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terça-feira, 26 de maio de 2020

Covid-19: MPF e MPT requisitam informações sobre critérios para reabertura econômica na Região dos Lagos (RJ)

COVID - 19 . Arte: ASCOM/MPF




Prefeituras de São Pedro da Aldeia e Búzios já editaram decretos flexibilizando medidas de distanciamento social

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) requisitaram aos prefeitos de municípios da Região dos Lagos informações sobre os parâmetros técnicos que serão ou estão sendo utilizados para permitir o retorno de atividades na região. O MPF e o MPT querem saber se há estudos técnicos de órgãos locais, estaduais e federal de saúde que indiquem que a retomada das atividades não trará riscos de contágio por covid-19 e que o eventual crescimento no número de novos casos pode ser suportado pelo sistema municipal de saúde, com disponibilidade de pessoal, equipamentos de proteção individual, testes de covid-19, leitos hospitalares com respiradores e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para todos os infectados que necessitem.

A requisição também pede informações sobre a adequação dos parâmetros estabelecidos aos critérios definidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro e se as instâncias de controle social foram ouvidas a respeito da retomada das atividades.

Em São Pedro da Aldeia (RJ), a prefeitura autorizou o funcionamento, com algumas limitações, de academias, centros de ginástica, instituições religiosas, de lojas de vestuário, calçados, presentes, utilidades do lar, artigos religiosos e relojoarias. A liberação ocorreu após reunião do gabinete de crise com segmentos da sociedade civil na qual a Secretaria Municipal de Saúde manifestou preocupação com o possível aumento de óbitos por covid-19 e cogitou a decretação de lockdown.

Em Búzios, a prefeitura liberou o funcionamento de cabeleireiro, barbearias e congêneres, lojas de material de piscina, floriculturas, hortes e bancas de jornal.

Em 20 de maio, o governo do estado do Rio de Janeiro apresentou o Pacto Social pela Saúde e pela Economia, plano de retomada gradual das atividades econômicas com parâmetros e condicionantes que devem ser seguidos pelos municípios fluminenses. Os critérios levam em conta a capacidade do sistema de saúde, o número de novos casos de covid-19, a taxa ocupação de leitos de UTI, entre outros critérios. “Registra-se que as decisões quanto a "reaberturas" cabem às autoridades políticas e não ao Ministério Público ou Poder Judiciário. Todavia, se essas decisões não tiverem fundamentação em estudos e parâmetros mínimos sobre a evolução da pandemia e a capacidade do sistema público de saúde, e a retomada das atividades implicar em crescimento desarrazoado dos casos de infecção por covid-19, não suportado pela rede hospitalar local, a hipótese dá ensejo à responsabilização dos agentes públicos envolvidos”, alertam o procurador da República Leandro Mitidieri e a procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann, na requisição.

O documento foi enviado às prefeituras de Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema. O prazo para resposta é de 72 horas.

Fonte: "MPF"

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terça-feira, 7 de abril de 2020

POR QUE TANTAS LICITAÇÕES SE A ECONOMIA DA CIDADE ESTÁ PARALISADA COM O FECHAMENTO DA CIDADE?

