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terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 6 - São Pedro da Aldeia

Lista do TCE

ANTÔNIO DA SILVA COSTA 366.386.687/49
205042-2/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
491/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
19/09/2006
205042-2/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
492/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
19/09/2006

CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO 194.546.787/87
261121-0/99
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1284/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/12/2007

200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
257/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
261827-3/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2951/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
15/12/2009
262734-7/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
56/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
26/01/2010
262735-1/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
288/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
25/04/2006
260504-8/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
988/2007 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
15/01/2009
261156-4/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
644/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
08/07/2008
261157-8/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
643/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
03/07/2007
261158-2/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
397/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
17/03/2009
261624-1/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1002/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/09/2007
261624-1/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1003/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/09/2007
261626-9/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
917/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
28/04/2009
261626-9/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
918/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
28/04/2009

CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES 522.697.607/00
260504-8/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
988/2007-02 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
18/09/2007

FÁTIMA REGINA COELHO RIBEIRO 640.951.007/10
260938-3/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
30/05/2006

FRANCISCO DE SOUZA FILHO 212.810.687/72
202535-2/95
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
1589/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL
15/05/2007
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
253/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
259/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006

GERALDO MENEZES PERALVA 087.108.727/87
202558-0/98
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
601/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
13/12/2005
205654-1/98
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
602/2004 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
22/11/2005

JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA 488.542.047/49
261909-7/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
639/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
07/04/2009
261500-1/03
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
1837/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
04/08/2009
261500-1/03
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
1852/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
04/08/2009

LINO VIVIANI FILHO 643.023.427/49
201370-7/97
INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA
311/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL
25/03/2008
201370-7/97
INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA
312/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL
25/03/2008

LUIZ VITOR ALMEIDA SANTOS 095.353.437/50
218125-0/05
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
44/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS
19/02/2008

LUIZA MAGDALENA DOS SANTOS 015.012.087/72
262736-5/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2856/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
15/12/2009

PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE 081.720.307/97
217296-8/05
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1749/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
21/07/2009

PAULO HENRIQUE CERCHIARI 017.868.837/16
202744-1/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
583/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
202744-1/98
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
594/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
260/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/07/2006

PAULO ROBERTO RAMOS LOBO 104.600.207/49
260938-3/02
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
368/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
30/05/2006
261526-5/03
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1656/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
261526-5/03
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1657/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
261526-5/03
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1658/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
261524-9/04
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
374/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
22/05/2007
229276-6/06
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
741/2010 CONTRATO/DE COMPRAS
04/05/2010
229276-6/06
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
742/2010 CONTRATO/DE COMPRAS
04/05/2010
217579-2/07
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
1748/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
21/07/2009
217590-6/07
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
388/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
16/03/2010
226694-5/08
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
415/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
23/03/2010
231032-8/08
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2169/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
08/09/2009
231032-8/08
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2171/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
08/09/2009

RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS 194.548.727/53
205335-3/96
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
658/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/07/2007
205335-3/96
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
659/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/07/2007
200028-0/01
CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA
258/2005 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
14/10/2008

RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA 036.346.987/72
206339-8/97
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
656/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/07/2007
217260-9/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1396/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
18/08/2009

ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA 571.896.507/25
261827-3/01
PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA
2952/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
15/12/2009

CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS
Chumbinho não aparece na lista de 2010 porque interpôs recurso, à época.
Processo: 244538-2/2010. Recurso de revisão da decisão do processo 228026-6/2008, que havia rejeitado suas contas referente ao exercício de 2007.
Sessão: 26/07/2011. Relator: Marco Antonio Barbosa Alencar (MABA)
Decisão: não provimento. 




Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)




Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 5 - Iguaba Grande


Lista do TCE

ADEMIL DE SOUZA PINTO 040.609.037/87
220387-8/06
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
15/09/2009

ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH 026.732.007/89
220387-8/06
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
71/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/02/2009

ALÍPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO 689.317.357/15
260007-0/02
PREFEITURA IGUABA GRANDE
311/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC
30/01/2007

EDSON EDEMUNDO ROSA 405.818.617/87
261375-3/99
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1067/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
23/02/2010
220387-8/06
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
70/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/02/2009

FELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO 056.540.067/38
217324-1/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
920/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/09/2008

HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO 414.083.737/34
261375-3/99
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1064/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261375-3/99
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1065/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009

