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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Gestores incompetentes

Incompetência é uma coisa muito séria. Ela pode até matar. Pode também deixar uma Prefeitura à míngua mesmo que tenha ao alcance de suas mãos milhões de reais nos cofres do Governo Federal. Só se fazia necessário ter mãos capacitadas para elaborar projetos para conseguir assinar convênios com a União. Mas para isso teria que se admitir gente competente, técnicos capacitados para elaborá-los. Preferiu-se alimentar o curral.  Uma equipe de engenheiros e arquitetos dispostos a pensar em projetos para a cidade era suficiente. Uma outra exigência era que o ente municipal não podia estar inadimplente com o Governo Federal.

Agora, Inês é morta, Com a PEC do Teto acabaram-se as transferências voluntárias via convênios. A fonte secou. Até mesmo as transferências constitucionais obrigatórias terão seus valores reduzidos.

O Portal da Transparência do Governo Federal relaciona todos os convênios assinados com os estados e municípios brasileiros desde 01/01/1996 até 4/12/2016. Enquanto o município do Rio de Janeiro assinou 12.782 convênios com o governo federal nesse período, Armação dos Búzios assinou apenas 69. Um absurdo pior ainda porque muitos desses convênios não foram adiante por alguma pendência durante sua vigência. A maldição dos royalties gerava preguiça nos gestores dos emirados da região. Aqueles que recebiam mais royalties foram os que assinaram menos convênios. Rio das Ostras assinou 40, Cabo Frio, 42. E os que recebiam menos royalties foram os que mais correram atrás de convênios. É o caso de Iguaba que assinou 109 e de São Pedro, com 101.

Também foram os que mais tiveram convênios concluídos. De um total de 28,887 milhões de reais conveniados, Iguaba Grande teve liberados 17,140 milhões de reais (59,3%), enquanto Búzios, dos 31,550 milhões de reais conveniados, teve liberado apenas 8,713 milhões (27,6%). A rica Rio das Ostras conveniou 11,817 e teve liberado apenas 5,502 milhões. Cabo Frio liberou míseros 6,001 de 14,097 milhões conveniados.

Convênios do Governo André com o Governo Federal (2013-2016):

Dos quatro milhões e meio de reais conveniados, Dr. André só conseguiu liberar até o momento pouco mais de dois milhões e setecentos reais. 

1) Convênio 815157
Reforma da Praca QuilombolaMINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
815157 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
21001/2014
Objeto do Convênio:
Reforma da Praca Quilombola
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
365.019,04
Valor Liberado*:
292.015,23
Publicação:
03/03/2015
Início da Vigência:
12/02/2015
Fim da Vigência:
01/01/2017
Valor Contrapartida:
14.473,49
Data Última Liberação:
16/11/2016
Valor Última Liberação:
109.505,71

2) Convênio 800834
Objeto: APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA PARA OS SETORES DE GASTRONOMIA, HOTELARIA E TURISMO (HOTEL ESCOLA), 1a ETAPA.MINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
800834 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
29636/2014
Objeto do Convênio:
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA PARA OS SETORES DE GASTRONOMIA, HOTELARIA E TURISMO (HOTEL ESCOLA), 1a ETAPA.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
633.750,00
Valor Liberado*:
316.875,00
Publicação:
03/03/2015
Início da Vigência:
12/02/2015
Fim da Vigência:
01/08/2017
Valor Contrapartida:
6.337,50
Data Última Liberação:
18/10/2016
Valor Última Liberação:
316.875,00

3) Convênio: 784593
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - Construcao da Praca do Skate.MINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
784593 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
37687/2013
Objeto do Convênio:
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - Construcao da Praca do Skate.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
585.000,00
Valor Liberado*:
585.000,00
Publicação:
10/01/2014
Início da Vigência:
31/12/2013
Fim da Vigência:
01/01/2017
Valor Contrapartida:
12.000,00
Data Última Liberação:
14/10/2016
Valor Última Liberação:
292.500,00

4) Convênio: 799003
Objeto: IMPLANTACAO DE COMPLEXO ESPORTIVO.MINISTERIO DO ESPORTEMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
799003 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
92530/2013
Objeto do Convênio:
IMPLANTACAO DE COMPLEXO ESPORTIVO.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
487.500,00
Valor Liberado*:
487.500,00
Publicação:
10/01/2014
Início da Vigência:
31/12/2013
Fim da Vigência:
01/01/2017
Valor Contrapartida:
10.500,00
Data Última Liberação:
16/09/2016
Valor Última Liberação:
97.500,00

5) Convênio: 803751
Objeto: DRENAGEM, PAVIMENTACAO E CALCAMENTOMINISTERIO DAS CIDADESMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
803751 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
32997/2014
Objeto do Convênio:
DRENAGEM, PAVIMENTACAO E CALCAMENTO
Orgão Superior:
MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
1.480.700,00
Valor Liberado*:
295.695,79
Publicação:
03/03/2015
Início da Vigência:
12/02/2015
Fim da Vigência:
01/08/2017
Valor Contrapartida:
519.886,83
Data Última Liberação:
13/09/2016
Valor Última Liberação:
295.695,79

6) Convênio: 792495
Objeto: Sinalizacao Turistica em Armacao dos Buzios - RJ.MINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
792495 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Prestação de Contas Aprovada
Nº Original:
75846/2013
Objeto do Convênio:
Sinalizacao Turistica em Armacao dos Buzios - RJ.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
487.500,00
Valor Liberado*:
487.500,00
Publicação:
10/01/2014
Início da Vigência:
30/12/2013
Fim da Vigência:
01/05/2016
Valor Contrapartida:
12.423,18
Data Última Liberação:
15/12/2015
Valor Última Liberação:
5.362,50

7) Convênio: 806771
Obejto: Construcao de Quadra Poliesportiva.MINISTERIO DO ESPORTEMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
806771 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
19919/2014
Objeto do Convênio:
Construcao de Quadra Poliesportiva.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
487.500,00
Valor Liberado*:
243.750,00
Publicação:
03/03/2015
Início da Vigência:
12/02/2015
Fim da Vigência:
01/01/2017
Valor Contrapartida:
9.500,00
Data Última Liberação:
15/12/2015
Valor Última Liberação:
243.750,00