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terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSO É UMA PREFEITURA OU UM ARMAZÉM DE SECOS E MOLHADOS?

Armazém de secos e molhados Gazeta do Povo

Ao publicar post sobre as fraudes nas licitações em Cabo Frio das quais participou a empresa Córrego Rico resolvi ler a petição inicial da ACP na íntegra. Fiquei impressionado com o nível da desorganização administrativa da Prefeitura de Cabo Frio. Parecia que não estávamos lidando com uma Prefeitura na verdadeira acepção do termo, mas com um Armazém de Secos e Molhados. Com uma única diferença: um armazém não causa um prejuízo superior a R$ 62 milhões aos cofres públicos

A EXECUÇAÕ DO CONTRATO NÃO ERA FISCALIZADA

Depoimento do “fiscal” do contrato Volmer Buentes dos Santos.

(...) que o depoente exerceu o cargo de Coordenador da Secretaria de Obras do Município entre fevereiro de 2013 a abril de 2016; (...) que o depoente era subordinado ao Secretário Antônio Paulo Castro; que o depoente conhece Antônio há muito tempo, pois este cuidou dos cachorros do depoente; que foi Antônio quem convidou o depoente para ser Coordenador; que sobre a Córrego Rico o depoente sabe que a Prefeitura a contratou para locação de veículos; (...) que o depoente não participou do contrato de locação de veículos, nada podendo informar sobre horários trabalhados, veículos utilizados e etc; que quem fazia esse tipo de controle era o Secretário de Obras e um outro funcionário que se chamava Marco Antônio Almeida; (...) que o depoente não foi fiscal dos contratos administrativos da Córrego Rico; que o depoente não se recorda da designação de fls. 263 do PIC; que o Secretário jamais comentou com o depoente acerca dessa sua responsabilidade; que o depoente sequer sabe como era feito o controle e as medições dos serviços; que a assinatura de fls. 272 do PIC é do depoente; que o depoente assinou o documento, porém não tinha capacidade de atestar o que consta no referido documento; que o depoente, por exemplo, não poderia atestar que o serviço foi prestado no prazo; que o depoente fazia a conferencia com a nota fiscal apresentada; que Elizete de Almeida Menezes e Daize Senos Pacheco eram servidoras da Secretaria Municipal de Obras; que o depoente não sabe se tais pessoas efetivamente fiscalizavam a execução do contrato firmado com a Córrego Rico; que o depoente sabe dizer que antes da contratação da Córrego Rico, o Município contratava diretamente autônomos para prestar os serviços de locação de veículos; que, após a contratação, tais autônomos foram contratados pela Córrego Rico para prestar serviços para o Município; (...) que o depoente conhecia a Córrego Rico pela atividade de pavimentação de ruas; que o depoente não sabia que a Córrego Rico poderia prestar a atividade de locação de veículos; que a sociedade JM Terra Ltda pertence ao mesmo grupo da Córrego Rico.

Depoimento do Secretário Municipal de Obras de Cabo Frio Antônio Paulo dos Santos Castro
(...) que o depoente se recorda das licitações vencidas pela Córrego Rico; que antes das licitações, a Prefeitura fazia a contratação de autônomos, proprietários e/ou possuidores de veículos para prestação de serviços variados e o pagamento era feito através de R.P.A (recibo de pagamento a autônomo); que como tal tipo de contratação foi proibida em 2013, optou-se por fazer licitação; (...) que toda a Prefeitura utilizava os veículos que foram contratados pelas licitações; (...) que o depoente sabe dizer que por vezes havia a indicação por parte de servidores públicos para a contratação de determinado prestador de serviço; que a sociedade Córrego Rico, por vezes, não possuía o equipamento necessário para a prestação dos serviços e por isso fazia uso dos veículos e motoristas que já prestavam esse serviço por R.P.A; (...) que o depoente não tinha nenhuma ingerência durante a licitação; que não havia servidores da Secretaria de Obras responsáveis pela fiscalização do contrato; que quem fiscalizava a execução dos serviços eram os servidores da Comsercaf, os SubPrefeitos ou outros Secretários que utilizavam os serviços prestados pela Córrego Rico. (...)

Depoimento do servidor público Salvador Maiques Alves, nomeado pelo réu Antônio Paulo dos Santos Castro

(...) que o depoente é servidor público municipal; que o depoente é engenheiro civil estatutário; que o depoente é vinculado à Secretaria Municipal de Obras; (...) que, por vezes,
para fins de fiscalização, o Secretário de Obras e o depoente davam uma volta pela cidade para ver como os serviços estavam sendo prestados, mas não havia regularidade quanto a isso; (...) que o depoente atestava as notas fiscais com base na confiança nas palavras e informações dadas pelos responsáveis dos outros setores, os quais faziam a fiscalização prática do contrato; (...) que indagado ao depoente se teve ciência da designação de fls. 155 do anexo II, volume I, o depoente disse que não; (...) que o depoente não visualizava a prestação dos serviços por ele atestados, porém o fazia, como já dito, com base nas informações prestadas por outros órgãos.

AUSÊNCIA TOTAL DE FISCALIZAÇÃO

Depoimento de Gilson de Jesus Silva.

que entre janeiro de 2013 a dezembro de 2016 o depoente exerceu normalmente sua função como fiscal de saneamento; que a função consiste em verificar sistema de esgoto, reparo em redes de drenagem, manutenção de vias públicas e etc; (...) que o depoente conhece a sociedade Córrego Rico só via processo, uma vez que pediram ao depoente para atestar uma nota fiscal; (…) que a função desempenhada pelo depoente não tinha nenhuma relação com a sociedade Córrego Rico e suas atividades; (...) que quem tratava das questões da Córrego Rico eram o Secretário e o funcionário Marco Antônio; que apenas os referidos senhores tratavam de tudo que envolvesse a Córrego Rico; que o depoente assinou a nota fiscal a pedido do Secretario Antonio e do funcionário Marco Antônio; que tais pessoas disseram ao depoente que por ele ser funcionário público estatutário poderia assinar por ter fé pública; que o depoente, no início, ofereceu resistência, porém o Secretário insistiu muito para que assinasse o documento.(...)

