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quarta-feira, 14 de julho de 2021

MP-RJ recomenda que Prefeitura de Búzios inicie em 30 dias a revisão do Plano Diretor Municipal

 

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio no dia 12 último expediu recomendação ao Prefeito de Búzios Alexandre Martins para que ele dê início à revisão do Plano Diretor Municipal.

O Plano Diretor da Cidade de Armação dos Búzios, editado no ano de 2006, deveria ter sido revisto no ano de 2016. No entanto, passados 05 anos da data limite para sua revisão, nenhuma providência foi adotada nesse sentido. Argumenta o MPRJ que, passados mais de 15 anos desde a edição do Plano Diretor do Município, “é chegada a hora de se encarar com seriedade o desafio de promover a revisão do plano diretor e legislação correlata. Desafio que, na verdade, dever ser encarado como uma oportunidade de aprofundar o debate com a comunidade local sobre a cidade de Búzios que desejamos para as presentes e futuras gerações. Onde erramos? Onde acertamos? O que devemos corrigir? O que devemos evitar, e o que – e como - devemos fomentar? Este é um debate atual, necessário e impostergável, fundamental para, ao cabo, garantir uma boa qualidade de vida ao cidadão".

No entanto, em vez de dar início ao processo conjunto de revisão do Plano Diretor e legislação correlatas, o Poder Executivo de Búzios vem realizando alterações pontuais na legislação urbanística de Búzios, por meio de três projetos de lei que atualmente tramitam na Câmara de Vereadores de Búzios. São eles:

a) o projeto de lei substitutivo do projeto de lei complementar 01/2020, que trata da implantação de hotéis na cidade de armação dos búzios, definidos na legislação de uso e ocupação do solo vigente como serviço de hospedagem tipo “c”;

b) o projeto de lei ordinária 42/2020, que trata da regularização onerosa de obras de construção, modificação ou acréscimos já executados em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente;

c) a proposição encaminhada por meio da mensagem 28/2021, tendo por objeto a rodoviária da cidade, onde se propõe a revogação do inciso III do art. 88 da LC 13/2006.

Segundo o Promotor Vinicius Lameira Bernardo, as duas primeiras proposições foram objeto de recomendação à Câmara Municipal de Búzios, no sentido de que fossem retirados de pauta até que fosse apresentada justificativa técnica, com avaliação urbanística dos impactos positivos e negativos. Apesar de tais recomendações, os projetos seguem tramitando na casa legislativa.

O MPRJ acredita que "o mais adequado seria simplesmente encerrar tais discussões, transferindo-as para o processo mais amplo de revisão do plano diretor e legislação específica, tais como a lei de uso e ocupação do solo, o Código de Obras e o Código ambiental, por exemplo. Colocar, por ora, uma pá de cal sobre tais debates e dar início a uma discussão geral e holística sobre o futuro de Armação dos Búzios".

Sendo assim, o MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, RECOMENDA ao Prefeito de Búzios que:

a) "encaminhe requerimento à Presidência da Câmara Municipal, solicitando a retirada de toda e qualquer proposição, de iniciativa de Vossa Senhoria, que verse sobre desenvolvimento urbano, zoneamento e edificações, uso e parcelamento do solo, licenciamento e fiscalização de obras em geral, localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como horários de funcionamento, e meio ambiente, até que seja concluído o processo de revisão do plano diretor municipal";

b) "constitua comissão ou grupo de trabalho para que, no prazo de 30 dias, seja dado inicio ao processo de revisão do plano diretor municipal".

Para tanto, o MPRJ fixa o prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao recebimento da Recomendação, para que o Prefeito de Búzios informe se dará cumprimento à ela.

Caso o destinatário entenda pelo não atendimento aos termos da Recomendação, solicita o MPRJ que a resposta seja justificada, de forma que o MPRJ possa avaliar quanto à possibilidade de revogação/alteração dos termos da Recomendação.

De acordo com o MPRJ “a Recomendação tem o objetivo de dar ciência aos destinatários quanto a necessidade de adoção de medidas legislativas e administrativas, em âmbito municipal, para que a elaboração da política municipal de desenvolvimento urbano efetivamente seja desenvolvida de acordo com os ditames constitucionais e infraconstitucionais aqui listados”.

