Programa ProJovem I
Post 078 do blig
Data da publicação: 09/06/2010 18:53
Acessei o site www.projovembuzios.com.br . A página inicial nos informa que “podem participar do programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta (sic) de até um salário mínimo”. Resta saber: a renda capta o quê?
Para se fazer a inscrição tem uma pergunta que é uma pérola: “Você está desempregado, está cursando ou concluiu o ensino fundamental ou médio?”. A resposta vem no formato SIM ou NÃO. Se eu não respondo, não passo para a pergunta seguinte do questionário. Fiquei empacado ali, porque se estou desempregado (condição para fazer o curso) a resposta é sim. Mas se não estou cursando nem conclui o ensino fundamental, a resposta é não. Como responder? É piada de português? Ou é para ninguém se inscrever?
Mais uma coisa. Quando lhe dão a opção de escolher uma turma de seu curso aparece a T 15 (turma 15) referente à Escola Municipal Manoela Antonio da Costa (Mudinho) – Rasa. Que escola é essa? Manoela? Em vez de Mudinho não seria Mudinha? A Escola Municipal José Bento Ribeiro Dantas – T 18 (turma 18) – é chamada preguiçosamente de Escola Municipal José Bento. É isso o que dá deixar gente incompetente elaborar a ficha de inscrição.
Programa ProJovem II
Post 082 do blig
Data da publicação: 14/06/2010 14:19
Deu no site do Jornal Primeira Hora (JPH):
Prorrogadas as inscrições para instrutores e alunos do Projovem em Búzios
10/06/2010 -
Foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (16), as inscrições para a seleção de instrutores interessados em trabalhar nos cursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. Os candidatos deverão comparecer entre 10 e 16 horas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda de Búzios, localizada provisoriamente no Centro Múltiplo Uso, na entrada do bairro da Ferradura, ao lado da Delegacia Legal. Para os cursos do Projovem as inscrições também foram prorrogadas até sexta-feira (18) e poderão ser feitas através do site www.projovembuzios.com.br. Nos dois casos as inscrições são gratuitas.
É muito bom saber que as denúncias feitas aqui no blog (post Boletim Oficial 437-A) foram aceitas pelo governo e corrigidas. Parabéns a todos.
Comentários (2):
Michael disse:
Luiz,
veja essa matéria (htttp://www.walcordeiro.com.br/v1/2010/06/10/projovem-r-78-milhoes-estao-sob-investigacao/)
O IDESH foi contratado pela PMAB (BO 439) por quase 800 mil para execução do Projem em Búzios…
veja essa matéria (htttp://www.walcordeiro.com.br/v1/2010/06/10/projovem-r-78-milhoes-estao-sob-investigacao/)
O IDESH foi contratado pela PMAB (BO 439) por quase 800 mil para execução do Projem em Búzios…
Michael disse:
esse outro link (http://www.sintracoop.com.br/?p=8238) comenta que o mesmo instituto foi vencedor em uma licitação em Londrina e há menção ao ocorrido em Salvador… só que, segundo o texto, o possível problema seria o fato da Prefeitura soteropolitana não ter realizado processo licitatório.
Aqui em Búzios me parece que também não houve; acho que foi “dispensa”…
Aqui em Búzios me parece que também não houve; acho que foi “dispensa”…
Programa ProJovem III
Post 94 do blig
Data da publicação: 29/06/2010 12:39
Recebi comentário do leitor do blog, Michael, informando que o Programa Projovem apresenta problemas em Salvador e Londrina.
Em Salvador, o MPE e MPF recomendaram que a prefeitura suspenda o pagamento para duas empresas terceirizadas (uma delas é o IDESH) por falta de licitação, suspeita de fraude na cotação de preços e subcontratação. Foi aberto inquérito civil público (1.14.000.000417/2010-10). Para o MP, a secretaria de educação de Salvador não poderia contratar as duas empresas sem licitação. Não há qualquer prova de que as duas empresas (uma delas é o IDESH) possuam inquestionável reputação ético-profisssional para atuar no programa Projovem, único critério legal que possibilitaria a dispensa de licitação. “Eles nunca atuaram em programas deste tipo, como poderiam deter conhecimento nessa área?” (Rita Tourinho, promotora de justiça). O secretário municipal de educação, disse que vai cumprir a recomendação dos MPs de suspender os pagamentos às empresas. O programa de Salvador custa R$ 7,8 milhões.