Depoimento de Catherine Viviane Mançano Batista

que a depoente trabalhava com relatórios sociais vinculados à Secretaria Municipal de Obras, chefiada, certa época, por Antonio Paulo dos Santos Castro; que a depoente trabalhava com pequenas obras, relacionadas a necessidades de munícipes que tiveram algum tipo de perda; (...) que a função desempenhada pela depoente não tinha nenhuma relação com a sociedade Córrego Rico; (...) que quem tratava das questões da Córrego Rico eram o Secretário e o funcionário Marco Antônio; que a depoente, indagada se atestava notas fiscais da Córrego Rico, disse ter assinado, porém não exercia nenhuma função relacionada ao contrato da Córrego Rico; (...) que quem entregava as notas fiscais para a depoente assinar era Marco Antônio; que, indagada sobre a possibilidade de ter assinado documentos sem ler, a pedido de Marco Antônio, a depoente disse que isso pode ter acontecido.(...)” .

Depoimento de Daize Senos Pacheco - auxiliar administrativo 3, vinculado à Secretaria Municipal de Obras

(...) que a depoente foi chefiada, certa época, por Antonio Paulo dos Santos Castro; (...) que a depoente digitava as planilhas dos caminhões e atestava notas fiscais para possibilitar o pagamento dos prestadores de serviço; que tais funções foram desempenhadas pela depoente logo no início do governo, pois logo depois quem as fazia diretamente era o Secretario, auxiliado por um funcionário chamado Marco Antônio Almeida; (...) que a depoente, apesar de atestar as notas, não fiscalizava a execução do contrato firmado com a Córrego Rico; que a depoente assinava as notas por considerar que era uma das etapas para possibilitar o pagamento dos prestadores de serviços; (...) que o Secretário de Obras era quem fiscalizava a execução dos serviços; que não havia outros funcionários para fiscalizar o contrato; (...) que a depoente sabe dizer que existiam diversos engenheiros vinculados à Secretaria de Obras e cada engenheiro era responsável para determinada área do Município; que tais engenheiros fiscalizavam obras e não locação de máquinas e caminhões; (...) que cada motorista comparecia à Secretaria de Obras, uma vez por mês, para apresentar uma listagem com a indicação das horas trabalhadas, veículo usado e local de trabalho, a fim de que recebessem pelos serviços prestados, como já exposto; que essa listagem não
vinha atestada por nenhum funcionário do Município de Cabo Frio. (...)

Depoimento de Vivianne Faria Rangel.

(...) que a depoente fazia a abertura de processos de autorização de obras da Secretaria; que a depoente elaborava os documentos de termo de início de obras, por exemplo; que a depoente dava andamentos aos processos que tramitavam na Secretaria de Obras, fazendo os despachos; que, faltando um ano, aproximadamente, para a depoente ser exonerada, a depoente passou a realizar diversas outras funções, pois outros servidores comissionados foram exonerados por conta da crise que assolou o Município; que uma das funções dessa época era atestar nota fiscal de prestadores de serviços ao Município; que, no caso da Córrego Rico, a depoente verificava se havia a assinatura de um engenheiro; que, quando havia a assinatura, a depoente atestava a nota; que a depoente, no entanto, jamais fiscalizou a execução do contrato da Córrego Rico; que a depoente atestava as notas fiscais, porque as
pessoas que trabalhavam no setor eram de sua confiança; que a depoente também não tinha trabalhado anteriormente em órgãos públicos e não sabia como proceder nesses casos.(...)

INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E/OU CONTRATUAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM A SOCIEDADE CÓRREGO RICO

Depoimento de Carlos Roberto Olegário Pereira

(...) que no período de 2013 a 2015 o depoente exercia a função de motorista de retroescavadeira; que o depoente era o proprietário de uma máquina à época; (...) que com a máquina o depoente prestou serviços ao Município de Cabo Frio; que antes de Alair Correa ingressar na Prefeitura, em janeiro de 2013, o depoente trabalhava com o Prefeito Marquinhos Mendes; que nessa época havia contrato firmado entre o depoente e o ente público; que quando a nova gestão assumiu (Alair Correa), o depoente continuou prestando serviços ao Município de Cabo Frio, porém sem nada formalizado; (...) que a Prefeitura então disse ao depoente, assim como para as demais pessoas que se encontravam na mesma situação, que os pagamentos seriam realizados, a partir daquele aviso, pela empresa Córrego Rico; (...) que o depoente ficava à disposição da Subprefeitura de Ogiva/Peró; que quem dava as ordens ao depoente normalmente era conhecido como Galo; (...) que o Secretário de Obras costumava falar diretamente com Galo; (...) que o pagamento do depoente, pelo uso da máquina, passou a ser feito pela empresa Córrego Rico, como dito; que o depoente não tinha vínculo contratual com a empresa Córrego Rico para locação de sua máquina; que o depoente, além de vários motoristas de caminhão e outros veículos, iam a Campo Redondo, bairro de São Pedro da Aldeia, no qual se localizava a sede da empresa Córrego Rico, apenas para receber o pagamento; que o depoente era quem recebia o pagamento; (...) que a Secretaria Municipal de Obras solicitou ao depoente cópia de sua carteira de motorista e cópia dos documentos de sua máquina para que pudesse ser contratado pelo ente público; que tais documentos, ao que se recorda o depoente, não foram solicitados pela empresa Córrego Rico.

