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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Alerj derruba veto de Pezão e bairro Maria Joaquina passa de Cabo Frio para Búzios

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj (Foto: Reprodução/ TV Globo)


Há 22 anos, quando o município de Búzios foi emancipado, a área do bairro permaneceu como parte de Cabo Frio. 

Foi decidido nesta terça-feira (27) que o bairro Maria Joaquina voltará a fazer parte do mapa administrativo de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. Há 22 anos, quando o município de Búzios foi emancipado, a área do bairro permaneceu como parte de Cabo Frio.

A mudança é uma determinação do projeto de lei 2.538/13, de autoria do deputado Paulo Ramos (sem partido), cujo veto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi derrubado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça.O bairro fica a 6 km de distância do Centro de Búzios e a cerca de 22 km do Centro de Cabo Frio, acessando pela Estrada do Guriri.

No projeto, o deputado justificou que os moradores de Maria Joaquina já trabalham, estudam, recebem atendimento médico e realizam atividades recreativas em Búzios.

Segundo a Alerj, foram 47 votos favoráveis e nenhum contrário, e a nova lei será promulgada e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A população sempre faz essa reivindicação e a Alerj derrubou o veto em defesa do bairro. Não queremos prejudicar Cabo Frio e verificaremos se haverá perdas e procuraremos compensações”, declarou o deputado autor do projeto.

Fonte: "g1"

sábado, 30 de dezembro de 2017

Maria Joaquina continua pertencendo a Cabo Frio

Governador veta Projeto de Lei e Maria Joaquina continua a pertencer a Cabo Frio 

De acordo com Pezão, requisitos para mudar a linha divisória não foram cumpridos

"O Projeto de Lei 2538/2013, que redefine os limites de Búzios e Cabo Frio e retira o bairro Maria Joaquina dos domínios cabofrienses, foi vetado pelo Governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão.

Desde que o projeto, de autoria do deputado Paulo Ramos, foi colocado em pauta, gera polêmicas. Originalmente, Maria Joaquina deveria ter sido vinculada a Búzios, desde a sua emancipação. “A vida demonstrou que Maria Joaquina pertence à Búzios, mas hoje é mais ou menos um ‘território de ninguém’”, disse o deputado na época. 

Em documento, o governador concorda com este equívoco de Maria Joaquina pertencer a Cabo Frio, mas afirma que como requisitos para mudar a linha divisória não foram cumpridos, isso causou inconstitucionalidade da matéria".

Trecho da justificativa do governador