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segunda-feira, 30 de junho de 2014

Cabo Frio era mais violenta nas gestões anteriores de Alair Corrêa (1997-2004)

Durante a gestão anterior de Alair Corrêa (1997-2004) em alguns anos a taxa de violência de Cabo Frio bateu recordes ainda não superados.

Ano  - número de homicídios - população estimada - taxa de homicídio/100 mil hab.
1999 -        105                     -        119.503           -         87,86
2000 -        109                               125.208                     85,94
2001           115                              133.341                     86,24 
2003           115                              142.984                     80,45

2005 -        127                              159.685                     79,53
2006-         119                              165.591                     71,86
2007-         125                              172.229                     72,91
2008-         129                              180.635                     71,41
2009-         142                              186.004                     76,34
2010-          92                               186.222                     49,40
2011-         103                              190.787                     53,99
2012-         123                              195.197                     63,01

Portanto não é verdade que o "aumento da violência na cidade começa depois (de 2004), durante o governo do Beijo no Coração (Marquinhos Mendes)", como foi publicado no blog do Professor Chicão. O mestre baseia-se em um estranho "ranking de cidades com mortes mais violentas" que não tem nada a ver com o Mapa da Violência elaborado a partir do número de homicídios fornecido pelo DATASUS. 

Gráfico do site deepask
                


Quanto custa o lixo de Armação dos Búzios?

Capa da vitrine de Auditorias
O Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 16 e 20/04/2012, no âmbito do Tema de Maior Significância – TMS (Resíduos Sólidos), em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental – PAAG para o exercício de 2012 (Processo 206.092-8/12) constatou que o município gastou R$ 12.390.842,15 com a contratação do serviço de limpeza pública, coleta e destinação final dos resíduos sólidos em 2011. O IBGE estimou a população de Armação dos Búzios em 28.279 habitantes nesse ano. 

Como justificar o gasto dessa fortuna se municípios com número de habitantes muito próximos gastaram muito menos? Itatiaia, com uma população estimada pelo IBGE (2011) em 29.094 habitantes, gastou com o mesmo serviço apenas R$ 4.495.998,23. Outros municípios do mesmo porte gastaram menos ainda: 

Arraial do Cabo, com 28.10 habitantes, gastou R$ 3.543.727,17
Bom Jardim, 25.539 habitantes, R$ 635.186,59.
Miracema, 26.827 habitantes, R$ 136.800,00.
Paty do Alferes, 26.469 habitantes, R$ 1.792.910,51
Piraí, 26.637 habitantes, R$ 2.671.129,00
Tanguá, 31.091 habitantes, R$ 1.818.126,71 

Como os "mirinetes" de Búzios podem explicar tamanho gasto? Como criticar as irregularidades do governo atual sem fazer uma autocrítica radical do apoio dado ao prefeito anterior que teve as mesmas práticas agora condenadas? Sem a autocrítica teremos uma oposição desqualificada.

Até quando vamos permitir que nossos Prefeitos joguem esta fortuna no lixo! 

Achados da auditoria em Búzios:

Achado 01. Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município 
Problema a ser resolvido: Até o momento da visita desta equipe de inspeção (dia 25.04.12), o município não dispunha de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades por ele administradas.

Achado 02. Controle inadequado dos serviços prestados (coleta de resíduos sólidos) Problema a ser resolvido: 1. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 25.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços públicos de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU):  A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSU nas diversas localidades.
2. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 25.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços de coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS):  A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSS nas unidades de saúde.  Inconsistência de registros da Fiscalização para acompanhamento da disposição de RSS, no que se refere à classificação dos resíduos de saúde (Não são classificados por Grupos conforme Resolução CONAMA 005/1998).

Achado 03. Prestação inadequada de serviços (coleta de resíduos sólidos) 
Problema a ser resolvido: 1. Quanto aos veículos utilizados na coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constatou-se o que se segue:  Existência de veículos sem jogo de cones para sinalização, bandeirolas e pisca-pisca.  Existência de veículos sem botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e descarga ao lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em local de fácil acesso, nos dois lados.  Existência de veículos sem buzina intermitente acionada quando engatada a marcha a ré do veículo coletor.  Existência de veículos sem lanterna pisca-pisca giratória para coleta noturna em vias de grande circulação.  Existência de veículos com mais de cinco anos de uso.  Existência de veículos com pneus gastos.  Existência de veículos com mais de 40% de amassados/arranhados.  Existência de veículos com faróis ou lanternas danificados.  Existência de veículos com equipamentos com defeitos. 2. Quanto aos veículos utilizados na coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) constatou-se o que se segue:  Existência de veículos que não indicam o tipo de resíduos transportados (NBR 10004).  Existência de veículos que não indicam o respectivo número.

