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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Fantasmas da Câmara 4

O Senhor Eduardo Forneles postou no Facebook que o genro do secretário Genilson Drumond, senhor Stive Duarte, é fantasma da Câmara. Ver: ”facebook”.

O presidente da Câmara de Vereadores tem que vir a público e esclarecer se a denúncia é verdadeira ou não. É dinheiro público que está em jogo! Não acredito que o presidente Leandro admita a existência de fantasmas na Câmara durante a sua gestão. A Câmara de Vereadores não pode ser desmoralizada com tal prática. E aí, vereador presidente Leandro? Se for fantasma, a bem do serviço público tem que ser demitido, ou melhor, exorcizado!

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  • Luiz Medeiros Enquanto isso, os concursados ficam chupando dedo. Esse presidente so fica postando frases e textos bonitos pra enganar os trouxas ....
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Maria do Horto Moriconi

 comentou em uma postagem do Blogger.
Compartilhada publicamente  -  20:07
Para o dia de hoje... pode fantasma.. aliás é o único dia que pode!
Claro que o senhor Leandro não vai responder e muito menos justificar.. Quem tem dúvida?!?!
Este Município de Armação Ilimitada de Búzios, não tem mais jeito, não...

   

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Causas do atraso socioeconômico de São Pedro da Aldeia

Foto site TCE-RJ , Estudos Socioeconômicos de São Pedro da Aldeia (1998-2001)

No período em estudo, 1997 a 2011, São Pedro da Aldeia poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo muito mais por má gestão administrativa e/ou corrupção do que por falta de recursos que, por sinal, são escassos. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é um dos mais pobres. Sua renda per capita, em 2010, segundo o Censo do IBGE,  foi de R$ 10.689,00, a segunda menor, só superando a de Iguaba Grande, de R$ 10.326,00. Se não bastasse isso, sua receita per capita no ano de 2011, de apenas R$ 1.401,00, foi a 82ª menor entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.  

Tanto a má gestão administrativa quanto a corrupção direcionam os recursos públicos para áreas outras daquelas a que deveriam se destinar: saúde, educação, trabalho e renda, etc, que poderiam contribuir para a melhoria das condições de vida do povo de São Pedro da Aldeia. Enquanto no segundo caso, os recursos públicos  são desviados para bolsos privados, no primeiro caso eles são desperdiçados em consequência da sua incorreta aplicação. 

A questão da corrupção, da malversação dos recursos públicos, não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais no período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Pedro da Aldeia. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos – Prefeito de 2013 a 2016 - não tem nenhum processo. O ex-Prefeito Carlindo Filho - Prefeito de 1997 a 2000, e de 2009 a 2012 - tem oito processos por “dano ao erário”, quatro “ações civis por improbidade administrativa” e um processo por “enriquecimento ilícito”. O outro ex-prefeito, Paulo Lobo, – Prefeito de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008 – tem três ações por “dano ao erário” e cinco “ações civis de improbidade administrativa”. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post  faremos a comparação com os indicadores do município de São Pedro da Aldeia. 

O município de Rio das Ostras, em 2010, teve um  PIB de 6,121 bilhões de reais e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva enorme vantagem em relação a São Pedro da Aldeia. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª maior do Estado, enquanto a de São Pedro da Aldeia, foi de R$ 1.401,00, a 82ª.

Diferentemente de Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia recebeu de royalties em 2011 o equivalente a apenas 7% de suas receitas totais. Apesar disso, como Rio das Ostras, também é muito dependente das demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, São Pedro da Aldeia contribuiu com apenas 13% de receitas tributárias próprias para a formação das suas receitas totais.   

Se do lado das receitas existem algumas semelhanças entre os dois municípios, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de São Pedro da Aldeia, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano estudado pelo TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em São Pedro da Aldeia: 93% (2006), 95% (2007); 80% (2008); 88% (2009); 90% (2010); e 90% (2011). Nos dois períodos anteriores, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, o nível de comprometimento das receitas com o custeio da máquina pública em São Pedro da Aldeia também se manteve alto.    

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas foram gastas com "despesas de pessoal". São Pedro da Aldeia gastou 47% (2006), 51% (2007), 48% (2008), 57% (2009), 54% (2010) e 55% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). 
   