O Ministério Público finaliza manifestando “a intenção de seguir debatendo com o Poder Público a melhor maneira de implementar as medidas ora recomendadas. É intenção do MPRJ evitar a judicialização do tema e manter permanente diálogo com o Poder Público, sociedade civil e academia, priorizando a adoção de métodos de solução consensual de conflitos”.


quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Prefeitura identifica com placas loteamentos irregulares no bairro Maria Joaquina

Placa de loteamento rregular. Foto: prefeitura de Cabo Frio


A Prefeitura de Cabo Frio instalou nesta quarta-feira (11) placas de identificação em quatro loteamentos irregulares no bairro Maria Joaquina, que voltou a pertencer ao município no último dia 3 de dezembro por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A ação da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e a Comsercaf, tem como objetivo promover o ordenamento territorial na localidade, em cumprimento a orientação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
As investigações de irregularidades começaram em 2018, quando 12 parcelamentos de solo foram identificados por estarem em descordo com a Legislação Federal e Municipal. Desses loteamentos, apenas cinco tinham processos de regularização em tramitação junto ao município. Os demais, mesmo após os embargos, continuaram com o parcelamento e a comercialização ilegal. A comissão elaborou um relatório e enviou ao MPRJ, que identificou e autuou os responsáveis, e propôs as medidas para serem executadas no bairro.
Esses loteamentos localizados nos bairros Caminho de Búzios, Praias Rasas II, Trilhas do Araçá e Novo Jardim e na estrada do Araçá, também foram identificados com placas na ação desta quarta-feira.
A operação desta quinta-feira (11) foi o cumprimento dos embargos administrativos, pois constatamos, em nossas rondas diárias, que os responsáveis ignoraram os embargos e orientações anteriores, principalmente no período em que Maria Joaquina ficou em meio à indecisão sobre a qual município pertencia( Ou seja, quando Búzios, como é costumeiro, não fiscalizava). Ressaltamos que foram concedidos todos os prazos legais para que os responsáveis apresentassem suas argumentações junto ao município e também ao Ministério Público Estadual. Agimos estritamente amparados pela lei federal e na legislação municipal. “A ação foi baseada na Lei Federal 6766/79, que criminaliza o responsável pelo parcelamento irregular, inclusive quem comercializa, como corretores e imobiliárias, com penas de 1 a 5 anos, e também, no artigo 30, inciso VIII da Constituição Federal, que indica que cabe ao município ordenar seu território”, explicou Ricardo Sampaio, Coordenador de Assuntos Fundiários e Presidente da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição.
Antes de adquirir lotes em parcelamentos de solo com fins de loteamentos, é importante que o contribuinte procure o município no setor de planejamento para ter conhecimento de que o empreendimento se encontra regularizado ou em fase de regularização, para evitar possíveis prejuízos financeiros.
A população pode e deve denunciar parcelamentos ilegais, invasões de áreas públicas e de áreas ambientais pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com
Fonte: "cabofrio"

Comentários no Facebook: 


  • Carlos Peixoto Só a placa não resolve, tem que saber se uma vez ou potra ou constantemente vai algem lá para fiscalizar.
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  • Silva de Jesus Com rede pode passar a noite ?

  • Carlos Vermelho O Governo de Dr. Adriano é o único que realmente combate a grilagem de terras, Não conheço nenhum outro governo de Cabo Frio que tenha feito isto nos últimos anos. Então, mesmo não entrando na discussão política, esta é um feito histórico... Os outros todos eram metidos, de alguma forma, com a grilagem de terras, mesmo que como beneficiários do sistema. Dou os meus parabéns aos envolvidos, pois este sempre foi o maior flagelo da cidade, que levou a corrupção, homicídios, favelização e uma completa desmoralização do poder público municipal e do judiciário regional, em todos os níveis deste poder.
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  • Carlos Vermelho Não sou e da cidade e nem voto nela, mas estudo a questão fundiária de Cabo Frio e posso assegurar que este é o único governo que não se envolveu e nem se beneficiou desta questão. Se o prefeito é bom ou não para a cidade não me cabe julgar, mas sei que a questão fundiária sempre foi o maior incentivador da corrupção e do enriquecimento ilícito de pessoas e do aprisionamento do judiciário regional, especialmente da cidade de Cabo Frio.
  • Carlos Vermelho Onaldo Simas da Costa, Odilom Simas, Tarugo Pizzas, José Carlos, Mateus Santos da Silva, Ip Buzios, Armaçao Dos Buzios. Se a moda pegar em Búzios muita coisa poderá ser mudada na cidade.

    Observação: 
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    segunda-feira, 25 de novembro de 2019

    MPF recomenda regularização em assentamento em Rio das Ostras

    Arte: Secom/PGR


    Lotes do Assentamento Cantagalo foram sub-loteados e comercializados ilegalmente

    O Ministério Público Federal (MPF) deu sequência aos pedidos de regularização do Projeto de Assentamento (PA) Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro, expedindo um ofício ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e uma recomendação à Enel, empresa responsável pelo abastecimento e distribuição de energia elétrica na região. Após vistoria do local pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram identificados que lotes que deveriam ser destinados à reforma agrária foram sub-loteados e comercializados ilegalmente. Também foi constatado que alguns desses lotes foram ocupados por pessoas que não se enquadram no perfil social e econômico para reforma agrária e estão sendo explorados comercialmente como pousadas, haras, clubes sociais, ou utilizados para fins de lazer como chácaras de luxo. O Incra identificou ainda o desmatamento e a ocupação ilegal da área de reserva legal do assentamento.

