As improbidades administrativas de um desgoverno 1 (Toninho Branco)

Em 9/12/2009 Toninho Branco recebeu sua primeira condenação criminal em sentença prolatada pelo Juiz da 2ª Vara de Búzios,  Rafael Rezende das Chagas, "como incurso nas sanções do art. 89, caput, da Lei 8.666/93, à pena de 04 (quatro) anos de detenção, em regime inicialmente semiaberto, e 48 (quarenta e oito) dias-multa, em valor unitário fixado em 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes em 18/07/2005" (Processo 0002108-45.2009.8.19.0078, caso revista Isto É). Recentemente, no dia 10 deste mês, foi novamente condenado, por crime da Lei de Licitações (Lei 8666/93), pelo Juiz da 1ª Vara de Búzios, Gustavo Favaro Arruda, à pena de 04 anos e 08 meses reclusão e 17 dias-multa, com regime inicial de cumprimento fechado, pois, embora a pena aplicada não seja superior a 08 anos, são amplamente desfavoráveis aos réus as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. O valor do dia-multa foi fixado em 01 do salário mínimo vigente à época em que o crime foi praticado e o valor mínimo de reparação de danos foi fixado em R$240.000,00, que deverá ser paga pelos réus ao Município de forma solidária (Processo 0001233-70.2012.8.19.0078, caso Urbis).

Na Vara Criminal de Búzios, Toninho Branco ainda tem mais três processos por crimes da Lei de Licitações aguardando julgamento. São eles:

1) Processo 0004897-12.2012.8.19.0078 - caso Instituto Mens Sana - distribuído em 13/12/2012,  1ª Vara de Búzios.

2) Processo 0004995-94.2012 - caso INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - distribuído em 19/12/2012,  2ª Vara de Búzios.

3) Processo 0005009-78.2012.8.19.0078 - caso ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos - distribuído em 7/3/2008,  1ª Vara de Búzios.

Na Vara de Fazenda Pública, Toninho Branco é um verdadeiro campeão de processos. Em apenas quatro anos de gestão acumulou 23 processos, uma média de quase 6 por ano. São eles:

1) Processo 0002967-85.2014.8.19.0078 - distribuído em 11/07/2014, 2ª Vara.

2) Processo 0000599-16.2008.8.19.0078 - distribuído em 7/3/2008,  1ª Vara - caso Via Azul (Construtora Ferfranco).

3) Processo 0002055-64.2009.8.19.0078 - distribuído em 19/06/2009,  1ª Vara - caso SIM - Instituto de Gestão Fiscal.

4) Processo 0000495-53.2010 - distribuído em 12/2/2010, 2ª Vara - caso revista Isto É (publicidade).

5) Processo 0000620-21.2010.8.19.0078 - distribuído em 2/3/2010,  2ª Vara - caso do aluguel de caminhões. Prejuízo estimado: R$ 122.400,00. Sentença: 28/04/2014.

O Parquet alegou sobre os fatos descritos na exordial, em síntese, que a municipalidade contratou diretamente através de atos ímprobos do 1° réu, que era então Prefeito do Município de Armação dos Búzios, bem como através de atos ímprobos do 2° réu, que era então Secretário de Obras e Serviços Públicos na gestão do 1° demandado, sob os argumentos de hipóteses inexistentes de dispensa de licitação, a locação de caminhões para prestação de serviços públicos no âmbito de diversos órgãos municipais, no ano de 2005, sem prévia justificativa de preços e em algumas dessas locações com adjudicações dos escopos dos aludidos contratos com valores superiores aos praticados no mercado, em detrimento do princípio da economicidade.

6) Processo 0007461-32.2010.8.19.0078 - distribuído em 17/12/2010,  2ª Vara - caso Arq Plan. Prejuízo estimado: R$ 149.549,49.

7) Processo 0000809-62.2011.8.19.0078 - distribuído em 4/3/2011, 1ª Vara - caso MacTerra Terraplanagem.

“Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Cabo Frio ... objetivando a declaração de nulidade dos procedimentos administrativos licitatórios, na modalidade convite, números 3677/05, 3676/05, 5410/05 e 5802/05, do Município réu, e de todos os seus atos, bem como a aplicação das sanções do artigo 12 da Lei n. 8429/92, por atos de improbidade administrativa, e a condenação dos nove primeiros demandados na obrigação de ressarcir ao Erário Municipal no valor histórico de R$ 274.397,33, devidamente corrigido, pugnando ainda, pela decretação liminar da indisponibilidade dos seus bens".  Prejuízo estimado: R$ 274.397,33.

8) Processo 0001642-80.2011.8.19.0078 - distribuído em 6/5/2011, 2ª Vara - caso Cena Aberta Serviços Cenotécnicos Ltda.

9) Processo 0002917-64.2011 - distribuído em 12/08/2011, 1ª Vara - caso Urbis Instituto de Gestão Pública.               

"O Ministério Público alega, resumidamente, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro identificou irregularidades, em tese, na contratação direta do Instituto Urbis, para o desenvolvimento de projeto de recuperação de créditos em relação, inicialmente, a contribuições do PASEP. Prejuízo estimado:  R$1.091.435,31.

10) Processo 0004407-24.2011.8.19.0078 - distribuído em 16/12/2011, 1ª Vara - caso GWM auditores.

"O Ministério Público alega, resumidamente, que, após inspeção ordinária, o Tribunal de Contas identificou que o primeiro réu teria dispensado indevidamente licitação, para contratar diretamente a empresa GWM. Diz que os demais réus beneficiaram-se da dispensa indevida, que importou prejuízo ao erário.   Prejuízo estimado: R$ 61.000,00.

11) Processo 0003563-40.2012.8.19.0078 - distribuído em 19/9/2012, 2ª Vara - caso Instituto Mens Sana. Prejuízo estimado: R$ 1.683.750,00.

12) Processo 0003882-08.2012.8.19.0078 - distribuído em 15/10/2012, 2ª Vara - caso INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas. Prejuízo estimado: R$ 1.733.302,22.

13) Processo 0004214-72.2012.8.19.0078 - distribuído em 30/10/2012 - caso ONEP.

14) Processo 0000408-92.2013.8.19.0078 - distribuído em 1/2/2013, 1ª Vara - caso Locanty 1(Infornova Ambiental Ltda).

"Nos autos há indícios de que a contratação de serviços de limpeza urbana, remoção de capina de vias e logradouros públicos através do contrato 43/2005, celebrado entre a Locanty Comércio Serviços Ltda. e o Município de Armação dos Búzios, feriu, em tese, a lei de licitações e os princípios que regem a Administração Pública. Prejuízo estimado: R$ 1.677.000,00.

15) Processo 0001394-46.2013.8.19.0078 - distribuído em 15/04/2013, 2ª Vara - caso Leivas Design Serviços Ltda.

16) Processo 0002102-96.2013.8.19.0078 - distribuído em 3/6/2013, 2ª Vara -

17) Processo 0002649-23.2013.8.19.0078 - distribuído em 28/06/2013, 1ª Vara - caso Locanty 2 (Infornova Ambiental Ltda).

"Nos autos há indícios de que a contratação de serviços de limpeza urbana, remoção de capina de vias e logradouros públicos através do contrato 02/2005, celebrado entre a Locanty Comércio Serviços Ltda. e o Município de Armação dos Búzios, feriu, em tese, a lei de licitações e os princípios que regem a Administração Pública

18) Processo 0005366-24.2013.8.19.0078 - distribuído em 6/12/2013, 1ª Vara - caso carta convite 64/2005 e pregão presencial 04/2005.

19) Processo 0023877-70.2013.8.19.0078 - distribuído em 19/12/2013 - caso Barnato. Prejuízo estimado: R$ 808.846,23. Sentença: 10/12/2014.

