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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Cabo Frio é o município da Região dos Lagos que menos faz convênios com o governo Federal


Cabo Frio fez apenas 21 convênios com o governo federal entre 1997 e 2019. Quase 1 convênio por ano, em média. Muito pouco, considerando-se que Iguaba Grande, no mesmo período fez 108 convênios! Mesmo que não haja grande disparidade entre os totais de recursos transferidos pelo governo federal a esses dois entes municipais- Cabo Frio recebeu no período citado 10,514 e Iguaba, 31.060 milhões de reais-, é importante analisar o que leva um município como Cabo Frio a abrir mão de tantos recursos extras disponíveis no Tesouro Nacional para transferências voluntárias a estados e municípios.

Através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o governo federal transfere os recursos da arrecadação dos impostos federais partilhados com estados e municípios, nos termos da Constituição Federal. São as chamadas transferências constitucionais obrigatórias.

Além disso, ela também é responsável pela transferência de outros recursos financeiros previstos em lei, com a participação de diversos órgãos da Administração Federal. São as transferências voluntárias que, por sua vez, são liberadas às prefeituras e governos estaduais pelos diversos ministérios.

Para que estas transferências (as voluntárias) sejam feitas é preciso que as prefeituras estejam com o “nome limpo” com o governo Federal no CAUC, que é um serviço que recolhe e consolida as informações primárias de diversos outros cadastros ou sistemas, com o propósito de facilitar o trabalho dos órgãos federais que liberam recursos a título de transferências voluntárias, e igualmente facilita o trabalho de monitoramento e regularização pelos estados e municípios.

Cabo Frio fez poucos convênios com o governo federal porque passou a maior parte do tempo ao longo desses 22 anos com o “nome sujo” no CAUC. Hoje, por exemplo, consta no CAUC de Cabo Frio que o município não cumpre com suas obrigações de:
2) Adimplemento na prestação de contas de convênios (não está regular quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente (SIAFI/Subsistema Transferências).

Ou seja, por conta de maus gestores que governaram Cabo Frio entre 1997 e 2019, o município recebeu míseros 10,514 milhões de reais por meio de convênios com o governo federal, quando poderia, se estivesse sendo governado por prefeitos responsáveis e, portanto, com suas contas em dia, ter recebido 20 vezes mais do que isso. E quem sofre com as más gestões e/ou irresponsabilidades de seus governantes é o povo cabofriense que poderia, com esses recursos extras, ter resolvido, ou pelo menos, ter começado a resolver alguns de seus problemas estruturais básicos como Educação de qualidade, Saúde eficiente, Saneamento Básico terceário com rede separativa por toda cidade, Mobilidade Urbana que melhore a qualidade de vida da população, políticas públicas que gerem Trabalho e Renda, Centro de Convenções que desenvolva o Turismo de Negócios,construção de um Pólo Industrial que diversifique a economia, etc.

Mas para conseguir essas verbas extras, não basta apenas ter o “nome limpo”, é preciso também que a Prefeitura conte com quadros técnicos qualificados para elaboração de projetos exigidos para a assinatura dos convênios.

Quadro dos convênios assinados pelo governo federal e os municípios da Região dos Lagos entre 1997 e 2019, com seus respectivos total de valores transferidos:

1º) Iguaba Grande: 108 convênios – R$ 31.060.100,51
2º) São Pedro da Aldeia: 91 convênios - R$ 22.027.826,18
3º) Armação dos Búzios: 48 convênios - R$ 20.659.228,07
4º) Arraial do Cabo: 16 convênios – R$ 14.073.458,95
5º) Araruama: 59 convênios – R$ 12.746.112.47
6º Cabo Frio: 21 convênios – R$ 10.514.530,66


Observação: não poderia deixar de elogiar Nani Mancini que, no governo Toninho Branco (2005-2008), montou uma excelente equipe de técnicos em sua secretaria para a elaboração dos mais diversos projetos, com o intuito de conseguir verbas federais por meio de convênios. Mirinho Braga nunca se preocupou com isso. Afinal caía todo mês em seu colo 4 milhões de reais de royalties sem que precisasse mover uma palha. Incompetência e preguiça sempre foram as características principais de seu governo. E verdade seja dita, André Granado criou uma nova equipe técnica nos mesmo moldes da de Nani. Hoje, temos em Búzios 17 convênios com o governo federal em execução.

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Armação dos Búzios está inadimplente com o governo federal


É o que mostra o Cadastro Único de Convênios (Cauc) no site do Tesouro Nacional "sti.tesouro.gov.br". O município está inadimplente porque não vem depositando as parcelas relativas aos servidores públicos optantes pelo FGTS.  Nessa condição, Armação dos Búzios fica impossibilitado de fazer convênios com o governo federal. 

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 5 - Araruama

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc"verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições, todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses). 

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.
Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC 2017 de Araruama, parte 1
CAUC 2017 de Araruama, parte 2

IRREGULARIDADE QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS



IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL





Além de inadimplente, Araruama também está fora da lei por não ter publicado suas contas anuais, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

NÃO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS




sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 4 - Arraial do Cabo

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc"verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses). 

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.
Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.


CAUC de Arraial do Cabo, parte 1
CAUC de Arraial do Cabo, parte 2

Assim como o extrato do CAUC de Cabo Frio, o de Arraial do Cabo mais parece uma folha corrida de mau gestor. Dos treze itens listados no extrato a Prefeitura de Arraial do Cabo apenas comprovou quatro: a aplicação mínima de recursos em saúde e educação, e a prestçaõ de contas de convênios e de recursos recebidos anteriormente. 