Estes indicadores financeiros, do lado das despesas, expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu quase um bilhão de reais, mais precisamente  927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, São Pedro da Aldeia investiu, no mesmo período, apenas 46,332 milhões, míseros 5% do que investiu Rio das Ostras! Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

São Pedro da Aldeia: 2006 (4%; 3,279 milhões); 2007 (4% ; 2,871 milhões); 2008 (8%; 8,292 milhões); 2009 (3%; 3,264 milhões); 2010 (10% ; 11,537 milhões); 2011 (5%; 7,338 milhões); 2012 (7%; 9,741 milhões)

Dados recentes extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), publicados no site do Tesouro Nacional, revelam que o prefeito atual, Chumbinho, está dando continuidade a este modelo atrasado de gestão. De uma receita prevista para este ano de 152,176 milhões de reais, até junho, apenas 793 mil reais haviam sido investidos no município. Não poderia ser de outro modo, já que o Prefeito do PT, até agosto, comprometera 51,16% das receitas líquidas do município com a folha de pagamento. Depois não quer que o partido seja conhecido como o partido da boquinha. 
  
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 7ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de São Pedro da Aldeia é a 50ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2009, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,3, enquanto a de  São Pedro, 4,3. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 4º lugar com nota 4,7, enquanto São Pedro da Aldeia, com sofríveis 3,6, muito abaixo da meta, e 48ª colocada no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1991, Rio das Ostras tinha IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de São Pedro da Aldeia foi 0,476, o quarto melhor. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de São Pedro passou a ser o pior, 0,712, e o de Rio das Ostras, o  melhor: 0,773.  

No IDH- Longevidade, que avalia a qualidade da saúde municipal, Rio das Ostras obteve índice 0,784, enquanto São Pedro da Aldeia, 0,721. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde, de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de São Pedro da Aldeia, 0,8087, o 63º.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras, o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em São Pedro da Aldeia, no mesmo período,  ele cresceu apenas 55%, passando de 4.504 para 7.017 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, pouco superior ao do trabalhador aldeense, de 491,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, enquanto o de São Pedro da Aldeia alcançava apenas R$ 1.275,69. 

Com base nos dados do Bolsa Família de junho de 2011, Rio das Ostras é, entre os municípios estudados, o que possue, proporcionalmente, o menor número de miseráveis, assim considerado aqueles que vivem com rendimento médio mensal de até 1/4 do salário mínimo (144,00 reais, à época). Rio das Ostras tinha 10.561 pessoas (9,67% da população), ou 3.363 famílias, vivendo nessas condições. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município com o segundo maior número, proporcionalmente, de miseráveis, só superado por Araruama. Eram, à época, 12.416  pessoas (20,91%), ou 5.817 famílias.       

Conclusão: se o povo de São Pedro da Aldeia, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Excluído, até o presente momento, o prefeito atual, apesar da sua administração já dar índicios de que vai manter o modelo clientelista e patrimonialista de gestão em vigor quando assumiu. O povo de São Pedro precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de São Pedro da Aldeia. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.


segunda-feira, 28 de outubro de 2013

A barafunda orçamentária do governo André

O prefeito André enviou o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 para a Câmara de Vereadores repleto de incorreções apesar de, em sua mensagem aos vereadores, garantir terem sido “observadas todas as disposições legais pertinentes, com especial destaque para as normas Constitucionais e os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Do lado das receitas, inflou a "receita de capital" com "transferências de capital" de convênios da União e do Estado, em R$ 17,703 milhões de reais no primeiro caso e R$ 6,333 milhões de reais no segundo caso. Em qualquer manual de contabilidade pública fica-se sabendo que as receitas de "transferência de capital" são "recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor" ("tesouro.fazenda"). A manobra contábil fica ainda mais evidente quando se verifica que o valor das "transferências de convênios do estado" é uma dízima periódica 6.333.333,33...

 Sem a manobra, as receitas totais montariam a 210,800 milhões de reais, muito próximas das receitas totais deste ano, de 204,000 milhões de reais, o que convenhamos é vexatório, tendo em vista que não passamos por nenhuma crise financeira nacional. Registre-se ainda que as receitas a serem realizadas em 2013, 204 milhões de reais,  devem ficar bem abaixo deste valor inicialmente previsto.
  
