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segunda-feira, 29 de março de 2021

Prefeitura de Búzios não publica em seu site o contrato de aluguel da Secretaria de Mulher e do Idoso

 

Secretaria da Mulher e do Idoso. Foto: Prefeitura de Búzios



A Secretaria da Mulher e do Idoso foi instalada no Dia Internacional das Mulheres (8 de março) em imóvel situado à rua Camila n° 04, Quadra D – Porto Belo (antigo CCAA), mas a prefeitura de Búzios não deu a devida publicidade ao respectivo contrato no site da Transparência. Termo de Dispensa de Licitação, assinado pelo Secretário de Administração Anderson dos Santos Chaves, foi publicado no Boletim Oficial nº 1.181, que foi distribuído no dia 24 de março de 2021. Ou seja, apenas 16 dias após tomamos conhecimento de que o imóvel foi alugado do Espólio de José Luís da Silva, representada pela sua inventariante Marilene Silva Alves Lopes. Pelo “Termo” ficamos sabendo que o contrato é anual e o valor do aluguel é de R$ 5.000,00 por mês. Mas cadê o contrato?


Boletim Oficial nº 1.181, de 24 de março de 2021


Na lista dos contratos publicados no site da transparência da prefeitura de Búzios encontramos o contrato de aluguel de imóvel de Francisco Carlos da Silva Moreira para a instalação do Arquivo Geral da Prefeitura. É o contrato nº 008/2021, último de responsabilidade do atual prefeito. Foram publicados os contratos 001, 002, 003, 004, 007 e 008. Mas não encontrei os contratos 005 e 006. Por que não foi dada publicidade a estes dois contratos? São contratos sigilosos? Um deles é o contrato de aluguel da Secretaria da Mulher e do Idoso?

Lista de contratos de 2021


sexta-feira, 1 de janeiro de 2021

Veja os bens que os vereadores de Búzios que tomam posse hoje (1) declararam possuir

Logo do blog ipbuzios


Quando vi no G1 que quatro vereadores de Búzios que tomam posse hoje (1) declararem que não possuíam nenhum bem, confesso que fiquei com muita pena deles. Já imaginou não possuir caro para trabalhar em Búzios. Ter que enfrentar a Salineira ou nosso transporte alternativo com ar refrigerado desligado. Não é pra qualquer um. E pagar aluguel em Búzios? Está custando os olhos da cara nos bairros mais nobres. Porque se eles não moram com os pais ou de favor, não tem como escapar do aluguel. Fiquei com tanta pena deles que pensei até em fazer uma vaquinha online para ajudá-los. 

Veja a lista dos vereadores e os respectivos patrimônios:

Aurelio Barros- o vereador mais rico- declarou possuir um patrimônio R$ 300.000,00.

Bem: uma casa na RUA GETSEMANI em CEM BRAÇAS

Raphael BragaR$ 289.034,62.

Bens: EMPRESTIMO CONCEDIDO EM 2014, A EMPRESA, BRAVA MAT. DE CONSTRUÇÃO - R$100.000,00

19.800 COTAS DA CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA, BRAGA EMPREEND, TURISTICOS. - R$19.800,00

10.000 COTAS DA EMPRESA, BRAVA MAT. DE CONSTRUÇÃO (Loja) - R$100.000,00

TITULO DE CAPITALIZAÇAO JUNTO AO BCO SANTANDER - R$623,35

SALDO EM C/C NO BCO SANTANDER, AG.0918-1, CONTA 2003459-7 - R$3.611,27

EMPRESTIMO CONCEDIDO A EMPRESA, BRAVA MAT. DE CONSTRUÇÃO - R$35.000,00

EMPRESTIMO CONCEDIDO A EMPRESA, BRAGA EMPREEND, TURISTICOS - R$30.000,00

LorramR$ 100.000,00.

RUA PROJETADA 113 CONDOMINIO CARAVELAS (Terreno) - R$50.000,00

INVESTIMENTO EM BITCOIN - R$50.000,00

Josue Pereira, R$ 34.000,00.

FORD KA. 1.0 2016 - R$34.000,00

Niltinho de BelocaR$ 22.000,00.