Na sessão de 9 de maio de 2013 o plenário do TCE-RJ deliberou:  
      
I - Pela NOTIFICAÇÃO Sr. Delmires de Oliveira Braga, Prefeito Municipal de Armação de Búzios, responsável pela gestão municipal e pela contratação dos serviços de limpeza urbana, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a documentação comprobatória que se fizer necessária, apresente razões de defesa, juntando documentação comprobatória: 
1) Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município. 
2) Controle inadequado dos serviços prestados (coleta de resíduos sólidos). 
3) Prestação inadequada de serviços (coleta de resíduos sólidos).
 
II - Pela COMUNICAÇÃO ao atual Prefeito Municipal de Armação de Búzios, para que, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, cumpra as seguintes DETERMINAÇÕES, a serem cumpridas no prazo de 60(sessenta) dias:  
                                                 2 (i) O ex-prefeito, responsável pela gestão municipal e pela contratação dos serviços de limpeza urbana, deve ser notificado pelas irregularidades elencadas acima; e (ii) a comunicação sugerida pelo corpo instrutivo deve ser encaminhada ao atual prefeito de Búzios.

1) Encaminhe a este Tribunal de Contas, Plano de Ação com as informações constantes do modelo em anexo (fls. 121/122v); 
2) Designe servidor cujo cargo guarde correspondência com a responsabilidade assumida, para controlar o cumprimento das ações elencadas e servir de contato direto entre a Administração Municipal e esta Corte; 
3) Encaminhe a este Tribunal de Contas, em decorrência do item anterior, juntamente com o Plano de Ação, os dados (nome, cargo/função e telefone de contato) do servidor designado.       
  
JULIO L. RABELLO RELATOR 

http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/consulta-a-processos/-/processo/206092-8/2012/visualizar?p_auth=PsvDTS70

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Em Búzios a coleta de lixo sempre foi jogo de poder. E compra de voto.
Com Mirinho tínhamos a Búzios Serviços com Toninho a Locanty.
Gatamos 12.3 milhões contra 3.5 de Arraial do Cado que tem praticamente o mesmo nº de habitantes. (28 mil).
Sem contar Bom jardim que tem 25 mil e gastou só 635 mil.
(claro, eles não tem o nosso turismo)
Quanta roubalheira! Que raiva desses corruptos que nós colocamos no poder.
Que tal uma CPI da coleta de lixo ? 


domingo, 29 de junho de 2014

Prefeito de Búzios denuncia Vice-Prefeito ao TCE-RJ

 Nº Processo: 212910-2/2014
Data de Cadastro: 24/06/2014
Origem: PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Natureza: COMUNICAÇÃO OUTROS
Interessado: PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Assunto: COMUNICA RELATOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA GESTÃO DO VICE-PREFEITO SR. CARLOS ALBERTO MUNIZ
Última Carga: 1º COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL  em 27/06/2014

Nº. Processo: 212911-6/2014
Data de Cadastro: 24/06/2014
Origem: PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Natureza: COMUNICAÇÃO OUTROS
Interessado: PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Assunto: COMUNICA RELATOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA GESTÃO DO VICE-PREFEITO SR. CARLOS ALBERTO MUNIZ
Última Carga: 1º COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL  em 27/06/2014


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Festa dos pescadores de Búzios 2014

Cais dos pescadores de Búzios na praia da Armação
Canoas a postos para a competição na festa dos pescadores de Búzios
Pescador buziano

sábado, 28 de junho de 2014

Quanto custa o lixo de Cabo Frio?

Capa da Vitrine de Auditorias
O Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, entre os dias 24 e 27/04/2012, no âmbito do Tema de Maior Significância – TMS (Resíduos Sólidos), em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental – PAAG para o exercício de 2012 (Processo 206.093-2/12) constatou que o município gastou R$ 70.127.390,12 com a contratação do serviço de limpeza pública, coleta e destinação final dos resíduos sólidos em 2011. O IBGE estimou a população de Cabo Frio em 190.787 habitantes nesse ano. 