Mesmo assim fica claro a incompetência do sistema de arrecadação tributária do governo André. As receitas tributárias próprias previstas em 33,145 milhões de reais são inferiores à receita realizada pelo governo Mirinho em 2012, de 35,859 milhões de reais. A arrecadação de IPTU deve ficar um pouco maior, 8,474 contra 8,239; a do ISS inferior, 11.640 a 12,592; e a do ITBI, também inferior, de 4,779 a 5,470 milhões de reais.

Do lado das despesas, estão previstos gastos com "pessoal e encargos pessoais" no valor de R$ 135,990 milhões de reais, o que corresponde a 60,20% da receita corrente líquida de R$ 225,881 milhões de reais, o que é ilegal de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), que estabelece limite de 54% de gasto nesta rubrica. Da mesma forma, tendo a obrigação de convocar e dar posse a todos os concursados, não faz sentido a dotação de R$ 31,350 milhões de reais para contratação por tempo determinado. 

Logo, do afirmado depreende-se que não passa de um sonho de uma noite de verão na Armação "sobrarem" R$ 45,742 milhões de reais para investimentos. O único ano que tivemos mais de 20% para investimentos foi em 2004, quando o prefeito Mirinho arrebentou suas contas para tentar eleger sua candidata Maria Alice. Tudo indica, se tudo correr bem, que não alcançaremos, nem mesmo a marca histórica dos sofríveis 7%. Este ano devemos chegar a míseros 3%.

Analisando-se os programas de trabalho das diversas secretarias verificamos que muitos só estão ali, como sempre estiveram nos orçamentos dos governos anteriores, para constar, como recheio de bolo. Por exemplo, dotar, no programa "Nossa Pesca" do Fundo Municipal da Pesca Ambiental, R$ 60.000,00 para "entreposto de pesca" é o mesmo que dizer que passaremos mais um ano sem o entreposto. Alocar R$ 221.000,00 para o fundo dos pescadores é o mesmo que dizer que não se vai fazer nada para a categoria, ou que a categoria vai pro fundo do poço de uma vez por todas.

Na área de meio ambiente, a coisa ainda é pior. Apenas 109 mil reais de dotação pro ano todo! Logo, nenhuma "unidade de conservação" será criada com 20 mil reais. Talvez se gaste 50 mil reais com manutenção de parques e jardins para agradar a algum vereador "muito preocupado" com o estado de abandono deles.

Não se deve construir nenhuma Casa de Passagem, nem o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, com 90 mil reais de dotação para cada um  no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Continuaremos a assistir o desenvolvimento de políticas públicas pobres para o povo pobre. Ano após ano, essas políticas só agravam os problemas da nossa juventude. Depois reclamam, do uso e tráfico de drogas, e da violência que daí advém.
  
Na área de Saúde, deve ser alugado mais um prédio para implantação do PSF no bairro Boa Vista. Continuaremos com a política sem-vergonha de gastar fortunas com aluguéis pros amigos e cabos eleitorais. 

Na secretaria do PC do B, que de comunista não tem mais nada, a habitação, continuaremos sem fazer a regularização fundiária. Dotação de risíveis 290 mil reais revela mais uma vez a falta de intenção de resolver um dos problemas estruturais do município. Mexer em casa de maribondo pra quê? Falta vontade política. 

Pelo visto continuaremos sem o tão sonhado  teatro do nosso maradona Mário Paz. Cento e cinquenta mil reais não paga nem o projeto. A cultura mais um ano continuará no relento, sem teto. Também não teremos Museu Municipal com 60 mil reais e Biblioteca Pública Municipal,  com 50 mil reais. Nossa Cultura, com 1,262 milhões de reais, não se limitará, mais um ano, a Circo e Escola, com a "oficina de arte circense" (220 mil reais) e com a Escola Vila Lobos (120 mil reais), porque teremos o Cine Teatro Rasa com 273 mil reais.

A mobilidade urbana deverá permanecer imóvel com apenas cem mil reais na Secretaria de Infraestrutura.