Depoimento de Flávia Avanci de Souza

(...) que a depoente já teve dois caminhões; (...) que a depoente, na gestão de Alair Correa, conseguiu prestar serviços ao Município, porque seus pais já desenvolviam esse tipo de atividade antes e por conta de indicação e pelo bom desempenho de seus motoristas, a depoente conseguiu continuar a prestação dos serviços; que a depoente contratava motoristas para cada um dos caminhões; (...) que os caminhões da depoente eram agregados à Secretaria Municipal de Obras, porém ficavam subordinados à COMSERCAF; (...) que os serviços relacionavam-se sempre à limpeza urbana; (...) que o pagamento da depoente, pelo uso dos veículos, era feito pela empresa Córrego Rico; que a depoente tinha vínculo contratual com a empresa para locação de seus dois caminhões; que a depoente sabe dizer que era a única pessoa que possuía esse tipo de vínculo com a empresa; (...) que a depoente era quem recebia o pagamento; (...) que o cheque, por vezes, era emitido pela Córrego Rico e por vezes pela empresa J.M. Terra; (...) que a Secretaria Municipal de Obras solicitou à depoente cópia de sua carteira de motorista e cópia dos documentos de seus veículos para que pudessem ser contratados pelo ente público; que tais documentos, ao que se recorda a depoente, não foram solicitados pela empresa Córrego Rico.

Depoimento de José Leandro Ramalho de Souza

(...) que o depoente é motorista de caminhão há bastante tempo; que o depoente possui um caminhão próprio, de placa KUO 9751; que o depoente possui esse caminhão desde 2013 ou 2014; (...) que o depoente adquiriu o caminhão para prestar serviços à Prefeitura de Cabo Frio; que o depoente tinha como chefe direto o Sr. Secretário de Obras, Antonio Paulo dos Santos Castro; que o depoente, após ser demitido das Casas Bahia, comprou um caminhão e foi procurar o Prefeito de Cabo Frio, Alair Correa, para pedir-lhe um emprego; que Alair então entregou uma carta de recomendação ao depoente para que fosse entregue ao Secretario Municipal de Obras; que o Secretário Antônio recebeu a carta e, uma semana depois, o depoente começou a prestar serviços para o Município de Cabo Frio; (...) que o depoente comparecia para trabalhar na sede da Secretaria de Obras, localizada no bairro do Braga; (...) que o pagamento do depoente era feito pela empresa Córrego Rico; que o depoente não tinha nenhum vínculo com a empresa Córrego Rico, com exceção da parte relacionada ao pagamento; que os serviços realizados pelo depoente eram todos determinados diretamente pelo Secretário de Obras; que vários motoristas de caminhão iam a Campo Redondo, bairro de São Pedro da Aldeia, no qual se localizava a sede da empresa Córrego Rico, apenas para receber o salário; (...) que quem disse ao depoente para receber seus salários pela Córrego Rico foi o Secretário Municipal de Obras Antônio Paulo; (...) que o depoente prestou serviços ao Município de Cabo Frio de 2013 até o final do governo de Alair Correa; (...) que a Secretaria Municipal de Obras solicitou ao depoente cópia de sua carteira de motorista e cópia dos documentos de seu veículo para que pudesse ser contratado; que tais documentos jamais foram solicitados pela empresa Córrego Rico.

Depoimento de servidores públicos que atuavam na Secretaria Municipal de Obras

Depoimento de Daize Senos Pacheco, funcionária pública de Cabo Frio há 29 anos

(...) que a depoente digitava as planilhas dos caminhões e atestava notas fiscais para possibilitar o pagamento dos prestadores de serviços; (...) que a depoente elaborava essa planilha com base em uma declaração fornecida pelos próprios prestadores nas quais indicavam qual havia sido o serviço prestado, o local prestado e as horas trabalhadas; (...) que quem prestava serviços de locação de máquinas e veículos ao Município eram normalmente pessoas físicas que não possuiam, ao que a depoente saiba, relação trabalhista com a Córrego Rico; que tais pessoas apenas recebiam seus pagamentos pela Córrego Rico; (...) que nas listagens apresentadas não havia nenhum tipo de carimbo ou timbre da sociedade Córrego Rico; (...) que a depoente não sabe dizer a razão pela
qual o Município de Cabo Frio determinou que o pagamento dos prestadores de serviço fosse feito através da Córrego Rico; que antes dessa contratação, o pagamento era feito diretamente pelo ente público aos prestadores de serviço.(...)

Depoimento de Thiago da Silva Assunção

(...)que na realidade trata-se de um conjunto de empresas formado pela JM Construtora, Marlivre Construtora e Córrego Rico, todas administradas por José Luiz Medeiros; (...) que essas pessoas sao amigas íntimas da família do Prefeito”

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

MPRJ denuncia vereadora de Cabo Frio por crime de peculato, com desvio de material hospitalar e medicamentos

Cabo Frio: peculato de vereadora


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio, ofereceu, na última quinta-feira (24/01), denúncia por crime de peculato contra Alexandra dos Santos Codeço, vereadora do município de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Aponta o MPRJ que, entre 2013 e 2016, no exercício de funções públicas e lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, a denunciada, livre e voluntariamente, apropriou-se de bens móveis dos quais tinha posse em razão do cargo, desviando, em proveito próprio ou alheio, material hospitalar e medicamentos, tais como, remédios, seringas, ataduras, fraldas, escapes para soro e gaze esterilizada.

Segundo a denúncia, Alexandra agiu prevalecendo-se do cargo de confiança e de chefia que exercia na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, ao ocupar a função de supervisora administrativa na UPA Cabo Frio, no período de 1º de janeiro de 2013 a 1º de abril de 2015, e de superintendente no Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, de 15 de abril de 2015 a 31 de março de 2016. Relata o MPRJ que, em poder da atual vereadora, foram apreendidos documentos contendo lista de telefones de eleitores que, no caso, precisavam de auxílio médico-hospitalar, junto com cópias dos títulos eleitorais e documentos pessoais, atestados médicos em branco e receituários em branco carimbados e assinados.

