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sexta-feira, 30 de abril de 2021

TCE determina que Presidente da Câmara de Búzios promova a adequação do quantitativo de cargos comissionados e efetivos

Tabela elaborada pelos auditores do TCE-RJ que evidencia o manifesto desrespeito ao previsto na Constituição Federal: a desproporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos na Câmara de Vereadores de Búzios


A determinação, entre outras, foi feita no Processo Nº 211.066-0/14 que trata do Relatório de Auditoria Governamental realizada na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, executada no período de 05.05.2014 a 09.05.2014.

A Auditoria constatou que “os vencimentos do servidores, em março de 2020, não correspondem aos valores fixados no Anexo I da Resolução nº 893/15” (achado 1), e que “após seis anos da realização da inspeção pela equipe de auditoria deste Tribunal, ainda persiste a desproporcionalidade entre a quantidade de servidores comissionados e a de servidores efetivos na Casa Legislativa municipal (achado 2).

A Conselheira-Relatora ANDREA SIQUEIRA MARTINS assim se manifestou sobre o achado 2:

Ora, embora os cargos em comissão configurem exceção à regra de ingresso no serviço público, sendo destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento dentro das funções administrativas, o que se observa na Câmara Municipal de Armação dos Búzios – repito, há, no mínimo, seis anos – é a inversão desta lógica devido a interesses políticos, violando flagrantemente os comandos constitucionais sobre a regra de admissão via concurso público e, ainda, diversos princípios do nosso ordenamento jurídico, dentre os quais destaco o princípio da moralidade e o da impessoalidade”.

No caso, além de não respeitar a proporcionalidade entre os servidores comissionados e os efetivos, a Resolução nº 893/15 não estabelece as atribuições dos ocupantes dos cargos ali previstos e nem faz menção a outro comando legal, circunstâncias que ultrapassam a decisão vinculante da Suprema Corte e, em última análise, a própria Constituição Federal. E mais, embora a referida resolução tenha estabelecido quarenta e uma vagas para o cargo de assistente parlamentar e uma vaga para o de chefe de comunicação, há um servidor excedente em cada um desses cargos, conforme consta na folha de pagamento de março de 2020, encaminhada a este Tribunal”.

Na sessão do dia 25/01/2021 o Plenário do Tribunal decidiu:

Pela COMUNICAÇÃO ao atual Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios para que adote as seguintes medidas:

1) Regularize a concessão dos vencimentos dos cargos comissionados e efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de acordo com o fixado em lei, encaminhando documentos comprobatórios, dentre eles, cópias das Leis de fixação e de seus respectivos reajustes;

2) No prazo máximo de 60 (dias) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, promova a adequação do quantitativo de cargos comissionados e efetivos, de forma a resguardar a proporcionalidade exigida pela Constituição Federal, com envio de documentos aptos a demonstrar a adequação determinada, o que poderá ser alcançado mediante ações como:

2.1) Iniciativas de projetos de lei de criação de cargos efetivos, caso se apresentem necessários, para a subsequente realização de concurso público, no intuito de substituir parte dos servidores comissionados por efetivos; e/ou

2.2) Extinção de cargos em comissão considerados desnecessários ou que não estejam relacionados às funções de direção, chefia e assessoramento;

3) Observe, quando da adequação de seu Quadro de Pessoal as suas necessidades administrativas:

3.1) Que os cargos cujas atribuições sejam de natureza permanente, com funções tipicamente burocráticas, devem ser providos por meio do necessário concurso público. Que a lei ou resolução que reestruturar o Quadro de Pessoal obedeça ao preceito de que “os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei” e “destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

3.2) Os princípios da impessoalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade quando das definições dos quantitativos e atribuições de todos os seus cargos (efetivos e comissionados);

3.3) Edite lei ou resolução que disponha sobre as atribuições de todos os cargos comissionados pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal, os quais destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

3.4) Exonere, imediatamente, todos os servidores comissionados nomeados além do quantitativo estabelecido no Anexo I, da Resolução nº 893/15;


sexta-feira, 19 de junho de 2020

Diálogos da família Queiroz



Conversas obtidas pelo Ministério Público em investigação sobre 'rachadinhas' no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro foram citadas na decisão judicial que decretou a prisão de Fabrício Queiroz

Em conversas por mensagem às quais o Ministério Público do Rio teve acesso, a filha e a mulher de Fabrício Queiroz criticam o fato de o pai ainda continuar tentando mandar na política mesmo sendo o principal alvo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Nathalia Queiroz, a filha, diz que o pai é burro. Márcia Oliveira Aguiar, a mulher, questiona quando ele vai fechar ‘o c...... da boca dele’.