Em Londrina, o IDESH foi o vencedor da licitação e vai receber R$ 3,1 milhões para qualificar 2000 jovens apesar da Fundação do Ensino Tecnológico de Londrina (Funtel) ter oferecido um preço menor : R$ 2,7 milhões.
Em Búzios, foi assinado um contrato de R$ 794.937,50 pelo prazo de 12 meses com dispensa de licitação (por inquestionável reputação ético-profissional?), que tem por objeto a “contratação de empresa para execução do programa Projovem Trabalhador integrante do Programa Nacional de inclusão de jovens no município de Armação dos Búzios”. Passa a idéia que o pacote já vem fechado do governo federal. Isso não dispensa licitação, como bem observou o MPE em Salvador. Em tempo: o ministro Lupi é companheiro do prefeito Mirinho Braga no PDT.
Não é de bom alvitre contratar empresa que apresenta problemas em outros municípios. Ainda mais porque o prefeito Mirinho Braga está todo encalacrado com muitas das terceirizações que fez. Está até com seus bens indisponíveis por causa disso. Que o diga a justiça do trabalho.
Observação: soube que o governo teve dificuldades para preencher as 500 vagas do programa. As inscrições foram prorrogadas do dia 10 até 18 de Junho. Não sei se conseguiu preenchê-las todas. Só sei que do total de quase 5000 jovens de Búzios nessa faixa etária será muito difícil recrutar 500 por causa dos critérios estabelecidos pelo programa. Mais de 50% da população buziana só tem o ensino fundamental completo. Eles abandonaram os estudos justamente para poderem trabalhar. Seria muito mais correto e justo recrutar os jovens de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família como faz o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Mas aí não daria os 500 e o IDESH ganha por aluno. Outro critério que dificulta a seleção é o critério da renda. Muitos não vão conseguir provar renda familiar per capita de um salário mínimo porque simplesmente muitos trabalhadores de Búzios não tem carteira assinada. O índice de informalidade das relações de trabalho em nossa cidade é um dos mais altos do estado do Rio de Janeiro.
Comentários (8):
Michael disse:
Luiz,
Aqui em Búzios eles alegaram que servidor público não poderia ser contratado como instrutor. O que me surpreendeu, já que o edital não tinha tal previsão. Procurei o representante do IDESH para questionar, ele então alegou que o edital “não podia conter tudo tão detalhado”, e que eu, como candidato, deveria conhecer todas as “leis” do Projovem…
Aqui em Búzios eles alegaram que servidor público não poderia ser contratado como instrutor. O que me surpreendeu, já que o edital não tinha tal previsão. Procurei o representante do IDESH para questionar, ele então alegou que o edital “não podia conter tudo tão detalhado”, e que eu, como candidato, deveria conhecer todas as “leis” do Projovem…
Mas ficou de enviar para o meu e-mail um entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, cuja cópia estaria no escritório deles em Brasília, para que sanasse meus questionamentos. Até hoje nada. Foi quando percebi que pela legislação eleitoral eles precisam começar as atividades até dia 2/06 ou senão só após as eleições e recorri ao edital pra ver onde eles publicariam o resultado, já que no B.O. ainda não saiu.
Fiquei “de bobeira” quando li que seria na sede da secretaria de desenvolvimento social, e que foi dia 24/06 e o edital só dá 2 dias para recorrer. Ou seja, DANCEI!!!
luizdopt disse: Michael, o B.O. 440 só foi encontrado ontem, dia 30/06 (data de protocolo na câmara), apesar de cobrir o período de 28/06 a 1/07. Isso é caso de M.P. Existe um TAC desde o governo anterior por esses motivos. Existe um vácuo de 4 dias entre o boletim 439 ( de 18 a 24/06) e o 440 (de 28/06 a 01/07). Será que circulou algum outro B. O. (439A ?) abrangendo esse período?
