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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Abuso de autoridade, segundo Renan


Comentário no Facebook:
Flavio Neves não entendi!!?? o abuso de autoridade por juizes, policiais e promotores não deve ser punido?? até agora não é, como temos observado inúmeras vezes!!
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Luiz Carlos Gomes Deve sim. .
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Luiz Carlos Gomes Mas no momento atual´o projeto está sendo usado para intimidar os Juízes e Procuradores pela quadrilha parlamentar (PT, PMDB, PP) investigada pela Java Jato.
Flavio Neves discordo, nunca haverá o momento certo. Abuso de autoridade é uma forma de corrupção q continua impune.
Flavio Neves Qt às quadrilhas não esqueça do PSDB, ou vc tucanou!!??
Luiz Carlos Gomes Abuso de autoridade é foro privilegiado. Na Petrobrás quem roubou foi quem tava no Poder: PT, PMDB e PP. Claro que tem quadrilhas do PSDB, mas não na Petrobrás durante o governo Lula-DILMA. Eles não dividiriam o bolo.
Luiz Carlos Gomes Não dá pra defender que roubar pra dividir renda vale, já que todos roubam. Sempre se bota algum no bolso, não?

Luiz Carlos Gomes Discursando para intelectuais, no Rio de Janeiro, Lula declarou: ''Estão criminalizando o PT e já vimos isso no Brasil…” De fato, há uma quadrilha conspirando pela criminalização do PT. Coisa já vista, em menor escala, no escândalo do mensalão.
Encabeç
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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Juízes e promotores protestam no STF contra proposta de abuso de autoridade

Juízes em frente ao STF em Brasília , foto Givaldo Barbosa, Agência O Globo

No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), juízes e promotores fizeram um protesto em uma das entradas do Supremo contra o que consideram uma retaliação do Congresso Nacional contra a atuação da Justiça no combate à corrupção. O ato é a favor da independência do sistema judiciário e contra as medidas tomadas na Câmara que enfraquecem o projeto das medidas anticorrupção propostas pelo MP e apoiada por 2 milhões de assinaturas. 

É um grande ato contra o que o Congresso Nacional está fazendo, ao tentar criminalizar a atuação de juízes e procuradores. Eles estão querendo tirar a independência dos magistrados e dos promotores, que estão cada vez mais atuantes no combate à corrupção — disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.

Segundo a organização do ato, cerca de 400 pessoas participaram do protesto. A manifestação foi marcada logo depois de a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, agendar o julgamento da denúncia contra Renan.


Os juízes e promotores aproveitaram para protocolar no STF uma carta endereçada a Carmen Lúcia, em que afirmam que a classe política brasileira está retaliando magistrados e o MP e pedem resistência contra projetos como o que define abuso de autoridade e a tipificação do crime de responsabilidade contra membros do MP e da Justiça.

"Nós que temos a obrigação de investigar e punir se for o caso. Nós estamos sendo perseguidos, a sociedade levando um tapa na cara, em um desvirtuamento total do projeto das dez medidas acolhido pela população brasileira" — afirmou Norma Cavalcanti, presidente da Frentas - entidade que convocou o ato - e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Foto Wilson Dias Agência Brasil


O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto — que assumirá no próximo dia 15 a presidência da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) — fez coro às críticas.
— "Os juízes vieram aqui demonstrar ao Supremo essa preocupação que atinge ao Brasil inteiro com as iniciativas que tentam atingir ao Estado Democrático de Direito, atingir ao Poder Judiciário enquanto instituição. O respeito à independência do Poder Judiciário está em jogo nesse momento" — afirmou Jayme Martins de Oliveira Neto, citando a lei de abuso de autoridade como exemplo, que está tramitando no Senado. 

O crime de interpretação, punir o juiz pelo ato de interpretar a lei, é simplesmente aniquilar o poder judiciário — afirmou o próximo presidente da AMB.

O que motiva o ato de hoje é a revolta e indignação, nossa e da sociedade, com o que tem acontecido no Congresso Nacional. Sabemos que uma parcela dos senadores e deputados têm esse objetivo de enterrar o Ministério Público e enfraquecer a magistratura e o sistema judiciário como um todo. A aprovação daquele texto na madrugada da quarta-feira, na calada da noite, foi um verdadeiro tapa na cara da sociedade, é contra isso que estamos protestando”, disse o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

E ontem, nós quase sofremos outro golpe quando o senador Renan Calheiros tentou aprovar o requerimento de urgência para aquela matéria aprovada na calada da noite pela Câmara dos Deputados.”, disse. Segundo ele, foi o “bom senso” de grande parte dos senadores que impediu o “golpe”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que a manifestação é simbólica para mostrar à sociedade brasileira o significado do que ocorreu na madrugada de quarta-feira. “É um ato de proteção ao sistema judiciário brasileiro, para que ele possa funcionar e cumprir seu papel institucional. O projeto aprovado pelos deputados acaba com o poder judiciário e com o MP, acaba com a função constitucional desse poder que foi uma das maiores conquistas do estado moderno e uma conquista brasileira na Constituição de 88”, avaliou.

Após as manifestações, o grupo cantou o Hino Nacional e “deu um abraço” no STF.  Ao fim do ato, os manifestantes protocolaram no STF uma carta aberta da magistratura e do MP contra a corrupção e a impunidade.

 Lílian Beraldo

Fonte:  "agenciabrasil"