Como justificar o gasto dessa fortuna se municípios muito mais populosos gastaram muito menos? São Gonçalo, com uma população estimada pelo IBGE (2011) em 1.008.065 habitantes, gastou com o mesmo serviço R$ 51.028.063,30. 

Nova Iguaçu, com 799.047 habitantes, gastou R$ 47.626.629,70
São João de Meriti, 459.739 habitantes, R$ 28.151.036,71.
Petrópolis, 296.565 habitantes, R$ 25.146.086,54.
Itaboraí, 220.352 habitantes, R$ 15.353.161,73.
Macaé, 212.433 habitantes, R$ 45.415.510,91 

Alguém do governo municipal de Cabo Frio pode explicar? Flávio Machado, ex-vereador de Búzios, tão zeloso com as contas públicas do governo André, pode explicar? Não é meigo, Mestre?

As coisas por Cabo Frio nessa área de limpeza pública eram muito bagunçadas em 2012. Vejam o que o TCE-RJ encontrou. Os auditores chamam as irregularidades de "achados". 

Achados da auditoria em Cabo Frio:

Achado 01. Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Problema a ser resolvido: Apesar de o município informar no item 15 do Ofício SECAF n.º 55/2012, a entrega de documentação pertinente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades por ele administradas, verificamos ser referente ao Convênio de cooperação técnica junto ao INEA para a elaboração de outro plano municipal, o de Saneamento e de Resíduos Sólidos. Portanto, até o momento da visita desta equipe de inspeção (dia 17.04.12), o município não dispunha o plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades por ele administradas.

Achado 02. Controle inadequado dos serviços prestados (coleta de resíduos sólidos)
 Problema a ser resolvido: 1. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 24.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços públicos de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): 
A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSU nas diversas localidades. 2. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 24.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços de coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS):  A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSS nas unidades de saúde.  A Fiscalização não mantém registros próprios da disposição de RSS, como classificação dos resíduos de saúde, quantidade, dia, horário e veículo.  Inexistência de divulgação, especialmente no veículo coletor, de canal(is) de comunicação para atendimento e reclamações.

Achado 03. Prestação inadequada de serviços (coleta de resíduos sólidos)
Problema a ser resolvido: 1. Quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos trabalhadores de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constatou-se o que se segue:  Existência de trabalhadores sem colete refletor, para coleta noturna.  Existência de trabalhadores sem capa de chuva. 2. Quanto aos veículos utilizados na coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constatou-se o que se segue:  Existência de veículos sem jogo de cones para sinalização, bandeirolas e pisca-pisca.  Existência de veículos sem extintor de incêndio extra.  Existência de veículos sem botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e descarga ao lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em local de fácil acesso, nos dois lados.  Existência de veículos sem lanterna pisca-pisca giratória para coleta noturna em vias de grande circulação.  Existência de veículos com mais de cinco anos de uso.

"Na sessão de 09/07/2013, o Plenário deliberou acerca destes autos quando foi determinada a Comunicação ao Sr. Alair Francisco Corrêa, atual Prefeito do Município de Cabo Frio, para que adotasse as medidas necessárias para o atendimento às Recomendações e à Determinação formuladas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de Auditoria, bem como foram comunicados os responsáveis pelas entidades indicadas à fl. 368-verso, para ciência do teor do Relatório de Auditoria.
 
O Corpo Instrutivo, representado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, traçou o Relatório de fls. 379/380-verso, onde informa que não houve atendimento à decisão prolatada na sessão de 09.07.2013, como destaco a seguir: 

“A violação em comento (não encaminhamento injustificado do Plano de Ação) caracteriza, não só absoluto descaso do gestor com a missão constitucionalmente conferida a esta Corte de Contas, mas também, e principalmente, descaso com o aprimoramento da qualidade dos serviços de educação prestados à população do município que governa, razão da iniciativa do TCE-RJ em oportunizar ao gestor o oferecimento de um Plano de Ação para fazer frente às irregularidades detectadas.
 
Não há, no nosso sentir, razão para que se cogite que o não atendimento representa uma eventual discordância do jurisdicionado com os apontamentos proferidos pela equipe de auditores em seu relatório de inspeção. Quando foi esse o caso, o gestor inconformado apresentou Plano de Ação identificando como e quando sanearia as irregularidades apontadas, assim como os questionamentos julgados pertinentes. 