RENAULT SANDERO 1.0 ANO 2014 - R$22.000,00

Declararam não possuir bem algum Victor SantosRafael AguiarDom de Buzios e  Gugu de Nair

Fonte: "g1"


quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Esclarecida a questão dos novos leitos “UTI” de Búzios: eles não serão comprados mas alugados

A noticia divulgada no site da prefeitura aliada à falta de publicidade deu a entender que a Prefeitura de Búzios iria comprar 6 leitos UTI para cumprir o que fora estabelecido no TAC com a Defensoria Pública. Na verdade, a prefeitura vai alugar leitos da RTS Rio S/A. Inicialmente seis, podendo ao longo de 1 ano alugar um total de 20 leitos. A charada foi resolvida ao encontrar o Edital do Pregão Presencial (PP)  nº 69/2020 no site da prefeitura de Goiânia (GO).
O pregão, a cuja ata a prefeitura de Búzios aderiu, prevê a locação de leitos UTI com as especificações abaixo:

Edital do pregão presencial nº 69/2020 da prefeitura de Goiânia (GO)


Portanto, cada leito UTI alugado pela Prefeitura de Búzios custará R$ 23.500,00 por mês. Os seis novos leitos terão um custo mensal de R$ 141.000,00. Se a prefeitura precisar alugar todos os 20 leitos UTI por 12 meses terá que dispender R$ 5.640.00,00.  
Resta saber se os novos leitos verdadeiramente UTI foram realmente instalados no dia 29 último como prometera a prefeitura de Búzios.

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

A ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS PRECISA DO APOIO DE TODOS NÓS

Logo da Escola de Música Villa Lobos - Núcleo Búzios


A Escola de Música Villa Lobos é a maior instituição de ensino público e gratuito de música no Brasil. No estado do RJ, Búzios está entre os 5 municípios contemplados com núcleos da Villa Lobos. E isso é uma grande oportunidade para nossas crianças, adolescentes, adultos e para a terceira idade. Mas o nosso núcleo em Búzios está ameaçado, funcionando muito aquém do que poderia.

Em 2018, a escola atendeu a mais de 230 alunos, já em 2019, atendeu apenas a 111 alunos.


Não houve abertura de vagas para novos alunos. O quadro de professores está incompleto. Alguns alunos ficaram sem aulas. Os aluguéis estão atrasados. O convênio com o estado venceu em junho de 2019. Tudo isso ameaça a continuidade da escola em nosso município.


A escola tem capacidade para atender a mais de 400 alunos por ano; mas precisa de investimento e comprometimento da gestão. Depois de 2012, instrumentos novos nunca mais foram adquiridos.

O orçamento destinado para a Escola em 2019, foi de R$ 277 mil. Mesmo assim, em 2019, a escola funcionou precariamente e, em outubro, já não havia mais verba para mantê-la, teve que se votar um crédito adicional. Não bastasse isso, o orçamento para 2020 foi aprovado no valor de R$ 189 mil, ou seja, retiraram mais de R$ 88 mil reais de um valor que já não atendia a demanda plena do Núcleo Tom Jobim Búzios.


Em resumo, em 2019, o orçamento foi de R$ 277 mil e em 2020 será de R$ 189 mil reais.


A ESCOLA PRECISA DO APOIO DE TODOS NÓS, ALUNOS, EX-ALUNOS, PAIS E AMIGOS PARA CONTINUAR EXISTINDO, ENSINANDO E SENDO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS.


"EM CIDADES QUE NÃO INVESTEM EM CULTURA, A VIOLÊNCIA VIRA ESPETÁCULO".




Observação: 

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.


sábado, 10 de agosto de 2019

Deputados Estaduais do Rio gastaram mais de R$ 153 mil com veículos só no mês de maio

Plenário da ALERJ. Foto: divulgação

Entre os campeões de gastos está o representante de Cabo Frio, o deputado Subtenente Bernardo

Na edição dessa quinta-feira (08/08), o jornal SBT Rio apresentou uma denúncia de que deputados estaduais do Rio de Janeiro estavam gastando muito dinheiro público para gastos com combustíveis com gasolina, pedágio, estacionamento e até o aluguel de veículo de luxo blindados. De acordo com a reportagem, só no mês de maio os deputados gastaram R$ 153 mil para esse tipo de despesa. Em janeiro desse ano a ALERJ anunciou que acabaria com a frota própria de veículos e que faria a doação dos carros para a segurança do Estado, tudo em nome da economia de recursos públicos.

Porém, como mostra a reportagem do SBT Rio (veja no vídeo abaixo) tudo não passou de uma cortina de fumaça para mascarar os gastos que os deputados continuam tendo, sem qualquer comprovação, já que é usada para isso a “verba de representação” de R$ 27 mil que cada um tem direito. A reportagem cita uma lista com 21 deputados que estariam usando recursos públicos para gastos particulares com deslocamentos, aluguel de veículos, estacionamento, pedágio etc. No topo da lista está o deputado do PSL, Alexandre Knoploch, com um gasto mensal de R$ 21 mil.



Empatados no segundo lugar estão os deputados Daniel Librelon, Samuel Malafaia e Subtenente Bernardo, de Cabo Frio, que segundo a reportagem do SBT Rio gastaram R$ 10 mil pelo aluguel de pelo menos dois carros. O caso repercutiu muito mal na Região dos Lagos, uma vez que o deputado da cidade vem se notabilizando com o slogan de ser “uma voz contra a corrupção”. A reportagem do SBT mostrou ainda que pelo menos oito deputados alugaram os seus carros em uma mesma concessionária, a Horizonte Veículos.