As conversas estão citadas na decisão judicial que autorizou a prisão de Queiroz na manhã desta quinta-feira, 18, obtida pelo Estadão. Ambas também são investigadas, e Márcia chegou a ser alvo de mandado de prisão, mas está foragida.


Ao encaminhar para Márcia uma reportagem do jornal O Globo que mostrava um áudio de Queiroz falando sobre cargos em Brasília, em outubro do ano passado, Nathália escreveu: “Meu pai não se cansa de ser burro né?”

A reportagem sobre os 500 cargos

Márcia respondeu: “Cara, é f...! Não sei cara, quando é que teu pai vai aprender a fechar  o c...... da boca dele? Eu tô cansada!”


As conversas não pararam por aí. Nathália, inconformada com a suposta burrice do pai, voltou a mandar textão para a mulher dele, que não é sua mãe. 

Diálogos, parte 1

Diálogos, parte 2

Diálogos, parte 3

Diálogos, parte 4


Diálogos, parte 5


Diálogos, parte 6

Diálogos, parte 7


Diálogos, parte 8

Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

Observação 2 : você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!

domingo, 20 de janeiro de 2019

Câmara de Vereadores de Búzios mais uma vez loteada


O presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Sr. Cacalho, antes de deixar o cargo, como último ato seu- o ato nº 118, de 27 de dezembro de 2018-, exonerou todos os ocupantes dos 86 cargos comissionados da estrutura administrativa da Casa Legislativa. A nova presidente, Srª Joice, mesmo que a farinha não seja pouca, antecipou seu pirão, nomeando por meio dos atos nº 1 ao nº 12 sua turma, logo nos primeiros dias do novo ano.

Como aos vereadores derrotados na eleição da Mesa Diretora em dezembro- Gladys e Cacalho- cabem dois cargos para cada um, como à presidente Joice couberam 12 cargos, restaram 11 cargos para serem repartidos para cada um dos seis vereadores (Josué, Dida, Nobre, Dom, Miguel e Niltinho)  da turma do amém vitoriosa.

Somando-se a isso os cargos que eles possuem na Prefeitura, cada vereador passará a ter status de uma agência de emprego. No mínimo, com poder de nomear pessoas em mais de 30 cargos. No quadro atual, de lenta saída de uma grande recessão econômica, é um handicap político e tanto. Fica difícil concorrer com eles nas próximas eleições. Reeleição garantida.

Às favas com as recomendações do MP e do TCE-RJ que recomendam que o número de cargos comissionados seja igual ao número de cargos ocupados por servidores concursados. A tática, que já vinha sendo utilizada pela gestão passada, é ir empurrando com a barriga até não poder mais. Só quando não tiver mais como segurar- talvez forçados judicialmente- é que os concursados do último concurso serão chamados.

Coube à presidente Joice os principais cargos, entre eles a Chefia de Gabinete (Marcelo Albino), a Procuradoria Geral ( Marcelo Ribeiro), a Controladoria (Joel Antônio), a Tesouraria ( Joice Evelin), Assessor da Presidência (Giane Azevedo). 

Entre os novos nomeados como Assessores Parlamentares teremos Geraldinho, ex-secretário de Ordem Pública, da cota do vereador Dom e o advogado Maycon Siqueira, indicado pelo vereador Miguel. 

Como Assistentes Parlamentares o Júnior, filho do vice-prefeito Henrique Gomes, Paulinho, ex-banca da Rasa, e Inácio taxista (ou ex-taxista?). Este último, vem sendo nomeado a várias legislaturas. Bastou conseguir duzentos e poucos votos em uma eleição tempos atrás, para nunca mais deixar de ser empregado por algum vereador. O difícil é encontrá-lo na Câmara, em seu local de serviço.

Uma rápida pesquisa nas redes sociais (Facebook, Twitter, Google Plus, etc) permite associar cada comissionado a um determinado vereador. Pelos sobrenomes, é possível que parentes tenham sido nomeados.  A indicação também pode significar pagamento pelo apoio eleitoral nas últimas eleições. O que seria o mesmo que dizer que os vereadores estariam remunerando seus cabos eleitorais com dinheiro público.   

domingo, 2 de dezembro de 2018

Cargos públicos a rodo em Búzios!



O vice-prefeito Henrique Gomes, prefeito em exercício de 4/9/2018 a 26/10/2018, dizendo que estava preocupado com o enxugamento da máquina pública, com a Lei de Responsabilidade Fiscal,  porque o gasto com a folha de pagamento teria ultrapassado o limite de 54% do total da receita líquida municipal, resolve de uma canetada só extinguir os 364 cargos comissionados da Prefeitura de Búzios. 

