quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Olha o que o governo pretende fazer com o seu dinheiro sem consultá-lo 1

O Prefeito de Búzios André Granado enviou para a Câmara de Vereadores no dia 17 último sua proposta de Lei Orçamentária para 2014. Sem consultar o dono do dinheiro- o povo de Búzios- o Prefeito decidiu, não se sabe com quem (e, pede a aprovação dos vereadores) que nossas receitas municipais, estimadas em 225,881 milhões de reais, sejam distribuídas da seguinte forma (valores em milhões de reais): 

1) Secretaria Municipal de Educação - 60,687 milhões de reais (26,86%).

2) Fundo Municipal de Saúde - 55,873 (24,73%).

3) Secretaria Municipal de Administração - 35,172. 

4) Secretaria Municipal de Serviços Públicos - 16,861.

5) Secretaria Municipal de Turismo - 14,855.

6) Secretaria Municipal de Obras e Saneamento - 9,412.

7) Secretaria Municipal de Fazenda - 6,305.

8) Fundo de Previdência dos Servidores - 6,277

9) Câmara Municipal - 6,180

10) Secretaria Municipal de Infraestrutura - 3,675.

11) Fundo Municipal de Assistência Social - 2,627.

12) Secretaria Municipal de Ordem Pública - 1,474.

13) Secretaria Municipal de Cultura - 1,262.

14) Chefia de Gabinete -1,025.

15) Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia - 0,915 (915 mil reais).

16) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - 0,649.

17) Procuradoria Geral - 0,648.

18) Fundo da Criança e do Adolescente - 0,578.

19) Secretaria Municipal de Habitação - 0,340.

20) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 0,230.

21) Secretaria de Desenvolvimento Social - 0,225.

22) Fundo da Pesca Ambiental - 0,221.

23) Secretaria de Planejamento - 0,170.

23) Fundo do Meio Ambiente - 0,109

24) Controladoria - 0,105.

Da parte da receita chama a atenção a previsão de arrecadação de ISS em 2014, de 11,640 milhões de reais, valor inferior ao arrecadado em 2012, que foi de 12,592 milhões de reais. O mesmo acontece em relação à arrecadação de IPTU, previsto em 8,474, valor próximo ao de 2012, de 8,239 milhões de reais. Consequentemente, as receitas tributárias totais, incluindo estes impostos mais taxas, estão previstas em 33,145 milhões de reais, aquém à de 2012, de 35,859 milhões de reais. Além das transferências correntes do Estado e da União que, segundo o governo, deverão alcançar 161,403 milhões de reais, espera-se receber mais 17,703 milhões de reais de convênios com a União e mais 6,333 milhões de reais de convênios com o Estado. 

Da parte da receita deve haver algum erro no valor das despesas previstas para "pessoal e encargos sociais". Ela está orçada em 135,990 milhões de reais, o que equivale a mais de 60% das receitas totais, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outra possível ilegalidade, estaria na previsão de se gastar um alto valor, de 31,350 milhões de reais, em "contratação por tempo determinado" depois de realizado o concurso público. Desse montante, quase a totalidade, 28,769 milhões de reais, destinar-se-iam à contratações da Secretaria da Educação.

Observação 1:  o que faz o PT de Búzios no governo municipal? Defende alguma bandeira, ou virou o partido da boquinha? Não defende mais o orçamento participativo, uma das bandeiras históricas do partido?

Observação 2: o vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, convida todas as entidades civis de Búzios a participarem das discussões do Projeto de LOA do governo municipal. Quem for presidente de associação, ou membro de diretoria, envie seu telefone de contato por e-mail para o blog ou para o gabinete do vereador. Basta ligar para a Câmara (tel: 2633-6300) e pedir o ramal do gabinete do vereador Lorram. Ele está programando várias assembleias nos bairros para ouvir as reivindicações dos moradores e entidades civis, antes da votação final da LOA.

