sábado, 7 de julho de 2012

Mirinho condenado

JPH, 19/10/2004

Processo: 0004753-43.2009.8.19.0078

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réus: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA; ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA;  MUNICÍPIO DA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Juíza: ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO

Veja trechos do processo:

“Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta em 19/11/2009 pelo Ministério Público em face do Prefeito Delmires de Oliveira Braga, Oriente Construção Civil Ltda e Município de Armação dos Búzios, narrando o autor que o primeiro réu (prefeito de janeiro de 1997 a dezembro de 2004, o qual foi reeleito em 2009, sendo portanto o atual Chefe do Poder Executivo Municipal) acarretou evidente dano ao erário no porte de R$ 91.477,76 no superfaturamento em obra para construção pela empresa segunda ré de condomínio de 30 casas populares no bairro São José, tendo sido apurado no inquérito civil público de nº 108/2005 o superfaturamento na realização das obras, má qualidade dessas e ausência de prestação de contas...

...Sustenta que o Prefeito réu, agente público que autoriza a celebração de contratos administrativos, ordenador de despesas, tem o dever legal de fiscalizar as atividades de seus subordinados, aprovou contratações ilegais e agiu de maneira omissa perante a ilicitude dos procedimentos, demonstrando descaso com a coisa pública, amoldando sua conduta ao preconizado nos arts. 10, V, e 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa (fls. 10 e 12). Sustenta que a sociedade empresária segunda ré, em razão de seu conluio com o agente público no superfaturamento, deve devolver ao erário o montante apurado como dano (fls. 16/17)...

...Desta forma, restou cabalmente evidenciado o superfaturamento, com violação aos princípios da moralidade administrativa, eficiência e economicidade. A má-fé do Prefeito primeiro réu também restou evidenciada no presente processo, haja vista sua inexorável ciência da ilegalidade dos atos de pagamento praticados, restando condizente com toda a celebração e execução do contrato. Não é crível que um contrato de tal natureza (construção de casas populares) e de custo alto para a Administração Pública não foi verificado pelo Prefeito, que é ordenador de despesas. Principalmente tratando-se de Prefeito que se encontrava em seu segundo mandato...

Prefeito tenta jogar toda responsabilidade para Messias, secretário de Habitação:

...O Prefeito réu imputa todo o curso da licitação e do contrato sobre o Secretário de Habitação (fls. 197, in fine). Isso já indica dever ser proibido de ocupar cargo público, principalmente mediante eleição popular...

...Ainda conforme fls. 504 dos autos do inquérito civil, o Secretário Municipal de Habitação por escrito assevera que teve ´entendimento verbal com o Prefeito´ para específica mudança nos planejamento da obra, qual seja, deixar de demolir duas edificações no local. Portanto, está plena e indubitável provada a pessoal participação do Prefeito nas ilegalidades...

...Além do prejuízo aos administrados com as condutas improbas dos réus, verifico que o primeiro réu responde a várias outras ações de improbidade administrativa e civis públicas...

Juíza lista processos de improbidade de Mirinho:

Perante a 2ª Vara de Búzios, responde a outra ação de improbidade (autos 0001021-20.2010.8.19.0078), a qual é conexa com o processo de autos nº 0003562-60.2009.8.19.0078, tendo neste sido proferida sentença declarando a nulidade do contrato administrativo que previa cobrança aos usuários de estacionamento rotativo na cidade. Responde a execução fiscal movida pelo Estado (autos 0006894-98.2010.8.19.0078). Perante a 1ª Vara da mesma Comarca, responde também a várias outras ações da mesma espécie, como autos

1) 0001013-87.2003.8.19.0078 (construção de Módulo Médico de Família em Cabo Frio. O processo corre em Búzios há mais de 9 anos).  
2)0001783-12.2005.8.19.0078 (Processos licitatórios 4464/00 e 4526/00. Já tem 7 anos)
3)0001784-94.2005.8.19.0078,
4)0001785-79.2005.8.19.0078 (Construtora Gravatás)
5)0002001-98.2009.8.19.0078 (Contas de gestão de 2004)
6)0002055-64.2009.8.19.0078 (SIM- Instituto de gestão fiscal) 
7) 0003563-45.2009.8.19.0078 

Decisão:

...Isso posto, declaro terem os primeiro e segundo réus praticado ato de improbidade administrativa descrito na petição inicial e julgo procedentes os pedidos. CONDENO OS RÉUS PREFEITO DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA E EMPRESA CONTRATADA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA A PAGAR, CADA UM, MULTA em favor do Município de Armação dos Búzios (art. 18 da Lei nº 8.429/92) NO VALOR EQUIVALENTE A TRÊS VEZES A ATUAL REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, com juros de 1% desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ desde a publicação da presente. DECRETO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO PRIMEIRO RÉU PELO PERÍODO DE OITO ANOS. DECRETO A PROIBIÇÃO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS A CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. CONDENO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS A SOLIDARIAMENTE RESSARCIR AO ERÁRIO EM R$ 91.477,76, juros de 1% desde a última citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ contada do primeiro pagamento feito pelo Município à segunda ré, ou seja, 23/10/2002. Julgo extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno os primeiro e segundo réus a arcar com as custas e taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, pagamento dos valores da condenação e recolhidas as custas e taxa judiciária, procedidas as comunicações e anotações necessárias para cumprimento de todas as sanções, dê baixa e arquivem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alessandra de Souza Araujo Juíza de Direito.


Observação: os grifos são meus.


Fonte: http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&numProcesso=2009.078.004877-1&FLAGNOME=S&tipoConsulta=publica&back=1&PORTAL=1&v=2


3 comentários:

  1. Pena que ainda cabe... mas os bons tempo de prateleira, acabaram... CNJ cuidando, juiza sentenciando, fica difícil ao Tribunal não andar também.. O CNJ já descobriu quanto custava uma demora ou uma anulação de sentença.. que bom que a população pediu e o CNJ atendeu... que bom que o juiz anterior foi "promovido"...e cedeu espaço ... que bom que existem mulheres na justiça.. não é feminismo é constatação.. lembram da ministra e os bandidos de toga?!? pois é.. as coisas mudam. Obrigada, excelências! A alma dos buzianos está em êxtase!.. Valeu a espera!

  2. Olá, tudo bem?

    Gostaria que visitasse e divulgasse o meu Blog: www.carnaubomarequente.blogspot.com ! Um novo canal de idéias ! Um abraço!

    Meu comentário

    Rafael, Flor respondeu brilhantemente por mim. Beijos Flor!
    Tá aí o que você pediu Carnaúbo. Seja bem vindo à blogosfera.

    Comentários no Facebook: 


    • Monica Werkhauser parabens juiza Alessandra estavamos precisando neste municipio uma juiza honesta,depois que o João Carlo saiu da comarca, tudo está aprecendo e agora o que Mirinho tem a falar, vergonha prefeito e Messias com toda sua arroganica , fora turma de enganadores

    • Carlos Roberto Gonçalves Quero parabeniza a juíza Alessandra da comarca de armação de búzios pela iniciativa que tomou em tira toda sujeira que estava debaixo do tapete da sua comarca inclusive os processos do atual governo e do seu time de confiança precisou de u...ma mulher corajosa e decisiva em seus entendimentos judicias provando que a verdade esta acima de tudo e a mentira se transforma em condenação eu sabia que a justiça um dia seria feita e foi feita por uma mulher.Ver mais

    • Carlos Roberto Gonçalves sera que com esta Juiza na comarca de búzios o PoPo da Câmara municipal vai continua agredindo idosos na rua e nas seções da Câmara municipal de armação de búzios

Prefeito de Búzios ficou mais pobre?

É gente, Mirinho, depois de 4 anos governando Búzios, tem menos bens. Apesar de ter aumentado o valor total deles em R$ 75.120,12, o número de bens diminuiu da última eleição para esta. É o que podemos verificar com base na sua declaração ao TRE. Em 2008, tinha um patrimônio de R$  345.997,51 em um total de 18 bens . Agora tem R$ 421.117,63, com 6. Se não tivesse corrigido os valores de alguns bens, teria ficado mais pobre. A mansão onde mora (Loteamento das Acácias) pulou de R$ 50.000,00, em 2008, para R$ 200.000,00, em 2012. Apesar de subavaliada, teve um acréscimo de R$ 150.000,00. O valor do imóvel da José Bento aumentou R$ 10.000,00; o Lote da Azul Marina, R$ 29.000,00; e o da Vila Tortuga, R$ 27.500. O único bem depreciado foi o automóvel Zafira, que foi desvalorizado em R$ 30.000,00. Ou seja, se não fossem esses acréscimos, Mirinho teria diminuído seu patrimônio em R$156.500,00. Teria ficado mais pobre e com menos bens. Não tem mais fração do Condomínio Ecológico, cotas da empresa Agape, o carro Peugeot Feline, nenhum dinheiro em poupança, em conta corrente, nenhum plano de previdência Brasil Prev para os filhos e título de capitalização do Itaú.    Deve ter sido um desastre para ele estes últimos  quatro anos. Também não poderia ser diferente, já que foi um desastre também pra todo povo buziano.   

