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terça-feira, 3 de agosto de 2021

Cinco razões pelas quais não há segurança para aulas presenciais na rede pública

Augusto Rosa

 Desde o ano passado, o Sepe Lagos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos) tem tentado negociar condições mínimas para um retorno às aulas em segurança.

Os educadores são vítimas de uma guerra de narrativa: governos e partidos patronais buscam jogar a população contra os trabalhadores das escolas, os responsabilizando pelo retumbante fracasso da administração pública em responder à crise sanitária. Fazem isso para esconder que colocam os interesses econômicos de grandes empresários à frente da preservação das vidas da maioria da população.

Para que você entenda a realidade dos fatos, reunimos neste artigo 5 razões pelas quais defendemos que não há segurança para aulas presenciais na rede pública.

1 – A pandemia continua descontrolada

Temos menos de 19% dos brasileiros totalmente imunizados; Houve leve queda nos óbitos, mas a transmissão do vírus continua altíssima. Na última quarta-feira (28), superou-se 550 mil óbitos por COVID-19 e se mantém uma média de mais de mil mortes diárias.

A não implementação de medidas eficientes para conter os contágios, como os “lockdowns”, a vacinação e a testagem em massa, fez do Brasil uma usina para o surgimento e difusão de variantes do vírus.

Tudo isso piora com a chegada da mais preocupante das cepas do vírus, denominada “Delta”, que já ceifa vidas em mais de 111 países, incluído o Brasil, e é 50% mais contagiosa.

2 – Profissionais da educação não estão imunizados

Os trabalhadores da educação, até o momento, só receberam a primeira dose da vacina. Os imunizantes só são eficazes após a aplicação das duas doses. E é preciso aguardar um prazo mínimo de 14 dias para que o organismo vacinado produza anticorpos para combater o vírus.

A maioria da comunidade escolar, incluindo alunos e familiares, não foi vacinada. Isso significa que as salas de aula se tornarão incubadoras de contágios.

3 – Não houve adaptações das escolas

Mesmo após 1 ano e meio em pandemia, os governos municipais e estadual não investiram em obras de adaptação das escolas. Sequer foram levantadas quais intervenções serão necessárias nas unidades de ensino. A maioria delas não têm condições adequadas de ventilação e em muitas falta estrutura até para lavar as mãos.

4 – Não há protocolos rígidos e alinhados à ciência

Apesar de os governos alegarem que estão “cumpridos os protocolos” para o retorno, a realidade é que estes sequer existem! Até hoje o Governo Estadual e as prefeituras de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio utilizam recomendações genéricas que, em maioria, só faziam sentido no início da pandemia, quando se acreditava que a principal forma de contágio era o contato com superfícies infectadas e ainda não existiam variantes mais contagiosas do vírus.

Hoje, sabe-se que a doença se propaga, principalmente, pelo ar, em partículas microscópicas que soltamos enquanto respiramos ou conversamos, chamadas aerossóis. Por isso, são necessárias medidas de proteção respiratória, como máscaras PFF2 e a correta ventilação dos ambientes.

5 – Governos não fornecem os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) apropriados

Apesar de o Sepe Lagos reivindicar isso há cerca de 1 ano, os governos se recusam a fornecer os EPIs apropriados aos trabalhadores. Os profissionais são forçados a trabalhar presencialmente com máscaras artesanais, fora dos parâmetros recomendados pelos cientistas. Não houve praticamente nenhum treinamento para a prevenção de contágios e utilização dos EPIs.

Por tudo isso, o Sepe Lagos afirma que não há condições de segurança para que o retorno às aulas presenciais ocorra sem aumento dos contágios e mortes pela COVID-19. Alertamos às mães, pais e responsáveis por alunos que esta medida colocará suas vidas e de suas crianças e adolescentes em grave risco. Reafirmamos que continuaremos a lutar em defesa da saúde da comunidade.

Retorno presencial, sim! Mas com segurança para alunos, profissionais e toda a comunidade.