PORTARIA Nº 238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, I, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE EXONERAR, com efeito a contar de 15 de outubro de 2018, todos os servidores ocupantes de Cargos em Comissão. Excluem-se dos efeitos desta Portaria, o Chefe de Gabinete do Prefeito, o Controlador-Geral do Município, o Procurador-Geral do Município, os Secretários Municipais.
Armação dos Búzios, 11 de outubro de 2018.

CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES Prefeito em Exercício  

Em uma breve pesquisa nos Boletins oficiais se consegue provar que tudo não passou de história pra boi dormir e gente se cacifar pra 2020. Vamos lá!  

No período em que Henrique Gomes foi prefeito (de 4/9/2018 a 26/10/2018) foram publicados os Boletins Oficiais (BO) nº 913, 914, 915, 916, 917 e 918. 

Nesses BOs ele torna sem efeito as exonerações, ou seja, renomeia 119 comissionados (BO 114), 14 (BO 915), 15 (BO 916), 64 (BO 917) e 17 (Bo 918), totalizando 229 cargos comissionados. 

Nesses mesmos BOs, nomeia mais 60 comissionados e exonera 35, resultando em um saldo positivo de mais 25 cargos comissionados, que somados aos 229 dá um total de 254 cargos comissionados ao final do curto mandato do vice-prefeito Henrique Gomes. 

Como foram convocados 128 concursados no dia 3/10/2018, ainda durante sua gestão, sendo 90 pelo Edital nº 4/2018 e 38 pelo Edital nº 5/2018, Henrique Gomes terminou seu mandato com 382 cargos (254 comissionados mais 128 concursados), 18 cargos a mais (382-364) do que os que a prefeitura dispunha quando assumiu. Ou seja, Henrique Gomes mentiu, Ele não estava nem um pouco preocupado com as finanças da Prefeitura. 

André Granado, por sua vez, desde que reassumiu o cargo (26/10/2018) publicou os BOs 919, 920, 921, 922, 923, 924 e 925. No primeiro BO, o de nº 919, reservou para se vingar dos traidores: foram publicadas apenas exonerações- 24 no total. 

Nesses BOs André Granado tornou sem efeito 72 exonerações feitas por Henrique Gomes. Ou seja, renomeou 72 pessoas para cargos comissionados. Nomeia mais 95 e exonera outros 60 (já incluídos os 24 exonerados no BO 919). Resulta portanto um saldo positivo de 107 cargos comissionados (72 + 95 - 60). 

Finalizando as contas. Estamos hoje com 361 cargos comissionados (254 do Henrique mais os 107 do André), praticamente o mesmo número de comissionados (364) que tínhamos antes da saída do André. E ainda ganhamos mais 128 cargos concursados. Que maravilha é essa Prefeitura! vai um carguinho aí!  

Observação 1: reparem que 119 cargos correspondem a 17 vezes 7 vereadores. Ou seja, 17 cargos para cada um dos 17 vereadores. 

Observação 2: André demite 60 comissionados, que correspondem exatamente aos 60 comissionados nomeados por Henrique Gomes. Não estão incluídos nesta conta os 119 cargos comissionados recriados. Estes pertenceriam aos vereadores. Estes 60 cargos seriam da cota pessoal do prefeito em exercício. 

Observação 3: André nomeia 95 comissionados de sua cota pessoal. Reparem que esses 95 são formados por 60 ex-comissionados da cota do Henrique demitidos por André e outros 35 ex-comissionados da cota de André que Henrique havia exonerado. 

Observação 4: os números não devem ser tão exatos assim porque podem haver há nomeações, exonerações, designação e "tornar sem efeito" repetidas. Mas os números são muito próximo mesmo, o que prova que o acordão realmente existiu. 
       
   

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Câmara de Vereadores de Búzios: Casa de Leis ou Agência de Emprego


No post "Os currais eleitorais da Câmara de Vereadores de Búzios têm que acabar!" (ver em "ipbuzios"), eu comentei que a Câmara possui atualmente 81 cargos cargos comissionados e que cada vereador do ex-G-5 deve ter 13 cargos, o que dá um total de 65 cargos. Sobram 16 cargos pra distribuir entre os outros 4 vereadores. Cada um deve ficar com 4 cargos".

Mas os vereadores não empregam seus parentes, amigos e cabos eleitorais apenas na Câmara. Muitos empregos também são obtidos na prefeitura a partir de "negociações" com o prefeito. Obviamente deste rateio de cargos não participam os dois vereadores da oposição. O loteamento é feito apenas com a turma do prefeito, com os vereadores mais chegados, claro! 