Bens de 2008


1 IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADA Á AV. JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, 2831 - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ R$ 70.000,00

2 IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO LOTE 09, QUADRA 08, LOTEAMENTO DAS ACÁCIAS, MANGUINHOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ R$ 50.000,00

3 AÇÕES REPRESENTATIVAS DA TELEBRÁS, SITUAÇÃO EM 31-12-2007 R$ 1.117,63

4 LOTE 07, QUADRA 67, LOTEAMENTO AZUL MARINA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ R$ 41.000,00

5 FRAÇÃO IDEAL 2/70 AVOS, DO CONDOMÍNIO ECOLÓGICO, LOTE 35 R$ 10.000,00

6 AUTOMÓVEL GM ZAFIRA ELEGANCE - 2004 - PLACA LRN0660 R$ 60.000,00

7 5000 COTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA AGAPE DE BÚZIOS BOUTIQUE LTDA, CNPJ 01080161/0001-03 R$ 5.000,00

8 LOTE 05, QUADRA I, LOTEAMENTO VILLA TORTUGA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ R$ 12.500,00

9 AUTOMOVEL PEUGEOT 206 FELINE 1.6, ANO 2005 R$ 37.539,00

10 SALDO EM POUPANÇA, BANCO DO BRASIL, EM 31-12-2007 R$ 125,01

11 SALDO EM CONTA CORRENTE, BANCO ITAÚ, EM 31-12-2007 R$ 10,00

12 SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO ITAU, EM 31-12-2007 R$ 20.321,98

13 TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO SUPER PIC - BANCO ITAÚ EM 31-12-2007 R$ 970,59

14 SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL EM 31-12-2007 R$ 29,31

15 SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO DO BRASIL - EM 31-12-2007 R$ 2.405,08

16 SALDO EM BRASIL PREV R$ 14.889,73

17 SALDO EM BRASIL PREV -PEDRO A.L.BRAGA R$ 4.980,47

18 SALDO EM BRASIL PREV - ANA CAROLINA A. L. BRAGA R$ 15.108,71

 Total :  R$ 345.997,51


Bens de 2012:

1) IMOVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AV JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS 2831, ARMAÇÃO DOS BUZIOS - RJ - R$ 80.000,00

2) Lote  09, QUADRA 08, LOTEAMENTO DAS ACACIAS, MANGUINHOS ARMAÇÃO DOS BUZIOS - RJ - R$ 200.000,00.

3) AÇÕES REPRESENTATIVAS DA TELEBRÁS - R1.117,63

4) LOTE 07, QUADRA 67, LOTEAMENTO AZUL MARINA- R$ 70.000,00

5) AUTOMOVEL GM ZAFIRA ELEGANCE 2004 PLACA LRN 0660 - R$ 30.000,00

6) LOTE 05, QUADRA I, LOTEAMENTO VILLA TORTUGA - R$ 40.000,00

Total: 421.117,63





sexta-feira, 6 de julho de 2012

Quem é o inimigo principal do povo de Búzios?

Convenção do PSC
Convenção do PSB
Convenção do PR

O grande líder da revolução chinesa, Mao Zedong (escrevia-se Mao Tsé Tung), dizia que em uma guerra, para se elaborar uma estratégia vitoriosa, era preciso ter bem clara a distinção entre a contradição principal e a secundária. Mesmo travando uma luta guerrilheira feroz contra o Kuomitang, partido da burguesia chinesa, chefiado por Chiang Kai-Shek, Mao não hesitou em interrompê-la e se unir ao adversário interno, quando viu a sua pátria invadida pelo exército imperial japonês. Orientou-se para esta tomada de decisão por sua teoria das contradições. Segundo ele, a contradição principal da luta do povo chinês por uma China democrática e popular não era mais com os burgueses chineses mas com os imperialistas nipônicos. O que fora contradição principal, diante dos novos fatos, tornara-se contradição secundária.