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No dia 16 de março, o prefeito André Granado publicou o Decreto nº 1358 com medidas que visavam proteger a população da propagação do coronavírus. Dentre as principais medidas está a suspensão das aulas da rede pública de ensino e do desembarque de passageiros de navios transatlânticos, a proibição da entrada e circulação de ônibus, micro-ônibus e vans de excursão, além dos passeios de escunas, traineiras e barcos, e o cancelamento de todos os eventos esportivos em Búzios.
Diante da evolução da epidemia de coronavírus no Estado, a Prefeitura de Búzios se viu obrigada a adotar, a partir do dia 23/03, por meio de novo decreto, medidas mais duras, como o interrupção das atividades de comércios e estabelecimentos de hospedagem e o fechamento da cidade, com a colocação de barreiras de triagem nos principais acessos, visando controlar e restringir as entradas e saídas de pessoas.
Não se entende porque o governo municipal também não suspendeu todas as licitações desnecessárias, já que a cidade está fechada e, praticamente sem nenhuma atividade econômica, exceto as essenciais, devido à pandemia do coronavírus.
Vejam a relação das licitações agendadas depois do primeiro decreto de 16 de março que determinou o isolamento social da cidade, que são completamente desnecessárias no presente momento, até porque esses recursos podem ser muito necessários ao enfrentamento da pandemia. 
Dia 30/04/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2020 no valor de R$ 3.084.840,87.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E MELHORIAS DE QUADRAS E PRAÇAS DE DIVERSOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS.
Dia 29/04/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2020 no valor menor preço.
CONCESSÃO PARA EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NAS PLACAS DE LOGRADOUROS, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, DENTRO DO LIMITE DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, PELO PERIODO DE [...]

Dia 17/04/2020 - PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2020 no valor de R$ 34.146,67.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA VISTORIA DAS UNIDADES PREDIAIS DA EDUCAÇÃO E RESPECTIVA EMISSÃO DE LAUDOS, TÉCNICO DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICI [...]

Dia 16/04/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2020 no valor MENOR PREÇO GLOBAL.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM DIVERSOS ÁREAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, INCLUINDO O FORNECIMENTO [...]

Dia 07/04/2020 - PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2020 no valor MENOR PREÇO GLOBAL.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA A SER SERVIDA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTE AOS ITENS FRACASSADOS NO PROCESS [...]
Meu comentário: como fazer licitação para aquisição de gêneros alimentícios para o “preparo” da merenda se as escolas estão fechadas? Mais: a câmara aprovou projeto de lei do prefeito para a concessão de cestas básicas para os alunos carentes. Vai-se preparar merenda e fornecer cestas básicas ao mesmo tempo?

Dia 06/04/2020 - PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2020 valor MENOR PREÇO UNITÁRIO
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO EXTINTOR DE INCÊNDIO MÓVEL, EM QUANTIDADES PRÉ-DETERMINADAS, POR UNIDADE PREDIAL DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E A SINALIZAÇÃO NOS LOCAIS DE USO, SEGU [...]

Dia 27/03/2020 - TOMADA DE PREÇOS nº 004/2019 no valor de R$ 598.051,50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS RUAS BELA VISTA E SAPOTÓ NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ ATRAVES DO CONVÊNIO COM MINI [...]

Dia 26/03/2020 - TOMADA DE PREÇOS nº 002/2020 no valor de R$ 1.787.225,04
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA E DA CLÍNICA DA MULHER NO BAIRRO MANGUINHOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDE [...]
Meu comentário: aparentemente uma licitação necessária porque da área da Saúde. Mas acredito que a licitação poderia ser adiada para daqui a dois ou três meses, quando talvez o quadro da pandemia estivesse um pouco mais favorável.

Dia 25/03/2020 - TOMADA DE PREÇOS nº 001/2020 no valor de R$ 581.519,95
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, LOCALIZADA À AV. JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS - ESTRADA DA MARIA JOAQUINA NO BAIRRO DA RASA NO MUNIICIPIO DE AR [...]

Dia 19/03/2020 - PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2020 no valor de R$ 1.828.730,10
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE CONSUMO.

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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Piketty propõe um novo imposto redistributivo

Thomas Piketty. Foto: outras palavras


"Oferecer a cada ser humano, aos 25 anos, o equivalente a R$ 500 mil. Para tanto, tributar pesadamente os bilionários. Economista sustenta: medida democratizaria acesso à riqueza e às decisões de poder".