Comentários no Facebook:


  • Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, vamos lá pra nossa querida e amada e simples e muito precavida na hora da gastança a " MATEMÁTICA" , então vamos lá. né. Simples 2 + 2 = 4 , muito bem , muito fácil agora 2 x 2 = 4 muito bem grande acerto né. Continuando as nossas continhas 3 + 3 = 6 agora começa a mudança 3 x 3 = 9 ai sim, o gestor da " COISA " publica deve tomar muito cuidado , mais muito cuidado mesmo , para não ser taxado de vaidoso e incompetente.

  • Leandro Gomes O que faz a Secretaria de CIENCIAS E TECNOLOGIA aqui em Buzios? Não bastava a de EDUCAÇÃO? Haja funcionarios para tantas secretarias! Não é a toa que Buzios está afundando!


  • Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes, no caso da soma dos " encargos sociais e pessoal " que já esta passando ( C$ 135,990,00 ) que já esta muito a frente da ( L.R.F. ) Leis de Responsabilidades Fiscais e olha que a lei só aprova valor aproximado de até 54,6 % , porque no caso de Búzios já esta na soma em torno de 60 % .Eu tenho certeza que depois ( da viagem ) vai somar os valores bem direitinhos né.
    

terça-feira, 22 de outubro de 2013

A crise é muito séria 3

 Empreiteiro Ronald Mureb, foto do Facebook do eduardo.fontinelles

"Genilson: Quero meu dinheiro. Pare de me enrolar “


"Enquanto isso, o empreiteiro Ronald Mureb, reivindica o pagamento por parte da Secretaria de Obras, de obras realizadas no Hospital Municipal Rodolpho Perissé (centro cirúrgico) e reforma na escola de música Vila Lobos não foram pagas.Com cartaz que diz: Genilson. Quero meu dinheiro. Pare de me enrolar, Ronald pretende, com este manifesto, receber seus direitos" (Por Gustavo Medeiros)

A crise é muito séria mesmo! Em 12 anos de Búzios nunca vi isso: um empreiteiro protestar por não receber pagamento por obras realizadas! É o fim da picada! É muita incompetência ou coisa muito mais séria. É crise orçamentária, por não conseguir arrecadar o previsto! É crise financeira, por estourar as despesas com a folha de pessoal!

Não se tem dinheiro pra pagar empreiteiro mas se tem dinheiro pra empregar familiares do secretário de Obras na Câmara de Vereadores e na Prefeitura. Não se tem dinheiro pra pagar empreiteiro mas se tem dinheiro a rodo pra pagar salários polpudos para incompetentes cabos eleitorais do Prefeito de Búzios, gente que não consegue ganhar 500 merréis no mercado ganhando 5.000,00 na Prefeitura!    

É mais um desgoverno, o terceiro seguido! Não sei se a Cidade de Búzios vai aguentar. Só tem um jeito: povo na rua pra consertar!


segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Causas do atraso socioeconômico de Cabo Frio

Foto do site da Prefeitura de Cabo Frio


No período em estudo, 1997 a 2011, Cabo Frio poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, têm bastante. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é o terceiro mais rico, perdendo apenas para Rio das Ostras e Armação dos Búzios. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 6,551 bilhões de reais, o maior, em termos absolutos, dos municípios estudados, e a sua renda per capita 35.182 reais, a nona maior do Estado. Apesar de sua receita total, em 2011, de 610,973 milhões de reais, ter sido a 10ª do Estado, sua receita per capita foi de apenas 3.202,00, a 33ª, devido ao tamanho de sua população, a maior entre os municípios citados. 

Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo cabofriense: educação, saúde, trabalho e renda, etc.

A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Alair Corrêa- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, e de 2013 a 2016- tem doze processos em andamento por “dano ao erário”, um por “enriquecimento ilícito” e cinco por "violação aos procedimentos administrativos".  O ex-Prefeito Marquinhos Mendes- Prefeito de 2005 a 2008, e de 2009 a 2012- tem quatro processos por “dano ao erário” e  três por “violação aos princípios administrativos”. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post  faremos a comparação com os indicadores do município de Cabo Frio. 

O município de Rio das Ostras tem um PIB um pouco menor do que o de Cabo Frio. Em 2010, teve um  PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva vantagem. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª do Estado, enquanto a de Cabo Frio, 3.202,00, a 33ª, apesar de sua receita total ser quase equivalente à de Cabo Frio, de 602 milhões de reais, devido ao fato de ter uma população menor: 105.676 a 186.227. 