Recebi hoje a informação de que o ex-prefeito quando em exercício negociara com a turma do amém a distribuição imediata de 17 cargos para cada vereador da turma e mais 3 cargos a serem distribuídos em março do ano que vem. Com a volta do prefeito eleito ao cargo, os vereadores o pressionaram para a manutenção do acordo. Acordo mantido, menos com um vereador, não se sabe o porquê, que por receber três cargos a menos, fez birra fazendo de conta que virara oposição.   

Não é muito fácil checar essas informações, mas em cidade pequena tudo se descobre. Basta confrontar todas as nomeações e demissões recentes tanto na Câmara de Vereadores como na Prefeitura, pois muitos cargos de um poder migraram para o outro. No final dá pra saber quem é indicação de quem. 

O Ministério Público que ajuizou três ações judiciais para a imediata convocação dos concursados precisa investigar esta informação. Se ela for verdadeira, significa que o prefeito não está respeitando a justiça, pois são mais 85 cargos, muito provavelmente de comissionados com altos salários e mais 15 prometidos em março de 2019. As decisões judiciais nestas ações estão sendo completamente descumpridas. 

Nossa Câmara de Vereadores está mais parecida com uma agência de empregos do que com uma Casa de Leis. Nossos legisladores não respeitam nem mesmo a lei contra o nepotismo. Nem se preocupam em esconder que estão empregando parente. Sem o menor pudor indicam para o prefeito nomear maridos, esposas, irmãos, irmãs, filhos e filhas. Uma questão crucial: a que interesse público atende o prefeito de Búzios ao nomear parentes de vereadores para cargos públicos na Prefeitura de Búzios?   

É preciso dar um basta nisso!

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

O "dono" do DETRAN de Búzios era o deputado estadual Marcelo Simão



Deputados presos pela PF lotearam postos do Detran em 20 municípios do RJ, diz MPF

Investigações da força-tarefa da Lava Jato dizem que departamento cedeu cargos a deputados, que nomeariam pessoas de sua confiança.

Divisão por regiões do estado coincidiria com votação de parlamentares nessas áreas.

Investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro mostram que os dez deputados estaduais presos nesta quinta-feira (8) lotearam postos do Detran em 20 municípios do estado, segundo a denúncia do Ministério Público Federal.

A investigação do loteamento, de acordo com procuradores, começou com a apreensão do notebook do deputado Edson Albertassi, então líder do MDB, na Assembleia Legislativa do RJ e um dos supostos beneficiados no esquema.

No computador, constava a divisão de controle dos postos em cada cidade. As investigações mostram que a empresa Prol, vencedora dos contratos para fornecimento de mão de obra nos postos, disponibilizava cargos para indicação dos deputados.

Na planilha, cada parlamentar aparece com um número determinado de cargos disponíveis, chegando a indicar diretores de unidades. São indicações para chefes de unidades, responsáveis por vistorias, e assistentes.

De acordo com as investigações, o ex-presidente da Alerj e deputado afastado Jorge Picciani é quem indicou a cargos em postos em mais cidades: seis (Nova Iguaçu, Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios).

Leitura de e-mails, obtidos a partir de quebra de sigilo autorizada pela Justiça, ainda na operação Cadeia Velha, em 2017, mostra o deputado Paulo Melo com ingerência junto a uma funcionária do grupo Facility/Prol e a Carla Adriana Pereira, diretora de Registro de Veículos no Detran/RJ.

"Chiquinho da Mangueira tinha 74 indicações. Luiz Martins, sozinho, tinha 137. Entre os 40 que estavam com indicação de Paulo Melo, 15 apareciam como prestadores de serviço em campanhas eleitorais do próprio deputado", afirmou a procuradora Renata Ribeiro Baptista.

Segundo os investigadores, o Detran era manipulado para a realização de atividades de interesse de grupos corruptos. O deputado Paulo Melo era considerado o “dono” do Detran", disse a delegada Xênia Soares, da PF.

Ainda de acordo com a denúncia, a empresa ganhava os contratos e, além da propina paga à quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, disponibilizava cargos aos deputados estaduais para que eles votassem projetos de interesse da empresa de propriedade do empresário Arthur César Soares, o Rei Arthur.

O esquema começou, segundo os procuradores, em 2005, durante o governo Rosinha Garotinho, e se expandiu no governo Sérgio Cabral. Não há, até o momento, qualquer investigação contra a ex-governadora.

Além de possíveis vantagens ilícitas que poderiam ser obtidas pelo grupo nos postos do Detran, os funcionários da terceirizada indicados pelos parlamentares ainda atuavam em campanhas políticas. Isso, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), lhes garantiu votação expressiva nas regiões onde eles têm controle das unidades.