O turismo será estranhamente presenteado com um orçamento milionário de 14,855 milhões de reais este ano. Metade desta dotação será destinada à "implantação do Centro de Informações Turísticas do bairro da" não se sabe qual. No projeto de Lei o nome do bairro é omitido. Não se sabe porque o valor de implantação deste Centro neste desconhecido bairro é tão superior ao da construção de dois outros em outros bairros. No bairro da Armação será implantado um mesmo Centro por 1,599 milhões de reais e na Baía Formosa por 1,175. O Plano Diretor de Turismo, tão sonhado pelos hoteleiros de Búzios, finalmente deverá sair. Estão previstos gastos de 2,051 milhões de reais nesta rubrica. E só.

Na área de esportes continuaremos sem o tão sonhado Ginásio Poliesportivo. Quanto a subvenções a entidades esportivas, estranha-se que apenas a Associação de Artes Marciais de Armação dos Búzios seja agraciada com 20 mil reais.

Tudo indica que continuaremos sem calçadas. Duzentos mil reais de dotação na secretaria de Obras para "construção de calçadas de ruas" não dá nem pra saída. 

No orçamento da desprestigiada secretaria de meio ambiente, do PT, nem mesmo a descrição da maioria dos programas foram feitos. Apenas 230 mil reais de dotação é brincar com o meio ambiente de Búzios. Um partido sério entregaria a secretaria imediatamente por absoluta falta de condições de trabalho. Mas para um partido que se tornou partido da boquinha, isso não tem importância. O que importa são as bocas pra alimentar! E não são poucas! 

Finalmente, a Secretaria de Serviços Públicos. Suas dotações revelam a quem serve o governo municipal. São 16, 681 milhões de reais para os bolsos dos empreiteiros de toda ordem, para todos os amigos do Rei que o ajudaram a subir ao trono. Só no programa "Cidade Limpa" serão consumidos 12,257 milhões de reais assim distribuídos: 
1) coleta de lixo - 4,950 milhões de reais.
2) roçada, capina e varrição - 4,800
3) destinação do lixo - 1,260.
4) praias limpas - 1,000
5) aterro sanitário - 157 mil reais
6) operação com caçambas - 90 mil reais.

Isso sem contar, limpeza de escolas, higienização das unidades de saúde, aluguel de máquinas e equipamentos para o serviço de limpeza, etc.

Os ciclistas de Búzios amargarão mais um ano sem ciclovias correndo o risco de perderem a vida no trânsito da cidade, a cada dia mais caótico. Duzentos mil de dotação na Secretaria de Serviços Públicos para "construção das ciclovias e passeio" é zombar da cara deles.  

É na Educação que está prevista a maior parte dos gastos, provavelmente irregulares, com contratações por prazo determinado. São 11,187 milhões de reais apenas para o Ensino Fundamental. É possível que a Escola José Bento ganhe área de Convivência e Lazer . Estão alocados para essa finalidade 255 mil reais no programa Rede Escolar da Secretaria de Educação. Gastaremos 568 mil reais para a criação de uma TV Escola no Programa Canal Educa Búzios. 

Robinho, sub-chefe de Gabinete,  deverá usar todo seu know-how para fazer festas em 2014. Estão previstos 400 mil reais para "eventos da prefeitura"  na Chefia de Gabinete. Uma festa!               

Revelando que o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 pode ter sido feito às pressas e por pessoas incompetentes, até mesmo algumas secretarias receberam denominações incorretas, o que em uma Lei não pode ocorrer:
1) Secretaria Municipal de Cultura em vez de Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.
2) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em vez de Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda.
3) Secretaria Municipal de Meio Ambiente em vez de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.

Observação
O vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, informa em seu Facebook que:

"Bom dia amigos, junto com o vereador Henrique Gomes iniciamos analise do PL de autoria do Prefeito, que "Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2014".
A estimativa de receita para o próximo é de R$ 225.881.040,87 (Duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quarenta reais e oitenta e sete centavos).
A proposta é fazermos reuniões nos Bairros e audiências públicas na Câmara Búzios.

Gostaria de pedir, para quem participa de alguma associação que me deixasse telefone para contato, pois estaremos por Bairro, convidando a população para essa importante discussão."  

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Ulisses Martins É sempre pior do que se sabe ou pensa... mais um ano perdido em todos os sentidos!