denir capadócia disse: A justiça do Paraná reconheceu, em duas instâncias, que a licitação do PROJOVEM em Londrina apresenta indícios de irregularidades. Quem ganhou foi o IDESH. O Prefeito é Barbosa Neto, do PDT, envolvido no escândalo da Máfia dos Gafanhotos, aquele rolo das ambulâncias e coisa e tal. 3 cidades administradas pelo PDT e sempre o mesmo instituto contratado? Os links para as duas decisões da justiça paranaense:
Segunda instância: http://www.tj.pr.gov.br/portal/judwin/consultas/judwin/DadosTextoProcesso.asp?Linha=3&Processo=1289601&Texto=Despacho&Orgao=
Primeira instância: http://pacocadocumento.blogspot.com/2010/06/veja-acao-da-funtel-contra-indicacao-do.html
José Fialho disse: 
cool 
Marco Soares disse: Recebi do leitor DENIR CAPADÓCIA informações sobre o ProJovem de Londrina (PR). Ele nos indica um link ( ver no post ProJovem em Búzios III) onde ficamos sabendo que a Justiça do Estado do Paraná concedeu liminar em Mandado de Segurança suspendendo o convênio entre o onipresente IDESH e o município. A propósito, o leitor também informa que o prefeito de Londrina também é do PDT, mesmo partido do ministro Lupi cujo Ministério é o responsável pelo programa federal. Abaixo, segue trechos da decisão judicial:
“O agravante reclama contra decisão (fls. 18/21-TJ) pela qual o DD. Juízo “a quo” CONCEDEU LIMINAR requerida em sede de Mandado de Segurança (autos nº 43194/2010).
O “decisum” foi no sentido de determinar a suspensão de todos os efeitos do contrato de convênio celebrado entre o Município e o IDESH Instituto de Desenvolvimento Humano (Processo Administrativo CH/SMGP-000a/2010).
Segue…
O Mandado de Segurança tem por objeto a nulidade de todo o procedimento administrativo que culminou no contrato, haja vista o apontamento de uma série de irregularidades.
O DD. juízo “a quo” escorou a concessão da liminar na existência de relevante fundamentação; primeiro porque não fora respeitada para a espécie o procedimento de “Concorrência Pública”, e deveria sê-lo, já que se tratava de Chamamento Público para Parceria Público-privada, consoante art. 10 da Lei 11.079/2004.
Aduziu mais que, embora firmado o contrato, não houve nenhuma publicação quanto à adjudicação ou homologação do certame, daí presente plausibilidade na alegação de nulidade.
Vislumbrou ainda o DD. Magistrado “a quo” plausíveis as alegadas irregularidades quanto à atribuição de notas às empresas participantes do certame, e também quanto à falta de publicidade (quanto ao valor do contrato, quanto à comissão processante, etc.).
Por fim, o douto juízo “a quo” verificou o “periculum in mora” a pesar sobre os cofres públicos, diante da iminente contratação ilegal, unindo- se aos argumentos de que a tal empresa contratada não disporia de estrutura necessária ao objeto do certame, estando a se utilizar de recursos materiais e pessoais públicos”.
Comentários (3):
Jose Fialho disse:
Caro Luiz, o Sr. bem poderia entrar em contato com os vereadores do seu partido lá em Londrina para que eles comecem a justificar se dizerem de oposição ao prefeito do PDT.
luizdopt disse: Eu nem sabia que o PT de Londrina está aliado com o PDT de lá. As alianças são locais. Aqui, em Búzios, não estamos aliados com o governo do PDT. As possíveis críticas, se as houver, eu farei internamente. Assim reza o estatuto do partido. Um abraço… Luiz
José Fialho disse: Na verdade, em Londrina mesmo, eles não são aliados. Mas parece que não sabem disto
Ver: "Programa ProJovem V"
Ver: "Programa ProJovem VI"
Ver: "Programa ProJovem VII"
Ver: "Programa ProJovem VIII"
Ver: "Programa ProJovem IX"
Ver: "Programa ProJovem V"
Ver: "Programa ProJovem VI"
Ver: "Programa ProJovem VII"
Ver: "Programa ProJovem VIII"
Ver: "Programa ProJovem IX"