Por todo o exposto, entendemos que os Prefeitos municipais que não atenderam à determinação do TCE-RJ devem ser responsabilizados pelas irregularidades praticadas em sua gestão e, ainda, pelo não atendimento à determinação desta Corte de apresentar Plano de Ação com vistas ao saneamento das irregularidades verificadas no âmbito da política de ensino fundamental do município.”

Há poucos dias atrás, na sessão de 26/06/2014, o Tribunal decidiu: 
I- Pela NOTIFICAÇÃO do Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito do Município de Cabo Frio, na forma estabelecida na Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, apresente suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária de 09.07.2013, no que se refere ao envio do Plano de Ação; e pelas irregularidades apontadas no Capítulo 2 do Relatório de Auditoria (Achados 1 a 3), alertando-o para o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90; 
II- Por DETERMINAÇÃO à SSE para que, ao transmitir a presente decisão, faça acompanhar cópia dos seguintes documentos: Relatório de Auditoria, fls. 354/361-verso; Plano de Ação, fls. 363/364- verso; e instrução constante às fls. 379/380-verso".  

JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO CONSELHEIRO-RELATOR

Fonte: "tce.rj"

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A COLETA DE LIXO EM CABO FRIO É UMA GRANDE "CAIXA PRETA".
NENHUMA TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS.
NENHUMA FISCALIZAÇÃO É FEITA PELA NOSSA "SILENCIOSA" CÂMARA DE VEREADORES.


Presidente da Câmara de Búzios fala da questão do orçamento de 2014

Vejam o link:


sexta-feira, 27 de junho de 2014

Quanto mais royalties mais caro é o lixo!

Logo do TCE-RJ

“A exemplo do ocorrido no ano de 2011, com o Tema de Maior Significância (TMS) na função Saúde, o TCE-RJ elegeu a questão dos Resíduos Sólidos como um dos temas a serem tratados no exercício de 2012. O Plano TMS Resíduos Sólidos previu uma etapa para levantamento de informações e estudos preliminares, consolidado em um projeto de fiscalização composto por inspeções nos 91 municípios jurisdicionados, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Essas inspeções foram realizadas no decorrer do primeiro semestre daquele exercício, cada uma gerando um Relatório de Auditoria (processo TCE-RJ)”  (Fonte: TCE - Resíduos Sólidos.zip).

Analisando-se estes relatórios chegamos a conclusão de que o gasto médio mensal por habitante de cada município (que passaremos a chamar de gasto mensal) tem muito pouca relação com o tamanho da população e a quantidade de resíduo sólido urbano coletado (que passaremos a chamar de lixo). O gasto total com limpeza urbana, coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos é, em geral, diretamente proporcional à dependência  que cada município tem dos royalties do petróleo. A tese, se verdadeira, prova a existência de uma verdadeira máfia do lixo que cobra através desses contratos, em geral superfaturados, o dinheiro investido nas milionárias campanhas eleitorais dos gestores desses municípios, que passaremos a chamar de emirados dos royalties.  Quanto mais rico ele for (quanto mais royalties recebe) mais caras são as campanhas eleitorais. Depois da eleição, a fatura é cobrada, com juros e correção monetária, na tarifa de lixo.

O gasto mensal  com o lixo assim como a média municipal per capita diária de  lixo por pessoa gerados nesses municípios ricos em royalties de petróleo, nossos  “emirados”,  estão acima dos  valores médios estaduais que foram, em 2012, de R$ 9,91/hab/mês e 0,99 kg/hab/dia respectivamente, indicando claramente a existência de irregularidades na pesagem como sobrepreço na valor do serviço. 
 
Por outro lado, os outros municípios têm gastos mensais e quantidade de lixo gerado por pessoa  gritantemente inferiores aos dos municípios dos emirados e também  da média estadual. Miracema, o município que menos gastou com o lixo em 2011, gastou R$ 0,42 por habitante/mês e coletou  0,551 kg/habitante, com gasto total de apenas R$ 136.800,00, para uma população de 26.827 moradores.  São Fidélis, R$ 1,54. Pinheiral, R$ 1,96 e 0,224 kg/hab/dia. Aperibé, R$ 1,96 e 0,966 kg/hab/dia.  Bom Jardim, R$ 2,09 e 1,027 kg/hab/dia.  

