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quarta-feira, 29 de julho de 2020

Alô Postura: que falta de postura é essa?

Letreiro sendo construído sobre o telhado



Será que os fiscais de postura de Búzios desconhecem o decreto 722. Relembrando: 

DECRETO Nº. 722, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre instalação, altura e dimensionamento de letreiros, anúncios, banners, placas, cartazes, painéis ou similares, instalados ou visíveis em logradouros ou espaços públicos, e outras providências afins, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a preservação das características essenciais da Cidade, tais como sua beleza natural, sua arquitetura e espaços públicos;

CONSIDERANDO que letreiros, banners ou propaganda deverão seguir normas estabelecidas e claras, valorizando os estabelecimentos comerciais e públicos com benefícios compartilhados e percebidos por todos que tem contato com a Cidade;

CONSIDERANDO que a padronização, simplificação e redução dos letreiros são um meio de tornar a cidade um espaço de convivência mais ordenado e acolhedor;

CONSIDERANDO que as interferências dos letreiros, cartazes e banners não devam poluir e degradar o meio ambiente ou causar poluição visual;

CONSIDERANDO a desordem estética e o excesso de material sintético utilizado nas fachadas conflitando com a marcante arquitetura da Cidade, onde a madeira tem presença marcante;

CONSIDERANDO que alguns suportes de fixação e totens atrapalham a circulação de pedestres e ciclistas e causam a distração e dificultam a visualização dos motoristas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 6/2002, que institui o Código de Posturas do Município de Armação dos Búzios: “A altura e o dimensionamento dos anúncios e letreiros serão objetos de regulamentação pelo Poder Executivo”...

...CAPÍTULO II
Da altura e do dimensionamento

Art. 8º A placa deverá estar a uma altura mínima de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros) do solo e no máximo a 0,15 m (quinze centímetros) afastada do plano vertical da fachada, sendo proibida a instalação da mesma em telhados ou beirais da construção, ou acima destes …

O próprio decreto traz duas figuras ilustrando o que pode e o que não pode ser feito:


PODE


Figura 1 do Decreto Lei nº 722


NÃO PODE


Figura 2 do Decreto Lei nº 722

Atualização às 12:56 do dia 30/07/2020
Luiz Carlos Gomes
 Boa noite pessoal passando para informar que a postura já tomou as devidas providências, os mesmo foram notificados e teram que arrancar tudo conforme o decreto 722.

Observação: você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute! 

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Uso da máquina pública

Ex-vereador Francisco Neves, assessor II do Prefeito e funcionários públicos em campanha para Paulo Melo 
Ex-vereador Francisco Neves e o seu fusquinha amarelo em campanha eleitoral
Funcionários públicos municipais em campanha eleitoral para Paulo Melo próximo ao posto da Marina

O ex-vereador Francisco Neves que teve sua candidatura a vereador indeferida em 2012 com base na Lei da Ficha-Suja, atualmente lotado na Chefia de Gabinete como Assessor II (Matricula 12.168), foi flagrado durante horário de expediente, à tarde, na última sexta-feira, juntamente com outros funcionários públicos da secretaria de Ordem Pública, fazendo campanha eleitoral para o deputado estadual Paulo Melo.

Afixaram duas placas do candidato ao que parece em local proibido pela legislação eleitoral, por estarem localizadas muito próximas de vias públicas.

Ficha-suja pode trabalhar na Prefeitura? Alô vereadores, por onde anda o Projeto de Lei que pretendia barrar a contratação deles em Búzios?

Alô Justiça Eleitoral? Funcionários públicos durante o horário de trabalho podem fazer campanha eleitoral para o candidato do Prefeito?

Os veículos utilizados pertencem a particulares ou são da Prefeitura?

Comentários:


  • Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes , muitas vezes o Político ou ex- Político esta dando uma passadinha nesta hora que tem pessoas muito boa tentando colocar mais uma PLACA de candidato para abrilhantar mais a nossa CIDADE , e naquela "ANSIEDADE " de querer dar uma força o que é muito comum em épocas de eleições , vamos esperar dia 06/10/2014 né .
    5 h · Curtir
  • Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes hoje é muito comum em épocas de eleições o já manjado " ENROLA TROUXA " e o sempre popular " TROUXA ENROLADO " , o que é na verdade a mesma coisa , existe sim uma pequetita diferença o primeiro é o trouxa querendo enrolar , e segundo já é o trouxa enrolado , e assim vamos que vamos .
     

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

E as pichações continuam








Na peleja com o prefeito o pichador está levando vantagem. Está vencendo o confronto por 2x1. Vamos continuar acompanhando esta partida que promete mais lances emocionantes. Para que o público leitor também possa participar criei uma enquete onde pergunto o que o prefeito deveria fazer com as placas. Veja canto superior direito do blog.



Ver: "Novas placas da Estrada  Búzios- Cabo Frio"

Ver: "Governo responde a pichador com mentira"