Thomas Piketty, professor da Escola de Economia de Paris. Autor de “O Capital no Século XXI” e “Capital e Ideologia”.


sábado, 10 de agosto de 2019

Deputados Estaduais do Rio gastaram mais de R$ 153 mil com veículos só no mês de maio

Plenário da ALERJ. Foto: divulgação

Entre os campeões de gastos está o representante de Cabo Frio, o deputado Subtenente Bernardo

Na edição dessa quinta-feira (08/08), o jornal SBT Rio apresentou uma denúncia de que deputados estaduais do Rio de Janeiro estavam gastando muito dinheiro público para gastos com combustíveis com gasolina, pedágio, estacionamento e até o aluguel de veículo de luxo blindados. De acordo com a reportagem, só no mês de maio os deputados gastaram R$ 153 mil para esse tipo de despesa. Em janeiro desse ano a ALERJ anunciou que acabaria com a frota própria de veículos e que faria a doação dos carros para a segurança do Estado, tudo em nome da economia de recursos públicos.

Porém, como mostra a reportagem do SBT Rio (veja no vídeo abaixo) tudo não passou de uma cortina de fumaça para mascarar os gastos que os deputados continuam tendo, sem qualquer comprovação, já que é usada para isso a “verba de representação” de R$ 27 mil que cada um tem direito. A reportagem cita uma lista com 21 deputados que estariam usando recursos públicos para gastos particulares com deslocamentos, aluguel de veículos, estacionamento, pedágio etc. No topo da lista está o deputado do PSL, Alexandre Knoploch, com um gasto mensal de R$ 21 mil.



Empatados no segundo lugar estão os deputados Daniel Librelon, Samuel Malafaia e Subtenente Bernardo, de Cabo Frio, que segundo a reportagem do SBT Rio gastaram R$ 10 mil pelo aluguel de pelo menos dois carros. O caso repercutiu muito mal na Região dos Lagos, uma vez que o deputado da cidade vem se notabilizando com o slogan de ser “uma voz contra a corrupção”. A reportagem do SBT mostrou ainda que pelo menos oito deputados alugaram os seus carros em uma mesma concessionária, a Horizonte Veículos.

Há três anos, quando surgiu a ideia da ALERJ terminar com a frota própria, surgiu a indicação da doação dos carros para o setor de segurança pública. Acontece que, de acordo com a apuração do SBT os veículos foram destinados a outros donos, como prefeituras do interior do Estado e da Região Metropolitana como Belford Roxo, São João de Meriti, Aperibé e Porciúncula, para a Imprensa Oficial do Estado e até para vereadores do município de Itaperuna. Nessa semana, o presidente da ALERJ, deputado André Ceciliano (PT) sustentou que houve economia com o fim da frota própria do Poder Legislativo Estadual.

Até o fechamento dessa matéria os deputados envolvidos na reportagem não haviam se pronunciado sobre o assunto.



sexta-feira, 28 de julho de 2017

Dos municípios da Região dos Lagos, Búzios é o que tem a maior dívida ativa per capita

Dívida Ativa 1998-2003

Dívida Ativa 2004-2009

Dívida Ativa 2009-2016

Segundo os "Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ" (2016) Búzios tinha 234 milhões de reais de dívida ativa em 2015. Considerando uma população estimada para esse ano de 31.067 moradores encontramos R$ 7,53 de dívida ativa per capita, a maior entre os municípios da Região dos Lagos. Vejam o quadro abaixo:

Município                       Dív. Ativa (milhões)   Popul. (2015)  Dív./hab
1º) Armação dos Búzios -        234,176                31.067            7,53
2º) Arraial do Cabo  -               115,282                29.097            3,96
3º) Rio das Ostras -                  347,596              136.626            2,54
4º) Cabo Frio -                         426.262               208.451           2,04
5º) São Pedro da Aldeia -         122.406                96.920            1,26
6º) Iguaba Grande -                   22.983                 25.901            0,89
7º) Araruama -                         108,561               122.863           0,88


Município rico é outra coisa. Um estoque de 13,179 milhões de reais transformou-se, em menos de 20 anos, em 234,176 milhões de dívida ativa. Prefeitos preguiçosos e/ou incompetentes nada fizeram para aumentar a arrecadação tributária própria, muito menos se mexeram para cobrar as dívidas tributárias já existentes. Em 2015, da receita total do município de 191,305 milhões de reais 18%, ou seja, apenas 35,336 milhões foi proveniente de receita tributária própria. Prefeitos preguiçosos e/ou incompetentes viam cair no colo, sem precisar fazer o mínimo esforço, milhões e milhões de reais de royalties de petróleo. Enquanto isso, valores expressivos iam sendo inscritos em dívida ativa. 