Assim, requer o MPRJ o recebimento da peça acusatória, para julgamento e condenação da denunciada, que não tem direito a foro privilegiado, uma vez que os atos relatados são anteriores a seu mandato como parlamentar. Alexandra está incursa nas penas do art. 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, com pena prevista de reclusão, de dois a doze anos, e multa).

Fonte: "mprj"

quarta-feira, 9 de maio de 2018

É fantasma pra tudo que é lado!




Segundo os "Estudos Socioeconômicos" de 2016 do TCE-RJ, a Prefeitura de Cabo Frio tinha 14.539 funcionários, dos quais 4.940 eram "estatutários" e 9.599 "outros tipos de contratos". Destes últimos, 1.460 ocupavam cargos "comissionados" e 8.139 possuíam contratos "temporários". Esses são os dados oficiais fornecidos pela Prefeitura ao Tribunal de Contas. Em 2014 os dados não eram muito diferentes. De um total de 14.502 funcionários, tínhamos 5.089 estatutários e 9.413 com outros tipos de contrato (1.670 Comissionados e 7.743 Contratados)

Havia também uma empresa na administração indireta do município, a COMSERCAF. Em 2014, ela tinha 944 funcionários: 548 estatutários, 186 comissionados e 210 contratados.  

A Prefeitura de Cabo Frio até os dias de hoje, apesar da Lei 12.527, de 18/11/2011, não disponibiliza em seu site da transparência a folha de pagamento dos seus funcionários. O Governo Federal, o Governo Estadual e as prefeituras de Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras já o fazem. Da Região dos Lagos, apenas Araruama e Iguaba náo dão transparência às suas folhas de pagamento, como manda a Lei.

O fato da prefeitura de Cabo Frio esconder a folha de pagamento sempre gerou uma série de desconfianças. Afinal o que faz o governo municipal não cumprir a Lei publicando a relação dos seus servidores e os seus respectivos salários? Por que impedir que a população fiscalize como está sendo gasto os recursos públicos, que em última instância são seus?

No início do mês de maio alguém resolveu acabar de uma vez por todas com o mistério divulgando a folha de pagamento do mês de novembro de 2017. O listão dos funcionários comissionados e contratados da prefeitura ficou conhecido como o LISTÃO DE MARQUINHO. Jogado na rede mundial de computadores, circulou velozmente pelas redes sociais. Um escândalo colossal.

Se os dados do TCE-RJ estão corretos, o listão deve conter 9.599 nomes.

Como já se imaginava, para uma lista guardada até então a sete chaves, ela só podia estar repleta de funcionários fantasmas. Tem gente que nem mora na cidade. Um blogueiro publicou que um irmão de uma pessoa da alta cúpula do governo empregou três parentes. Um deles, comissionado na prefeitura de Cabo Frio, mora em Macapá. Tem gente que mora no Rio de Janeiro, em Arraial do Cabo, muita gente de São Pedro da Aldeia. Tem gente de todos os matizes ideológicos e políticos: ex-alairistas, ex-candidatos a vereador pedetista, cabos eleitorais de vereadores e muitos membros de famílias tradicionais da cidade.

Como não podia deixar de ser, muitos funcionários da prefeitura que trabalham honestamente ficaram revoltados ao tomar conhecimento de alguns salários de gente que nunca apareceu na prefeitura, e que, pasmem, estão lotados no mesmo local de trabalho que eles. Tem gente ganhando 22 mil reais por mês. O site RC24h publicou que tem um ex-vereador de São Pedro da Aldeia cassado,  Luciano de Azevedo Leite, o Guga de Mica, entre os comissionados da Prefeitura cabo-friense, recebendo por mês a bagatela R$ 3.390,77. E acrescentou que há quem diga que ele tem pelo menos outros 10 nomes da mesma lista. E que tal saber que o motorista de MM ganha mais de 6 mil reais por mês?

A coisa é tão escandalosa que não entra na cabeça de ninguém colocar determinado número de funcionários em uma determinada secretaria que está instalada em um espaço ínfimo. Segundo o mesmo blogueiro, tem secretaria cuja sala comporta apenas 10 pessoas, mas que está lotada com 260 "funcionários". 

O modelo de gestão clientelista e patrimonialista de Marquinho Mendes-Alair Corrêa é um desastre só. Os cargos comissionados e os contratos de pessoal da prefeitura são rateados sem o menor pudor entre o prefeito, o vice, os secretários, os vereadores da base, partidos políticos aliados, a imprensa amiga e as grandes famílias tradicionais. Eles pouco se importam que, com isso, muito pouco sobra para investimento na solução dos problemas fundamentais da cidade. Enquanto os problemas se acumulam, eles se perpetuam no Poder, até que a hecatombe destrua o município.

O vereador e pré-candidato a prefeito de Cabo Frio, Rafael Peçanha, não perdeu tempo. Ontem (8), esteve na sede do Ministério Público para verificar se o seu pedido de acesso à folha de pagamento da prefeitura já havia sido atendido (Inquérito Civil 23/2017). Segundo ele, “ precisamos discutir, URGENTEMENTE, enquanto sociedade, não apenas a necessária transparência desses e de outros gastos da prefeitura, mas também solidificar a EXIGÊNCIA ao atual governo de que corte gastos evidentemente desnecessários com comissionados de seus (na verdade nossos) cofres”. O vereador poderia aproveitar o momento e cobrar também a publicação da folha de pagamento da Câmara de Vereadores de Cabo Frio.

Como bem disse Gabriel De Biase no blog História Música e Sociedade:Só Praia, areia fina e sol não sustentam uma cidade de 200 mil habitantes enquanto uma prefeitura funciona como sangue-suga e cabide de empregos há mais de 2 décadas. Nenhuma cidade de médio porte no mundo sobreviria a uma gestão como a de Cabo Frio”. 
Na definição de Renata Cristiane estamos diante de uma suruba fantasmagórica:
Ao passar os olhos pela famigerada listagem, nota-se uma verdadeira suruba fantasmagórica. É como se todos estivessem na farra e foram flagrados, repentinamente, com as calças na mão”.