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Francisco De Assis Linhares Dos Santos

 comentou em uma postagem do Blogger.
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NINGUEM FALOU NADA SOBRE O PPA...JA FOI VOTADO..SERIA  O PPA DOS PROXIMOS 5
ANOS


domingo, 27 de outubro de 2013

Resultado da eleição da associação de moradores da Cem Braças

Chapa 1 - Claudeir Jr - 304 votos

Chapa 2 - Paulo enfermeiro - 158 votos

Chapa 3 - Maria Luiza - 35 votos

Nulos - 3 votos 

Brancos - 2 votos



Eleições Associação de Moradores da Cem Braças

Mesa de votação
Fila de votação

A votação para eleição da nova diretoria da Associação de Moradores da Cem Braças (AMACEB) vai até às 17:00 horas. Concorrem três chapas. Resultado sai hoje mesmo logo após o término da votação. Veja no blog.

Candidatos a Presidente:

Chapa 1 - Claudeir Júnior - assessor do vereador Henrique Gomes

Chapa 2 - Paulo enfermeiro

Chapa 3 - Maria Luiza - Associação de Mulheres

Observação: a participação está sendo muito grande. Até as 15:00 horas já haviam votado mais de 300 moradores.


O RALO DA CORRUPÇÃO

José Carlos Alcântara
"A corrupção não é exclusividade do Brasil, mas aos poucos estamos conseguindo chegar ao seu foco. As licitações públicas por exemplo, são quase sempre uma questão de negociatas."






"Todo o dinheiro público que escorre em pagamentos de propinas, sobrepreços e a má execução de obras, causando o enriquecimento ilícito, é só uma ponta do iceberg, apenas o cheiro do ralo. As instituições que teriam condições de combater a corrupção, estão de fato comprometidas de tal forma, que esse problema está agora enraizado em praticamente todos os setores da vida pública brasileira, com seus desdobramentos em estados e municípios. 

O roteiro já foi mapeado há muito tempo através do laudos das fraudes elaborados pela Polícia Federal. Costuma-se dizer no jargão policial, que todos já estão cansados de ver o modus operandi dos criminosos. Esse caminho pode ser dividido em quatro etapas: 
1. Elaboração inicial de um projeto "viciado" para execução de obras; 
2. Lobby e propina para os políticos o incluírem nos recursos dos orçamentos públicos; 
3. Execução combinada da licitação para favorecimento de empresas; 
4. Alterações no projeto para lucrar com os "adicionais" do custo da obra.

Há muitos peritos trabalhando atualmente em todas regiões do país, produzindo centenas de laudos por ano e fazendo levantamentos elaborados em vários municípios, dentro do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que apontam para um número surpreendente: a cada R$ 3 investigados em obras, pelo menos R$ 1 tem o seu desvio comprovado, equivalentes a bilhões de reais apresentando irregularidades, com as suas maiores fontes de recursos sendo provenientes do governo federal. 

Há preços acima do mercado nos projetos (sobrepreço), superfaturamento (pagamento de valores acima do contrato) e obras pagas, mas jamais executadas, que são os principais problemas. As edificações e as reformas de prédios públicos, postos de saúde e a construção de casas populares, lideram as fraudes, seguidas por obras de saneamento básico e pela construção de estradas.

A corrupção não é exclusividade do Brasil, mas aos poucos estamos conseguindo chegar ao seu foco. As licitações públicas por exemplo, são quase sempre uma questão de negociatas. As pessoas admitem que para ganhar podem ter que pagar algo por fora. Mas, a dificuldade de se descobrir isso, é que há muitos bloqueios para se chegar a esses níveis de corrupção, porque há muita esperteza para impossibilitar se descobrir como precificar e classificar esses delitos. Se assim não fosse, como é que se poderia ganhar tanto dinheiro com os malfeitos? 

A ONG Transparência Brasil enfatiza que há um excesso de lacunas legislativas que favorece a corrupção. Mas o monstro também é alimentado pela quase completa falta de controle sobre a administração e fiscalização do dinheiro público. Se a ocasião faz o ladrão, o Brasil é um país cheio de boas ocasiões. Pois, mesmo que leis sejam criadas, não resolvem nada sozinhas se não forem acompanhadas da fiscalização. 

Uma grande usina da corrupção é a facilidade para se ocupar e distribuir cargos. O peso das assembleias legislativas e câmaras de vereadores nas negociações políticas, é a distribuição de cargos públicos. Mesmo que hajam muitos corruptos apanhados, poucos estão na cadeia e continuam a fomentar o nível de crescimento da corrupção em toda a administração pública.