Na luta política eleitoral que se inicia agora em Búzios, muitos destes ensinamentos poderiam e deveriam ser aplicados. Apesar de não se tratar de luta de vida ou de morte, com os pesados armamentos de uma revolução armada, busca-se através da luta política-eleitoral conquistar corações e mentes para tomar o poder. As coligações políticas funcionam como verdadeiros exércitos eleitorais que vão se enfrentar no território político municipal. Só um exército ganha. Todos os outros perdem. 

Os quatro principais candidatos lançados há tempo atrás e que permaneceram até pouco antes das convenções municipais foram Evandro, João Carrilho, Dr. André e Otavinho. Não falo da candidatura da Beth Prata, do meu PSOL, porque ela foi lançada recentemente, com menos de 20 dias. Dr. André, apesar de ter-se lançado recentemente, pode-se dizer que é antiga porque é substituta da candidatura de Chiquinho da Educação, fazendo campanha entre nós desde maio do ano passado. 

Pois bem, estes quatro candidatos citados tinham um acordo, se não escrito, pelo menos tácito- e em política a palavra vale, ou deveria valer, mais do que papel escrito- de que chegando próximo das convenções aqueles que estivessem atrás nas pesquisas abririam mão de suas candidaturas para apoiar o que estivesse na frente. O único que cumpriu o acordo foi Otavinho. Abriu mão de sua candidatura e se aliou ao primeiro colocado do campo de oposição em todas as pesquisas feitas em Búzios, Evandro. Os outros dois- João Carrilho e Dr. André- irresponsavelmente, do ponto de vista político-eleitoral, não o fizeram. 

Não adianta fazer, como faz o meu amigo Carlos Terra, no jornal Primeira Hora desta semana (logo no PH!), uma série de críticas à candidatura de Evandro. Muitas destas críticas são pertinentes. Comungo com elas. Mas todas são inoportunas neste momento eleitoral. Carlos, mira suas críticas também para o único pré-candidato sensato e de palavra destas eleições, Otavinho. E olha que todos sabem que não sou nem um pouco fã do arquiteto. Críticas por críticas tenho inúmeras para dirigir à Dr.André. Ao Chiquinho, um caminhão de críticas. Muitas para João Carrilho. Mas todos sabem que sempre os poupei aqui no blog. Sou um ser político e não um cientista social, por isso o blog é um blog político.  

Voltando à vitoriosa Revolução Chinesa, precisamos aprender que estas diferenças- e são muitas- que tenho com eles, são contradições secundárias diante daquelas que tenho com a candidatura à reeleição de Mirinho Braga, o inimigo principal do povo de Búzios. Mirinho é o único candidato destas eleições comprovadamente responsável pela infelicidade geral da imensa maioria da população buziana. Mirinho concentra em seu governo a contradição principal com o povo de Búzios. Com ele novamente no poder, o povo de Búzios, com certeza, não verá sua renda aumentar, não terá boas ofertas de emprego, educação de qualidade, saúde que funcione, a questão fundiária resolvida, a mobilidade urbana necessária, o saneamento resolvido, a preservação ambiental assegurada,  a juventude feliz e a cultura estimulada. Com qualquer um outro, teremos pelo menos a possibilidade de ver alguma dessas necessidades atendida. Digo, "possibilidade". Com Mirinho reeleito, com certeza não.  

Espero que ao longo do processo eleitoral não tenhamos que aprender com outra guerra, a de Tróia. Espero não ter que denunciar, apesar de já ter recebido várias denúncias de encontros e mais encontros, que uma ou outra candidatura seja um Cavalo de Tróia colocado no território da oposição, a serviço do ocupante do trono do principado de Armação dos Búzios, senhor Delmires de Oliveira Braga.  

Esclarecimentos: 

1) cito a Revolução Chinesa porque sou admirador dela. Também porque sou estudioso das revoluções em geral. Citar a Revolução Chinesa não significa concordar com os rumos que ela tomou após a tomada do poder.

2) como filiado do PSOL só posso adiantar aqui que fui voto vencido quanto ao lançamento de uma candidatura à majoritária.   