IRREGULARIDADE QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS





IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL


Adicionar legenda

Além de inadimplente, Arraial do Cabo também está fora da lei por não ter publicado o RGF, o RREO e as suas contas anuais, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)






NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)




NÃO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS





quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 3 - Cabo Frio

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc"verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses). 

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.
Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.


CAUC de Cabo Frio, parte 1
CAUC de Cabo Frio, parte 2

O extrato do CAUC de Cabo Frio mais parece uma folha corrida de mau gestor. Dos treze itens listados no extrato a Prefeitura de Cabo Frio apenas comprovou dois: a aplicação mínima de recursos em saúde e a regularidade previdenciária. 


IRREGULARIDADE QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS






IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL

Cabo Frio está inadimplente com o IBAMA, Conselho de Farmácia, Ministério das Comunicações, Receita Federal e PGFN   

IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE







IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO






Além de inadimplente, Cabo Frio também está fora da lei por não ter publicado o RGF, o RREO e as suas contas anuais, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E não só a Prefeitura de Cabo Frio. A Câmara de Vereadores de Cabo Frio também descumpriu a Lei, não publicando o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre deste ano. Foi a única da Região a não cumprir a Lei (LRF). Vê se pode isso: a Casa de Leis está fora da lei!

NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)






NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)





NÃO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS





NÃO APLICAÇÃO MÍNIMA DE RECURSOS EM EDUCAÇÃO





terça-feira, 5 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 2 - São Pedro da Aldeia

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc"verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses). 

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.
Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.


CAUC de São Pedro da Aldeia, parte 1
CAUC de São Pedro da Aldeia, parte 2

IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL




São Pedro da Aldeia está inadimplente com os Correios

IRREGULARIDADE QUANTO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS ANTERIORMENTE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS


São Pedro da Aldeia está inadimplente com o convênio da Secretaria de Política paras as Mulheres

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 1 - Armação dos Búzios

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc"verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses). 

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.
Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC de Búzios, Extrato, folha 1
  
CAUC de Búzios, Extrato, folha 2

IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL

Búzios está inadimplente com o IBAMA

segunda-feira, 30 de março de 2015

Búzios continua inadimplente


Para minha surpresa encontrei o post abaixo no site riodasostrasnews. O governo de Búzios vive apregoando que está com a prestação de contas com o governo Federal em dia. O item 1.5, regularidade perante o Poder Público Federal e o item 2.1, regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente, podem ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente, mas quanto ao item 4.3 verificamos no site sipos.datasus.gov.br que a prestação de contas da aplicação mínima de recursos em Saúde só foi feita pelo município de Búzios até o 2º bimestre de 2014. Logo, o CAUC de Búzios não está regular. O Município está inadimplente neste quesito. 

"Silva Jardim é o único município da Região com nome limpo no Governo Federal

Publicado em 27/03/2015

O município de Silva Jardim cumpriu todas as exigências e se tornou a única cidade da Região da Baixada Litorânea que não está inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC) do Governo Federal. Na prática, não estar no CAUC, significa que o município está com o nome limpo, e com isso, pode firmar convênios e receber recursos federais. Dos 92 municípios do Estado do Rio, apenas 11 estão com o nome limpo no Governo Federal...

...O CAUC, nada mais é, do que um cadastro de restrição para os governos, semelhante ao SPC ou Serasa da pessoa física. Ele possui 13 exigências que precisam ser cumpridas por todos os municípios e estados da Nação, para obtenção de recursos federais. Dentre eles temos o cumprimento de investimentos mínimos em saúde e educação, estar em dia com os tributos federais e com as contribuições previdenciárias, estar regularizado com o FGTS, estar em dia com as prestações de contas de recursos federais, publicar os relatórios fiscais e de execução orçamentária, entre outras exigências...

...Estar com restrições no CAUC, é um problema que atinge a mais de 73% de todos os municípios e estados brasileiros, de acordo com a Associação Brasileira de Municípios (ABM). Apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de inadimplência. A adesão e a execução dos programas federais no âmbito do PAC também não dependem da situação de regularidade fiscal do município. Mas a assinaturas de novos convênios não pode ser efetuada se o município estiver com restrição.

Além de Silva Jardim os municípios do Estado do Rio de Janeiro que não estão com restrições no CAUC são: Barra Mansa, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Porto Real e Sumidouro.

FONTE: Ascom

Fonte: http://riodasostrasnews.com.br/noticia/rj/12451-silva-jardim-e-o-unico-municipio-da-regiao-com-nome-limpo-no-governo-federal

Comentários no Facebook: 


  • Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes quando eu comentei com você que Búzios estava com uns pequetitos quiprocós na esfera Federal, e você me falou que Búzios estava limpinha da "silva" para receber todas ajudas do Governo Federal , ai né, pensei com meus botões o Luiz vai acabar achando ,e não é que achou . ( Obs . você já deu uma espiadinha no "Mercado do Artesão" de Zanine Caldas, ká pra nóis era só os Governos passados, tanto de Mirinho Braga , tanto de Toninho Branco, era só ter colocar o " TELHADO "coisa tão fácil, e ai né não teria acontecido de perder boa parte da madeira , me vale né )
  • Luiz Carlos Gomes Tens razão mestre. Mas falta pouco. Sobre o telhado, é preciso deixar de ser incompetente e preguiçoso, como o foram todos os nossos prefeitos.


  • Luiz Carlos Gomes E o pior é que tudo isso só acontece por causa de uns "relatoriozinhos" bobos.