Nossos prefeitos preguiçosos e/ou incompetentes nada fizeram para aumentar a capacidade de investimento do município. Muito pelo contrário, a atrelavam ao comportamento da arrecadação de outros governos, federal ou estadual, em função da transferência de recursos. Nenhuma tentativa de buscar uma alternativa econômica ao modelo de desenvolvimento baseado no tripé royalties-turismo predatório- construção civil. 

Em discurso no plenário da Câmara de Vereadores, a vereadora Gladys abordou este tema. Segundo ela, o prefeito atual só inscreve em dívida ativa os débitos tributários de seus adversários. Com os débitos dos amigos ele não mexe. Logo, devem ter muitos agentes políticos e empresários aliados devendo uma fortuna de impostos sem serem importunados com ações judiciais de cobrança. Bem que caberia uma investigação do Ministério Público para saber se os secretários atuais e o próprio Prefeito estão pagando religiosamente em dia os seus IPTUs.

Fonte: TCE-RJ

Comentários no Facebook:

José Carlos Alô MP está demorando, cadê vc?

Comentários
Beth Prata Aquilo ne Luiz, sem querer ser repetitiva: VOTO NAO TEM PRECO , TEM CONSEQUENCIA. Tinhamos tudo para ser referencia, mas uma boa parte da sociedade, que so consegue olhar para dentro, escolhe os privilegios.
Deslculpe os erros ortograficos, meu teclado surtou.
   

quarta-feira, 21 de junho de 2017

CITAÇÕES DO FACEBOOK - 3

CITAÇÕES DO FACEBOOK 3


Fonte: Estudos socioeconômicos do TCE-RJ 2016. Os dados são de 2015. Sobrou para investimento apenas 2%. Entretanto, pode investir 6% porque arrumou 4% em convênios com o governo federal.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Mudou de lado, Jânio?



O jornal Extra de hoje (31) traz fotos dos deputados que se comprometeram com o movimento dos servidores em não votar a favor do pacote do governo Pezão que retira direitos dos trabalhadores. Os servidores desconfiam que o Deputado Jânio Mendes mudou de lado, e perguntam: Quanto vale sua palavra? 

"Servidores mostram quais deputados mudaram de lado na votação do pacote.
O movimento dos servidores criou, no Facebook, uma galeria com as fotos dos deputados que assinaram documento prometendo não votar contra os trabalhadores, meses atrás, quando o governo enviou o pacote de medidas anticrise à Assembleia — mas não renovaram o compromisso agora.
O título da postagem é “Quanto vale a sua palavra?”.
Em tempo...
A Assembleia retoma as atividades nesta quarta-feira (1), com a eleição da mesa diretora. Votação mesmo, só na quinta (2) — e a pauta nem está decidida.
Mas os protestos já estão sendo marcados.
Pobre povo da Rua Primeiro de Março e adjacências..."

Fonte: "extra"
Comentários no Faceboo:

Ricardo Guterres Tudo dependo do ângulo que você vê a questão......

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Crônica de uma falência anunciada

Primeiro quebrou o governo federal. Logo depois quebrou o Estado do Rio de Janeiro- o 2º mais importante do país. Anuncia-se para breve a falência do Estado do Rio Grande do Sul. Outros devem segui-lo. Em cadeia, deve-se assistir a quebradeira dos municípios. Cabo Frio, bem perto daqui, já quebrou há uns dois anos atrás. Enquanto isso, nosso Prefeito faz de conta que não é com ele. 