A população de Búzios é a que paga o preço mais caro pelo lixo.  Disponibiliza R$ 37,37 por mês/hab em média pelo serviço.  Búzios é um “emirado” porque é o oitavo município do estado que mais recebe royalties per capita. Foram 66 milhões de reais em 2011, que correspondem a 40% de suas receitas. Para uma população estimada nesse ano em 28.279 moradores, gastou a fortuna de R$ 12.390.842,15 para a coleta de 6.700 toneladas. Cada habitante contribuiu em média com 1,855 kg/dia de lixo, valor que é quase o dobro da média do estado de 0,99. Atualmente  estamos gastando mais de 14 milhões de reais.

Os contratos de serviços de limpeza pública, coleta e disposição final dos RSU são tão eivados de irregularidades que o gasto médio mensal por habitante com gestão de RSU (2011) varia de R$ 0,42 em Miracema- o menor valor- a R$ 37,47 em Armação dos Búzios- o maior. A população estimada de Miracema em 2011 era quase igual à de Búzios. Consequentemente coletou uma quantidade de RSU muito próxima da de Búzios: 5.400 toneladas contra 6.700. Entretanto gastou apenas R$ 136.800,00, enquanto Búzios gastou quase 10 vezes mais: R$ 12.390.842,15. Hoje, estamos gastando mais de 14 milhões de reais. 

O segundo lixo mais caro do estado também é de um emirado: São João da Barra. O município é o que recebe mais royalties per capita do estado.  Setenta e três por cento de suas receitas são oriundas dos royalties. Nesse ano, recebeu 247 milhões de reais. O município gastou percapita R$ 36,56 , por mês, pelos serviços de limpeza, coleta e destinação dos RSUs. Gasto total de R$ 14.368.188,00. População estimada de 33.136. A massa coletada declarada foi de 34.146 toneladas, o que dá absurdos 2,857 kg de média diária de RSU coletada/habitante.

Na terceira colocação encontramos uma exceção, pois o município de Trajano de Moraes não é um emirado. Em 2011, recebeu apenas 6 milhões de reais de royalties, que correspondem a apenas 15% de suas receitas totais.  Receita que comprometeu quase toda com o pagamento de R$ 4.497.460,00 com o serviço de coleta de 2.400 toneladas de lixo. Lá, o custo mensal é de astronômicos R$ 36,43. O terceiro maior do estado.
   
Em quarto lugar encontramos o município de Casimiro de Abreu. Também um emirado. Em 2011 recebeu 99 milhões de royalties, 45% de suas receitas totais. Cada morador gastou em média R$ 33,90 por mês com o serviço.  Para uma população estimada de 36.360 moradores coletou 9.366 toneladas de lixo a um preço de 14.336.974,22.

Mangaratiba, que vem em seguida, também não é um emirado. Recebeu apenas 24 milhões de royalties, correspondente a 14% de suas receitas totais. Seu lixo custou R$ 33,78 por mês/hab. Em 2011, coletou 65.316 toneladas. Com uma população estimada de 37.343 moradores chegamos aos absurdos 4,909 kg de lixo por hab/dia. Valor quatro vezes maior  da   média estadual. Gastou a fortuna de R$ 14.779.159,75. Mangaratiba não pode ser considerada uma exceção. Na verdade, é um caso de polícia.

Cabo Frio, o 11º emirado do estado, recebeu 240 milhões de reais de royalties em 2011 ( 40% de suas receitas totais). Seu lixo é o sexto mais caro do estado:  R$ 31,38 mês/hab. Por isso pagou pelo serviço astronômicos R$ 70.127.390,12 pela coleta das 55.487 toneladas geradas em 2011. Não é meigo, mestre Chicão!

O segundo município que mais recebe royalties per capita é Quissamã. Foram 98 milhões de reais, que correspondem a 46% de suas receitas totais. O gasto médio mensal por pessoa foi o oitavo maior do estado:  R$ 21,66. Coletou  6.600 toneladas em 2011. Custo: R$ 5.261.000,00.

Outro emirado é Rio das Ostras, terceiro município do estado que mais recebe royalties per capita. Como tal, gasta R$ 20,22 mês/hab (9º maior do estado) para coletar 52.749 toneladas anuais. Gasto  total de R$ 25.639.158,76. Cada morador produz em média/dia 1,368 kg.     

Carapebus, o 5º emirado, aparentemente desmente a teoria, pois gasta apenas R$ 10,02 com uma média diária/hab de 1,292 kg, valores bem próximos da média estadual. Mas como explicar que um município com uma população de 13.697 moradores produza  6.300 toneladas  no ano. Este valor é muito próximo do de Búzios (6.700 ton), um município turístico com uma população 2 vezes maior.