Há três anos, quando surgiu a ideia da ALERJ terminar com a frota própria, surgiu a indicação da doação dos carros para o setor de segurança pública. Acontece que, de acordo com a apuração do SBT os veículos foram destinados a outros donos, como prefeituras do interior do Estado e da Região Metropolitana como Belford Roxo, São João de Meriti, Aperibé e Porciúncula, para a Imprensa Oficial do Estado e até para vereadores do município de Itaperuna. Nessa semana, o presidente da ALERJ, deputado André Ceciliano (PT) sustentou que houve economia com o fim da frota própria do Poder Legislativo Estadual.

Até o fechamento dessa matéria os deputados envolvidos na reportagem não haviam se pronunciado sobre o assunto.



terça-feira, 20 de novembro de 2018

Não seria mais barato a Prefeitura de Búzios contratar táxi do que alugar carros?


Táxi, Foto: TCU

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) chegou a essa conclusão. O transporte de servidores do ministério por táxi gerou uma economia de R$ 9 milhões. 

Tudo começou em 2016 quando a Central de Compras do MP realizou licitação e contratação para registro de preços, a fim de contratar transporte terrestre para servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos da administração pública federal (APF) direta. O transporte dos servidores tem âmbito somente no Distrito Federal e Entorno (alguns municípios de Goiás e Minas Gerais), na modalidade de licitação pregão, do tipo menor preço, com critério de maior percentual de desconto ofertado.

A licitação foi precedida de estudo, denominado Projeto Frota, para encontrar o modal mais adequado à necessidade de transporte. Para a formulação dos estudos, o TCU, por meio do Acórdão 1.223/2017-TCU-Plenário, determinou à Central de Compras do MP que utilizasse também como parâmetros os Serviços de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede (STIP) em operação no DF, a exemplo do Uber e Cabify.

Em decorrência da licitação de 2016, o MP contratou empresa de táxi, o que resultou no preço médio por quilômetro rodado de R$ 3,44. Para o ministro-relator Benjamin Zymler, houve “inegável mudança, para melhor, no paradigma em serviços de transporte de passageiros”. A economia foi de 60% em relação ao modelo antes adotado, que utilizava veículos próprios ou alugados, uma redução de despesas de R$ 8,8 milhões.

Em 2018, o MP realizou nova licitação para contratação de serviço de táxi, que fez com que o preço por quilômetro rodado caísse mais ainda, de R$ 3,44 para R$ 1,76.

Processo: TC 025.964/2016-0
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.350/2018 – TCU – Plenário
Sessão: 10/10/2018 
Secom - SG/ed
Telefone: (61) 3316-5060

Fonte: "TCU"

segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

O recolhimento de animais de rua em Búzios é uma farsa?

Caminhão de recolhimento de animais e dois bois, próximos ao CVT

No dia 21 último, publiquei o post "Cavalo abandonado na Marina" (ver em "ipbuzios") no qual solicitava à Secretaria de Serviços Públicos, Segurança e Ordem Pública, o recolhimento de um cavalo abandonado na Marina há mais de 15 dias. O funcionário Valdir me prometeu por telefone tomar as devidas providências. 

No dia seguinte, enquanto fazia minha caminhada matinal, avistei o caminhão contratado pela Prefeitura para a realização desse serviço (ver foto) na altura do CVT, bem próximo da entrada da Marina. Acreditei que minha solicitação havia sido atendida. Qual o quê 1. O caminhão nem chegou a entrar no meu bairro. Deu meia volta, e dirigiu-se para a entrada da escola,  onde encontravam-se dois bois. Pensei que os animais seriam recolhidos e que depois eles iriam recolher o "meu" cavalo. Qual o quê 2.

Quando o caminhão chegou bem próximo dos bois, desceram dele três crianças, que começaram a espantar os animais para dentro da mata, como se quisessem brincar de escondê-los. Feito isso, o caminhão desapareceu, com a carroceria vazia, sem recolher um animal sequer.  

Fiquei estupefato com a cena, pois pagamos mais três mil reais por mês pelo aluguel do caminhão justamente para realizar o serviço de recolhimento de animais abandonados nas ruas de Búzios. E mais 2.500 reais com o aluguel de um espaço (sítio?) na Baía Formosa para guardá-los até que os donos os reivindiquem. Ou seja, gastamos quase 6 mil reais por mês para nada. Depois do que vi na Marina, acredito que não deve haver nenhum animal recolhido no sítio alugado. Bem que o MP podia dar uma passadinha por lá.