Augusto Rosa

Coordenador-geral do SEPE Lagos

Fonte: 5 razões pelas quais não há segurança para aulas presenciais na rede pública - Augusto Rosa - Folha dos Lagos

segunda-feira, 24 de maio de 2021

EDUCAÇÃO: SOBRE DIFERENÇAS E DESIGUALDADES

 

Foto: Quadro de Jean Baptiste Debret



Por Marta Pessoa.
A autora do artigo é professora e dirigente do SEPE - LAGOS

sábado, 24 de abril de 2021

Nota de Repúdio à Secretaria de Educação de Búzios e ao “Instituto Conhecer”

Arte: SEPELAGOS

 



"Nós trabalhadores da educação de Armação dos Búzios, em conjunto com ativistas e militantes de entidades, organizações e movimentos de diversos segmentos, vimos por meio desta Nota Unificada de Repúdio manifestar nossa indignação pelas posturas e comentários de teor racista, machista e anticientífico proferidos pelo palestrante Dalmir Sant'anna, em evento online organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios e empresa “Instituto Conhecer”, contratada com dispensa de processo licitatório pela prefeitura de Armação dos Búzios com a finalidade de falar sobre o tema “Educação em tempos de pandemia”.

Em momento algum da live, que teve duração de 1 hora e 47 minutos, o comunicador efetivamente tratou do tema “Educação em tempos de pandemia”, assunto sobre o qual ele estaria incumbido de — e sendo remunerado para — abordar. Nós esperávamos que o palestrante tratasse da crise sanitária atual, das medidas necessárias para o retorno das aulas presenciais de forma segura para profissionais da educação e alunos; e quais, neste contexto, as dificuldades e possibilidades para a viabilização do ensino remoto nas escolas situadas principalmente em áreas mais carentes do município, ou ainda que falaria sobre as ações que a prefeitura está tomando para garantir aos alunos e aos profissionais da educação auxílio na aquisição de dispositivos digitais e conectividade para viabilização de maior interatividade nas atividades remotas.

Em contrapartida, a palestra se restringiu, ao uso insistente de frases de efeito, com ênfase em criar a já tão propalada falsa narrativa de que “servidores públicos reclamam demais”, inclusive fazendo trocadilho com a própria palavra, servidor.

Em diversos momentos da transmissão ao vivo, o palestrante contratado fez propaganda política escancarada em defesa do governo e da Seme de Búzios, tecendo inúmeros elogios ao prefeito Alexandre Martins, citando inclusive números sobre o suposto “ótimo desempenho” do prefeito frente à vacinação da população, e também enaltecendo a secretária Carla Natália. Ou seja, foi uma palestra paga com dinheiro público para elogiar a administração municipal e fazer muito mais publicidade institucional do que capacitação profissional.

Dalmir Sant’anna em toda sua intervenção individualizou os problemas estruturais do sistema de ensino municipal, reduzindo-os, todos a uma suposta “falta de motivação pessoal” dos trabalhadores da educação. Em vários momentos insinuou que a questão central era a “preguiça” dos profissionais e não o fato de estarmos submersos numa crise pandêmica sem precedentes, e  afirmou que se fôssemos mais “dispostos”, “assertivos” e tivéssemos mais “vontade de trabalhar” tudo se resolveria como “mágica”.

O ponto mais insultuoso da mal chamada “palestra” foi quando o sr. Dalmir colocou uma peruca black power e uma máscara de borracha que caricaturava um fenótipo negro, desqualificando-o como algo ligado a quem é preguiçoso, não gosta de trabalhar e vive reclamando, demonstrando nitidamente uma atitude racista, com o aval dos componentes da Secretaria de Educação, que acompanhavam a palestra e em nenhum momento consideraram o fato, inclusive ignorando os apelos feitos por educadores nos comentários da transmissão. O mais inaceitável se traduz no fato de tratar-se de palestra com supostos fins educativos.

