segunda-feira, 5 de maio de 2014

Tentando destrinchar a folha de pagamento da Prefeitura de Búzios

Site da Prefeitura de Búzios

Na sessão do dia 29 de Abril o Vereador Felipe Lopes teve o requerimento de nº 12/2014 de sua autoria rejeitado por seus pares. Quatro votos contrários (Messias, Joice, Jefferson e Uriel) contra três favoráveis (Felipe, Gugu e Lorram) impediram que ficássemos sabendo, entre outras coisas,  a minuta diária das despesas referentes ao período de outubro de 2013 a março de 2014  das seguintes unidades gestoras:  Prefeitura Municipal; Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e;  FUNPREV.  Causa-me profunda estranheza ver vereador rejeitando requerimento de informações do governo municipal. Ainda mais, de informações financeiras básicas da política econômica-fiscal do governo.  Informações que deveriam ser públicas. Não compreendo que tipo de motivação os levam a tomar tal atitude?  

Tentando sair do estado de estranheza e preocupado com a possibilidade dos gastos com a Folha de Pagamento estarem  sendo publicados a menor para esconder o fato do governo municipal continuar desrespeitando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fiz uma pesquisa dos empenhos efetuados nesta rubrica no Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios e descobri que os lançamentos são muito irregulares. Por exemplo, o fato de não constar nenhum lançamento de empenho na Folha de Pagamento  nos meses de fevereiro, maio, junho, julho, setembro e novembro do ano passado.  Também causa estranheza o fato de no mês de janeiro constar os empenhos referentes a quatro meses, sem discriminar os meses,  e no mês de março, os empenhos de dois meses , também não discriminados. Sempre que são feitos empenhos no órgão 02 (Prefeitura) também são feitos empenhos no órgão 03 (Fundo Municipal de Saúde- FMS). Não sabemos os valores dos empenhos feitos no mês de dezembro no FMS  porque eles não foram publicados no Portal, se é que aquilo pode ser chamado de Portal!

As despesas da Folha de Pagamento (código 11, processo 170/2013) para as quais foram emitidos empenhos foram subdivididas em “vencimento e vantagens fixas”, “despesas variáveis”, “contratação por tempo determinado”, “auxilio alimentação” e “pensão vitalícia”. Frise-se que estamos falando de “empenho” e não  de “pagamento”.  Este registro que existia no Portal da Transparência do governo anterior foi suprimido no Portal atual. Portanto, não sabemos se os valores empenhados foram realmente pagos e quando.  

Gastos com a Folha de Pagamento: Janeiro de 2013

Para a rubrica I) “vencimento e vantagens fixas foram feitos os empenhos 1,10,13,16,20,21 e 25, que totalizam R$ 10.480.000,00 no órgão 02 (Prefeitura) e os empenhos 1,8,10 e 13 no valor total de R$ 6.170.000,00 no órgão 03 (FMS). Total dos dois órgãos: R$ 16.650.000,00. Gasto mensal: R$ 4.162.500,00.

Em II) “despesas variáveis”: empenhos Prefeitura 2,9,12,15,19,22 e 24. Total: R$ 992.000,00. Mais o empenho 488 feito em 6/8/2013, complementando o empenho 2 em R$ 320.587,52. Empenhos do FMS: 3,6,9, e 12. Total: R$ 731.000,00. Mais o empenho 184, feito em 8/7/2013, complementando o empenho 3 em R$ 36.472,43. Total: R$ 767.472,43. Total dos dois órgãos: R$ 2.080.059,95. Gasto mensal:  R$ 520.014,00.

III) Contratação por tempo determinado: órgão 02: empenhos 3, 4,8, 11, 14, 18, 23. Total: R$ 8.060.000,00. Mais o empenho 489, de 6/8/2013, complementando o empenho 23 em R$ 103.932,76. Total: R$ 8.163.932,76. Órgão 03: empenhos 4, 5, 7, 11. Total: R$ 3.900.000,00. Mais o empenho 185, de 8/07/2013, complementando o empenho 5 em R$ 305.000,00. Total: R$ 4.205.000,00. Total dos dois órgãos: R$ 12.368.932,76. Gasto mensal: R$ 3.092.233,00.

IV) Auxílio alimentação: órgão 02 (Prefeitura): empenhos 5,17e 26. Total: R$ 260.000,00. Órgão 03 (FMS): empenho 2, R$ 80.000,00. Total dos dois órgãos: R$ 340.000,00. Gasto mensal: R$ 85.000,00.
V) Pensão vitalícia: órgão 02 (Prefeitura), empenho 6, valor: R$ 3.600,00. Total: R$ 3.600,00. Gasto mensal: R$ 900,00.

Somando-se todas as rubricas temos o gasto com a folha de pagamento, sem os encargos sociais, em R$ 31.441.992,71. Gasto mensal: R$ 7.860.498,00.

Como o nosso orçamento de 2013 está previsto em R$ 210.000.000,00, de acordo com a LRF  só podemos gastar R$ R$ 113.400.000,00 por ano com a folha de pagamento e seus encargos sociais. O que dá 9.450.000,00 por mês.

Encargos sociais:

Gastos com o INSS (código 17, processo 169/13) dos Servidores Públicos durante os quatro primeiros meses de 2013: órgão 02 (prefeitura): empenhos 27, 34, mais empenho 490, de 6/8/2013 , complementando o empenho 27 em de R$ 110.745,51 e o empenho 491, de 6/8/2013, complementando o empenho 34 em R$ 90.197,98. Total: R$ 800.943,49. Órgão 03 (FMS): empenhos 14, 17 e 20. Total: R$ 104.000,00. Total dos dois órgãos:  R$ 904.943,49. Gasto mensal: R$ 226.235,00.