Como Rio das Ostras, Cabo Frio também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, Cabo Frio contribuiu com apenas 23% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. "Royalties e demais participações governamentais" alcançaram 242,180 milhões de reais, ou seja, 39,6% das receitas.  

Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Cabo Frio, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Cabo Frio: 80% (2006), 81% (2007); 87% (2008); 93% (2009); 87% (2010); e 87% (2011). No período da gestão Alair (1997-2004), a gastança com a máquina pública é um pouco menor, principalmente no segundo governo (2001-2004): 55% (2001), 72% (2002), 70%(2003) e 73% (2004). Mesmo assim ainda fica muito distante do gasto de Rio das Ostras: 35% (2001), 39% (2002), 46% (2003) e 51% (2004).    

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas de pessoal". Cabo Frio gastou 44% (2006), 41% (2007), 47% (2008), 50% (2009), 47% (2010) e 47% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). Em 2011, Cabo Frio tinha 12.547 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 66 funcionários por mil habitantes, a 30ª maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1.000 habitantes, a 41ª média.
   
Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Cabo Frio investiu, no mesmo período, apenas 325,218 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

Cabo Frio: 2006 (19%; 62,900 milhões); 2007 (15% ; 52,695 milhões); 2008 (11%; 51,958 milhões); 2009 (4%; 18,490 milhões); 2010 (7% ; 37,081 milhões); 2011 (8%; 6,960 milhões); 2012 (7%; 51,018 milhões)

Os dados do período de Alair (1997-2004) revelam que o seu modelo de gestão em nada difere do modelo adotado, posteriormente, pelo gestor Marquinhos Mendes, apesar do rompimento político que se deu em 2007-2008. Vejamos os dados dos investimentos feitos por Alair nesse período: 

Cabo Frio (1997-2004): 1997 (7% , 3,322 milhões); 1998 (6%, 3,248 milhões); 1999 (10% , 6,499 milhões); 2000 (11%, 9,323 milhões); 2001 (18% , 20,004 milhões); 2002 (27% , 45,350 milhões); 2003 (23% , 60,233 milhões) e 2004 (24% , 54,560 milhões).

Rio das Ostras (1997-2004): 1997 (14%, 2,441 milhões); 1998 (8% , 1,772 milhões); 1999 (21%, 7,618 milhões); 2000 (23% , 20,519 milhões); 2001 (28% , 37,659 milhões); 2002 (40% 94,096 milhões); 2003 (40%, 134,125 milhões); e 2004 (62% , 199,329 milhões).      

No período, o Prefeito Alair Corrêa investiu 202,539 milhões de reais na cidade, enquanto o Prefeito Sabino, em Rio das Ostras, investia mais do que o dobro, 497, 559 milhões, mesmo que seu orçamento tenha sido a metade do de Cabo Frio até o ano 2000. Os números provam- eles não mentem jamais- que Alair Corrêa adotou e adota em Cabo Frio um modelo de gestão muito semelhante ao do ex-prefeito Marquinhos Mendes, baseado no empreguismo, clientelismo e terceirizações caras e desnecessárias. São farinhas do mesmo saco!
  
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 3ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Cabo Frio é a 41ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,0 , enquanto a de  Cabo Frio, 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 16º lugar com nota 4,4, enquanto Cabo Frio, com sofríveis 3,8, muito abaixo da meta de 4,3, ficou em 52º lugar no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Cabo Frio era 0,515. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o  maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Cabo Frio: 0,735. 

No IDH- Longevidade, que avalia a saúde municipal, Rio das Ostras tem índice 0,784, enquanto Cabo Frio, 0,743. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de Cabo Frio, foi 0,8135, o 60º.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Cabo Frio, ele cresceu, no mesmo período,  apenas 10,3%, passando de 22.491 para 23.375 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, ligeiramente superior ao do trabalhador cabofriense, de 573,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Cabo Frio, que chegou a apenas R$ 1.365,25.  