Comentários:

  1. Concordo com quese tudo que vc fala! Quando digo quase tudo.. é porque não sou muito política, nem um pouco cientista social... sou uma otimista inveterada que acredita que se a gente repetir sem parar uma coisa boa... ela acontece..
    Então, concordo que devemos passar por cima de algumas antipatias e desacordos e tentar eliminar a corja que se apoderou do governo de Búzios e que serve ou é protegida por uma corja maior ainda que está no estado e tem garras espalhadas por muitos outros cantos. Assim vou rever meus conceitos e acompanhar a marcha .. se precisar voto no Evandro.. não acredito que escrevi isto.. Mas como preciso ser coerente comigo mesma.. vou continuar pedindo o milagre. Vou repetir tanto isto que pode ser que aconteça...

  2. Tá melhorando... parece que vai sair mais gente do páreo... será??? Tem que dar tempo...

    http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2009.078.004877-1&acessoIP=internet

  3. Como afiliada ao PSOL esclareço que não participei da votação, cheguei atrasada. Nos afiliados e simpatizantes sabemos perfeitamente quem estava contra e quem estava a favor da candidatura. Nice     

Atos secretos de Mirinho

Jornal Povo do Rio, 4/07/2012
Estes são os famosos contratos de manutenção das vias pavimentadas e não pavimentadas e de limpeza da rede de drenagem. Serviços que ninguém vê serem feitos. Foram prorrogados por mais um ano. Sabe onde foram  publicadas as prorrogações? No Boletim Oficial do município? Não. Ali ficava muito visível. Precisavam esconder esta pouca vergonha. Publicaram no Jornal Povo do Rio. Jornal que ninguém de Búzios lê. Parece um governo clandestino. Agora pasmem leitores: a data da prorrogação é 28 de dezembro de 2011. Ou seja, publicaram, secretamente, em um jornal que ninguém lê, a prorrogação de três contratos, seis meses depois!!! Sabem quanto está indo pro ralo nessa brincadeira, verdadeiro escárnio com as autoridades fiscalizadoras (se é que tem?) do município:  R$  7.668.876,28. Veja quanto vão receber cada empresa:

Higheng Construtora Ltda- R$ 2.846.945,24
Construtora Zadar Ltda- 2.753.300,64
Terrapleno terraplanagem e Construções Ltda- R$ 2.068.730,40

Observação: Reparem que o número do contrato da Terrapleno está errado. É o contrato nº 72. O de número 73 é o da Higheng.

Comentários no Facebook:

Maria Do Horto escreveu: "Caramba, eles se superam a cada hora.. e parece que não tem medo de nada.. Nem fizeram BOs com letras para dizer que saiu atrasado... tomara que o MPRJ pegue por essa..."


quinta-feira, 5 de julho de 2012

Eu Quero Morar na Propaganda do Governo de Cabo Frio



Publicado em 23/06/2012 por pepinhoshow

"Se você também não é um cidadão Zumbizado, PROMOVA E DIVULGUE ESSE VÍDEO.

Em Cabo Frio -RJ gasta-se fortunas em propaganda enganosa na televisão e em publicações absurdamente mentirosas, na débil tentativa de esconder da população o não cumprimento do principio básico do governante que é GOVERNAR.

Esta peça foi criada para dar ciência ao atual desgoverno de que ao contrário do que eles pensam, nem todos nesta cidade são cidadãos idiotas, imbecis e ZUMBIZADOS" ( pepinhoshow).

Obs: onde você ouve Cabo Frio ouça também Armação dos Búzios 

quarta-feira, 4 de julho de 2012

O "modus operandi" da destruição de Búzios

Das  muitas páginas da Ação Civil Pública ( Processo nº 0002149-07.2012.8.19.0078) protocolada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Município de Armação dos Búzios, a empresa SODEMA A.G. e a Construtora Andrade Almeida Ltda, pedindo a anulação das licenças emitidas pela Prefeitura, recuperação da qualidade ambiental e demolição das obras  que já foram executadas pelo empreendimento imobiliário no MANGUE DE PEDRA,  podemos extrair o modo de atuação dos destruidores da natureza de Búzios. Quem são eles? Por incrível que pareça é o próprio governo do senhor Mirinho! Este é o governo da Península!!!

I) Do Empreendimento

Cadê a liminar?

Foi "licenciado pela FEEMA, com licença concedida em 2006 e vencida em 2008. Está baseado na Legislação anterior ao PD de 2004". Existe uma liminar na justiça "assegurando o direito de protocolo ao projeto aprovado em 2006" (Adriana Saad, Secretária Municipal de Meio Ambiente, reunião no dia 27/01/2012, no MPRJ- Núcleo Cabo Frio).

Lei boa é aquela que não existe?