Cabe acrescentar que a lamentável performance teatral racista do palestrante foi acompanhada da música “Retirantes”, de Dorival Caymmi, conhecida por ter sido parte da trilha sonora da novela “Escrava Isaura”. Portanto, uma música que faz evidente alusão à escravidão, fazendo conexões muito preconceituosas entre as categorias “negro”, “escravidão” e “preguiça”. Esta conduta se torna ainda mais grave se considerarmos que Armação de Búzios apresenta uma ampla população negra e quilombola (descendentes de pessoas que foram escravizadas no passado), ofendendo a história e a memória dessas pessoas que construíram esse país com seu sangue e suor, exploradas cruelmente por uma elite branca que enriqueceu à custa do trabalho escravo.

Outro momento surpreendente da palestra “motivacional" foi quando o mágico contou uma “anedota” sobre a origem do ser humano. Dalmir contou uma “piada” de um menino que perguntava à sua mãe sobre as origens dos seres humanos, a mãe responde que a humanidade foi criada por Adão e Eva. Então, o menino diz que seu pai lhe ensinou que os humanos descendem do ‘macaco’ (sic). Então, a mãe respondia ao filho que não tem nada a ver com a origem familiar do pai. Ou seja, uma palestra educacional contrária à ciência e recheada de discurso racista e fundamentalista.

A palestra de Dalmir poderia ser resumida em algumas frases imperativas, como: “professor, vai trabalhar em meio à pandemia, sem condições de segurança sanitária e sem EPIs e não reclame”, “não importa a sua saúde e a sua vida, você terá de enfrentá-lo!”, “Não importa o caos que está o país, o estado e a cidade, vá trabalhar sorrindo!”. Aliás, do início ao fim foi enfatizado que os profissionais da educação não devem reclamar os seus direitos e nada temer, confundindo o debate democrático e transparente sobre os problemas e condições de trabalho visando o ensino de qualidade e um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado para os estudantes com “reclamações” sem fundamento.

As apresentações de mágica também nada acrescentaram para a reflexão de nossas práticas pedagógicas para o período da pandemia, apenas reforçava a ideologia ocultada em que precisávamos ignorar os problemas e fazermos o melhor. Na mesma semana em que o congresso nacional decide pressionar pela volta das aulas presenciais, mesmo sem termos asseguradas as condições sanitárias necessárias, somos obrigados a ouvir de um palestrante pago com dinheiro público insinuações de que nós não gostamos de trabalhar. O problema então, na visão da empresa que recebeu 17 mil reais pela palestra motivacional de manutenção do caos, não é a pandemia, mas sim uma suposta preguiça dos profissionais da educação.

Não consideramos o referido palestrante qualificado para abordar temas com relação à educação pública, visto que os exemplos dados foram de atendentes de loja que não tratam bem os seus clientes. Ressaltamos ainda que a abordagem em torno de tais profissionais também se deu de forma preconceituosa, uma vez que, inclusive se valeu dos trabalhadores mais precarizados para dar seus exemplos, como se um gerente de banco não nos tratasse mal, ou um chefe de governo, ou uma secretária, secretário, apenas os mais precarizados, segundo o exemplo do palestrante.

Tal visão empresarial da educação foi desde o início afirmada pela forma como um dos membros da equipe de apoio pedagógico, ao dar as boas vindas aos presentes na live, referiu-se aos estudantes como “clientes”. A secretaria de educação não é uma empresa e a educação não deve ser tratada como mercadoria, mas sim como um direito, um requisito fundamental para a formação da cidadania e dos sujeitos. Reiteramos que esse município possui excelentes profissionais muito bem capacitados em universidades do Brasil e do mundo, que pesquisa a educação seja pela necessidade de se manter sonhando com uma educação de qualidade, seja pela formação em si, abrir mão desses trabalhadores e ir buscar em bancos de universidades privadas profissionais que atuam como marqueteiros, cujo objetivo seja vender um produto, ainda que ele nem seja tão bom, é marcar posição contrária a defesa da educação de qualidade, que no vídeo já deixou clara que esta não será laica, e que gratuita pode ser que seja, mas pela nota do instituto, nos será muito cara.