No caso dos estados e municípios, se as assembleias legislativas e câmaras de vereadores fiscalizassem com rigor as contas do poder executivo, muita corrupção poderia ser evitada. Mas, como evitam fazer corretamente esse trabalho, na maioria das vezes por conveniência, o ralo da corrupção só aumenta. 

A Controladoria Geral da União CGU, realiza sorteios públicos de municípios que receberão visitas de auditores para fiscalizar a administração pública local, sobre gastos dos recursos federais que são repassados por diversos ministérios, como Educação, Saúde, Integração Nacional, Cidades e Desenvolvimento Social. A íntegra de cada relatório traz itens checados, problemas administrativos e as respectivas respostas dos prefeitos. 

Os relatórios de fiscalização mostram que cerca de 96% dos municípios têm algum tipo de irregularidade na gestão de recursos federais. O dinheiro do Ministério da Educação e o da Saúde, é campeão em graves problemas administrativos nos municípios e apenas 5% deles não têm algum tipo de deficiência na gestão dos programas de transferência de renda.

Se houver um planejamento do combate à corrupção fazendo um ataque forte e concentrado no poder de quem recebe o dinheiro público para gastar, veríamos que o funcionário público é apenas parte do esquema. Ao mudar o foco para a instituição que recebe esse dinheiro, percebe-se logo que é ali que está a origem da maioria das fraudes. 

Mesmo com milhares de agentes públicos sendo punidos e expulsos, por serem flagrados em atos de improbidade administrativa, corrupção e outras safadezas semelhantes, isso parece não diminuir a vontade de roubar e eles continuam soltos e a praticar esses malfeitos. 

A CGU reclama que não adianta pegar ninguém, para depois julgar com toda essa lentidão da Justiça, pois as leis processuais do Brasil permitem uma infinidade de recursos e medidas protelatórias de tal ordem, que qualquer bom advogado consegue prolongar um processo por 10, 20 anos e os corruptos são justamente os que podem pagar os melhores escritórios de advocacia do país".

José Carlos Alcântara

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  • Eduardo Moulin Mais pura verdade a culpa da corrupção não e do executivo ele apenas e o meio a verdadeira culpa vem do judiciário e das leis que foram feitas para perpetuar a impunidade!


sábado, 26 de outubro de 2013

Cuidando da minha gente!



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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Reunião de ambientalistas discute a situação de parque de Cabo Frio, RJ


Encontro foi realizado para discutir a situação do Parque da Costa do Sol.
Cerca de 200 pesquisadores se reuniram para discutir os estudos feitos.

Foi realizado nesta quinta-feira (24) o primeiro encontro para discutir a situação do Parque da Costa do Sol. O parque tem sido motivo de muita polêmica em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Cerca de 200 pesquisadores se reuniram para discutir os estudos feitos e em execução, e analisar o desenvolvimento e impactos que a natureza na área que o parque sofreu ao longo dos anos.

Mas nenhum assunto chamou mais atenção do que a possibilidade do Campo de Dunas, do Peró, se transformar em condomínio residencial. Os ambientalistas do município são contra.  O local já é área de preservação ambiental, porque faz parte da Apa do Pau-Brasil. Mas eles querem mais proteção e pedem a inclusão nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol.

É que na área do parque está proibida a construção de qualquer empreendimento que não seja de manutenção, administração ou apoio aos visitantes. O ecossistema fica livre da ocupação desordenada e da especulação imobiliária. A mobilização do grupo se intensificou este ano quando começaram as obras de loteamento na área de dunas. A obra está embargada pelo município. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) está revendo as licenças ambientais. Ambientalistas protestam e um abaixo assinado está sendo feito pela internet.

A planície costeira do Peró tem cerca de quatro milhões e meio de metros quadrados. São regiões com dunas, restinga e brejo. Um ambiente próprio para algumas espécies endêmicas, aquelas que só existem na região, como o formigueiro do litoral, pássaro símbolo do parque. A reivindicação dos ambientalistas da região tem o apoio de pesquisadores de fora.




quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Olha o que o governo pretende fazer com o seu dinheiro sem consultá-lo 2

Despesas previstas na Educação: 60,687 milhões de reais.