No Portal da transparência da Prefeitura consta:
Data do empenho: 25/08/2017
Processo: 000/11023/16
Empenho: 000570
Credor: GILSON DA SILVA - 2592
valor: 10.000,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL SITUADO Á ESTADA SÃO BENTO - BAIRRO BAIA FORMOSA, PARA ABRIGAR OS ANIMAIS APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, REFERENTE A 04 MESES DO EXERCÍCIO DE 2017.

Não consegui encontrar o contrato do aluguel do caminhão no Portal.

Observação 1: uma veterinária me informou que um cavalo necessita, pra se alimentar bem, de 20% de grama e 80% de ração. É por isso que o cavalo está muito magro.

Observação 2: o cavalo virou amigo da família. todo dia ele vem beber dois baldes grandes de água.

Meu genro, Rodrigo, e o "meu" cavalo.
    

terça-feira, 18 de julho de 2017

Ex-vereador Messias é multado em R$ 9.599,70 pelo TCE-RJ por prorrogação irregular do contrato de aluguel da Câmara

Messias, foto TSE
O processo TCE-RJ nº 218.352-6/14 trata de cópia do Termo Aditivo s/nº ao Contrato s/nº - 2004, datado de 01.09.2010, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e o Sr. MIGUEL GUERREIRO MARTINS, tendo por objeto a prorrogação do prazo de prestação de serviços de locação do imóvel situado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 5.400, lojas 08, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 , Manguinhos – Armação dos Búzios- RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor mensal de R$10.965,00.

Em 23/06/2015 o Plenário da Corte de Contas decidiu:  
-Pela COMUNICAÇÃO ao Presidente da Câmara Municipal Armação do Búzios, Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes, para que atenda aos itens transcritos abaixo: 
1) Comprovação do empenhamento da despesa referente ao Termo Aditivo;
2) Comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão referente ao presente Termo Aditivo, bem como do Termo Aditivo celebrado em 01/03/2012;
3) Comprovação da publicação referente ao presente Termo Aditivo;
4) Comprovação da inclusão dos dados do presente Termo Aditivo, bem como do Termo Aditivo celebrado em 01/03/2012, no SIGFIS.”

Foram atendidos pelo Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes dois itens:
1) Foram encaminhas cópias das Notas de Empenho emitidas para cobrir as despesas com o presente termo aditivo, às fls. 22/49. 
4) Consta documento informando que não foram lançados os dados na época oportuna. Informou que tais lançamentos já foram efetuados. 

Quanto aos itens 2 e 3 o Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes informou que: 
2)  não foi localizado o Parecer Jurídico referente ao presente termo aditivo. Ressalte-se que o termo aditivo acostado ao processo nº 218.084-9/13, celebrado em 02/03/2009, teve solicitação ao Jurisdicionado para que apresentasse o Parecer Jurídico. No entanto, não foi apresentado a este Tribunal de Contas. 
3) não foi localizada cópia da publicação do extrato do presente termo aditivo. 

Tendo em vista o não atendimento dos itens 2 e 3, o Plenário decidiu em 6/10/2015 pela:
-NOTIFICAÇÃO ao Sr. Messias Carvalho da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para que, no prazo legal, apresente razões de defesa quanto aos aspectos apontados a seguir: 
a) Não comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão referente ao presente Termo Aditivo, bem como do Termo Aditivo celebrado em 01/03/2012;
b) Não comprovação da publicação referente ao presente Termo Aditivo.

Em atendimento à notificação, o Sr. Messias Carvalho da Silva informou que:
-“No que diz respeito ao item 2), cumpre esclarecer que a própria minuta foi elaborada pelo corpo jurídico da Câmara Municipal, na pessoa do servidor que ocupava o cargo de Procurador, conforme se depreende pelo parecer de fls. 3 do processo nº 25/2009, cópia em anexo. 
-“No que tange ao item 3), não logramos êxito em encontrar a publicação do extrato, razão pela qual consideramos a possibilidade da mesma não ter sido feita.

Cotejados os elementos carreados no processo, o Relator considerou que as razões de defesa não foram suficientes para ilidir as irregularidades apuradas nos autos, tal como prescreve o ordenamento jurídico em vigor, pois o documento acostado à fl. 74 não atende a diligência proposta na decisão Plenária de 06.10.2015, na medida que se refere ao Termo Aditivo celebrado em 02.03.2009, anterior portanto ao presente, datado de 01.09.2010, bem como não foi comprovado a respectiva publicação.  