Fonte: "g1"

Observação: 
Depois que fiz a postagem, recebi a informação de um leitor que ela está incorreta. O "dono" atual do Detran de Búzios seria o deputado Jânio Mendes, tanto que teria indicado todos os funcionários de lá. O deputado Marcelo Simão assumiria o Detran de Búzios apenas no ano que vem. Como perdeu a eleição não deve mais ficar com o órgão.  

Comentários no Facebook:


Ricardo Guterres Desmanche da máfia do DETRAN.... vamos ver quem vai herdar essa máquina de fazer dinheiro.....
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Responder22m

domingo, 20 de maio de 2012

Concurso Público da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 1


Inscrições abertas 


"Estão abertas as inscrições para o Concurso Público da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. São 13 vagas para os níveis fundamental, médio e superior e o valor das inscrições é de R$ 35, R$ 60 e R$ 75 respectivamente. Os salários variam entre R$ 622 e R$ 3.491,25. 

As inscrições abertas no dia 18 de maio vão até o dia 29 do corrente mês e as provas serão realizadas no dia 24 de junho, locais e horários serão divulgados em edital próprio. As inscrições podem ser feitas pela internet, através do site www.unicaps.com.br ou na sede da Câmara Municipal, de segunda-feira a sexta-feira, de 9h às 12h e 13h às 17h.

As vagas disponíveis são de Agente Legislativo, Técnico de Contabilidade, Operador de Multimídia, Técnico em Informática, Agente de Serviços Gerais, Motorista, Contador, Procurador Jurídico, Técnico Legislativo e Jornalista.

Maiores informações no edital disponível no  http://www.unicaps.com.br/principal.aspx  ou no http://www.camarabuzios.rj.gov.br/

Meu comentário:

Fiquei abismado quando soube que o concurso da Câmara será feito para preenchimento de apenas 13 vagas: 4 vagas para agente legislativo e 1 vaga para cada um dos outros cargos. A última informação que tive foi que a Câmara de Vereadores de Búzios tinha 84 funcionários. Já ouvi o vereador Lorram falar em plenário em 100. Se o vereador tiver razão teremos um quadro absurdo. Vejamos.

Cada vereador tem direito a nomear 2 assessores (as) parlamentares e 2 secretárias (os). Como são nove vereadores, teremos 36 indicados por eles. Até aí tudo bem. Toda Câmara funciona assim. Como temos, hoje, 5 concursados, somando-se aos 13 aprovados no próximo concurso, ficaremos com 18 que, somados aos 36, de livre escolha dos vereadores,  dá 54. Se tem 100 funcionários, sobram (100-54) 46 cargos de direção, assessoramento e chefia. Chegaremos ao absurdo de termos 46 chefes para 18 concursados! Haja cacique! E quem indica estes 46? A mesa diretora? (ou as indicações foram negociadas entre todos os vereadores?) Ora, bolas, como criticar o empreguismo no Executivo se os vereadores fazem o mesmo no Legislativo? Como a mesa diretora está composta por vereadores de oposição, isso quer dizer que não temos oposição de verdade em Búzios, só temos fila de espera? A oposição só está esperando a sua vez para fazer a mesma coisa que o governo atual está fazendo? Com a palavra a mesa diretora.  


Comentário no Facebook:         



Gerusa Lopes comentou seu link.

Gerusa escreveu: "Não entendi a matéria. Tem concurso que nem põe o número de vagas, outros que põe pouquíssimas vagas, mas isso não quer dizer que não vá convocar mais aprovados, esta medida se chama cadastro de reserva e é bem comum. Em relação aos cargos de chefia e assessoramento, eles podem ser extintos assim como qualquer cargo em comissão ou de confiança. Então, neste ano podem ter 46, mas ano que vem, com os novos vereadores, podem sem 20 ou mais que 46, os cargos podem ser extintos ou criados de acordo com o próprio interesse do órgão legislativo, e votado por ele mesmo, infelizmente. Resta ao povo acompanhar de perto."


Regina Marques comentou seu link.

Regina escreveu: "Espero a resposta também,pois ouvi o Presidente João Carrilho, falar em tom solene da seriedade do tal concurso que estavam preparando.Por favor,não suporto mais corrupção e muito menos de quem estou depositando minhas esperanças em uma Búzios mais digna!!"


Maria Do Horto Moriconi comentou seu link.

Maria Do Horto escreveu: "Espero que eles respondam mesmo. Parecia que estava melhorando apostura dos políticos... será que foi enrolação?!"