Por tudo isso, nós signatários desta nota unificada repudiamos o evento promovido pela empresa “Instituto Conhecer”, sob encomenda da Secretaria Municipal de Educação comandada por Carla Natália Marinho".

Fonte: Nota Unificada de Repúdio à Seme de Búzios e à empresa “Instituto Conhecer” (blogsepelagos.blogspot.com)

Assinam:

Sepe Lagos, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos;

Coletivo Nacional de Educação da CONAQ, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas;

ACQUILERJ, Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro;

Núcleo de Estudos Afro-brasileiros Ondjango da FAETEC;

Portal Esquerda Online (Resistência/PSOL);

Resistência Feminista (PSOL);

Movimento Por Nossos Filhos (mães, pais e responsáveis por alunos de Búzios, RJ);

Movimento Defenda o Ensino Médio em Búzios;

Construção Coletiva Búzios;

PSOL Búzios, Partido Socialismo e Liberdade, diretório municipal de Armação dos Búzios;

Frente Feminista de Búzios;

Coleduc, Coletivo de Educadores de Araruama;

Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Rio das Ostras/Casimiro de Abreu;

UNEGRO-RJ, União de Negras e Negros Pela Igualdade do Estado do Rio de Janeiro;

IHG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG;

MNU, Movimento Negro Unificado, seção do Rio de Janeiro (Regional Lagos);

UP, Unidade Popular (Búzios e Cabo Frio);

UCE, União Cabofriense dos Estudantes;

MMRL, Movimento de Mulheres da Região dos Lagos;

AERJ, Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro;

Campo Combativo do Sepe Lagos;

Movimento Nossa Classe Educação;

Portal Esquerda Diário (Movimento Revolucionário dos Trabalhadores);

Projeto Cidade Biblioteca;

Sepe Maricá, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Maricá;

Sepe Macaé, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Macaé;

FOB, Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil;

Siga-RJ, Sindicato Geral Autônomo do Rio de Janeiro;

PSTU Cabo Frio, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, Regional Cabo Frio;

CSP-Conlutas RJ, Central Sindical e Popular Conlutas, Seção Rio de Janeiro;

Movimento Quilombo Raça e Classe / CSP-Conlutas;

Pedimos às demais entidades, organizações e movimentos que queiram se somar às assinaturas, que enviem email para blog.sepelagos@gmail.com.

Ver o vídeo no minuto 30:34:


 

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Sepe da Região dos Lagos e Prefeitura de Cabo Frio fazem acordo para suspender processo de dissídio coletivo de greve

O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Afonso Henrique (ao centro) presidiu a reunião   


Representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação da Região dos Lagos e da Prefeitura de Cabo Frio concordaram em suspender por 60 dias o processo de dissídio coletivo de greve da categoria. A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (7/12), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), presidida pelo juiz auxiliar da Presidência Afonso Henrique Ferreira Barbosa.

As partes se comprometeram a usar o prazo para debater o planejamento do ano letivo de 2021, incluindo as medidas sanitárias necessárias para proteção de profissionais da educação e dos alunos em relação à pandemia de Covid-19. Durante o período, também serão discutidas formas de compensação pelas aulas perdidas e o pagamento aos servidores que tiveram os salários cortados por terem aderido à greve.

Como uma nova administração foi eleita e tomará posse em Cabo Frio no ano que vem, a Prefeitura se comprometeu a convidar a equipe de transição para as discussões, a fim de buscar uma composição com o sindicato. 

Caso haja uma nova greve durante o período, os autos do processo serão encaminhados ao presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, para apreciação.

Participaram da audiência a procuradora Daysi Palmieri da Costa, do Ministério Público; as coordenadoras do Sindicato Narcisa Maria da Conceição e Cintia Magalhães dos Reis; o advogado do grupo Renato Guimarães Lima; a procuradora do município de Cabo Frio Mariana Fernandes de Souza Couto; e a representante da Secretaria de Educação Shenia da Costa Mendes Caetano de Oliveira.