VOTO (13/09/2016):

I - Pela ILEGALIDADE do presente Termo Aditivo, bem como do Termo Aditivo constante do processo TCE/RJ n° 218.084- 9/13, em apenso;
II - Pela APLICAÇÃO DE MULTA, através de Acórdão, ao Sr. Messias Carvalho da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do descumprimento do disposto no artigo 38, parágrafo único c/c art. 61, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.666/93, no valor correspondente a 3.000 vezes UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$9.006.90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado. GC-3, de de 2016.
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO
CONSELHEIRO-RELATOR

Inconformado com a Decisão, o Sr. Messias Carvalho da Silva ingressou com Recurso de Reconsideração.

Em 13/06/2017, o Relator - Auditor Substituto de Conselheiro RODRIGO MELO DO NASCIMENTO decide pelo: 
1. NÃO CONHECIMENTO do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Messias Carvalho da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, por ausência do pressuposto processual de tempestividade. 
Para o Relator o recurso é intempestivo, na medida em que interposto em 28/11/2016 fora do prazo máximo de 30 dias, contado na forma do artigo 34, inciso I, ‘d’, da Lei Orgânica, a partir do recebimento do Ofício PRS/SSE/CSO/CT 26808/2016 (fls.99), que ocorreu em 06/10/2016 (fls.102), em descumprimento ao artigo 70 da Lei Orgânica.
II - Pela COMUNICAÇÃO ao Sr. Messias Carvalho da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios,para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 93 do Regimento Interno do TCE-RJ, recolha aos cofres estaduais, com recursos próprios, a Multa que lhe foi aplicada no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, comprovando o seu pagamento em idêntico prazo, já estando autorizada a cobrança executiva, no caso do não recolhimento conforme determinado. 

Fonte: TCE-RJ

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Ainda sobre os aluguéis da Câmara de Vereadores de Búzios

Segundo o Portal da Transparência ("transparenciacmab" da Câmara de Vereadores de Búzios não houve nenhum pagamento ao Sr. Miguel Guerreiro no mês de Janeiro de 2016. 

No mês de Fevereiro (dia 4) foram efetuados os pagamentos de:

1) R$ 15.772,53 "referente ao aluguel do prédio onde situa-se a Câmara Municipal de Armação dos Búzios.Conforme memorando nº 21/2016"

2) R$ 4.731,00  referente "a pagamento de condomínio do prédio onde situa-se a Câmara Municipal de Armação dos Búzios.Conforme memorando nº21 /2016" 

No mês de março (dia 9) foram feitos os mesmo pagamentos..  

No mês de Abril (dia 11)  foram pagos o aluguel e o condomínio de março do imóvel. O aluguel foi reajustado para R$ 17.434,95.  O condomínio permaneceu com o mesmo valor de R$ 4.731,00

Nos meses de maio (dia 4), Junho (dia 8), Julho (6) e agosto (8) foram efetuados os pagamentos dos aluguéis e condomínios, sempre referentes aos mês imediatamente anterior nos valores, respectivamente, de R$ 17.434,95 e R$ 4.731,00. 

No mês de setembro (dia 9) foram pagos o aluguel (R$ 17.434,95) e o condomínio que foi reajustado para R$ 5.210,28. 

No mês de outubro (dia 7) o pagamento do condomínio voltou ao valor anterior de R$ 4.731,60. Os mesmos pagamentos foram feitos em novembro (dia 7).    

No mês de dezembro (dia 9) foram efetuados os pagamentos:

1) "VALOR REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO ONDE SITUA-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO. - 6.413,73

2) "DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO D OS BÚZIOS, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 10(DEZ) MESES NESTE EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME TERMO ADITIVO Nº 02.REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.CONFORME MEMORANDO Nº 325/2016. - 17.434,95

3) "DESPESA COM CONDOMÍNIO DO PRÉDIO ONDE SITUA-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AS LOJAS 08, 17 E 19. REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO. - 2.845,27


Meu comentário:

Portanto não houve antecipação de pagamento dos aluguéis e condomínios ao sr. Miguel Guerreiro por parte da Câmara Municipal de Armação dos Búzios como publicado nos dois posts anteriores. Empenhou-se todo os 10 meses de uma vez só, mas foi-se pagando o aluguel mensalmente. O que pode nos induzir a erro são descrições mal feitas do histórico de pagamentos. Por exemplo, o pagamento do mês de fevereiro publicado acima, não cita o mês de referência, que subentende-se deve ser janeiro, mês anterior. No mês de dezembro pagam-se dois condomínios sem qualquer explicação. Este novo condomínio deve se referir à sala da Escola de Contas que começou a funcionar em novembro. Mas são relacionadas três salas. O valor do condomínio da escola de contas é de R$ 563,33 por mês. E o aluguel desta sala (R$ 1.000,00 por mês) não aparece pago. Se é para ser transparente, é preciso clareza nestas descrições de utilização de verbas públicas. 
   

