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domingo, 20 de janeiro de 2019

O Portal da Transparência do Governo Federal informa 2

Liberação de Recursos

Os convênios abaixo do município ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ recebeu liberação de recursos: 

Número Convênio: 08374/2016
Objeto: Pavimentacao, Drenagem e Servicos Complementares nas Ruas Tamboril, Mario Viana(parte) E Joao Saldanha(parte)
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 1.183.855,18
Data da Última Liberação: 28/12/2018
Valor da Última Liberação: 83.595,57
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Número Convênio: 05175/2016
Objeto: Pavimentacao, Construcao de Calcadas, Ciclovia, Acessibilidade de trecho da Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 1.976.600,00
Data da Última Liberação: 27/12/2018
Valor da Última Liberação: 221.906,95

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

O Portal da Transparência do Governo Federal informa


Liberação de Recursos

O convênio abaixo do município ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ recebeu liberação de recursos: 

Número Convênio: 32564/2016
Objeto: Sinalizacao Turistica no municipio de Armacao de Buzios - 2a etapa - RJ
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: 378.300,00
Data da Última Liberação: 21/12/2018
Valor da Última Liberação: 189.150,00

sábado, 5 de maio de 2018

Pérolas ambientais buzianas 11: O município não tem recursos próprios para cuidar do saneamento

Quem disse que o município de Búzios não tem recursos suficientes para fazer as obras necessárias para criar uma rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto? Quem disse que a terceirização era a única saída para a solução do problema? 

Búzios é a joia da Coroa. É um município riquíssimo. Búzios tem um PIB (dados de 2015) de R$ 2.295.255.000,00. O que resulta em uma renda per capita de R$ 73.880,79/habitante- a 7ª maior do estado e a 87ª do Brasil.

Neste ano, Armação dos Búzios deve arrecadar 235,513 milhões de reais. O que deve resultar na 5ª ou 6ª maior receita per capita do estado e uma das maiores do Brasil (Top 100). 

Os técnicos da Serenco que elaboraram o anteprojeto do nosso Plano de Saneamento Básico estimaram que seriam necessários 300 milhões de reais para resolver de uma vez por todas o nosso problema de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto com rede separativa em todos os bairros. Bastaria que se investisse apenas 11,2% das receitas totais que arrecadamos ao longo desses 22 anos de existência do município. É óbvio que para isso era necessário que se tivesse vontade política para resolver o problema. Não se poderia gastar mais de 50% com folha de pagamento e outros tantos com  terceirizações caras e desnecessárias com empreiteiros amigos, como fizemos em todos os governos que tivemos. 

Receitas totais ano a ano: (em milhões de reais)

1º governo Mirinho (1997-200)

1997 -    9,314
1998 -  15,536
1999 -  22,371
2000 -  31,935
Total:  79,146

2º Governo Mirinho (2001-2004)
2001 - 42,052
2002 - 56,276
2003 - 74,379
2004 - 75,127
Total: 247,834

Governo Toninho
2005 -  89,302
2006 -106,114
2007 -109,510
2008 -130,574
Total: 435,500

3º Governo Mirinho
2009 -109,259
2010 -136,845
2011 -161,356
2012 -192,691
Total: 600,151

1º Governo André
2013 -211,088
2014 -233,559
2015 -194,512
2016 -218,629
Total: 857,788

2º Governo André
2017 -220,815
2018 -235,513
Total: 456,328

Total geral: DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS.


Depoimento do Engº João Ricardo da ASEP na CPI da Prolagos, Jornal Primeira Hora 29/07/2004 
Depoimento de Luis Firmino do CILSJ à CPI da Prolagos, Jornal primeira Hora 17/06/2004, parte 1
Depoimento de Luis Firmino do CILSJ à CPI da Prolagos, Jornal primeira Hora 17/06/2004, parte 2

terça-feira, 8 de março de 2016

Ex-Senador Luiz Estevão é preso depois de recorrer 34 vezes de condenação de 10 anos atrás

A fraude na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, que justificou a prisão, ocorreu em 1992, há 24 anos atrás. A sentença de primeira instância aconteceu 10 anos depois, em 2002, e a de segunda instância, em 2006, há 10 anos. 

Luiz Estevão só foi preso devido a decisão recente do STF que permitiu a prisão após condenação em tribunal de segunda instância. Desde 2006, o ex-Senador já recorreu da condenação 34 vezes. Nesse período de 10 anos parte de sua pena- condenações por quadrilha e uso de documento falso- prescreveu. Em pouco mais de dois anos o restante da pena- condenações por peculato e estelionato- também prescreveriam. 

Em Búzios, Mirinho responde a um processo desde 20003 sem nem mesmo sentença em primeira instância. Com nossos dois novos juízes o quadro começou a mudar  e os processos estao sendo julgados em prazo razoável. Acredito que muito em breve teremos agentes públicos presos por condenação em segunda instância, o que é de fundamental importância para por algum freio na corrupção desenfreada existente no meio político buziano.

Observação:

Feliz dia internacional da mulheres pra todas as mulheres do mundo, em especial para a lindinha lá de casa.