Conclusão: se o povo de cabo Frio, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Cabo Frio. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.

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Denize Quintal Alvarenga

 comentou em uma postagem do Blogger.
Compartilhada publicamente  -  19:42
Parabéns pela análise! Perfeita!


Justiça condena Ampla a instalar sistema de iluminação pública em Búzios


Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 18/10/2013 18:58
O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Única de Búzios, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a concessionária de energia Ampla a instalar um sistema de iluminação pública na Avenida do Contorno e em outros locais do bairro da Ferradura. De acordo com a sentença, a Ampla terá 60 dias para fazer a instalação. Caso descumpra a decisão, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 15 mil.
A ação foi ajuizada pela Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura contra a concessionária de energia e a prefeitura de Búzios. Segundo alegou a associação, a parceria entre a Ampla e o governo municipal para instalação do serviço de iluminação pública do local não estaria contemplando a população. Os moradores afirmam que há 29 postes sem lâmpadas, 55 sem “braço” e outras ruas sem qualquer ponto de iluminação no bairro.
“Ignominioso o fato de que uma importante via de um conhecido bairro dessa cidade não detenha qualquer iluminação pública, estando correta a associação de usuários, ao não se contentar com a parcimônia estatal, bem como a parcimônia da concessionária especial no atendimento de um serviço essencialíssimo para o bem de toda a população, a saber, não só dos moradores do local, mas também de todos os transeuntes e motoristas que transitam por tal via”, diz na sentença o magistrado, ressaltando que o potencial turístico de Búzios não pode ser prejudicado por falhas no sistema de iluminação.

Meu comentário:
Parabéns AMOCA. Grande vitória.



sábado, 19 de outubro de 2013

Contraboato: o secretário de turismo não pediu demissão!

Acabei de conversar com o secretário de turismo de Búzios José Márcio e ele negou peremptoriamente que tenha pedido demissão. Ele me disse que Búzios precisa acabar de uma vez por todas com a indústria da fofoca, que não traz nenhum benefício para a cidade e que, pelo contrário, só prejudica o trabalho daqueles que estão preocupados em contribuir positivamente com o desenvolvimento econômico do município. O secretário reafirmou o seu compromisso de continuar lutando com todas as suas forças para que a Cidade alcance definitivamente o tão sonhado turismo de qualidade.  


    

Causas do atraso socioeconômico de Armação dos Búzios

Foto do site da Prefeitura de Búzios 

Após 17 anos de emancipação, Armação dos Búzios poderia ter alcançado um patamar muito mais elevado de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não  por falta de recursos que, por sinal, tem de sobra. É um município muito rico. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 1,288 bilhões de reais e a sua renda per capita 46.806 reais, a quinta maior do Estado.  Se não bastasse isso, a sua receita, também em termos per capita- 5.706 reais por morador- é a sétima maior, apesar de sua receita total, em 2011, de 161 milhões de reais, ser a 32ª do Estado. 

Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo buziano: educação, saúde, trabalho e renda, etc.

A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a citar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O ex-Prefeito Mirinho Braga- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012- tem seis processos em andamento por “dano ao erário” e um por “enriquecimento ilícito”.  O ex-Prefeito Toninho Branco- Prefeito de 2005 a 2008- tem dez processos por “dano ao erário” e  cinco por “violação aos princípios administrativos”. O novo Prefeito André- prefeito de 2013-2016- tem 1 processo em curso por “dano ao erário” da época que foi secretário de saúde municipal. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Começaremos por Búzios. 

O município de Rio das Ostras tem muita semelhança econômica e financeira com Búzios. Um pouco mais rico, teve, em 2010,  PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Já a receita per capita dos dois municípios são praticamente iguais. Em 2011, foi de 5.431 reais, a 9ª do estado, enquanto a de Búzios foi de 5.706, a 7ª, apesar de sua receita total ser quase quatro vezes maior do que a de Búzios, de 602 milhões de reais, devido ao tamanho também quase quatro vezes  maior de sua população.

Como Armação dos Búzios, Rio das Ostras também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, os dois municípios contribuíam com apenas 26% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. 

Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Armação dos Búzios, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Armação dos Búzios: 92% (2006), 91% (2007); 93% (2008); 98% (2009); 92% (2010); e 90% (2011).

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o quantum das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas com pessoal". Armação dos Búzios gastou 44% (2006), 47% (2007), 45% (2008), 60% (2009), 50% (2010), 51% (2011) e 49,60 (2012). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010);e 26% (2011). Em 2011, Búzios tinha 2.897 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 102 funcionários por mil habitantes, a nona maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1000 habitantes, quase a metade do que Búzios, a 41ª média do Estado.
   
Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Armação dos Búzios investiu, no mesmo período, apenas 55.147 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

Armação dos Búzios: 2006 (9%; 10,384 milhões); 2007 (7% ; 8,064 milhões); 2008 (4%; 5,632 milhões); 2009 (4%; 4,692 milhões); 2010 (7% ; 7,030 milhões) e 2011 (7%; 6,960 milhões). 
  
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 4ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Búzios é a 39ª. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,7 superando a meta 5,0, enquanto a de  Búzios, 4,6, abaixo da meta 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 4,5. Búzios, 4,0.

Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Búzios era 0,489. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o  maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Búzios: 0,728. 

O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, IFDM de Rio das Ostras, de 2010, foi o 2º do Estado, enquanto o de Búzios, o 43º. Nessa avaliação, a Saúde de Rio das Ostras obteve a 32ª colocação, enquanto a de Búzios, a 52ª.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Búzios, ele cresceu, no mesmo período,  apenas 61%, passando de 5.638 para 9.080 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 491,00 reais, inferior ao do trabalhador buziano, de 652,76. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Búzios, que passou para apenas R$ 1.413,19. 

Conclusão: se o povo de Búzios, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que tivemos até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura e favorecimento no uso da máquina pública. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base que tivemos, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Búzios. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE.

Comentários no Facebook:

  • Santa Peixoto Que tristeza!!!

  • Eduardo Moulin "Contra fatos não existe argumento" Parabéns mais uma vez ProfLuiz Carlos Gomes o conhecimento liberta!

  • Aline Maria Rodrigues Está muito claro! Não devemos eleger pessoas que compactuam desse modelo perverso de gestão!

  • Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, somente ( cinco ) 5 Secretárias dava pra Governar muito bem, mais muito bem mesmo , uma cidade tão pequena como Armação dos Búzios , venhamos e convenhamos , em primeiro lugar uma boa " " "Secretária de Educação", em segundo lugar uma boa " Secretária de Saúde ", em terceiro lugar ema boa "Secretária de Planejamento", em quarto lugar uma boa "Secretária de Finanças ", e em quinto lugar ai sim um "Secretária de Obras e Serviços Públicos ", agora em vez de Secretárias se coloca Gerentes e Diretores , e sem direito a nomeação a deus dará . ( E o mais importante é ter o ( PEITO ) fechar o gargalo que é a capina , lixo , limpeza urbana em geral ) agora ká pra nóis simples " ELEITORES " os vereadores só poderá ter 5 ( assessores ) para trabalhar junto com seus eleitores e nada mais , ai sim ,dá pra sobrar o dinheiro para tirar Búzios deste " atrasinho " que se encontra . ( Obs: Até o pacote de Abril 1977 só tinha salário os vereadores das Capitais , todas as outras Cidades os vereadores eram " VOLUNTÁRIOS " )

  • Eduardo Bitencourt Se os vreadores recebendo já não fazem o deles, imagne como voluntarios!


  • Zilma Cabral É ESCANDALOSO DEMAIS!!! CONTRA TODOS OS FATOS AQUI CITADOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS QUE É CLARO QUE BÚZIOS SOFRE DE CORRUPÇÃO DESENFREADA, E NÃO DA PUNIÇÃO P/ NINGUÉM, POR ISSO QUE IRÃO CONTINUAREM A METER A MÃO NOS COFRES DO MUNICÍPIO... NÃO VAI DAR NADA MESMO PARA ELES E A CIDADE VAI CONTINUAR NO ATRASO E ELES COM O BOLSO CHEIO RSRS... VERGONHA DESSA JUSTIÇA


  • Edmilson Satyro Que justiça ?