Finalizo com as palavras indignadas do Editor do site Fique Bem Informado:
Nesta semana o cabofriense levou mais um tapa na cara ao receber através da rede social lista com nomes de comissionados e contratados da prefeitura Municipal de Cabo Frio...

O bom disso tudo é que agora entendemos com mais clareza os motivos do atraso do pagamento dos professores, dos servidores da saúde, do engessamento de ações públicas, da suspensão do programa Novo Cidadão, do cancelamento do cartão social, do abandono de Maria Joaquina, da falta de medicamentos nos postos, dos buracos nas pistas e do desaparecimento do gestor público. Este agora voltou a aparecer, dando sorriso como se nada tivesse acontecido. Só que agora percebo que o sorriso agora é mais amarelado”.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

72 milhões de reais no lixo?

O jornal Folha dos Lagos publicou no dia 19 último que a Prefeitura de Cabo Frio, através da autarquia Comsercaf, abriu concorrência para contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta de lixo; capina e varrição; limpeza de ralos, entre outros. O aviso de licitação, ainda segundo o jornal, acaba de ser publicado anunciando a concorrência pública nº 001/2017 para o próximo dia 17 de agosto. Em disputa, um contrato milionário de mais de R$ 72 milhões. 

O vereador Rafael Peçanha (PDT), como todo vereador que se preze, questiona a despesa. De acordo com o jornal, o parlamentar diz que o montante divulgado contradiz o discurso governista de escassez de recursos. O parlamentar chegou a fazer uma postagem na rede social para questionar o assunto.
– "A gente tem que ser prudente, mas ficar atento. Precisamos saber o tempo de contrato, a quantidade de pessoas e de material a ser contratado para ter uma noção se o valor é justo. A princípio, diante da crise, esse valor chama a atenção" – diz Peçanha.

Visitei o site da Prefeitura em busca de informações a respeito da licitação milionária e nada! No site da Comsercaf, a pesquisa é impossível, porque a autarquia simplesmente não possui site, apesar da Lei 12.527/2011 exigir que seja disponibilizado no site da Prefeitura e da Comsercaf as informações das licitações realizadas. 


No processo TCE-RJ nº 222.030-2/2015, o Conselheiro-Relator JOSÉ GOMES GRACIOSA, em 24/01/2017, já havia determinado que a Comsercaf assim procedesse. Em relação à Licitação por lotes, observou que:

"Na licitação por lotes há o agrupamento de diversos itens que formarão o lote. Destaca-se que para a definição do lote a Administração deve agir com cautela, razoabilidade e proporcionalidade para identificar os itens que o integrarão, pois os itens agrupados devem guardar compatibilidade entre si, observando-se, inclusive as regras de mercado para a comercialização dos produtos, de modo a manter a competitividade necessária à disputa.

Dessa forma, embora, preferencialmente, a regra é a realização de licitação por itens, admite-se que a divisão do objeto seja feita por lotes (que serão compostos de vários itens), desde que haja justificativa robusta para tal providência, além de ser imprescindível que o agrupamento dos itens de cada lote seja feito com cautela e em plena consonância com a prática de mercado, de modo a assegurar ampla competitividade ao certame".

No Portal da Transparência da Prefeitura, na aba "Publicação de Editais", quando clicamos nela somos informados que "nenhum edital foi encontrado". 

Tudo parece ser feito para esconder informações da licitação milionária. Espero que o vereador consiga que seus pares aprovem o requerimento que pretende protocolar para obter o edital e os anexos dessa licitação.   

Ainda de acordo dom o Folha dos Lagos: 
O vereador afirmou ainda que pedirá imediatamente à prefeitura informações sobre o contrato. Caso não seja atendido, ele promete entrar com um requerimento na Câmara Municipal assim que acabar o recesso legislativo, no começo de agosto.

– Quero o edital dessa licitação com os anexos – avisa o vereador.

Procura-se sonegar informações públicas de todas as maneiras. A Prefeitura de Cabo Frio não possui nem mesmo um Boletim Oficial. Por esse motivo, o aviso de licitação foi veiculado em dois jornais, um deles de Niterói, de circulação estadual. Segundo o jornal Folha dos Lagos, "o edital pode ser retirado pelas empresas interessadas na sede da autarquia, que fica na Avenida Joaquim Nogueira, em São Cristóvão. No entanto, ninguém atendeu às insistentes chamadas da reportagem pelo número de telefone divulgado para informações. À Folha, o vereador chegou a dizer que, anteontem, a ligação caiu em uma casa de família".

"A Comsercaf informa que a concorrência pública em questão é realizada com base em valor estimado, e que a empresa vencedora será aquela que oferecer o menor valor para a realização dos serviços. Em relação ao número de telefone que consta no edital, informa que houve um erro e que uma errata será publicada nesta quarta-feira com o número correto: (22) 2648-8906".

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Denúncia contra Vereador de Cabo Frio

Carmelita Mayrink denunciou em seu perfil do Facebook que um Vereador de Cabo Frio supostamente seria dono de uma empresa de varrição em endereço fantasma na Rua da Árvore no Portinho.

 Não sou de dar atenção a denúncias feitas pelo Facebook, tantos são os fakes que pela rede social transitam. Mas como o blog alaírista "CartãoVermelho" repercutiu a denúncia, resolvi transcrevê-la neste post. Afinal o responsável pelo blog foi Coordenador de Estatística (!) do governo Alair e como tal deve dispor de informações privilegiadas a respeito do assunto. Tanto que acrescentou à denúncia o fato de que, por ter sido a suposta empresa contratada pela COMSERCAF, o vereador teria ficado em silêncio e votado sempre favoravelmente ao Prefeito até abril de 2015, data em que, segundo o administrador do blog, a Prefeitura deixou de pagá-lo, por ter ficado sem recursos financeiros. O blogueiro, na ânsia de denunciar o adversário, talvez não tenha atentado para o fato de que, com a denúncia, envolveu também o Prefeito Alair Corrêa em ato de improbidade administrativa. 