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Esclarecimento sobre o aluguel do prédio da Câmara (post anterior)

Recebi por whatsapp mensagem do ex-funcionário do legislativo buziano Guilherme Barcelos me pedindo que esclareça os valores que publiquei como gastos da Câmara de Vereadores de Búzios com o aluguel do prédio onde ela está instalada e sala da escola de contas. Os valores gastos com os aluguéis e com os respectivos condomínios são esses mesmos. Foram extraídos do Portal da Transparência do site da Câmara. 

O empenho nº 48/2016 de R$ 174.349,50 referentes a 10 meses de aluguel do prédio da Câmara é do dia 10/03/2016. E o "histórico" diz:

DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES NESTE EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME TERMO ADITIVO Nº 02.

Acredito que os aluguéis devem ter sido pagos adiantados porque nos meses seguintes não há mais nenhum empenho para pagamento dos mesmos. 

Não tinha citado mas também deve ter sido pago um mês adiantado do aluguel da escola de contas. O empenho nº  269/2016 de R$ 2.000,00 referentes a 2 meses de aluguel da sala da escola de contas é do dia  16/11/2016. Histórico:

"VALOR REFERENTE A ALUGUEL DA SALA ONDE SERA A ESCOLA DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, REFERENTE A 2 (DOIS) MESES, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016".

Tem outro empenho (nº 49/2016) , também datado de 10/03/2016, no valor de R$ 30.000,00, relativo ao pagamento do condomínio do prédio da Câmara, que deixa a entender que possivelmente 5 meses foram pagos adiantados. Ver histórico: 

DESPESA COM CONDOMÍNIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE ÀS LOJAS 08, 16, 17, 18 E 19 PARA O PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES NESTE EXERCÍCIO DE 2016. 

Na declaração de Otavinho ao jornal O Peru Molhado (13/04/2007) ele afirma também que, além do Shopping Porto Bello,  o imóvel onde está instalada a Escola Canto dos Pássaros não recebeu o habite-se. A escola, segundo ele, nem mesmo o Alvará possuía nessa ocasião. Não sei se hoje ela tem. 

Segundo Guilherme, pelo Whatsapp, a quem desde já agradeço pela colaboração,  "a declaração do Otavinho se refere ao Centro Comercial ao lado (que já está ok,inclusive) e não o da câmara (segue habite-se desde 2003)".
"O Alexandre foi vereador em 2005 (O habite-se foi dado antes). "Tou enviando o Habite-se".
"Aquele shopping ao lado que é o em questão, que aconteceu o pedido de adequação que já foi resolvido".  Mesmo ilegível publico os dois habite-se que Guilherme me enviou.  

Habite-se 1 
Habite-se 2
ESCLARECIMENTO FEITO EM 11/01/2017

Ainda sobre os aluguéis da Câmara de Vereadores de Búzios

Segundo o Portal da Transparência ("transparenciacmab" da Câmara de Vereadores de Búzios não houve nenhum pagamento ao Sr. Miguel Guerreiro no mês de Janeiro de 2016. 

No mês de Fevereiro (dia 4) foram efetuados os pagamentos de:

1) R$ 15.772,53 "referente ao aluguel do prédio onde situa-se a Câmara Municipal de Armação dos Búzios.Conforme memorando nº 21/2016"

2) R$ 4.731,00  referente "a pagamento de condomínio do prédio onde situa-se a Câmara Municipal de Armação dos Búzios.Conforme memorando nº21 /2016" 

No mês de março (dia 9) foram feitos os mesmo pagamentos..  

No mês de Abril (dia 11)  foram pagos o aluguel e o condomínio de março do imóvel. O aluguel foi reajustado para R$ 17.434,95.  O condomínio permaneceu com o mesmo valor de R$ 4.731,00

Nos meses de maio (dia 4), Junho (dia 8), Julho (6) e agosto (8) foram efetuados os pagamentos dos aluguéis e condomínios, sempre referentes aos mês imediatamente anterior nos valores, respectivamente, de R$ 17.434,95 e R$ 4.731,00. 

No mês de setembro (dia 9) foram pagos o aluguel (R$ 17.434,95) e o condomínio que foi reajustado para R$ 5.210,28. 

No mês de outubro (dia 7) o pagamento do condomínio voltou ao valor anterior de R$ 4.731,60. Os mesmos pagamentos foram feitos em novembro (dia 7).    