Processo n°: 0054204-91.2020.8.19.0000

Fonte: "tjrj" 

segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Na luta em defesa da educação pública de Búzios, somos todos Olívia!

Casal de ativistas sociais de Búzios: Olívia Santos  e Marcos Silva. Foto: blogsepelagos  


Na última quinta-feira, 26 de novembro, o vereador Dida Gabarito (PRTB), presidente da comissão de educação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, fez uso de seus 15 minutos de fala na tribuna com o único objetivo de atacar  Olívia Santos, ativista do movimento Por nossos filhos, coletivo organizado por mães, pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino. Olívia tem lutado incansavelmente pelos direitos dos alunos no município de Armação dos Búzios.

Em sua fala, o vereador fez declarações apontando-a como alguém “que só quer fazer politicagem”. O parlamentar afirmou também que não respondeu à uma carta aberta do coletivo e tampouco a  solicitação de audiência pública, pois julga que o objetivo da Olívia seria fazer “politicagem suja” e reclamar “para nada”.

O documento entregue à câmara por Olívia, representando as integrantes do movimento Por nossos Filhos, cobra respostas sobre as diretrizes da educação para o final do ano letivo, além de demandar a realização da já mencionada audiência pública. O vereador tentou ainda culpar o presidente da ServBúzios, Marcos Silva, alegando que o mesmo, por ser presidente de uma instituição que representa os servidores, deveria cobrar dos trabalhadores a realização das impressões de apostilas, como se essas não fossem tarefas do executivo.

Dida tentou enganar a população com o discurso de que a não distribuição de apostilas para atividades pedagógicas à distância teria sido consequência de uma suposta “não colaboração” dos trabalhadores.

É verdade que parte dos professores corretamente aderiram à “Greve Pela Vida”. Mas ele não tem a coragem de dizer por quais motivos isso aconteceu. A greve deflagrada em assembleia do Sepe Lagos em oposição à política da prefeitura de impor demissões em massa contra os profissionais contratados e, mais tarde, de também querer obrigar os educadores a retornarem de maneira não planejada ao trabalho presencial, sem condições de segurança sanitária mesmo diante do crescimento exponencial das contaminações pelo novo coronavírus.

Mas não é verdade que as apostilas não foram distribuídas em função disso. Os trabalhadores contribuíram e muito com a realização de atividades remotas. Mas o que os trabalhadores receberam do governo como “agradecimento” pelos seus serviços foi o desemprego massivo, poucos dias depois de submeterem atividades para a plataforma virtual da Seme.

 Fazer "politicagem suja" é a vocação de Dida Gabarito e André Granado

O vereador ignora esses fatos por ser um oportunista defensor do governo. E é preciso lembrar que a tarefa de garantir a segurança sanitária nas escolas e viabilizar a impressão das apostilas com atividades, é do poder executivo e não dos trabalhadores da educação.

Dida afirmou “que todas as escolas possuem wi-fi", insinuando que os trabalhadores deveriam estar se submetendo ao trabalho presencial sem segurança . Ainda que que esse suposto cenário de “perfeição” das escolas e de amplo acesso às tecnologias digitais fosse verdade, o que não é o caso já que a conexão à internet é precária e o número de computadores dos quais as escolas dispõem é muito reduzido, como seria possível o retorno ao trabalho presencial se a prefeitura até hoje, passados mais de 8 meses desde o início da pandemia não investiu um único centavo em obras de adaptação da infraestrutura das unidades escolares para viabilizar um retorno presencial?

Como o vereador pensa que os profissionais poderiam se sentir seguros para usar as dependências das escolas para elaborar atividades remotas para os alunos se, além da precariedade que sempre caracterizou as unidades escolares, a prefeitura está se negando a fornecer até mesmo os mais básicos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os educadores?