Que coisa, hein! Vereador dono de empresa de capina e varrição prestando serviço à Prefeitura! Será que outros vereadores também têm empresas terceirizadas? De poda de árvores, por exemplo? Ou de manutenção de praças e jardins? Será?

Ainda bem que em Búzios não temos vereadores com empresas fantasmas prestando serviços à Prefeitura. Cruz Credo!  Aqui, a maioria de nossos vereadores também fica em silêncio e vota sempre favoravelmente ao Prefeito. Mas por outro motivo, nobre: a cidade é brilhantemente administrada pelo probo Prefeito Doutor André.

Observação: como sempre, o blog está à disposição de todos os vereadores para os esclarecimentos que acharem necessário.

domingo, 22 de maio de 2016

Desgoverno Alair Corrêa (2013-2016): um "desgoverno inesquecível"

Alair Corrêa, foto de alessandroteixeira
O desgoverno Alair Corrêa arrecadou 2,4 bilhões de reais (820 milhões em 2013, 913 em 2014 e 675 em 2015) nos seus três primeiros anos. Antes da crise dos royalties, deitava e rolava com a dinheirama que lhe caia no colo, sem precisar fazer o mínimo esforço. Das receitas totais de 913 milhões de reais amealhadas em 2014, aproximadamente 80% foram provenientes de transferências correntes estaduais e federais, e de royalties. Apenas nesta última rubrica foram repassados 335 milhões de reais, equivalente a quase 40% delas. 

Assim qualquer um administrava o município. Não se precisava fazer nenhum esforço tributário próprio para aumentar a receita municipal, mesmo que ela só desse para atender a 14% das despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. A irresponsabilidade fiscal era tanta que nesse ano (2014) só se conseguiu recuperar míseros 10,323 milhões do estrondoso estoque da "Dívida Ativa Municipal" de 345,578 milhões de reais. É óbvio que não se pretendia cobrar dívidas dos amigos da elite cabofriense, com certeza, detentores da maior parte desse montante. 

Assim como gastava-se à vontade com muitas terceirizações caras e desnecessárias, também tinha-se que atender a clientela política. Apesar da queda da arrecadação causada pela crise dos royalties e da crise econômica nacional, o desgoverno Alair nada fez para reduzir o gasto com pessoal. Pelo contrário, contratou mais 3.994 funcionários, inchando ainda mais o gordo quadro de pessoal, que saltou de 10.545 funcionários em 31/12/2012 (final do governo Marquinhos Mendes) para 14.539 em 2015. Em sua maioria, constituída de contratados que não tinham capacidade de ganhar no mercado de trabalho nem mesmo 1/3 do que recebiam na Prefeitura. Se somarmos a isso a incompetência de muitos secretários, não havia como a Prefeitura atender a seu principal propósito que é a melhoria da qualidade de vida da população cabofriense.     

Como resultado deste desgoverno patrimonialista-clientelista, o 10º município mais rico do Estado do Rio de Janeiro passa por uma crise sem precedentes, vivendo dias de "caos e agonia" em quase todos os setores. Sem dúvida, um "desgoverno inesquecível", levando o funcionalismo a uma situação "catastrófica", segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio (SINDCAF) Olney Viana. 

Pra não esquecer o que acontece no desgoverno inesquecível: 

-Salários dos servidores atrasados.
-Servidores sem receber a 4ª parcela de 13º salário, desde novembro.
-Falta de material de trabalho.
-Muitos funcionários sofrem assédio moral no ambiente de trabalho.
-Sem condições adequadas de trabalho.
- UPA fechada.
-Com unidades de emergência sucateada.
-Falta de medicamentos.
-Falta de segurança.
-Sem receber adicional de insalubridade, adicional noturno, triênios, sem vale transporte, e muitos ainda sem receber um terço de férias. 
-Fornecedores e prestadores de serviços vítimas de calote.
-Obras paralisadas.
-Programas sociais como "Lanche do operário" e "Cartão Dignidade" suspensos.
-Escolas destruídas e sem merenda.
-Ruas cheias de buracos, entulhos e lixos, a ponto de fazer o MP obter na Justiça decisão que obriga o Prefeito Alair Corrêa a realizar a limpeza pública da cidade, sob pena de multa diária.

Fonte: TCE e Jornal de Sábado.

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Marcelo Mano Búzios Poxa Alair sempre foi bom o seu governo na cidade de Cabo Frio mais dessa vez talvez tenha lhe faltado um pouco mais de experiência,pois sabemos que uma hora ou outra a arrecadação dos royalts do petróleo poderia cair diretamente onde iria comprometer ás receitas de um município como Cabo Frio. Agora mesmo com a arrecadação que a cidade ainda tem e não perdeu o território de tamoios e Maria Joaquina tinha que ter observado e muito esse impacto assustado que vive sua cidade hoje.Hora de jogar a toalha e deixa ver se quem vier assumir a prefeitura vai dar conta do recado e deixar de Blá Blá Blá e alegrar o povo Cabofriense!

sábado, 16 de abril de 2016

Prefeito irresponsável

Royalties arrecadados por Cabo Frio, 2009-2016 (março), Fonte: OMPETRO

Cabo Frio arrecadou menos 43,2% de royalties em 2015 (R$ 197,868 milhões de reais)  em relação ao ano anterior (R$ 114,553). No 1º trimestre deste ano continuou arrecadando menos 32,3% em relação a igual período de 2015: 20,726 milhões de reais contra 30,606. 