Estão na folha de pagamento de maio deste ano da Prefeitura de Búzios 3.279 funcionários: 1.849 estatutários, 1.090 contratados e 340 comissionados. Somos o 7º município do estado que possui mais funcionários per capita. Eram 110 por 1.000 habitantes em 2014. De um total de 220 milhões de receitas previstas para este ano comprometeremos mais de 50% com a folha, ou seja, mais de 110 milhões de reais. Excluindo-se boa parte do que é gasto para bancar o curral eleitoral privativo do prefeito (1.090 contratados mais 340 comissionados)  bem que poderíamos economizar desta folha mais ou menos uns 30 milhões por ano para investir na melhoria das condições de vida do povo buziano. O Prefeito impor-se-ia gastar apenas 35% das receitas com a folha, mais ou menos 80 milhões de reais.        

Além disso, gastamos quase outro tanto para custear a máquina pública com terceirizações caras e desnecessárias. Em 2014, torramos quase 200 milhões de reais com custeio. Foram 110 milhões com a folha, como vimos, mais 90 milhões com a manutenção da máquina pública. Eliminado-se destes gastos o que é feito para remunerar financiadores de campanha, amigos e aliados políticos, poderíamos economizar mais 30 milhões de reais para investir com seu real proprietário, o povo de Búzios.  

Já imaginou termos 60 milhões limpinhos para investir na solução dos problemas estruturais da cidade? Nunca antes na história deste município isto aconteceu. Em 2009, de uma receita total de 109 milhões, investimos apenas 4,6 milhões, ou seja, 4,29%. Em 2013, investimos também apenas 10,995 milhões de reais, correspondentes a 5,21% das receitas totais de 211,088 milhões.

Quando, além de se gastar mal, se arrecada mal, a falência é inevitável. A receita tributária própria, que correspondia a 20,1% das receitas totais em 2009, em 2014 viu sua participação diminuir para 14,7%. Nesse ano arrecadamos de tributos municipais 33,990 milhões de reais, três milhões a menos que em 2012. Ou seja, ao longo destes anos- 2009 a 2014- assistimos à nossa dependência de transferências externas aumentar em vez de diminuir. Enquanto a receita tributária própria cresceu apenas 59% (53% de aumento do IPTU e 51% do ITBI)  nesse período, a despesa aumentou 98%. Nossa sorte foi que a receita total cresceu 114%. Com a falência econômica do Estado e da União, tal proeza não deve se repetir tão cedo.

O aviso está dado. Depois não vão reclamar do leite derramado. 

Fonte: Estudos socieconômicos do TCE-RJ. 

Observação: aproveito o ensejo para parabenizar o vereador Gugu de Nair  por ter tido a brilhante ideia de colocar todas as informações obtidas do governo municipal através de requerimentos pelos vereadores no site da Câmara. Assim podemos socializar as informações. Deste modo consegui acesso ao espelho da folha de pagamento do mês de maio da Prefeitura de Búzios. Valeu Vereador!

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Búzios é o sexto município mais rico do Estado do Rio de Janeiro

Saíram os "Estudos Socioeconômicos" do TCE-RJ 2015 com dados referentes a 2014 dos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro (exceto o município do Rio de Janeiro). Os dados dos PIBs municipais são de 2013. Como se sabe a forma mais utilizada para se avaliar a riqueza de um país, estado ou município é calculando-se a renda per capita, obtida dividindo-se toda a riqueza do ente federativo (PIB) pela população. Como em 2013 Armação dos Búzios apresentou um PIB de 3,439 bilhões de reais para uma população estimada de 29.790 habitantes, temos R$ 115.444,11 como renda per capita, a sexta maior do estado do Rio de Janeiro. Entre os 5.570 municípios brasileiros é o 45º mais rico.

Para se ter a real dimensão da riqueza do município registre-se que a renda per capita do Brasil em 2013 foi de R$ 27.229,00 e a do Estado, R$ 38.262,00.  