O vereador afirmou ainda que, como presidente da Comissão da Educação, sua função não seria de “resolver os problemas” da rede, mas apenas de manter o “diálogo” com o governo e “buscar informações”. Com isso só podemos deduzir que o vereador até hoje não tomou conhecimento de que uma das primordiais funções inerentes a um vereador é representar os interesses da população!

Vale lembrar que durante toda gestão de André Granado (MDB), o vereador Dida Gabarito jamais cobrou do prefeito as demandas dos profissionais da educação, dos estudantes ou das mães, pais e responsáveis por alunos. E os problemas não foram poucos!

Nessa legislatura tivemos turmas e turnos do ensino médio encerradas que só retornaram com a luta organizada dos trabalhadores, com o apoio do movimento estudantil e de toda a população. Tivemos também a terceirização e precarização da merenda, que só foi revertida devido à pressão popular e a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), após luta incessante protagonizada pelas merendeiras, com o apoio do ServBúzios e do Sepe Lagos. Também enfrentamos o fechamento da creche do bairro Cem Braças e seus alunos foram remanejados para outras unidades mais afastadas. E tudo isso aconteceu com o silêncio cúmplice dos vereadores, inclusive dos que integram a Comissão da Educação, como Dida.

Diante dos ataques sofridos pela companheira Olívia Santos, o Sepe Lagos manifesta seu apoio e solidariedade. E também o nosso reconhecimento pela sua luta incansável e corajosa. Estamos juntos! Dida não só atacou Olivia, e também o companheiro Marcos, mas todos os trabalhadores da educação e as mães, pais e responsáveis por alunos.

Fonte: "blogsepelagos"

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sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Volta às aulas?


Adriana, mãe do Akins (EMEF) e da Dandara (EMEI)

Adriana, mãe do Akins (EMEF) e da Dandara (EMEI)




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terça-feira, 15 de setembro de 2020

A qualidade do ensino público municipal em Armação dos Búzios piorou nos últimos dois anos

A Educação Pública de Búzios só conseguiu atingir a meta nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A meta projetada de nota 5,8 foi alcançada em 2019, mas houve uma queda de 0,1 ponto em relação à nota obtida em 2017, que foi de 5,9. 


Ideb de Búzios  nos anos iniciais do ensino fundamental 

Nos Anos Finais do Ensino Fundamental a meta de nota 5,0 não foi alcançada. A nota obtida, de 4,3, ficou muito distante da meta de 5,0. Também houve uma queda significativa em relação à nota obtida em 2017, de 4,8 para 4,3.


Ideb de Búzios  nos anos finais do ensino fundamental 

O desempenho dos estudantes do segundo grau das escolas públicas municipais de Búzios foi ainda pior. A meta projetada de nota 3,7 ficou bastante distante da nota alcançada, de 3,2. Também houve uma queda de 0,3 pontos em relação à nota obtida em 2017.

Ideb de Búzios  no segundo grau (3º ano) 

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sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Secretário Especial de Licitação de Búzios aparece no Listão do TCE-RJ por irregularidade em licitação em Rio das Ostras em 2003

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O Secretário Especial de Licitação de Búzios Marcelo Chebor da Costa aparece no Listão do TCE-RJ por ter as contas dos contratos 26/03 e 27/03, dos quais era um dos gestores, declaradas irregulares pelo TCE-RJ em 30/04/2013. Os dois contratos foram celebrados em 20/01/2003, oriundos de Tomada de Preços nº 123/02, firmados entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e as empresas J. C. Zinca Comércio Ltda. e Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda, para aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, pelo prazo de três meses, no valor de R$ 253.772,50.

À época, Chebor era Secretário Municipal de Administração e responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos de Rio das Ostras. 

As contas foram julgadas irregulares após o Tomada de Contas Ex-Oficio (Processo TCE-RJ nº 260.334-3/03) constatar que houve superfaturamento de preços nas contratações das duas empresas, calculado em 32.352,76 UFIR-RJ no caso da Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda e 13.181,55 UFIR-RJ no caso da J. C. Zinca Comércio Ltda.