Qualquer gestor minimamente responsável, diante desse quadro de grande redução da arrecadação dos royalties e de grave crise econômica nacional- que não permite qualquer aumento das receitas- procuraria cortar despesas de custeio, entre elas, a principal pelo seu volume, as despesas com a folha de pagamento. Mas, não. O Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa aumentou irresponsavelmente o número de funcionários em 2014, contratando mais 3.644 pessoas. Apesar da perda de mais de 40% de arrecadação de royalties em 2015, Alair manteve praticamente a mesma estrutura na Administração Direta nesse ano. Veja abaixo os dados extraídos da Pesquisa Básica Municipal (MUNIC) realizada pelo IBGE


                               2013      2014      2015
Estatutários -         5.483     5.089     4.940
Comissionados -   1.652     1.670     1.460
Contratados -        3.723     7.743     8.139
TOTAL -            10.858    14.502   14.539

Observação: não inclui o número de funcionários da Administração Indireta (COMSERCAF) porque o IBGE, talvez por ter sido informado que a autarquia fora extinta, não a considerou em 2015. Em 2013, ela tinha 943 funcionários (558 estatutários, 154 comissionados e 231 contratados). Em 2014, 944 (548 estatutários, 186 comissionados e 210 contratados). 

quarta-feira, 30 de março de 2016

Não dá mais pra bancar o curral todo

Foto do site iepec.com


Venho afirmando a certo tempo que a transparência vai varrer do mapa político do Brasil os coronéis que nos desgovernam. Eles tentam esconder de tudo que é jeito as informações fundamentais para a compreensão dos fatos, mas não conseguem. Vem alguma publicação (transparência) e desnuda o Coronel.  Se não fosse por ela, não ficaríamos sabendo que o Prefeito Alair Corrêa mentira a respeito das demissões que afirmara ter promovido em 2013.

Em 17/04/2013, o Portal RC24h garantia que o prefeito começara a demitir funcionários públicos cumprindo promessa que fizera dias antes, acrescentando que ele fora obrigado a cortar na própria carne. Vereadores da sua base de sustentação, como Dr. Taylor, teria perdido 35 dos 40 cargos que detinha na prefeitura. Alair explicava que havia implantado um Programa de Demissão cujo alvo eram os cargos comissionados:   

- Começamos demitindo as pessoas ligadas ao antigo governo, depois passamos para os contratados. Preciso atingir a meta de 54% exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, preciso continuar a demitir, e agora vamos ter que cortar cargos comissionados e portarias que atinge o pessoal ligado aos vereadores.



Segundo o Portal até mesmo os familiares- sobrinhos e filho (Marcelo Corrêa) estariam perdendo cargos. O vereador Vinícius Corrêa, um dos sobrinhos, comentou: Para salvar a cidade, o prefeito teve que tomar essa medida antipática. Mas não está sendo fácil. 

O prefeito, como de hábito, apontou o Plano de Cargos e Salários como o grande vilão responsável pelas demissões. Culpa também as contratações na rede de ensino conforme nova determinação do Ministério da Educação - que obriga a colocar dois professores em sala no ensino fundamental (1ª a 4ª série) - e uma prefeitura inchada herdada pelo antecessor:


- Marquinho me entregou uma prefeitura inchada. E não posso demitir em alguns setores, como Educação, que tive que contratar mais para adequar a cidade às novas exigência do MEC, e, além disso, aumentei para R$ 9,5 mil o salário dos médicos, isso onerou muito a folha de pagamento - esclarece.




Na ocasião não dispúnhamos dos dados relativos à estrutura administrativa da Prefeitura de Cabo Frio, apesar de existir Lei que obriga a Prefeitura a disponibilizá-los em seu site oficial. Mas, hoje, o Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE de 2014 nos revela que o Prefeito mentiu o tempo todo e que o Programa de Demissão não passou de puro engodo.

Vamos aos dados. 

Marquinho Mendes entregou a Prefeitura de Cabo Frio ao seu sucessor em 1/1/2013 com 10.545 funcionários na Administração Direta e 855 na Indireta (SECAF), totalizando 11.400 servidores públicos municipais. Alair Corrêa terminou o ano de 2013 (31/12/2013) com 11.801 servidores: 10.858 na Administração Direta e 943 na indireta. Essa diferença de 401 funcionários a mais em 2013 se deve basicamente ao aumento do número de funcionários contratados: mais ou menos 200 na Administração Direta e mais ou menos 200 na Indireta. Se Marquinho Mendes lhe entregou uma Prefeitura inchada, Alair a manteve inchada no seu primeiro ano de governo. E se Alair demitiu alguém no ano de 2013, a recontratou no mesmo ano. Portanto, não houve Programa de Demissão algum. 

Na verdade, não se podia dizer que a Prefeitura de Cabo Frio estava inchada na passagem de governo Marquinho-Alair, pois a média de funcionários por 1.000 habitantes de Cabo Frio em 2013 era de 58, a 44ª do estado do Rio de Janeiro. O que se pode dizer é que havia um curral eleitoral de Marquinho Mendes sustentado com dinheiro público, tendo em vista a desproporção entre o número de servidores estatutários (5.231) e o de funcionários comissionados (1.8110) e contratados (3.503). Em 2013, Alair Corrêa praticamente manteve essa proporção. 

Absurdamente, Alair Corrêa, diante da séria crise econômica, e da perda de parte substancial dos recursos dos royalties, terminou o ano seguinte (31/12/2014) com 15.446 funcionários, o que representa um acréscimo de 3.645 (30,88%) no número de funcionários. Neste caso, podemos sim dizer que Alair inchou a prefeitura. Principalmente porque mais que dobrou o número de funcionários contratados, de 3.723, em 2013, para 7.743, em 2014, enquanto os números de servidores estatutários e comissionados  permaneciam praticamente o mesmo.