No mês de dezembro (dia 9) foram efetuados os pagamentos:

1) "VALOR REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO ONDE SITUA-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO. - 6.413,73

2) "DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO D OS BÚZIOS, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 10(DEZ) MESES NESTE EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME TERMO ADITIVO Nº 02.REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.CONFORME MEMORANDO Nº 325/2016. - 17.434,95

3) "DESPESA COM CONDOMÍNIO DO PRÉDIO ONDE SITUA-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AS LOJAS 08, 17 E 19. REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO. - 2.845,27


Meu comentário:

Portanto não houve antecipação de pagamento dos aluguéis e condomínios ao sr. Miguel Guerreiro por parte da Câmara Municipal de Armação dos Búzios como publicado nos dois posts anteriores. Empenhou-se todo os 10 meses de uma vez só, mas foi-se pagando o aluguel mensalmente. O que pode nos induzir a erro são descrições mal feitas do histórico de pagamentos. Por exemplo, o pagamento do mês de fevereiro publicado acima, não cita o mês de referência, que subentende-se deve ser janeiro, mês anterior. No mês de dezembro pagam-se dois condomínios sem qualquer explicação. Este novo condomínio deve se referir à sala da Escola de Contas que começou a funcionar em novembro. Mas são relacionadas três salas. O valor do condomínio da escola de contas é de R$ 563,33 por mês. E o aluguel desta sala (R$ 1.000,00 por mês) não aparece pago. Se é para ser transparente, é preciso clareza nestas descrições de utilização de verbas públicas. 
    

Você sabe quanto gastamos com o prédio da Câmara de Vereadores?

Plenário da Câmara de Búzios, foto revistacidade


1) Condomínio do prédio da Câmara: 


VALOR REFERENTE AO CONDOMINIO DO MES DE DEZEMBRO, DO PREDIO ONDE ESTA INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
Valor: R$ 7.737,92 por mês
MIGUEL GUERREIRO MARTINS
Processo: 22/2016
Empenho: 348/2016
Data:30/12/2016

2) Aluguel do prédio da Câmara:

DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES NESTE EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME TERMO ADITIVO Nº 02.
Valor: R$ 174.349,50 (R$ 17.434,95 por mês)
Processo: 75/2014
Empenho: 48/2016
Data: 10/03/2016

3) Condomínio da sala da Escola do Legislativo:

VALOR REFERENTE AO CONDOMINIO DA SALA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO MES DE DEZEMBRO DE 2016.
Valor: R$ 563,33 por mês
Processo: 197/2016
Empenho: 349/2016
Data: 30/12/2016

4) Aluguel da sala da Escola do legislativo:

VALOR REFERENTE A ALUGUEL DA SALA ONDE SERA A ESCOLA DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, REFERENTE A 2 (DOIS) MESES, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016.
Valor: R$ 2.000,00 (R$ 1.000,00 por mês)
Processo: 120/2016
Empenho: 269/2016
Data: 16/11/2016

Total por mês: R$ 226.736,20

Total por ano: R$ 320.834,40

Total na Legislatura (2017-2020): R$ 1.283.337,60

Meu comentário: 

Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso sabe que é melhor fazer um esforço e construir uma sede própria, do que ficar  pagando esse absurdo com aluguel todo mês. Como não tem, nem nunca teve, vereador bobalhão na nossa Câmara de Vereadores- o mais bobo que tem ali, voa- como justificar gastos dessa ordem, desde praticamente a emancipação? Alguém está ganhando muito com isso. E quem está perdendo somos nós, porque sai do nosso bolso o dinheiro para pagar essa fortuna. Chega! Queremos uma sede própria para a Câmara de Búzios!!! E pra ontem!

Observação 1: Reparem quanta benevolência com o proprietário do imóvel Em março de 2016 foram pagos adiantados 10 meses do aluguel do prédio da Câmara ao Sr. Miguel Guerreiro Martins.

Observação 2: O Shopping Porto Bello onde a Câmara está instalada possui habite-se? Segundo Otavinho não. O Projeto do Shopping "foi reprovado por estar fora da lei. Na ocasião, o pai do vereador (Alexandre Martins) assinou um documento se comprometendo a mudar o projeto e se enquadrar na Lei. Mas não cumpriu" (Otavinho, Jornal O Peru Molhado, 13/04/2007). A Câmara está instalada em um prédio ilegal? E aí, Cacado?

Comentários no Facebook:
Maria Cristina G Pimentel Verdade. É uma luta, em nível municipal, estadual e federal. Tem que reduzir o percentual do legislativo brasileiro.
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Claudia Valeria Numa casa que aumenta os comissionados, imagino se vai fazer alguma coisa sobre esse aluguel!.afffff


Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes eu trabalhei e me aposentei como " Projetista Sênior " foram 38 anos projetando e projetando e projetando foram tantos projetos feios que da para se perder de vista , e para ser sincero eu teria um prazer danado ( de graça é claro ) de ajudar em um projeto para " Câmara de Vereadores " pode ser do lado da " Baia Formosa ou do lado da Rasa " , veja bem tendo o um espaço definido não fica difícil o Projeto e sua execução , e o mais importante usando a honestidade na obra e sem invencionice na obra , e não haver gastos desnecessários na obra , não tentar tirar as manjadas kaskinhas na obra ai sim não fica muito a execução da obra . ai né .
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Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes saiu como projetos feios , mais se lê projetos feitos ,é claro né .
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Milton Da Silva Pinheiro Filho Interessante isto poderia ter mais divulgação?!Sqn.Porém é imperioso que seja sanada esta questão,não há mais justificativa cabível.É um fator de preservação da moralidade e bons costumes.
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Roberto Campolina vou dizer só mais uma vez, tem que diminuir o percentual de 7% do orçamento que eles recebem, cerca de R$14 milhoes por ano, mais de 1 milhão por mes, enquanto for assim vão esbanjar dinheiro, o dinheiro sobra por lá.
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Luiz Carlos Gomes Roberto não dá isso não. O orçamento da Câmara gira em torno de 6 milhões por ano.
Milton Da Silva Pinheiro Filho Luiz de qualquer forma é um dinheiro alto.Então não dá para aceitar que a festa com dinheiro público continue.
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Luiz Carlos Gomes Concordo plenamente, Miltinho. É irresponsável gastar essa grana.
Sonia Maria Mello Confesso q não sei.
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Luiz Carlos Gomes Não sabia. Agora sabe.
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Sonia Maria Mello Absurdo
Fora que acho o prédio sem acessibilidade, uma escada horrível. Plenário apertado e desconfortável e ainda as pessoas ficam de papo na naquela ante sala no pé da escada, incomodando bastante quem quer prestar atenção.

ESCLARECIMENTO FEITO EM 11/01/2017

Ainda sobre os aluguéis da Câmara de Vereadores de Búzios

Segundo o Portal da Transparência ("transparenciacmab" da Câmara de Vereadores de Búzios não houve nenhum pagamento ao Sr. Miguel Guerreiro no mês de Janeiro de 2016. 

No mês de Fevereiro (dia 4) foram efetuados os pagamentos de:

1) R$ 15.772,53 "referente ao aluguel do prédio onde situa-se a Câmara Municipal de Armação dos Búzios.Conforme memorando nº 21/2016"

2) R$ 4.731,00  referente "a pagamento de condomínio do prédio onde situa-se a Câmara Municipal de Armação dos Búzios.Conforme memorando nº21 /2016" 

No mês de março (dia 9) foram feitos os mesmo pagamentos..  

No mês de Abril (dia 11)  foram pagos o aluguel e o condomínio de março do imóvel. O aluguel foi reajustado para R$ 17.434,95.  O condomínio permaneceu com o mesmo valor de R$ 4.731,00

Nos meses de maio (dia 4), Junho (dia 8), Julho (6) e agosto (8) foram efetuados os pagamentos dos aluguéis e condomínios, sempre referentes aos mês imediatamente anterior nos valores, respectivamente, de R$ 17.434,95 e R$ 4.731,00. 

No mês de setembro (dia 9) foram pagos o aluguel (R$ 17.434,95) e o condomínio que foi reajustado para R$ 5.210,28. 

No mês de outubro (dia 7) o pagamento do condomínio voltou ao valor anterior de R$ 4.731,60. Os mesmos pagamentos foram feitos em novembro (dia 7).    

No mês de dezembro (dia 9) foram efetuados os pagamentos:

1) "VALOR REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO ONDE SITUA-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO. - 6.413,73

2) "DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO D OS BÚZIOS, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 10(DEZ) MESES NESTE EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME TERMO ADITIVO Nº 02.REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.CONFORME MEMORANDO Nº 325/2016. - 17.434,95

3) "DESPESA COM CONDOMÍNIO DO PRÉDIO ONDE SITUA-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AS LOJAS 08, 17 E 19. REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO. - 2.845,27


Meu comentário:

Portanto não houve antecipação de pagamento dos aluguéis e condomínios ao sr. Miguel Guerreiro por parte da Câmara Municipal de Armação dos Búzios como publicado nos dois posts anteriores. Empenhou-se todo os 10 meses de uma vez só, mas foi-se pagando o aluguel mensalmente. O que pode nos induzir a erro são descrições mal feitas do histórico de pagamentos. Por exemplo, o pagamento do mês de fevereiro publicado acima, não cita o mês de referência, que subentende-se deve ser janeiro, mês anterior. No mês de dezembro pagam-se dois condomínios sem qualquer explicação. Este novo condomínio deve se referir à sala da Escola de Contas que começou a funcionar em novembro. Mas são relacionadas três salas. O valor do condomínio da escola de contas é de R$ 563,33 por mês. E o aluguel desta sala (R$ 1.000,00 por mês) não aparece pago. Se é para ser transparente, é preciso clareza nestas descrições de utilização de verbas públicas.