"O processo foi recebido pela Secretaria Municipal de meio Ambiente com determinação da Secretaria Municipal de Urbanismo de que fosse aplicada a legislação anterior para a análise do licenciamento ambiental"..."Indagado sobre qual seria a "legislação anterior" aplicável, o representante da Secretaria de Meio Ambiente não soube informar... Que o representante não viu motivo para questionar qual a legislação aplicável, mas entendia que o requerente teria direito à aplicação da lei antiga"  (Celso Fernandes, Coordenador de Licenciamento  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,   reunião no dia 2/05/2012, no MPRJ- Núcleo Cabo Frio). 

Cadê a Lei anterior? 

"No entendimento da empresa a legislação aplicável não é o atual Plano Diretor, mas sim a legislação anterior" ( Fernando Kramer, Construtora Andrade Almeida, reunião no dia 2/05/2012, no MPRJ- Núcleo Cabo Frio).

"O empreendimento prevê a construção de unidades em limite superior àquele previsto no Plano Diretor de Búzios de 2006 e também na Lei do Uso do Solo de 1999 e contempla a construção de unidades geminadas três a três  o que não é permitido por nenhuma das duas leis" (Promotores de justiça Leonardo Kataoka e Bruno Cavaco, MPRJ, Folha dos Lagos, 29/06/2012).

II) Do Condomínio ou Hotel

Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come! Condomínio, hotel, loft, time share!!!!!

"Trata-se de um Hotel Parque, cujo plano diretor atual prevê 25 unidades, ocorre que soube da propositura de ação judicial pelo empreendedor com o deferimento de decisão judicial para manter o projeto antigo, com as 221 unidades; que não sabe informar o número do processo judicial" (Adriana Saad, idem).

"Não foi instaurado processo específico para o licenciamento ambiental do empreendimento "Hotel Residência" (Celso Fernandes, idem). 

"No processo de entendimento entre a SODEMA e a secretaria Municipal de Urbanismo, esse projeto foi elaborado, com a ideia de criar um sistema de time sharing; que esse projeto foi apresentado informalmente às Secretarias Municipais; que esse projeto serviu de base para discussões sobre o projeto atualmente aprovado; que o projeto atualmente licenciado é um hotel residência; que para o empreendedor é indiferente a denominação; que os contratos são de venda de unidade e não de time share"  Fernando Kramer, idem).

III) Do estudo de impacto ambiental

"A área precisa de estudo de impacto ambiental, sendo utilizado auqele já produzido no processo da FEEMA"..."Em relação ao estudo hidrogeológico realmente não há"Adriana Saad, idem).

To be or not to be Restinga! É biólogo pra quê?

"Não foi solicitado que a FEEMA encaminhasse cópia do processo de licenciamento; que a atividade não é impactante; que não foi exigido estudo de impacto de vizinhança; que não foi exigido a apresentação de estudo florístico ou de análise das espécies existentes no local, pois a construção seria realizada em áreas já impactadas e com muita vegetação exótica; que os levantamentos ambientais do empreendedor não estavam anexados ao processo...; que o estudo foi elaborado por escritório de renome"... "que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não levou em consideração a Resolução CONAMA de forma deliberada acerca da configuração da APP de vegetação de restinga, por orientação da Secretária Municipal de Meio Ambiente; que não há entendimento sobre o que seria restinga ou vegetação de restinga; que a vegetação de restinga ocorre em locais que não são configurados como restinga" (Celso Fernandes, idem). 

"Já havia ocorrido a apresentação de diversos levantamentos ambientais" (Fernando Kramer, idem).

"O local abriga ecossistemas extremamente sensíveis sob o ponto de vista ecológico (Praia Gorda), com vegetação pertencente à Mata Atlântica e espécies da flora e da fauna raras e endêmicas, ameaçadas de extinção, além de um raríssimo manguezal de pedras, um dos dois únicos existentes no Brasil, todos passíveis de serem impactados pelas respectivas intervenções" (Promotores de justiça Leonardo Kataoka e Bruno Cavaco, MPRJ, Folha dos Lagos, 29/06/2012).  

IV) Do esgotamento Sanitário

Como é possível ligar a estação de tratamento do empreendimento à PROLAGOS se a rede dela não passa por ali? 

"Será deliberado com o Conselho Municipal que o empreendimento realize uma estação de tratamento próprio  ou construa a rede coletora que se ligue diretamente a rede da Prolagos, não sendo autorizado sistema de fossa e sumidouro"  ( Adriana Saad, idem).