20) Processo 0001020-35.2010.8.19.0078 - distribuído em 26/3/2010, 2ª Vara, caso eventos.

21) Processo 0000673-02.2010.8.19.0078 - distribuído em 5/3/2010, 2ª Vara - caso Liga Buziana de Desportos (LBD).

22) Processo 0000619-36.2010.8.19.0078 - distribuído em 2/3/2010, 2ª Vara - caso dos móveis escolares (Desk Móveis).

23) Processo 0001698-50.2010.8.19.0078 - distribuído em 14/5/2010, 2ª Vara - caso Reican Comércio e Serviço Ltda.

Felizmente Toninho Branco está inelegível. Assim como o outro ex-prefeito, Mirinho Braga. Apesar de terem sido os principais líderes políticos da cidade até então, é importante que se registre que ambos não nos desgovernaram sozinhos. No cometimento de uma série de maus feitos contaram com a ajuda de outros agentes públicos e, principalmente, com a falta de fiscalização do Poder Legislativo. Grande parte dos vereadores da 3ª legislatura davam sustentação parlamentar para o desgoverno de Toninho Branco: Vereadores Evandro, Genilson, Francisco Neves, Flávio Machado, Uriel e Fernando Gonçalves. Mais tarde, os vereadores Flávio Machado e Genilson, constituíram o G-5 com os vereadores de oposição Messias, Alexandre Martins e Henrique Gomes.   

Quase todos os secretários do desgoverno de Toninho Branco (2005-2008) se tornaram réus em processos por improbidade administrativa na Vara de Fazenda Pública. Alguns o acompanham também em processos criminais, como é o caso de Raimundo Pedrosa Galvão, ex-secretário municipal de Administração, co-réu no caso Urbis, Instituto Mens Sana, NPP e ONEP; Carlos Henrique da Costa Vieira (DJ), também condenado no caso da revista Isto É; e Natalino Gomes de Souza Filho, ex-Procurador-Geral do Município, co-réu nos casos INPP e ONEP.   Dois ex-secretários municipais de Saúde do governo Toninho- Dr. Taylor da Costa Jasmim Júnior e Dr. André Granado Nogueira da Gama- também são co-réus nos casos Urbis,  Instituto Mens Sana, INPP e ONEP.

São réus em processos por improbidade administrativa na Vara de Fazenda Pública de Búzios juntamente com o ex-prefeito Toninho Branco, os seguintes agentes públicos:

1) ex-secretária municipal de Educação - Norma Cristina da Silva de Souza - caso Reican e caso dos móveis escolares.

2) ex-secretário Municipal de Administração - Raimundo Pedrosa Galvão - caso dos móveis escolares, Liga Buziana de Desportos, ONEP, INPP,  Instituto Mens Sana, Urbis  e caso Via Azul

3) ex-secretário Municipal de Esportes - Diogo Vicente da Costa Cunha - caso Liga Buziana de Desportos.

4) ex-secretário Municipal de Saúde - André Granado Nogueira da Gama - casos Barnato, ONEP, INPP e Instituto Mens Sana.  No caso Barnato foi condenado em 10/12/2014.

5) ex-secretário Municipal Executivo e de Transportes - Carlos Henrique da Costa Vieira (DJ) - caso Barnato e revista Isto É.

6) ex-secretário Municipal de Administração - Isaías Souza da Silveira - processo 0002102-96.2013.8.19.0078, casos Leivas e Urbis.  

7) ex-secretário Municipal Executivo -  Luiz Carlos Velozo Solon - caso Leivas.

8) ex-Procurador-Geral do Município, Natalino Gomes de Souza Filho - casos ONEP e INPP.,

9) ex-secretário de Saúde - Taylor Jasmim Júnior - caso Instituto Mens Sana.

10) ex-secretário Municipal de Finanças - Odair Brito Franco - caso GWM e  Urbis.  

11) ex-Controlador  Geral - Jurandir Lemos Filho - caso Urbis.