    Em efeito disso, pede-se que a Enel suspenda novas ligações elétricas em lotes não regulares. O MPF também expediu um ofício ao Creci a fim de que identifique e adote as providências cabíveis em relação aos corretores que comercializam ilegalmente terras públicas. Sobre a recomendação à Enel, ficou fixado que, no prazo de dez dias, a empresa preste as respostas sobre o andamento dos pedidos. Entre eles, além de se abster de novas ligações elétricas irregulares no local, que a empresa realize fiscalização periódica no PA Cantagalo e que o interessado na ligação elétrica apresente declaração do Incra sobre a regularidade da ocupação. Enquanto ao Creci, é pedida a vistoria do lugar com a finalidade de identificar os corretores que estão atuando irregularmente na comercialização desses lotes.

    Ação Civil Pública

    No começo do ano, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Incra, com o propósito de que fosse promovida a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro. A ação foi aceita pela 1ª Vara Federal de Macaé, e pedia a criação de um grupo de trabalho em no máximo 90 dias sobre a situação ocupacional no Projeto de Assentamento Cantagalo, além de, em até 120 dias, apresentar relatório com os resultados do levantamento sobre a região, identificando os ocupantes irregulares e apontando os nomes dos beneficiários que venderam os lotes a eles destinados.

    Entenda o caso

    Segundo a ação do MPF, desde 1987 a região da Fazenda Cantagalo foi declarada pela União Federal para fins de desapropriação e realização de reforma agrária, sendo criado o PA Cantagalo, porém, desde 1998 existem relatos de ocupação no Projeto de Assentamento e indicavam que pessoas ameaçavam os assentados e incentivavam a atuação de milícias e grupos armados no local.

    Em 2008, o Incra alegou a realização de procedimentos administrativos necessários para a regularização das parcelas irregularmente ocupadas, tendo regularizado somente seis famílias de agricultores no assentamento em questão. Em 2011, foi realizada nova reunião na sede deste órgão ministerial, ocasião em que o superintendente do Incra reconheceu a existência de dificuldades da autarquia em fazer reintegrações de posse e regularizar os lotes da área.

    Fonte: "mpf"

    sexta-feira, 13 de outubro de 2017

    Gastaram 2 bilhões, 441 milhões e 234 mil reais e não resolveram nenhum problema estrutural de Búzios

    Búzios vista de cima, foto buzios.com.br

    Nosso três prefeitos gastaram em 20 anos (1997-2017) R$ 2.441.234.000,00 (2 bilhões, quatrocentos e quarenta e um milhões e 234 mil reais) e não resolveram nenhum problema estrutural do município. A esse montante se somam mais 235,513 milhões de reais, receitas previstas para o ano de 2018. Examinando-se a LOA-2018 nada de fundamental será feito. 

    -Não temos uma Zona Especial de Negócios ou um mini-distrito industrial não- poluente (Pólo de Informática ou Pólo de cinema) como alternativa à dependência das transferências intergovernamentais e dos royalties de petróleo, assim como forma de geração de emprego e renda. 
    -Não temos um Hotel-Escola para formarmos a nossa principal mão de obra, em um município que é o quinto destino turístico internacional do Brasil. 
    -Não criamos um Centro de Convenções/Pavilhão de Feiras e Eventos com capacidade para 1.000 pessoas, para assim atrair congressos e eventos de pequeno e médio portes. 
    -Não temos uma Educação com a qualidade condizente com o sétimo município mais rico do Estado. Não construímos creches em todos os bairros de Búzios.
    -Não temos uma Saúde que atenda satisfatoriamente sua população. Não construímos um canil municipal para recolhimento de animais abandonados de pequeno e médio porte.
    -Não promovemos a regularização fundiária com emissão de título de propriedade em áreas de posse já ocupadas ou adquiridas com a finalidade de habitação unifamiliar. 
    -Não resolvemos o déficit habitacional da cidade. Não criamos programa de casas populares para a população carente.
    -Não resolvemos o problema do saneamento do município, que poderia muito bem ser resolvido com 10% desses 2,441 bilhões de reais. Não temos em operação uma usina de reciclagem de lixo. Não temos um Aterro Sanitário. Não implantamos a coleta seletiva do lixo em todo o município.
    -Não criamos um entreposto pesqueiro que propiciasse melhores condições de trabalho aos pescadores buzianos.
    -Não criamos um Mercado Municipal do Produtor Rural onde os agricultores familiares buzianos pudessem escoar sua produção. Não criamos um Cinturão Verde na cidade, incentivando os pequenos produtores rurais para o fornecimento ao comércio, à rede hoteleira e aos restaurantes.  
    -Não resolvemos o problema da mobilidade urbana, com a licitação do transporte coletivo municipal para que uma linha de microônibus municipal interligasse  todos os bairros. Não construímos ciclovias em todo o municípios. Não estabelecemos a capacidade de carga turística do município.
    -Não resolvemos o problema da segurança municipal, equipando adequadamente a nossa guarda municipal e não implantamos pólos de segurança e atendimento turístico com a construção de dois pórticos nas divisas com Cabo frio, com instalação de câmeras e implantação de uma central informatizada. 
     - Não tornamos Búzios inteira uma APA.
    -Não criamos grandes parques municipais em Parque de José Gonçalves, Ferradurinha, Ferradura, Tartaruga, Praia do Canto, Brava, Ponta do Olho de Boi, Azeda e Azedinha e Lagoinha. Não criamos o parque Lagoa de Geribá e o Monumento Natural do Mangue de Pedra. Parque da Foca, Parque do Forno, Parque da Praia da Gorda e Pai Vitório, Parque da Boca da Barra e Poças.
    -Não construímos um Ginásio Municipal Poliesportivo visando atrair campeonatos regionais, estaduais e nacionais em diversas modalidades esportivas.  
    -Não implantamos o Plano de Cargos e Salários para todo o funcionalismo municipal.
    -Não construímos uma Concha Acústica para apresentação de shows e peças de teatro. Não construímos um Museu e um Teatro.  