"Não sabe informar se o licenciamento ambiental do empreendimento foi submetido ao Conselho" (Celso Fernandes, idem).

Queriam criar um valão no empreendimento? Aonde vai dar o valão? 

"Foi elaborado projeto de estação de tratamento de esgoto, que está em discussão junto à Prolagos; que a saída da estação de tratamento de esgoto será no corpo receptor que corta o terreno- "vala" (Fernando Kramer, idem). 



Comentário:

  1. É isso que faz o protesto ter força e corpo... a superficialidade das respostas... como se todo nós fôssemos otários ou ainda imbecilizados... e ainda tem gente que defende.. que vergonha... que desrespeito.. e ainda usaram nomes importantes como se fizessem parte do "projeto" .. quiseram desmoralizar universidades nacionais e internacionais.. desta vez atingiram e ultrapassaram os limites de sanidade.. e ainda dizem que é a oposição.... O mínimo que merecem é nosso despreso e um par de pulseiras prateadas especiais... adorei seu texto...senhor Luiz... se esse povo não fosse orgulhoso, leria seus posts e usaria como referência de melhora na gestão. Parabéns!

terça-feira, 3 de julho de 2012

Imprensa buziana 6

Foto 1
Foto 2

Foto 3

O texto da foto 1 publicado no Jornal O Perú Molhado de 6/7/2012 (pág. 9)- destacado na foto 2- foi escrito por mim e  postado no blog com o título "Canal de merda na Marina" (ver http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/06/canal-de-merda-na-marina.html). A foto 3, tirada por mim, também foi publicada no Perú Molhado de 22/06/2012. Nos dois casos nenhum crédito foi dado ao autor. Peço aos amigos Sandro e Marcelo que atentem para o fato, pois não custa nada reconhecer o trabalho intelectual ou artístico dos outros. Aqui no blog, tomo o maior cuidado com isso. Peço a todos que atuam em mídias sociais que sempre que reproduzirem um texto, foto ou vídeo, não esqueçam de citar o autor. O trabalho, realizado de forma honesta, precisa ser valorizado. Grande abraço a todos e obrigado por visitarem o blog.


O quadro político-eleitoral em Armação dos Búzios 1

Foto de Ronald Pantoja

Apesar do término do prazo para realização das convenções, dia 30 de junho, as articulações políticas continuam até o dia 5 de julho, último dia para registro das candidaturas a prefeito, vice e vereador. Portanto, como escrevo estas linhas na madrugada do dia 3, alguma coisa pode mudar. 

Candidatura 1 - Mirinho Braga (PDT). Vice: Alexandre Martins (PMDB)

A coligação de apoio ao candidato do continuísmo reúne 7 partidos. São eles: PDT, PSDB, PMDB, PT do B, PRB, PP e PTB. 

Coligações na proporcional:

1.1) PDT-PSD

Pelo PDT, partido do prefeito, três dos atuais vereadores disputam a reeleição: Felipe Lopes, Lorram e Messias. Pelo PSD, concorrem as zebras Valter Borges e Zé Pereira. 

1.2) PSDB-PMDB

Os vereadores Leandro e Joice disputam a reeleição pelo PSDB. Estão coligados ao partido do atual vice-prefeito, Alexandre Martins.

1.3) PT do B- PP-PRB-PTB

O PT do B tem como principal candidato a vereador Gugu de Nair, que já obteve boa votação em 2008. Mais de 300 votos. É um dos candidatos preferenciais do prefeito, assim como o filho do dono do Rio Búzios, Rodrigo Ricart.

O PP tem como candidato os veteranos Henrique Gomes e Benildo Mota. O PRB, vem de Joab, filho do também veterano Valmir da Rasa.

O PTB tem como principal candidato o ex-vereador Flávio Machado e como zebra, Badico.