Apurada a irregularidade foi IMPUTADO DÉBITO no valor equivalente a 32.352,76 UFIR-RJ (R$ 115.173,12 em valores de hoje)referente ao sobrepreço praticado na contratação com a empresa Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda. e 13.181,55 UFIR-RJ (R$ 46.924,36 em valores de hoje) referente ao sobrepreço praticado na contratação com a empresa J. C. Zinca Comércio Ltda., com NOTIFICAÇÃO aos dois gestores responsáveis pelas contas, o Sr. Marcelo Chebor e a Sra. Kátia Régia Cordeiro Rosa Neri Brandão, Secretária Municipal de Educação à época. 

Também foram aplicadas a ambos MULTAS: à Sra. Kátia Régia Cordeiro Rosa Neri Brandão, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, na data, a 3.000 UFIR/RJ e ao Sr. Marcelo Chebor da Costa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, a 3.000 UFIR/RJ. 

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domingo, 14 de junho de 2020

Greve pela Vida dos profissionais da educação de Búzios continua até que a prefeitura aceite negociar

 Greve pela Vida. Arte: SEPELAGOS.



Os profissionais da educação de Armação dos Búzios por meio de videoconferência realizaram assembleia da Rede Municipal na manhã da quarta-feira (10/6), na qual a categoria decidiu pela greve, que está sendo conhecida como “Greve pela Vida”. 

A greve tem como principal reivindicação a reabertura de negociação com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seme) de Búzios, a fim de que os profissionais da educação e o governo acordem o não retorno do trabalho presencial durante a pandemia, com o objetivo de preservar as vidas não apenas dos trabalhadores, mas também dos alunos e de todas as comunidades escolares.

Veja a íntegra das deliberações da assembleia:

Greve por tempo indeterminado, até que se desconvoquem para o trabalho durante a pandemia e recebam a direção do Sepe Lagos e uma comissão de representantes de base da categoria em reunião por videoconferência, respeitando o isolamento social;

Fortalecer a campanha com a hashtag “#GrevePelaVida”;

Solicitar ao Departamento Jurídico do Sepe que acompanhe as denúncias de assédio moral apresentadas pela categoria;

Intensificar a divulgação da luta dos educadores de Búzios pelos veículos de imprensa da região;

Elaborar orientações sobre como proceder caso os profissionais sejam notificados para voltar ao trabalho;

Exigir que a Seme publique documento oficial sobre a desconvocação dos profissionais durante a pandemia;

Exigir a suspensão do calendário letivo durante a pandemia;

Buscar o apoio das entidades estudantis da região e os representantes de turma da cidade;

Orientar os profissionais a divulgarem os motivos da greve aos pais e representantes de turma, para combater a campanha de difamação da prefeitura e dos diretores;

A próxima Assembleia deverá ser realizada na quarta-feira, dia 17 de junho, às 14h, por meio do ZOOM Cloud Meetings.


Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

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sábado, 30 de maio de 2020

STF derruba lei municipal que proíbe ensino sobre orientação sexual

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Para o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, as restrições às liberdades de expressão e de ensino são "características típicas de Estados totalitários ou autoritários".

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei de Ipatinga (MG) que proibia qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas municipais. A decisão do plenário confirma o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que havia suspendido a lei em outubro do ano passado.

A lei é de 2015 e prevê que a administração não poderá “adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero, bem como não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.

Para Gilmar Mendes, as restrições às liberdades de expressão e de ensino são “características típicas de Estados totalitários ou autoritários”.

Busca-se evitar a censura e a patrulha ideológica, uma vez que tais condutas acabariam por esterilizar o debate sobre questões polêmicas e relevantes, que devem ser apresentadas e discutidas entre professores e alunos, com a finalidade de formação de um pensamento crítico”, observou o ministro.

O dever estatal de promoção de políticas públicas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade”, concluiu o ministro.