    Receitas totais ano a ano: (em milhões de reais)


    1º governo Mirinho (1997-200)

    1997 -    9,314
    1998 -  15,536
    1999 -  22,371
    2000 -  31,935
    Total:  79,146

    2º Governo Mirinho (2001-2004)
    2001 - 42,052
    2002 - 56,276
    2003 - 74,379
    2004 - 75,127
    Total: 247,834

    Governo Toninho
    2005 -  89,302
    2006 -106,114
    2007 -109,510
    2008 -130,574
    Total: 435,500

    3º Governo Mirinho
    2009 -109,259
    2010 -136,845
    2011 -161,356
    2012 -192,691
    Total: 600,151

    1º Governo André
    2013 -211,088
    2014 -233,559
    2015 -194,512
    2016 -218,629
    Total: 857,788

    2º Governo André
    2017 -220,815
    Total: 220,815

    Total geral: 2.441.234.000,00

    Se nenhum dos problemas fundamentais da cidade foi resolvido, o que foi feito então com essa dinheirama? 
    -Aproximadamente 976 milhões de reais foram gastos com terceirizações, muitas delas desnecessárias e com preços superfaturados, para ajudar aos amigos e financiadores de campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.  
    -Aproximadamente 549 milhões de reais foram gastos com a contratação ou nomeação em cargo em comissão de membros dos currais eleitorais dos prefeitos e vereadores, muitos deles desnecessários.

    Comentários no Facebook:
    Marcelo Moraes Só tivemos governos incompetentes.
    A coisa que eles sabem fazer bem é distribuir empregos e contratos superfaturados para os "amigos".
    É triste e o pior disso tudo é que o maior culpado é o próprio povo buziano que está sempre pedindo o seu empreguinho ou contratozinho. E a cidade que se f...
    Eduardo Moulin Roubo geral todos os prefeitos são assassinos de pessoas com a saúde debilitada, de meio ambiente, de dignidade para povo e o pior deles dos sonhos dos Buzianos de um futuro melhor!
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    Alexandre JP Santos e banheiro público da praça continua sendo a cara desse governo, que agora vai pra iniciativa "privada" pra ajudar os amigos
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    Milton Da Silva Pinheiro Filho Gente alguns falam em incompetência.E,até à algum tempo tinha um pouco desta imprensão.No entanto,quando começamos a ver gente que puxava uma cachorra magra,sempre próximas do poder ostentando,E a cidade afundando,era inevitável não vermos a má fé,a de...Ver mais
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    Eduardo Moulin A conta e simples para ser reeleito obs Nao levando em conta que o governo atual e ilegitimo não poderia nem ter se candidatado! Vc como prefeito contrata e da cargo comissionado para 3000 pessoas que tem voto, estes 3000 cada um traz um parente pronto esta eleito! só temos que lembrar que estes 3000 mais os terceirizados são os outros 22.000 cidadãos que paga com a falta de saúde , educação, segurança etc...
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    Jorge Ramos NEM HUM DESLES TIVERAM COMPROMISSO COM O POVO BUZIANO APENAS COM O SEU EGO....
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    Miguel Antonioli Apenas amadorismo administrativo somado à vontade de enriquecer rápido.
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    Maria Elena Olivares Amadorismo ja e muita coisa para eles, incompetentes declarados
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    Heve Barros Q reportagem maravilhosa! Com toda a dor ou ira q nos cause. Parabéns pela matéria 👏🏼👏🏾