Na Região dos Lagos nem todos os município são ricos. São considerados ricos, ao lado de Búzios, Cabo Frio (10º) e Arraial do Cabo (22º). E pobres: Araruama (56º), São Pedro da Aldeia (68º) e Iguaba Grande (84º). 

O município mais rico do Estado é Porto Real. O mais pobre Japeri. A renda per capita do primeiro (R$ 255.658,30) é 25 vezes maior do que a do segundo.  
        

1) Porto Real – 255.658,30
2) Quissamã - 223.042,26
3) São João da Barra – 212.966,61
4) Campos dos Goytacazes - 122.063,03
5) Rio das Ostras – 121.799,76
6) Armação dos Búzios – 115.444,11
7) Casimiro de Abreu – 105.694,07
8) Itatiaia – 87.008,64
9) Macaé - 85.462,97
10) Cabo Frio – 84.225,68

11) Paraty – 79.960,25
12) Resende - 72.811,77
13) Mangaratiba - 69.501,95
14) Itaguaí – 60.616,93
15) Carapebus – 59.555,05
16) Maricá – 51.533,19
17) Piraí – 49.276,82
18) Rio de Janeiro - 43.941,25
19) Cantagalo – 43.371,08
20) Niterói – 40.284,31

21) Volta Redonda – 39.740,09
22) Arraial do Cabo - 39.319,65
23) Três Rios – 36.661,92
24) Sapucaia – 34.587,86
25) Angra dos Reis – 33.699,58
26) São Francisco de Itabapoana – 33.369,25
27) Petrópolis – 31.753,67
28) Duque de Caxias - 28.730,21
29) Barra Mansa – 28.004,86
30) Comendador Levy Gasparian – 26.834,96

31) Queimados – 25.961,06
32) Rio Bonito - 23.821,77
33) Miguel Pereira – 23.588,86
34) Teresópolis - 23.446,27
35) Cardoso Moreira – 22.953,59
36) Bom Jardim – 22.623,77
37) Seropédica - 22.607,97
38) Itaboraí – 22.282,21
39) Saquarema - 21.975,53
40) Macuco – 21.270,79

41) Santo Antônio de Pádua – 21.107,13
42) Sumidouro - 20.816,90
43) Areal – 20.635,01
44) Vassouras - 20.579,71
45) Nova Friburgo – 20.185,88
46) Quatis – 19.675,13
47) Itaperuna - 19.425,87
48) Rio das Flores - 19.363,98
49) Valença – 19.183,32
50) Cachoeiras de Macacu – 18.067,05

51) Paraíba do Sul – 18.063,86
52) Italva - 17.941,43
53) São José de Ubá – 17.740,89
54) Barra do Piraí - 17.708,97
55) Itaocara – 17.419,96
56) Araruama - 17.385,31
57) Carmo – 16.966,80
58) Cambuci -16.945,34
59) Duas Barras - 16.850,95
60) Laje do Muriaé – 16.642,02


61) São José do Vale do Rio Preto – 16.499,12
62) Rio Claro – 16.490,74
63) Nova Iguaçu – 16.477,64
64) Bom Jesus do Itabapoana - 16.309,80
65) São Fidélis – 16.038,20
66) Nilópolis - 15.960,35
67) Silva Jardim – 15.828,89
68) São Pedro da Aldeia - 15.588,81
69) São Sebastião do Alto - 15.508,51
70) Trajano de Moraes – 14.830,25

71) Natividade - 14.791,32
72) Paty do Alferes - 14.762,64
73) Porciúncula - 14.560,98
74) Santa Maria Madalena - 14.463,68
75) Tanguá – 14.327,43
76) São João de Meriti – 14.163,02
77) Cordeiro - 14.065,44
78) São Gonçalo – 13.714,57
79) Engenheiro Paulo de Frontin - 13.410,12
80) Miracema – 13.247,98