Gilmar destacou o caso da grande queima de livros realizada em diversas cidades da Alemanha em 10 de maio de 1933, em perseguição a autores que se opunham ou que não se alinhavam às diretrizes do regime nazista.

Segundo o poeta nazista Hanns Johst, a medida decorria da “necessidade de purificação radical da literatura alemã de elementos estranhos que possam alienar a cultura alemã”. Hoje, diante do episódio, costuma-se rememorar a célebre frase de Heinrich Heine, que ainda em 1820 escreveu: ‘onde se queimam livros, no final, acaba-se queimando também homens’”, mencionou o ministro.

O julgamento foi concluído às 23h59 da última quinta-feira (28) no plenário virtual do STF, uma ferramenta online que permite que os ministros analisem ações sem se reunirem presencialmente. O entendimento de Gilmar foi acompanhado por todos – apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não participou da sessão virtual, por estar internado em um hospital, após se submeter a uma cirurgia.

Violação. Ao acionar o STF em junho de 2017, o então o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a lei “viola a laicidade, porque impõe concepção moral de marcado fundo religioso”. “A proibição de vincular conteúdos referentes à diversidade sexual, a rejeição à categoria gênero e o entendimento de que há ideologia na compreensão de que a sexualidade não se define biologicamente são posições usualmente identificadas com comunidades religiosas e por elas defendidas”, observou Janot.

Fonte: "ESTADÃO"

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quarta-feira, 27 de maio de 2020

São Pedro da Aldeia terá de distribuir alimentos para alunos da rede municipal

Merenda. Foto: jornaldosmunicipiosrj



O Município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, terá de providenciar, no prazo de cinco dias, o fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas em razão das medidas de combate à Covid-19. A liminar, assinada pelo desembargador Marcelo Buhatem, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, atendeu ao pedido da Defensoria Pública estadual em ação movida contra a prefeitura local. Em caso de descumprimento da ordem, o município terá de pagar multa diária no valor de 20 mil, até o limite de 500 mil.

Na decisão, o desembargador determina que os alimentos sejam distribuídos “in natura” ou através de transferência de renda, independente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e estarem em determinados cadastros.  A forma e a periodicidade do fornecimento da alimentação deverão ser definidas, considerando as peculiaridades locais, com a adoção de medidas aptas a evitar aglomerações.

O texto proíbe a venda dos alimentos ou sua destinação para finalidade diversa do consumo pelos alunos matriculados. Também deverá ser dada ampla publicidade à operação, de forma a garantir que os estudantes tenham conhecimento do benefício.

A Secretaria municipal de Educação e o Gabinete de Crise criado por decreto ficarão responsáveis pelo controle efetivo da entrega dos alimentos, devendo anotar o dia, local e aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento, bem como estabelecer condições seguras para a distribuição, impedindo aglomerações e determinando o afastamento de mais de um metro e meio entre os destinatários, sendo obrigatório, por todos, o uso de máscaras.  

Segundo o desembargador Marcelo Buhatem, a merenda escolar, para um número importante de famílias, representa a principal refeição do dia das crianças e adolescentes, imprescindível, portanto, à sua saúde, desenvolvimento e bem-estar.

Situações excepcionais como esta, na qual se evidencia premente situação de risco social, requer a adoção de medidas excepcionais do Estado, por meio de seus agentes, na condução das políticas públicas, e sua inércia ou insuficiência de atuação, como é o caso destes autos, reclama atuação enérgica do Poder Judiciário visando à defesa e garantia dos direitos fundamentais. Assim, não há dúvidas quanto ao deferimento da tutela provisória de urgência requerida pela Defensoria Pública do Estado”, escreveu o desembargador.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0030062-23.2020.8.19.0000
Fonte: "TJRJ"

Meu comentário:
A decisão do Desembargador Marcelo Buhatem é tão óbvia que é inacreditável que não tenha sido adotada em Búzios pelo prefeito André Granado. Mas ainda é tempo. Se tem merenda em estoque, ela tem que ser distribuída aos alunos da rede municipal pública de ensino. 

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