  • Maria Do Horto Moriconi Eduardo Bitencourt ..os conselhos municipais estão trabalhando mais que os vereadores e não ganham nada, ou seja, sem dinheiro as coisas funcionam, sim!. Ou seja não precisamos mais dos vereadores. As leis poderiam ser aprovadas por audiências públicas ou equivalente. Fora esses gafanhotos sem almas..


  • Monica Werkhauser flor estre eduardo bittencourt é fake, não sabe de nada, nos trabalhamos mais por esta cidade que os vereadores, quer falra mais e encher o saco,m fds


  • Monica Werkhauser gente bloqueiem este car é fakel

  • Monica Werkhauser sabado pode sr

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Emprego público é público!

A senhora Rejane de Souza Vanik foi nomeada para "exercer o cargo em comissão de Assessor I pelo ATO 117 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, em 2/09/2013 (Boletim Oficial nº 604, 10/10/2013)”.

No início deste mês, fui abordado por esta senhora, no Pórtico, reclamando do fato de ter publicado informações a seu respeito- como estas acima- no post "Abrindo a caixa-preta da Câmara de Vereadores de Búzios - parte 4"

"82- Rejane de Souza Vanick - Assistente  II - Salário: R$ 1.238,56.
Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.
Chefe de Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico.
Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 568.
Observação: a funcionária Rejane foi nomeado para duas funções diferentes pelo mesmo ato".

Diferentemente de outras reclamações semelhantes, de outros personagens, a senhora Rejane foi educada. Muito educada.

Trechos da argumentação da senhora Rejane: "O senhor nem me conhece. Como é que fica falando da minha vida, que fui nomeada para duas funções..."

Apesar de educada, a senhora Rejane não sabe a diferença entre emprego público e emprego privado. O emprego em uma empresa privada diz respeito unicamente ao patrão e seu funcionário. Ninguém tem nada com isso. Já o emprego público, diz respeito à população que, com seus impostos, paga o salário do funcionário público. É por isso que precisa-se dar publicidade para que o "patrão" (o povo de Búzios) saiba quem está sendo empregado, em que cargo e com que salário. No caso da Câmara, por qual vereador. O emprego da senhora Rejane é da “cota” do vereador, atual secretário de turismo, Jose Márcio.

Mas a senhora Rejane não foi a única que ficou chateada comigo por ter dado publicidade a informações que são públicas. Muito públicas. Outras abordagens ocorreram. Não tão educadas.

 Um assessor de vereador passou a me encarar agressivamente de cara feia, querendo me intimidar,  após ter publicado a relação de todos os funcionários da Câmara, revelando, com isso, o alto valor do seu salário em cargo comissionado na Câmara.

 Um ex-vereador chegou a interromper sessão da Câmara aos berros, apontando o dedo na minha cara, por ter publicado o nome de sua filha em uma relação de estagiários do governo Mirinho. Fui “salvo” por um segurança da Câmara que o retirou do plenário. Fez o escândalo em público para, depois, se desculpar, reservadamente.

A publicação da relação de estagiários do governo Mirinho me rendeu outro aborrecimento. Um guarda municipal contratado, me abordou agressivamente durante a campanha eleitoral, por ter publicado, nessa mesma relação, o nome de um sobrinho seu, parente do Prefeito. Fui ameaçada até de processo judicial. Ele acreditava que eu não poderia  publicar o nome de um  “di menor” no blog. Um outro tio do garoto, alto dirigente do PT de Cabo Frio, parou de falar comigo devido ao fato. 
   
Um vereador, ainda com mandato, discursou, dirigindo-se a mim, presente na assistência, infringindo o regimento interno, me chamando de desqualificado, por ter publicado que sua esposa, concursada com baixo salário, havia sido nomeada em cargo com gorda comissão. Falava-se à época- coisa que não publiquei por não poder provar- que ela nem aparecia no trabalho. Era fantasma. 

Comentários no Facebook:


  • Esquecem que nós é que pagamos os salarios e temos todo o direito de saber e reclamar do que não está certo!