81) Belford Roxo - 13.247,85
82) Guapimirim - 13.188,22
83) Magé – 13.105,19
84) Iguaba Grande – 12.929,86
85) Varre-e-Sai – 12.882,00
86) Mendes – 12.736,32
87) Aperibé - 12.643,42
88) Paracambi – 12.320,94
89) Conceição de Macabu - 12.014,17
90) Pinheiral – 11.905,55

91) Mesquita – 11.090,48
92) Japeri – 10.162,07

Fonte: IBGE

quarta-feira, 6 de abril de 2016

ACABOU A FARRA

Logo da ANP

Segundo dados da ANP, no mês passado, Cabo Frio recebeu R$ 5.645.401,82 de royalties de petróleo- 31% a menos do recebido em março de 2015. Nos três primeiros meses deste ano, recebeu R$ 10.150.847,00 a menos em comparação com igual período do ano passado: R$ 20.726.299,79 e R$ 30.877.146,70, respectivamente.

Rio das Ostras recebeu R$ 5.607.053,40- 26% a menos. No trimestre, menos R$ 7.471.311,00 (R$ 20.754.321,63 e R$ 28.225.632,98)

Em terceiro lugar, entre os municípios que mais perderam, está Armação dos Búzios. Recebeu 21% (R$ 478.215,00) a menos em relação ao mês de março do ano passado: R$ 2.247.050,65 e R$ 2.725.265,51. No trimestre, perdeu R$ 3.100.217,00 (R$ 8.296.815,26 e R$ 11.397.032,54

Araruama, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, receberam no mês 18% a menos. No trimestre, cada município perdeu aproximadamente 400 mil reais. 

Arraial do Cabo foi o município que menos perdeu em termos percentuais: 13% (R$ 205.645). Recebeu em março deste ano R$ 1.506.357,73. No mesmo mês do ano passado, R$ 1.712.002,09. No trimestre, perdeu R$ 1.319.240 (R$ 5.554.777,41 e 6.874.017,87).


Meu Comentário:

É no momento de crise que se percebe o bom administrador. Enquanto havia fartura, com dinheiro caindo no colo dos prefeitos dos municípios da região dos Lagos, sem que eles precisassem mover uma palha, era mole governar. Agora, no momento de penúria, todos eles estão se revelando péssimos administradores, verdadeiros desgovernantes. No topo da lista- o desgovernante-mor Alair Corrêa, prefeito do falido município de Cabo Frio.

quarta-feira, 30 de março de 2016

Não dá mais pra bancar o curral todo

Foto do site iepec.com


Venho afirmando a certo tempo que a transparência vai varrer do mapa político do Brasil os coronéis que nos desgovernam. Eles tentam esconder de tudo que é jeito as informações fundamentais para a compreensão dos fatos, mas não conseguem. Vem alguma publicação (transparência) e desnuda o Coronel.  Se não fosse por ela, não ficaríamos sabendo que o Prefeito Alair Corrêa mentira a respeito das demissões que afirmara ter promovido em 2013.

Em 17/04/2013, o Portal RC24h garantia que o prefeito começara a demitir funcionários públicos cumprindo promessa que fizera dias antes, acrescentando que ele fora obrigado a cortar na própria carne. Vereadores da sua base de sustentação, como Dr. Taylor, teria perdido 35 dos 40 cargos que detinha na prefeitura. Alair explicava que havia implantado um Programa de Demissão cujo alvo eram os cargos comissionados:   

- Começamos demitindo as pessoas ligadas ao antigo governo, depois passamos para os contratados. Preciso atingir a meta de 54% exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, preciso continuar a demitir, e agora vamos ter que cortar cargos comissionados e portarias que atinge o pessoal ligado aos vereadores.



Segundo o Portal até mesmo os familiares- sobrinhos e filho (Marcelo Corrêa) estariam perdendo cargos. O vereador Vinícius Corrêa, um dos sobrinhos, comentou: Para salvar a cidade, o prefeito teve que tomar essa medida antipática. Mas não está sendo fácil. 

