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| Carlos Terra na rádio NovaBuziosOnline |
Quarta-feira
dia 12, do corrente mês de Fevereiro, fui chamado por um amigo durante episódio
da apreensão de seu automóvel, por uma blitz da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro, fiscalizando documentação de veículos e seus condutores, na
entrada da Praia da Ferradura, aqui em Búzios. A indignação coletiva reinante
me fez meditar para identificar as razões daquela ira.
O aparato
mobilizado pela PM dava a impressão, pelo número de militares e veículos
envolvidos, de que tentavam desbaratar uma poderosa quadrilha de malfeitores,
fortemente armados e, declaradamente, dispostos a resistir. Lá não faltavam
metralhadoras, outras armas de grosso calibre, camburões, veículos leves e
motocicletas (várias), todos estes veículos com suas luzes de emergência
ligadas. A desproporção entre a força empregada na ação e seu objetivo (abordar
pacatos motoristas) me fez pensar que uma das razões em que repousa o repúdio
da população à sua polícia é justamente a truculência que caracteriza, não só o
aparato, mas também a atitude de seus agentes, que via de regra se apoderam dos
documentos e os recolhem sem maiores explicações, informando-o apenas da
apreensão do (mesmo) e do veículo, em nome da Lei e da Legalidade.
Entretanto,
quando o cidadão medita sobre os precedentes que envolvem aquela ação de
repressão à sonegação, sua revolta se amplia eis que:
a) embora vedada pela Constituição a
multitributação (neste caso é muito maior do que bi) é explícita, eis que a
alíquota deste imposto (IPVA) é aplicada sobre o preço final do veículo, nele
já embutidos o ICMS em cascata e o IPI idem;
b) quando se trata de veículo usado,
a Lei faculta ao Estado arbitrar o valor do veículo, por critérios difusos, sem
transparência para o contribuinte. No meu caso particular, venderia qualquer um
dos três veículos que possuo para o Estado, pela metade do valor por ele
arbitrado, como de mercado.
A lei
deveria prever essa hipótese e obrigar o Estado à aquisição compulsória, sempre
que o proprietário optasse por vender o veículo por 70% ou menos, do valor
arbitrado;
c) recorrendo a guia de recolhimento
deste tributo, encontro como parcelas: TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL (R$ 107,72)
e TAXA DE EMISSÃO CRLV (R$ 43,09), duas aberrações burocráticas, eis que em
ambos os casos estou pagando para que o cobrador me forneça o recibo do que
paguei, constituindo-se em um acréscimo odioso ao valor do tributo, travestido
com o nome de TAXA.
Para que
o leitor tenha ideia, estão licenciados no Estado do Rio de Janeiro 5.500.000
(cinco milhões e quinhentos mil) veículos, o que nos permite concluir que a
arrecadação decorrente dessas taxas atinge o incrível montante de R$
829.000.000,00. Trata-se de um confisco fantasiado inocentemente de taxa;
d) depois do pagamento do tributo e
das taxas, a autoridade me obriga ainda a pagar outro instrumento de suplício
chamado DUDA – Documento Único de Arrecadação, (que representa uma receita
suplementar de R$ 255.000.000,00) para me habilitar a tal inspeção veicular, a
vulgar vistoria, para só então poder circular com meu veículo regularizado.Considere
o leitor que nenhuma dessas cobranças chega no meu endereço. Sou obrigado a me
deslocar para locais específicos, obter as guias, pagá-las e ainda, por
fim, marcar a vistoria e lá comparecer com o veículo, em hora marcada, que no
meu caso nunca foi respeitada.
e) o Estado leviatã arbitrário e
autoritário, não se apercebe de que além da extorsão do meu dinheiro, comete
séria agressão aos meus direitos de cidadania, quando usa o bem mais valioso
que possuo (o meu tempo) ao seu bel prazer, deslocando-me de minha função de
produtor na sociedade para perder dias inteiros realizando tarefas menores,
sempre dependentes da boa vontade inexistente de funcionários terceirizados, em
ambientes imundos, dotados de sistemas inoperantes que terminam por frustrar
meus objetivos, fazendo-me retornar no dia seguinte para ver se o sistema
voltou a funcionar.
Esta é a via crucis que o infeliz
do proprietário de um veículo automotor tem que percorrer para se
habilitar a participar de engarrafamentos monstruosos, transitar em ruas
e estradas esburacadas e mal sinalizadas (estas sim deviam passar por uma
vistoria), ser surpreendido por “pardais” que se constituem em verdadeiras
armadilhas e se sujeitar a ter seu veículo apreendido (pois uma lâmpada pode se
queimar no dia seguinte ao da vistoria) e aí sim esgotar sua paciência, ao ter
certeza de que a operação de apreensão envolve, mais uma vez, dose exemplar de
arbitrariedade e corrupção, quando constata que:
1) não lhe é permitido transitar com
o veículo até o pátio onde permanecerá aguardando liberação, apelidado
jocosamente de PÁTIO LEGAL. No caso de Búzios, o pátio é terceirizado e os
valores da estadia recomendam um conluio entre quem libera (o agente público) e
o particular dono do pátio, fazendo com o que os trâmites da liberação sejam
tortuosos e cheios de imprevistos, prolongando intencionalmente a permanência
da custódia;
2) reboques da empresa, “Rodando
Legal” (reparem que o LEGAL consta tanto do pátio quanto do reboque – me engana
que eu gosto), numerosos na cena da blitz, agilmente empilham três veículos em
cada viagem de 500mts, com faturamento impensável em qualquer outro tipo
convencional de operação.
Por fim,
o faturamento superlativo do terceiro envolvido na operação, explica a
intransigência e arrogância dos PM’s e dão a certeza ao coitado do proprietário
do veículo, de que ele foi vítima de um estupro, articulado entre autoridades
criminosas e empresários corruptos e oportunistas com elas acumpliciados.
É
cansativo e repetitivo, pois não é só nesse caso que a sociedade está sofrendo
e cada vez mais, neste contexto predador que amplia a tributação na mesma
proporção em que a consome, com a voracidade da corrupção, de que temos notícias
diariamente pela mídia. Minha esperança reside no fato da História relatar, em
diversos episódios, que esta ousadia de nossos algozes sempre terminou em
revoluções sangrentas. Tenho certeza de que aqui não será diferente, quem viver
verá...
Atenciosamente,
Carlos Terra Ferreira
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A realidade é que o tal Depósito da citada Rodando legal esta tão irregular quanto qualquer veículo com seus documentos atrasados pois a quase 12 anos eles trabalham com Alvará provisório renovado
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