No apagar das luzes do ano legislativo, o Prefeito de Búzios enviou outra mensagem à Câmara de Vereadores pedindo autorização para aumentar a taxa de lixo. Coisa de muito pouco senso. De desesperado, falido. Em primeiro lugar, porque o aumento pretendido ocorrerá em um município que nem mesmo faz a coleta do lixo de modo regular. E, em segundo lugar, porque o povo não aguenta mais nenhum aumento de taxas e impostos, pois já está muito sacrificado com todas as consequências da crise econômica por que passa o país.
Nosso prefeito quer mais do que aumentar a coleta de lixo. Com o município falido, ele quer cobrar o aumento por fora e já, separado da cobrança do IPTU, que é anual. Para isso propõe que os vereadores alterem o artigo 286 do Código Tributário Municipal para que possa fazer lançamento à parte do IPTU, na forma e prazos fixados pela autoridade fazendária.
Na justificativa, a lorota de sempre de que pretende-se "justiça isonômica no custeio dos serviços públicos de coleta de resíduos". Não consegui calcular quanto vai ser o aumento da taxa de coleta de lixo porque não obtive o anexo XVI da Lei Complementar 22, de 9/10/2009.
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| Ofício do Prefeito |
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| Mensagem do Prefeito |
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| Projeto de Lei e Anexo XVI, parte 1 |
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| Projeto de Lei e Anexo XVI, parte 2 |
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Projeto de Lei e Anexo XVI, parte 3
Comentários no Facebook:
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Não é hora de aumentar nada....amanhã as 10 na câmara...
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Ele tem que se adequar, e a gente tem que cobrar, existe a |PNRS , e como diz a lei o prefeito pode perder o mandado.
😡
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