Gastos com o INSS (código 17, processo 169/13) dos Servidores Contratados durante os quatro meses de 2013: órgão 02 (prefeitura): empenhos 28,29,31,32,33e 35. Total: R$ 904.000,00. Órgão 03 (FMS): empenhos 15, 16, 18 e 19. Total: R$ 859.500,00. Total dos dois Órgãos: R$ 1.763.500,00. Gasto mensal: R$ 440.875,00

Gastos com o Funprev (código 8576, processo 171/2013): contribuição patronal sobre a Folha de Pagamento dos servidores públicos durante os quatro primeiros meses de 2013. Órgão 02 (Prefeitura): empenhos 37, 38, 39, 40 e 41. Total: R$ 1.160.000,00. Órgão 03 (FMS): empenhos 21 e 22, mais empenho 216, de 6/8/2013, complementando o empenho 22 em R$ 36.238,53. Total: R$ 419.038,33. Total dos dois órgãos: R$ 1.579.038,33. Gasto mensal: R$ 394.759,00.

Gastos com o FGTS. Para o ano de 2013 só foram encontrados dois empenhos referentes ao FGTS no Órgão 03: empenho 23, de 4/1/2013, no valor de R$ 10.000,00 e o empenho 131, de 10/4/2013, no valor de R$ 20.000,00.

Total gasto no mês de janeiro de 2013 com os encargos sociais: R$ 1.506.608,00. Somando-se  o gasto mensal da Folha de R$ 7.860.498,00 com os Encargos teremos o gasto médio de R$ 9.367.106,00 nesses quatro meses de 2013, valor inferior ao teto permitido pela LRF de 9.450.000,00 por mês.
O problema é que estes valores não permanecem constantes ou próximos aos dos meses que contém empenhos nestas rubricas.

Gastos com a Folha de Pagamento nos meses de março, abril, agosto, outubro e Dezembro de 2013:

Os gastos com a rubrica “vencimentos e vantagens fixas” passaram de R$ 4.162.500,00 para R$ 4.707.775,00 em março (mês 3), R$ 9.474.448 em abril (mês 4), R$ 10.911.770,00 em agosto (mês 8), R$ 12.089.582,00 em outubro (mês 10) e R$ 2.599.831,00 em Dezembro (mês  12).

As “despesas variáveis”: passaram de R$ 520.014,00 em janeiro (mês 1) para 244.250,00 (3), R$ 1.183.000,00 (4), R$ 37.429,00 (8), R$ 34.963,00 (10) e R$ 45.839,00 (12).

Contratação por tempo determinado: R$ 3.092.233,00 (1), R$ 1.067.500,00 (3), R$ 10.838.000,00 (4), R$ 2.431.338,00 (8), R$ 2.628.391,00 (10) e R$ 1.449.702,00 (12).

Auxílio alimentação: R$ 85.000,00 (1), R$ 117.500,00 (3), R$ 533.838,00 (4), R$ 125.125,00 (8), R$ 177.757,00 (10) e R$ 14.340,00 (12).

Somando-se todas estas rubricas temos os seguintes valores de gastos com a Folha de Pagamento: Janeiro – R$ 7.860.498,00, março – R$ 6.137.026,00, abril – R$ 22.029.748,00, agosto – R$ 13.510.254,00, outubro – R$ 14.930.693,00, dezembro – R$ 4.109.712. Total gasto no ano: R$ 68.575.000,00.

Gastos com encargos sociais:

INSS de servidores públicos– janeiro – R$ 904.943,00, março – nenhum empenho, abril – R$ 2.263.719,00, agosto – R$ 774.341,00, outubro – R$ 727.178,00, dezembro – nenhum empenho.

INSS de servidores contratados -  janeiro – R$ 1.763.500,00, março – nenhum empenho, abril – R$ 2.167.735,00, agosto – nenhum empenho, outubro – R$ 1.038.667,00, dezembro – nenhum empenho.

FUNPREV – janeiro – R$ 1.579.038,00, março – R$ 218.500,00, abril – R$ 2.400.200,00. Agosto – R$ 2.327.877, outubro – R$ 69.978,00, dezembro – nenhum empenho.

Somando-se todos os valores de cada rubrica teremos:

INSS de servidores públicos- R$ 3.766.412,00, INSS de servidores contratados- R$ 4.969.902,00, FUNPREV – R$ 6.595.593,00. Total de gasto com encargos em 2013: R$ 15.331.907,00.  

Chegamos a cifras absurdas com os gastos da folha de pagamento somados aos dos encargos sociais:
Janeiro- R$ 12.107.979; Março- R$ 6.355.526,00; Abril - R$ 28.861.402,00; Agosto - R$ 16.612.472,00; Outubro- R$ 16.766.516,00; e Dezembro - R$ 4.109.712,00. Apenas nos meses de março e dezembro não ultrapassamos o limite de gastos permitidos pela LRF de R$ 9.450.000,00. Por outro lado o gasto anual total estaria abaixo do valor permitido: teríamos gasto pouco mais de 84 milhões de reais e a Lei estabelece como limite 113 milhões. 

Observação: os valores apresentados estão arredondados desprezando-se as duas casas decimais.




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