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| Iluminação Pública. Foto: internet |
Como
noticiei aqui no blog (ver "IPBUZIOS")
no dia 23/04/2021, o primeiro pregão presencial que a nova gestão
da prefeitura sob o comando do prefeito Alexandre Martins pretendia
realizar começou mal. Marcado para o dia 15 de Abril de 2021, o
pregão presencial nº 1/2021 teve que ser adiado porque a sala onde
ele seria realizado era muito pequena para abrigar os 15
representantes das empresas participantes do certame.
A
licitação foi feita meio às pressas, desorganizadamente, porque no
dia 11 de março, o Sr. Marcus Vallerius (Marcão), Secretário de
Serviços Públicos de Búzios, não se sabe por qual razão, assinou
o distrato (Contrato 78/2017) com a empresa Solider que fazia o
serviço desde 2017. Consequentemente, criou-se um hiato na prestação
do serviço (troca de lâmpadas), da data do distrato até os dias de
hoje. Ou seja, estamos sem nenhuma empresa contratada para a troca de
lâmpadas há mais de um mês. Senão desde o início do novo
governo. Mas, o que surpreende, é que, mesmo com o distrato, o
serviço vem sendo feito!
O
pregão começou mal e continou mal. Na 1ª etapa, antes da
interrupção, as empresas foram credenciadas e entregaram os
envelopes lacrados com suas propostas. Na segunda etapa da
licitação, realizada no dia 30, os problemas aconteceram na fase da
apresentação de lances pelos representantes das 7 empresas
presentes, após terem sido abertos os envelopes e conhecidas as suas
propostas escritas.
Uma
das empresas participantes, a DM Participações Eireli, deixou
consignado em ata que o pregoeiro descumpriu os itens 15.2 e 15.3 do
Edital, o que acabou beneficiando a empresa Óluz Iluminação LTDA, a vencedora do
certame.
ITEM DO EDITAL NÃO RESPEITADO
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| Trecho do Edital |
De
acordo com a DM e o Edital, a empresa Óluz nem mesmo poderia ter participado da
fase de lances porque sua proposta escrita de R$ 1.408.153,49 era 45%
superior à menor proposta da Soluções que foi de R$ 965.737,59. O
que contraria o item 15.2 do Edital. Também não se enquadrava no
item 15.3 pois sua proposta ficou em 11º lugar entre as empresas
credenciadas na 1ª Etapa da Licitação.
PROPOSTAS
DAS EMPRESAS
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| Propostas escritas das empresas particiapantes do Pregão 001/2021 |
A
decisão do pregoeiro Paulo Henrique de Lima Santana contrariou o que estava estabelecido no item
15.2 e 15.3 do EDITAL.
Consta da ata que o pregoeiro decidiu abrir a etapa de lances para todos os
participantes em virtude da economicidade. Então para que serve o Edital ?
A
DM também requereu que a Administração Municipal de Búzios
demonstrasse norma municipal que comprove atribuição do Secretário
de Administração para intervir na sessão do pregão posto que a
autoridade competente é o Pregoeiro.
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| Trecho da 3ª Ata da sessão pregão presencial nº 001/2021 em 30 de abril de 2021 |
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