Avaliação:  

Mirinho disputa o quarto mandato como nunca esteve antes: com altíssimo índice de rejeição. Dizem que já beira os 70%. Isso quer dizer que de 10 eleitores 7 não votam nele de jeito nenhum. Acredito que terá votação inferior à de Toninho em 2008. Seu governo representa politicamente fração da oligarquia buziana (formada por grandes hoteleiros,  grandes comerciantes e grandes proprietários de terra). É um governo autoritário (persegue adversários políticos e não tem participação popular) e anti-popular (sem políticas públicas de trabalho e renda). No PDT está com Lupi contra o brizolismo autêntico. Alinhado com Sérgio Cabral, considerado por muita gente boa como o governo mais corrupto da história do estado do Rio de Janeiro. Segundo as últimas pesquisas está empatado tecnicamente com Evandro. Como não quer ter perto de si nenhuma outra liderança política que ameace seu reinado absoluto, fará de tudo, como sempre fez, para não eleger nenhum vereador com mandato. Talvez só faça concessão ao vereador Leandro, em homenagem à sua canina obediência política e consideração aos seus patronos, os construtores de pombais. Seus candidatos preferenciais este ano são os novatos Gugu de Nair e Rodrigo do Rio Búzios. Fará o impossível para elegê-los, assim como para não eleger os vereadores da sua base política atual.  

Comentários no Facebook



  • Cyro Maldonado Ótima análise do quadro!!!
    · 

  • Cyro Maldonado Uma verdadeira aula!


  • Monica Werkhauser muito bom |Luiz Gomes, mas se ele não quer seus veradores atuais, usou e jogou fora, tambem não vai conseguir o Leandro nem Gugu da Nair nem Rodrigo, primeiro estes tres tem de ter votos superiores aos demais o que não acredito




    • Carlos Roberto Gonçalves LUIZ GOMES COMO FICA O TIME DOS (5) JOGADORES QUE POEM SUAS VIDAS EM RISCO PARA DEFENDER ESTE DESGOVERNO QUE BOM QUE A POPULAÇÃO DE ´BÚZIOS FICA SABENDO QUE ESTE TIME E DESCARTAVEIS USOU E JOGUE FORA


      Comentário:


      1. Dizer que O Governo de Sérgio Cabral é o mais corrupto é uma piada né? Já esqueceram da Rosinha? E do garotinho? Que memória hein... nada foi provado contra o Cabral até agora...Agora que ele conseguiu investimento para construir mais nove hospitais isso ninguém fala!

        Meu comentário
        Ué! Pra defender o governador precisa ficar anônimo? Ele tá tão mal assim? Eu não disse que o governador Sérgio Cabral é o mais corrupto. Falei que tem muita gente boa que acha isso. Vamos deixar bem claro então: O governador Sérgio Cabral é um dos mais corruptos que o Rio de Janeiro já teve, quase igual (um pouco mais ou um pouco menos)  em corrupção aos governos de Garotinho e Rosinha. OK? 

IPBUZIOS na rádio Nova Búzios Online










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domingo, 1 de julho de 2012

Recordar é viver IX


Durante o processo eleitoral de 2008 o atual secretario adjunto de Comunicação e Cultura, Alan Camara, escreveu o texto "O resumo da ópera" onde analisa o legado do governo Toninho Branco. Reproduzo aqui trechos do artigo tendo em vista sua atualidade. Reparem que o articulista não cita em nenhum momento o nome do prefeito à época. Se refere a ele simplesmente como "o candidato". A atualidade do texto pode ser confirmada considerando que o prefeito atual, Mirinho Braga, é agora "o candidato" deixando um legado muito semelhante.

"Fico curioso para saber o motivo da sobrevivência política de um candidato que além de nada ter feito, sempre se omitiu de governar, entregando o mandato que lhe fora confiado para outros que não têm identidade alguma com Búzios..."

"...Quatro anos se passaram e não vimos nada mais do que re-inaugurações, reformas milionárias, algumas poucas obras de infra-estrutura, outras de fazer vergonha como o banheiro da praça apelidado de "cocozão" (acrescento o preço de fazer vergonha do governo atual: 120 mil por 6 meses para limpá-lo, quase o mesmo preço da construção do banheiro. O que prova que os dois prefeitos que tivemos são farinha do mesmo saco)...Sem contar os escândalos publicados em jornais de circulação nacional..."

"...Mesmo assim, esse candidato ainda insiste em prosseguir como se nada tivesse acontecido, se desculpando pelo que não fez e pedindo mais uma chance para corrigir seus erros..."

"...O voto deve ser definido pelo que o candidato apresenta com proposta, pelo que realizou como prefeito, pela sua conduta como homem público e sua seriedade. Nesses quatro anos tivemos isto?.."

"...Nossa cidade é' tão linda e não merece ser tratada com o descaso com que foi governada nesses quatro anos." (0 Peru Molhado, 28/09/2008).

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