Campos, o 6º emirado, não foi incluído, porque o seu gasto médio não foi informado. 

Macaé, o sétimo emirado, recebeu 495 milhões de reais de royalties, correspondente a 31% de suas receitas. Gerou 64.614 toneladas a um custo de R$ 18,31 mensal/hab totalizando R$ 45.415.510,91.

Paraty, o 9º emirado, recebeu 61 milhões de reais de royalties correspondente a 44% de suas receitas. Para uma população de 38.147, coletou 14 toneladas, a um custo de R$ 17,87 mensal/hab. Total do gasto: R$ 8.047.989,27.


Silva Jardim, o 10º emirado, tem preços e quantidades próximas às do estado: R$  11,64 e 1,064 kg. Mas a quantidade coletada de 8.291 toneladas para uma população de 21.356 moradores é absurda.   

Conclusão: enquanto não forem criados nesses emirados Conselhos Municipais de Acompanhamento das aplicações dos royalties de petróleo continuaremos assistindo a estes  descalabros com o dinheiro público. Dinheiro jogado  literalmente no lixo. As  empresas terceirizadas de lixo e muitos gestores públicos fazem a festa com os nossos royalties. 

Observação: o que faz o TCE-RJ depois da comprovação das irregularidades pela auditoria? Será que terei que utilizar a auditoria do TCE-RJ para denunciar ao TCE-RJ o absurdo que estamos pagando pelo lixo?

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  • Milton Da Silva Pinheiro Filho A coleta do lixo é um serviço público de prestação continuada,deve ser estatizado com urgência,para que a cidade tenha capacidade de fazer investimentos prioritários e acabarmos de uma vez por todas com a malandragem obscura dos negócios sujos.
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quinta-feira, 26 de junho de 2014

Perseguição política

Enéas Pereira da Silva, demitido por se recusar a votar em Paulo Mello

O prefeito de Búzios André Granado entrou fundo na campanha de reeleição do deputado Paulo Melo. Como político atrasado, e seguindo a prática dos prefeitos anteriores, resolveu ditatorialmente que todos os comissionados e contratados da Prefeitura terão obrigatoriamente que votar em Paulo Melo. Como se os cargos públicos fossem seus. A ordem vale para todos, mesmo para aqueles que são filiados a partidos que se coligaram com o PSC no último pleito. Aqueles que desobedecerem, serão sumariamente demitidos.

O último Boletim Oficial (BO) mostra que a caça às bruxas, ou melhor, a caça aos votos para Paulo Melo, já produziu seus efeitos. O Supervisor II Enéas Pereira da Silva e o Gerente de Ciência Carlos de Carvalho Marques, mais conhecido como Gulle, candidatos a vereador nas últimas eleições pelo PPS, partido coligado ao PSC, foram demitidos. Também foi demitido José Eduardo de Carvalho, o Zé Eduardo amigo do Romário, que concorreu ao cargo de vereador pelo PT.

Como se acredita que a reeleição do Deputado Paulo Melo seja dificílima- tanto que ele pensava em "aposentar-se" como Conselheiro do TCE-RJ- a pressão do doutor prefeito André Granado deve aumentar daqui até as eleições. Muitas cabeças devem rolar. 

Assistiremos muito em breve a um crime eleitoral que vem sendo cometido por todos os nossos Prefeitos. Todos os comissionados e contratados deverão ser convocados para uma reunião com o Prefeito onde ele pedirá votos para o seu candidato Paulo Melo. O ex-Prefeito Toninho Branco fez isso em 2006, quando pediu votos para Alair Corrêa. Mirinho fez o mesmo em 2010, quando pediu votos para Jânio Mendes. Todo mundo ficou sabendo. Menos a Justiça Eleitoral.     

O atraso político produz essas aberrações. Ninguém politicamente evoluído imagina que a Presidente Dilma possa pensar em impor nomes de candidatos do PT aos partidos aliados. Nosso Prefeito, com esta decisão política retrógrada, transforma o solo buziano em território político de Paulo Melo. Nesse território, Enéas não pode fazer campanha para o seu candidato Marcelo Simão e Gulle, para Comte Bittencourt. O município tem dono! A Prefeitura tem dono! E o Prefeito acredita que é dono dos cargos públicos!

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DITADURA INSTALADA EM BÚZIOS...