261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1032/2009-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1033/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261497-2/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
2/2010-01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
261768-9/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
308/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/03/2009
261768-9/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
309/2009-02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/03/2009
261768-9/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
316/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/03/2009
262853-7/00
PREFEITURA IGUABA GRANDE
743/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC
09/10/2008
261929-7/01
PREFEITURA IGUABA GRANDE
679/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009

LUÍS CARLOS DIAS MEDINA 345.572.537/68
214384-0/05
INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE
2109/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009
217904-9/06
PREFEITURA IGUABA GRANDE
2120/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/09/2009

MÁRCIA BETÂNIA DA SILVA 772.336.037/15
260007-0/02
PREFEITURA IGUABA GRANDE
305/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC
30/01/2007

MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE 858.288.587/34
261455-0/03
CAMARA IGUABA GRANDE
918/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/10/2006

PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS 045.332.407/04
260840-0/02
PREFEITURA IGUABA GRANDE
921/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/08/2008
261497-0/04
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1315/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
02/06/2009

PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS 045.332.407/04
217260-9/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
1397/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009

RAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS 70.220.607/54
261465-7/04
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE
174/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
11/03/2008

TOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO 504.326.997/91
261464-3/04
FUNDO MUN SAUDE IGUABA GRANDE
1689/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
09/12/2008
217324-1/05
PREFEITURA IGUABA GRANDE
919/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/09/2008

VANTOIL MEDEIROS MARTINS 073.298.277/46
261465-7/04
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE
173/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
29/04/2010



Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)

Lista do TCU

I) Hugo Canellas Rodrigues Filho – 414.083.737-34
Processo: 22830/2006-9
Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande
Função: prefeito
Acordo ou convênio
Acórdão: 1427/2011- 1ª câm- ata: 06/2011, data: 1/3/2011
Contas julgadas irregulares/ débito/ multa



Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar  em "pesquisar".






Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 4 - Cabo Frio


Lista do TCE

ALAIR FRANCISCO CORRÊA 082.548.507/04

260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
684/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
14/04/2009
 Processo: 260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
 Acórdão: 685/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
Data:14/04/2009
 Processo: 262660-8/00
PREFEITURA CABO FRIO
700/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/*
19/09/2006
 Processo: 261815-0/01
PREFEITURA CABO FRIO
355/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/05/2006
 Processo: 260803-2/02
PREFEITURA CABO FRIO
287/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
25/03/2008
 Processo: 261484-3/04
PREFEITURA CABO FRIO
697/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
 Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1017/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008
 Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1018/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR 076.306.702/49
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2505/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009

ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE 104.260.787/72
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2506/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO 791.982.797/34
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2507/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009

AXILES FRANCISCO CORRÊA 047.098.377/91
218532-9/06
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
1931/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
11/08/2009
216953-5/07
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
510/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/04/2010

ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO 339.181.207/91
220827-8/06
FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO
2755/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/12/2009
217466-9/07
FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO
729/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009

JUZETE TRINDADE CORRÊA 999.557.337/72
217733-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
595/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
13/05/2008

PAULO LUIS BUENO MACHADO 038.031.207/72
260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
687/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
14/04/2009
261565-1/03
PREFEITURA CABO FRIO
1120/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/05/2009
261484-3/04
PREFEITURA CABO FRIO
695/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
217468-7/07
PREFEITURA CABO FRIO
685/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010

ROBERTO BARROSO PILLAR 572.210.497/34
260555-3/00
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
601/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
261771-8/01
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
857/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/08/2007

SUELI GARCIA BARRETO MENDES 771.074.387/00
224583-6/08
SEC MUN FAZENDA CABO FRIO
1992/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/08/2009

224583-6/08
SEC MUN FAZENDA CABO FRIO
1993/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/08/2009

WILMAR MONTEIRO
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2509/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009


Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)

Lista do TCU

Alair Francisco Corrêa  - 082.548.507-04
Processo: 6650/2006-1
Órgão: Município de Cabo Frio (beneficiário)
Fundo Nacional de Saúde (FNS) (transferidor)
Função: prefeito
Acordo ou convênio
Acórdão: 3333/2006- 1ª câm- ata: 43/2006
Contas julgadas irregulares/débito/multa
Data: 21/11/2006
Recurso: 11/09/2007 (negado)
Embargos: 4/3/2008 e 26/05/2009 (negados)
Transitado em julgado: 15/07/2009.


Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar  em "pesquisar".