Ficou claro para os membros da CPI que as irregularidades nas edições e circulação dos Boletins Oficiais do Município serviram para ocultar processos licitatórios com o objetivo de direcionar o seu resultado.
As fraudes nas publicações dos Boletins Oficiais (BOs) teriam começado na edição de número 584 e prosseguido até o BO número 590. Publicavam-se três mil exemplares de cada número para serem distribuídos regularmente para a população. Uma edição fake do mesmo número era confeccionada adicionando-se uma capa e contracapa diferente, resultando em um boletim com duas capas e quatro páginas a mais. No verso da última página eram publicados os AVISOS DE LICITAÇÃO que se pretendia ocultar. Estima-se que eram impressos 50 exemplares desta edição fake para serem distribuídos para os Órgãos de Fiscalização e Controle, como TCE e MPE-RJ.
De 23 de processos licitatórios não encontrei o respectivo e prévio aviso de licitação nos BOs distribuídos regularmente. A CPI descobriu que estes avisos foram publicados escondidos nessas edições fake.
Não é só o Aviso de Licitação que se pretende esconder. Também se omitem os valores destes pregões presenciais em vários EXTRATOS DE CONTRATOS. Para avaliar o montante dos recursos públicos envolvidos na fraude, em alguns casos, tive que recorrer aos EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Em dois casos- aquisição de materiais de informática (pregão presencial 041/2013) e material hospitalar (pregão presencial 040/2013)- não consegui chegar aos valores totais devido à grande quantidade de itens com preços registrados. Mesmo assim, chama atenção os valores envolvidos. Os vereadores- quem dera pudesse falar todos os vereadores- deveriam dedicar atenção especial a estes dois pregões.
1) Aquisição de materiais de limpeza escolar - R$ 345.573,00
2) Manutenção de escolas - R $ 892.080,00
3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede - R$ 931.353,78
4) Aquisição de uniformes escolares - R$ 1.853.135,00
5) Aquisição de móveis escolares - R$ 607.925,00
6) Aquisição de merenda para as escolas - R$ 1.561.144,17
7) Aquisição de fraldas descartáveis - R$ 141.576,00
8) Confecção de material gráfico - $ 267.776,00
9) Locação de ambulância UTI móvel - R$ 1.002.000,00
10) Serviço de limpeza das unidades de saúde - R$ 2.280.000,00
11) Aquisição de medicamentos - R$ 1.395.000,00
12) Manutenção de vias pavimentadas - R$ 1.440.000,00
13) Aquisição de material de iluminação pública - R$ 800.000,00
14) Manutenção de Iluminação pública - R$ 804.694,00
15) Limpeza de praias - R$ 1.416.000,00
16) Locação de tendas - Contrato 046A - R$ 137.624,00
17) Locação de tendas - Contrato 053C - R$ 191.814,00
18) Locação de tendas - Contrato 046B - R$ 2.831.421,00
19) Serviços diversos/ eventos - Contrato 046 - R$ 82.256,00
20) Serviços diversos / eventos - Contrato 053C - R$ 166.637,00
21) Serviços funerários - R$ 130.000,00
Total: R$ 19.278.008,00
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