1) Contratação por tempo determinado: 11,187 milhões de reais.
No ensino fundamental: 7,985
No ensino médio: 0,492
No ensino infantil: 0,353
Na administração geral: 2,357

2) Construção e manutenção das unidades escolares: 7,400

Meu comentário: 


Calcula-se que seja necessário que se construa pelo menos uma escola por ano em Búzios. Como nenhuma foi construída em 2013, a dotação é mais do que suficiente para que sejam construídas duas este ano. E ainda sobram recursos para começar a construção de creches nos bairros. É bom lembrar que foi prometida em campanha eleitoral a construção de uma creche em cada bairro, para crianças a partir dos 4 meses de vida! E instalar duas creches em turnos que atendam famílias com jornada de trabalho em horário alternativo. Tem mais ainda. Também se prometeu a "criação de escolas de ensino médio nos diferentes bairros não atendidos por escolas estaduais". Mas talvez faltem recursos para outras promessas: 1) "criar Hotel-Escola Modelo pleno para a hospedagem de turistas, concomitante com o treinamento dos profissionais da área hoteleira"; 2) "criar centro Técnico Profissionalizante"; 3) "criação de um Centro Universitário, em regime de parceria"; 4) "construir o Centro Educacional de Excelência de Búzios que abrigará os alunos de performance diferenciada"; 5) reformar, adequar e equipar o Colégio João de Oliveira Botas, transformando-o em Centro de Oportunidades dotado de ginásio poliesportivo, pista de atletismo, piscina semiolímpica"; 6) "reformar todas as escolas municipais já existentes, humanizando-as e equipando-as para o ensino eficiente e moderno". Com o ano de 2014, já se vão dois anos de mandato. É bom que o Prefeito arregace as mangas e comece cumprir as suas promessas de campanha, pra depois não reclamar, ao ser chamado de estelionatário eleitoral. 

3) Obrigações patronais: 2,200
São as obrigações decorrentes das possíveis contratações por tempo determinado.

4) IDEB Mais -Oficineiros: 2,000

5) IDEB Mais - Aquisição de recursos didáticos e materiais multidisciplinares: 1,700.

Meu comentário:


O Prefeito André prometeu em campanha "adotar a obrigatoriedade de informação de IDEB disponível ao público, em todas as escolas, constando a nota, posição municipal, posição estadual, posição nacional, avanço planejado e o avanço obtido".  



6) Alimentação escolar - fornecimento de merenda: 1,561


Meu comentário:

É bom lembrar que na campanha eleitoral foi prometido "implantar a merenda escolar com alto teor nutritivo, priorizando os alimentos produzidos na Região, como peixes, hortaliças e frutas para todas as creches e escolas da rede pública municipal".

7) Canal Educa Búzios - TV Escola: 0,568 milhões de reais (568 mil reais)

8) Búzios profissional - Operação dos Polos da UMEP: 0,475

9) Construção de áreas de convivência e lazer na Escola Municipal José Bento: 0,255

10) Educação Especial - Educação Inclusiva: 0,247

11) IDEB Mais - Escolas aos Sábados: 0,211

Meu comentário:

Consta no Plano de Governo da coligação Reage Búzios: "criar o Programa Família na Escola, para participação das famílias à vida escolar de seus filhos" e "criar o Grupo Especial de Atenção Individualizada (GEAI) para detectar, avaliar e solucionar fragilidades no aprendizado dos alunos, envolvendo a família no processo de solução", reforçando o primeiro Programa.  

12) Autonomia Escolar - Desenvolvimento e implementação do Plano de Gestão das Unidades escolares: 0,200

13) Ensino Fundamental - Escola que queremos - Viajar é preciso: 0,053

       EJA -  Escola que queremos - Viajar é preciso: 0,053

14)  Ensino Médio -  Escola que queremos - Viajar é preciso: 0,050

Observação: o vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, convida a população e todas as entidades civis de Búzios a participarem das discussões do Projeto de LOA do governo municipal. Quem for presidente de associação, ou membro de diretoria, envie seu telefone de contato por e-mail para o blog ou para o gabinete do vereador. Basta ligar para a Câmara (tel: 2633-6300) e pedir o ramal do gabinete do vereador Lorram. Ele está programando várias assembleias nos bairros para ouvir as reivindicações dos moradores e entidades civis, antes da votação final da LOA.