Vamos comentar os programas e ações previstos no projeto de lei orçamentária para o próximo ano enviado pelo Executivo para a câmara de vereadores. Analisaremos apenas os "investimentos previstos" pasta por pasta. É considerado investimento o que não estiver nas rubricas destinadas a "folha de pagamento e encargos sociais" e "manutenção". O objetivo é ajudar a população (99%) a compreender o que governo (1%), sem consultá-la, pretende fazer com o dinheiro que, em última instância, pertence a todos nós moradores da cidade. Para facilitar nosso trabalho vamos citar os órgãos em que a ação está prevista. Para que o post não fique muito grande- o que faz com que poucos o leiam- vou dividí-lo em duas partes.
1) Legislativo.
a) Construção da sede administrativa- 75.000,00.
Obra extremamente necessária. É um absurdo continuarmos pagando um aluguel caríssimo como pagamos hoje. Deve estar em uns 15 mil reais por mês. Se somássemos todo o dinheiro gasto até hoje com o aluguel talvez pudéssemos construir mais ou menos três câmaras como aquela. Otavinho tem um projeto muito bom para o bairro de São José. Se Joãozinho Carrilho conseguir mesmo construir a sede terminará seu mandato de presidente com fecho de ouro. A sede e a TV legislativa são duas grandes realizações sua que tão cedo não será esquecida pela população de Búzios. Mãos a obra, presidente!
2) Chefia de Gabinete
a)Veiculação de publicidade institucional - 350.000,00
b)Promoção, divulgação de informação institucional - 50.000,00
c)Governo itinerante (GI) - 55.000,00
d)Capacitação de recursos humanos - 11.000,00
e)Cerimonial da prefeitura - 11.000,00
f)Orçamento participativo (OP) - 12.000,00
O próprio secretário incompetente sabe-tudo-faz-nada disse (na quinta-feira última) na audiência pública do Orçamento na câmara de vereadores que não teremos OP em 2012. A desculpa esfarrapada dele é que os vereadores ao derrubarem a draconiana Lei 708 acabaram também com o conselho do orçamento participativo. Todo mundo sabe que era só mandar uma nova lei criando o mesmo. O secretário não engana mais ninguém.
O fato é que o prefeito adora mesmo é o Governo Itinerante, onde o povo desorganizado, e de forma individual, vai pedir melhorias para o bairro. O prefeito sabe que o OP lhe tira parcela do poder na decisão quanto à aplicação dos recursos municipais. E tudo o que ele não quer é partilhar o poder. Não está nem aí para os 99% da população. Ele quer poder pelo poder.
2.1) Cultura
a)Escola Vila Lobos - 160.000,00
b)Oficina de arte circense - 103.000,00
c)Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico - 90.000,00
d)Cultura para todos - 90.000,00
e)Memória de um povo - 3.000,00
São 353.000,00 reais alocados para a Cultura. É brincadeira! O que faz o senhor Alan Câmara na subsecretaria, a não ser receber salário! A propósito, porque toda família Câmara (Antonio, Demian, Miúda, Shirlei terceirizada) está empregada na prefeitura? O que tem esta família de tão especial para ser presenteada com tantos cargos?
Cultura para o prefeito é Circo ( nada contra o pessoal do grupo Circo-lo) e aprendizado de música só? Cultura é muito mais que isso. Quanta pobreza espiritual, prefeito!
3) Gabinete de Relações Institucionais
Só 23.000,00 para manutenção. A secretaria não vai fazer nada, mas absolutamente nada, em 2012. A ouvidoria está enterrada definitivamente, mostrando que este prefeito não quer nem saber das reclamações do povo (99%) buziano. Mas o salário do financiador de campanha Jamil Felipe está garantido. Será que ele aparece em seu gabinete? Para o quê, se não tem o que fazer!
4) Gabinete de Planejamento e Orçamento
Ações de planejamento urbano - 50.000,00
Outra secretaria esvaziada. Para um secretário sabe-tudo-faz-nada nada mais adequado! Deve passar 80% do tempo planejando e 20% destruindo o trabalho dos outros!
5) Controladoria Geral
Aplicação NBCASP - 28.000,00
Escola de Contas - 10.000,00
Em quase todas as secretarias estão alocados 10.000,00 para "capacitação de funcionários". Pela nossa experiência em análise de orçamentos de Búzios essa capacitação nunca ocorre. Já não é o caso da secretaria da esposa do prefeito. Lá estão destinados 53.000,00 para "formação de recursos humanos". Com certeza os recursos humanos na Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda receberão formação. Se boa formação, é outra conversa.
6) Procuradoria Geral
Pagamento de sentenças judiciais - 110.000,00
Capacitação de recursos humanos - 10.000,00
Manutenção da frota de veículos - 6.000,00
Promoção de Execução fiscal - 10.000,00
Com tantas terceirizações é bom ir logo reservando mais verbas para a rubrica "pagamento de sentenças judiciais".
7) Secretaria Municipal de Finanças
a)Amortização de dívidas - 4.660.000,00
b)Amortização de dívida do INSS - 2.738.000,00
c)Amortização de dívida com AMPLA - 436.000,00
d)Lançamento e cobrança de IPTU - 40.000,00
e)Lançamento e cobrança de ISQN - 10.000,00
f)Autoatendimento - 11.000,00
g)Capacitação de recursos humanos - 10.000,00
h)Revisão do cadastro imobiliário - 10.000,00
i)Call Center - 10.000,00
j)Acompanhamento da inadimplência - 10.000,00
k)Convênios - 10.000,00
l)Portal da Transparência - 2.000,00
Reparem na rubrica "amortização". São mais de 7 milhões de reais! E não é a dívida toda! É só o que vai ser amortizado em 2012! Isso prova que o governo mente quando diz que resolveu o problema da dívida do município e que podemos nos orgulhar de fazer parte do seleto grupo dos 5% dos municípios brasileiros que estão em dia com suas obrigações financeiras. O que o governo fez foi renegociar a dívida. Passou a ficar adimplente quando pagou a primeira parcela. É importante que se registre que o município nunca teve dívidas até que o prefeito Mirinho Braga, no afã de eleger sua candidata Maria Alice, deixou um rombo da mais de 14 milhões no orçamento municipal para o Prefeito Toninho Branco.
Como já disse, todo lançamento de 10.000,00 é só pra constar. A ação não acontece. Os empresários podem ficar tranquilos que não acontecerá a ação "cobrança de ISQN". Já a população pode se preparar que a "cobrança de IPTU" vai acontecer. A rubrica conta com 40.000,00. Provavelmente o Portal da Transparência vai ser fechado. Foram destinados a ele 2.000,00 reais. Como a lei ainda não obriga o município a ter um Portal, temo que o pior aconteça com nossa transparência, principalmente por ser 2012 ano de eleição.
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