Outros fatores podem servir também para explicar o estado falimentar da economia cabofriense. Mas, com certeza, os 3.645 funcionários a mais admitidos irresponsavelmente por Alair em 2014, teve uma contribuição importantíssima para levar o município para o buraco. Considerando, por baixo, um salário médio de R$ 1.500,00, teremos um gasto mensal de R$ 5,4 milhões mensais a mais com a folha de pagamento. Em um ano, 65,6 milhões de reais, gasto desnecessariamente com uma turminha de 3.645 cabos eleitorais alairistas. Convenhamos, na situação de penúria econômica em que se encontrava o município fez uma baita diferença.

Resta aguardar a publicação do Perfil Municipal de 2015 para, mais uma vez, desmascararmos as lorotas do coronelzinho de interior.

Fonte: http://munic.ibge.gov.br/ver_tema.php?periodo=2014&node=4745&ordem=1.1&munic=330070&uf=33&nome=cab


quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

A agonia política do Coronel Alair Francisco Corrêa

Alair Corrêa, foto site campos24h
A manchete do jornal Folha dos Lagos do dia 19 de janeiro trazia uma informação que todos os prefeitos e os políticos em geral fazem questão de esconder: "Alair afirma que concedeu 108 portarias a vereador". Só mesmo sangrando muito politicamente para trazer a tona segredos guardados a sete chaves nos balcões de negócios sujos que se transformou a Política no Brasil. Em editorial, vê se pode,  o jornal condenou o gesto de Alair por "representar a mácula dos poderes constituídos". E ainda se diz órgão da "imprensa". 

Não conheço os meandros da política partidária cabofriense mas gostaria de saber qual o motivo que levou Alair a conceder (?) 108 cargos ao vereador Dr. Adriano? Concedeu (?) só para ele ou também agraciou (?) os outros 16 vereadores com igual montante de cargos? Se assim o fez, Alair teria disponibilizado para os vereadores 1.836 cargos da Prefeitura de Cabo Frio. Para o quê mesmo Alair? 

Quase dois mil cargos é muita coisa. É muito dinheiro público! Mas devem ser muito mais porque sabemos que vereadores com cargos na Mesa Diretora valem mais (em termos de portarias, claro!). Quantos cargos ganharam Marcello Corrêa- filho ganha mais cargos?- , Vanderlei Bento- filho do vice ganha mais cargos?- Eduardo Kita- vereador eleito pela oposição ganha mais cargos?- e Vinicius Corrêa - parente ganha mais cargos?

Também tem-se que levar em conta que vereadores de oposição são mais caros (em termos de cargos, claro). Alair, quantos cargos embolsaram os vereadores Celso Campista e Frederico Araújo, eleitos pela oposição? 

Alair, façamos umas continhas. Suponhamos que o Senhor tenha distribuído 2 mil cargos entre os 17 vereadores. E que cada portariado em média receba por mês R$ 2.000,00. Teremos então 4 milhões de reais por mês gasto com essa turminha. O que dá astronômicos 48 milhões de reais por ano!!! Para o  quê mesmo, Alair? Não é por isso que falta dinheiro pra pagar o 13º terceiro e os salários dos professores, profissionais da Saúde e da limpeza pública?  

Talvez Alair se arrependa mais tarde de ter dado a declaração. Poderá vir com o papo furado de que a tal "governabilidade" exige essa distribuição de portarias a rodo. E que não é só ele que faz, que todos fazem. Mas todos sabem que o objetivo último é obter uma Câmara dócil e subserviente que não exerça o seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo. Sem fiscalização, todos sabem muito bem o que os Prefeitos fazem, não é Alair? Os processos por improbidade administrativa que o diga.

A resposta do vereador Adriano é ridícula. É resposta pra boi dormir, que já virou clichê. Diz: "não tenho vergonha nenhuma de ter pedido trabalho para pessoas capacitadas a ajudar no crescimento da Saúde do nosso município. Em momento nenhum pedi ou aceitei privilégios". Ora, todos são capacitados. Todos querem a melhora da Saúde municipal. Mas basta verificar as votações do vereador nas questões de interesse do Prefeito para se saber porque ele conquistou as 108 portarias e os "contratos". Com essa prática política o vereador ainda quer ser Prefeito de Cabo Frio. Para o quê mesmo?

Mas tem uma coisa ainda mais grave. Alair fala que o vereador Dr. Adriano além das 108 portarias tinha também "contratos". Não ficou explícito que tipo de contratos seriam esses. Seriam contratos de terceirizações, Alair? Contratos de poda de árvores, manutenção de praças e jardins, limpeza de escolas, limpeza de praias, capina e varrição? Pois todos sabem que para ter os vereadores ainda mais na mão é muito comum os Prefeitos, além da farta distribuição de portarias, contratarem empresas de vereadores para serviços municipais terceirizados. Como isso é crime, pois os vereadores estão proibidos de contratarem com a Prefeitura, essas empresas são colocadas em nome de laranjas. Que contratos são esses que o vereador Adriano tem na Prefeitura, Alair?

Acredito que a agonia do ex-Coronel Alair Corrêa está apenas em seu começo. Daqui até o final de seu triste e vergonhoso mandato atual ele poderá fazer revelações mais contundentes que, à sua revelia, poderão contribuir muito para a renovação da politica cabofriense. Todos sabem que em muitas Casas Legislativas espalhadas Brasil afora, vereadores recebem um mensalinho por fora para votarem sempre com o governo. Coisa pra amarrar ainda mais os vereadores ao Prefeito, e coisa difícil de provar porque não se passa recibo. Mas Alair, nos estertores de sua vida política, Vossa Senhoria poderia dar uma grande contribuição respondendo à esta última questão: há mensalinho na Câmara de Vereadores de Cabo Frio, Prefeito?


quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Professores em greve ocupam Prefeitura de Cabo Frio

Ocupação neste momento do prédio da Prefeitura.
A GM não deixa a intertv entrar.

Secretário de Administração propõe à ocupação o PAGAMENTO de dezembro e o décimo integral amanhã.
Primeiro PAGA, depois a gente desocupa!
 foto perfil facebook profdenize