O prefeito, como de hábito, apontou o Plano de Cargos e Salários como o grande vilão responsável pelas demissões. Culpa também as contratações na rede de ensino conforme nova determinação do Ministério da Educação - que obriga a colocar dois professores em sala no ensino fundamental (1ª a 4ª série) - e uma prefeitura inchada herdada pelo antecessor:


- Marquinho me entregou uma prefeitura inchada. E não posso demitir em alguns setores, como Educação, que tive que contratar mais para adequar a cidade às novas exigência do MEC, e, além disso, aumentei para R$ 9,5 mil o salário dos médicos, isso onerou muito a folha de pagamento - esclarece.




Na ocasião não dispúnhamos dos dados relativos à estrutura administrativa da Prefeitura de Cabo Frio, apesar de existir Lei que obriga a Prefeitura a disponibilizá-los em seu site oficial. Mas, hoje, o Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE de 2014 nos revela que o Prefeito mentiu o tempo todo e que o Programa de Demissão não passou de puro engodo.

Vamos aos dados. 

Marquinho Mendes entregou a Prefeitura de Cabo Frio ao seu sucessor em 1/1/2013 com 10.545 funcionários na Administração Direta e 855 na Indireta (SECAF), totalizando 11.400 servidores públicos municipais. Alair Corrêa terminou o ano de 2013 (31/12/2013) com 11.801 servidores: 10.858 na Administração Direta e 943 na indireta. Essa diferença de 401 funcionários a mais em 2013 se deve basicamente ao aumento do número de funcionários contratados: mais ou menos 200 na Administração Direta e mais ou menos 200 na Indireta. Se Marquinho Mendes lhe entregou uma Prefeitura inchada, Alair a manteve inchada no seu primeiro ano de governo. E se Alair demitiu alguém no ano de 2013, a recontratou no mesmo ano. Portanto, não houve Programa de Demissão algum. 

Na verdade, não se podia dizer que a Prefeitura de Cabo Frio estava inchada na passagem de governo Marquinho-Alair, pois a média de funcionários por 1.000 habitantes de Cabo Frio em 2013 era de 58, a 44ª do estado do Rio de Janeiro. O que se pode dizer é que havia um curral eleitoral de Marquinho Mendes sustentado com dinheiro público, tendo em vista a desproporção entre o número de servidores estatutários (5.231) e o de funcionários comissionados (1.8110) e contratados (3.503). Em 2013, Alair Corrêa praticamente manteve essa proporção. 

Absurdamente, Alair Corrêa, diante da séria crise econômica, e da perda de parte substancial dos recursos dos royalties, terminou o ano seguinte (31/12/2014) com 15.446 funcionários, o que representa um acréscimo de 3.645 (30,88%) no número de funcionários. Neste caso, podemos sim dizer que Alair inchou a prefeitura. Principalmente porque mais que dobrou o número de funcionários contratados, de 3.723, em 2013, para 7.743, em 2014, enquanto os números de servidores estatutários e comissionados  permaneciam praticamente o mesmo.

Outros fatores podem servir também para explicar o estado falimentar da economia cabofriense. Mas, com certeza, os 3.645 funcionários a mais admitidos irresponsavelmente por Alair em 2014, teve uma contribuição importantíssima para levar o município para o buraco. Considerando, por baixo, um salário médio de R$ 1.500,00, teremos um gasto mensal de R$ 5,4 milhões mensais a mais com a folha de pagamento. Em um ano, 65,6 milhões de reais, gasto desnecessariamente com uma turminha de 3.645 cabos eleitorais alairistas. Convenhamos, na situação de penúria econômica em que se encontrava o município fez uma baita diferença.

Resta aguardar a publicação do Perfil Municipal de 2015 para, mais uma vez, desmascararmos as lorotas do coronelzinho de interior.

Fonte: http://munic.ibge.gov.br/ver_tema.php?periodo=2014&node=4745&ordem=1.1&munic=330070&uf=33&nome=cab