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quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Quem fiscaliza os ministros do STF?

Ministro Gilmar Mendes. Foto: site Jota

No programa Roda Viva da TV Cultura do dia 7 último o ministro Gilmar Mendes diz que quem fiscaliza os ministros do STF é a "sociedade". Isso mesmo, a sociedade abstrata. Como a "sociedade abstrata" vai tomar providências contra um ministro do STF que comete um delito ? Com as críticas, diz o ministro.    



Na verdade, Gilmar Mendes- alvo de três pedidos de impeachment- omite que quem fiscaliza os ministros do STF é o Senado Federal. É o Senado que possui competência privativa para processá-los e julgá-los. 

Ver Art. 52II da CF/1988
"Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade". 

O site "congressoemfoco" levantou que até abril deste ano foram protocolados no Senado Federal 12 pedidos de impeachment de ministros do STF, sete apenas neste ano. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes são alvos de três processos cada um individualmente.

Além disso, a ala "Lavajatista" do Senado, tenta criar a Comissão de Parlamentar (CPI) das Cortes Superiores, a chamada CPI Lava Toga. Segundo esses senadores, há um grande acórdão entre os presidentes do STF, do Senado, da Câmara e o presidente da República para que essa CPI não seja instalada.  

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

O Roda Viva temático desta noite debaterá as mudanças introduzidas pela Câmara no projeto anticorrupção

O programa será transmitido ao vivo pela TV Cultura a partir das 22h

O tema do Roda Viva desta segunda-feira é o projeto de lei anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira, 30 de novembro.

 A bancada de debatedores será formada por:
Cristiano Avila Maronna (advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) 
Modesto Carvalhosa (advogado e professor de Direito da USP) 
Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (vice-presidente da 4ª Região da Associação de Juízes Federais do Brasil, a Ajufe) 
Thaméa Danelon Valiengo (procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo)  
Weverton Rocha (deputado federal do PDT do Maranhão e autor da emenda sobre abusos de autoridade na esfera do Judiciário e do Ministério Público). 

Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa será transmitido ao vivo pela TV Cultura a partir das 22h.