Amanhã (13) a Justiça Eleitoral julgará RCED (Recurso contra expedição de diploma) do Prefeito André Granado. Se o seu mandato for cassado, cai a chapa toda (André e Henrique Gomes) e novas eleições serão convocadas. Cacalho, presidente da Câmara, assumirá a Prefeitura provisoriamente até a posse do novo prefeito.
| PROCESSO : | | RCED Nº 0000024-98.2017.6.19.0000 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: RJ |
361.838/2016
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| MUNICÍPIO: | | ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ | N.° Origem: |
| PROTOCOLO: | | 3618382016 - 12/12/2016 15:42 | |
| RECORRENTE: | | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
| RECORRIDO: | | CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, candidato Eleito ao cargo de Vice-Prefeito de Armação dos Búzios |
| ADVOGADO: | | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho |
| RECORRIDO: | | ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato Eleito ao cargo de Prefeito de Armação dos Búzios |
| ADVOGADO: | | Wilmar Pereira dos Santos |
| ASSISTENTE SIMPLES: | | COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA, formada pelos partidos PMDB, PP, PSC, PSDC, PEN e PSD |
| ADVOGADO: | | Ulisses Tito da Costa |
| RELATOR(A): | | DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA | |
| ASSUNTO: | | RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Improbidade Administrativa - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos - Candidatos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS DIPLOMAS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO | |
| LOCALIZAÇÃO: | | COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES | |
| FASE ATUAL: | | 12/09/2017 11:31-Pauta de Julgamento nº 120/2017 publicada em 12/09/2017. |
| Seção | Data e Hora | Andamento |
| COSES | 12/09/2017 11:31 | Pauta de Julgamento nº 120/2017 publicada em 12/09/2017.
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| COSES | 12/09/2017 11:31 | RCED nº 24-98.2017.6.19.0000 incluído na Pauta de Julgamento nº 120/2017 . Julgamento em 13/09/2017. |
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