12) ex-secretário Municipal de Turismo - Jacob Mureb - caso Cena Aberta .

13) ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Salviano Lúcio Martins Leite - caso MacTerra,  Arq Plan e Via Azul .

14) ex-secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - Octávio Raja Gabaglia Moreira Pena - caso Via Azul.

Ver também:

http://adf.ly/1FTrB0

http://adf.ly/1FTrIB

http://adf.ly/1FTrPR

http://adf.ly/1FTrUG

http://adf.ly/1FTrcm

Vitória do movimento sindical da Região dos Lagos

Foi publicada ontem (17), no Boletim Oficial nº 693, de 16/04/2015, a portaria de reintegração da professora Denize Alvarenga demitida injustamente no apagar das luzes do ano passado. Justiça feita! (2ª Vara de Búzios). Daqui em diante, que o governo do Dr. André pense duas vezes antes de cometer injustiças como a cometida com a professora. Parabéns ao Departamento Jurídico do SEPE Lagos!

Publicação da reintegração da Professora Denize Alvarenga, injustamente demitida no final do ano passado 

 Ver também:

1) http://adf.ly/1FGe5K

2) http://adf.ly/1FGeEe

Comentários no Facebook:

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  Denize Alvarenga Azevedo Que a ofensa feita a um seja a luta de todos!

MP apresenta denuncia contra ex-secretário de Buzios, suspeito dedesviar 200 mil reais

Buzios entrou na pauta de notícias nacionais. Infelizmente, de forma negativa. 

Veja o link da matéria na Globonews:

http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/t/todos-os-videos/v/secretario-de-buzios-no-rio-e-acusado-de-desvio-de-dinheiro/4110110/

Búzios sem jornais

I

Capa da última edição do jornal O Perú Molhado, 9/4/2015

Esta semana os dois principais jornais impressos de Búzios não chegaram às bancas. O irreverente, mas sério defensor da grande especulação imobiliária de Búzios, O Peru Molhado, não saiu, segundo Isac Tillinger, "por ordem do acionista remanescente". Acredito que este acionista seja o senhor Aluísio Salazar, dono da casa da Azeda, e que sempre desejou construir no local um grande hotel 5 estrelas. Naturalmente, o jornal defendia intransigentemente os interesses de seu acionista, que almejava que a Azeda-Azedinha fosse ocupada por um grande empreendimento para, desta forma, segundo ele, preservá-la da favelização. Ocupar para preservar- este é o grande mote da especulação imobiliária de Búzios. A preservação da Azeda até aos dias de hoje prova que o argumento é falacioso: ela não foi ocupada e, muito menos, favelizada. Ao contrário, o paraíso está lá incólume e intocável para quem quiser desfrutar dele. Veja a nota do Isac em seu perfil do Facebook:

PERÚ MOLHADO TÁ DE FERIAS.

"Neste fim de semana recebi dezenas de ligações indagando por que o Perú não circulou. Na verdade o jornal deveria ter informado a seus leitores mas por se tratar de uma decisão tomada sem planejamento prévio não foi possível. O Perú parou de circular momentaneamente por ordem do acionista remanescente (após a morte de MArcelo) até que se resolva toda documentação do mesmo. Isso pode durar quinze dias ou dois meses. Agora é só esperar. Lamentavelmente,no momento perdemos os dois únicos veiculos de informação da cidade".

Ver: "Isac Tillinger"

Capa da última edição digital do jornal Primeira Hora, de 3/4/2015

Outro jornal que também não circulou esta semana no município foi o jornal Primeira Hora, ferrenho rival do primeiro, e defensor intransigente da outra fração da especulação imobiliária da península- a pequena especulação construtora de "pombais". Diferentemente do rival, o jornal deixou de circular por um motivo nada nobre: por ter ficado sem os seus computadores após ter sido objeto de busca e apreensão ordenada pela Justiça local. O "ex"- proprietário do jornal, e ex-homem forte do governo Mirinho Braga, senhor Ruy Borba, foi acusado esta semana pelo Ministério Público de ter cometido crime de lavagem de dinheiro através da Fundação Bem Te Vi e de sua empresa RBF Participações. No perfil do Facebook do jornal, seu editor chefe Eduardo Borgerth publicou a seguinte nota:

NOTA DO EDITOR CHEFE DO JORNAL PRIMEIRA HORA

"Em função do cumprimento de mandado judicial, ocorrido na última quinta feira (10), que determinou a busca e apreensão de documentos, computadores e equipamentos de mídias na sede do Jornal Primeira Hora, a edição impressa desta semana deixou de circular normalmente.

A devolução de todos os computadores e arquivos digitais da editora JPH, em poder da justiça, não tem prazo certo para ocorrer, o que impossibilita o diretor do periódico, e sua equipe, precisar quando a população de Búzios, e demais leitores, voltará a contar com a distribuição normal deste importante veiculo de comunicação, da cidade de Armação dos Búzios.

A publicação desta nota visa reafirmar, e fortalecer os propósitos de seriedade, e respeito, que a equipe do jornal Primeira Hora tem pelos leitores, no exercício de divulgar notícias sobre fatos relevantes, e de interesse publico, de forma sobria e isenta".

Ver: "Jornal Primeira Hora"

Meu comentário:

Pelo menos, nesta semana e, tomara que nas próximas, sem a circulação dos dois veículos da especulação imobiliária, da pequena e da grande, o meio ambiente de Búzios terá um pouquinho de PAZ! 

Comentários no Facebook:

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  Thomas Sastre NO FEZ FALTA ALGUMA PODE REPARAR QUE SÔ OS PICARETAS SENTEM FALTA PORQUE EM ELES QUE FAZEM SUAS ARTIMANHAS

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  Ilzeni Gonçalves Dos Santos Búzios e terra de ninguem com esse desgoverno kkkkkk

Isac Tilinger:   Uma pena o Perú Molhado ser lembrado pela especulação imobiliária. O que não é verdade. O posicionamento  do jornal com relação a Azeda era de ter um hotel de nivel internacional na cidade. Apenas isso. Sempre foi contra os pompais e casas germinadas. Parece que o amigo Luiz só enxerga o lado negativo das coisas. Fazer o que?

Luiz Carlos Gomes: O problema muito comum na cidade meu caro Isac é que ela está cheia de gente que sabe tudo. Por saber tudo, sempre argumentam que os críticos só vêem o lado negativo das coisas.  A crítica é tão infundada que você próprio reconhece que se pretendia construir um hotel cinco estrelas por lá, tornando a praia da Azeda uma praia quase exclusiva dos milionários que frequentassem o hotel. Gabriel Gialuiisi penou pra conseguir impedir o empreendimento desde os anos 80. Não é só a pequena especulação que é negativa pra cidade. A grande também. Ela faz "germinar" na cidade privilégios inadmissíveis em um ambiente democrático. Grande abraço.

Ronaldo do Valle: O que é uma casa germinada - Isac Tillinger?

Ricardo Guterres: O Peru acabou com Marcelo Lartigue.....foi bom enquanto durou...

Thomas Sastre: 

uma casa geminada e o que se esta construindo em frente de mia casa em o sitio do campinho,,, funciona assim  o dono do terreno procura um arquiteto que trabalhe em a prefeitura mostra o terreno aonde a lei diz que sô pode construir 15% ai ele faz duas casas uma pegada a outra para parecer uma casa sô,, ele coloca em o meio uma pérgola ou um jardim de inverno que da para passar como uma sõ passado o tempo entra em a prefeitura com pedido para dividir o   terreno e assim ficam descareteriçados os bairros e amontoados ,,fazem uma mini fossa e o resto vai para os boeiros da rua todos cheiram merda ao passar por a rua e ficam felizes para sempre ,,,como tem amigos dos amigos fica por isso mesmo.

Thomas Sastre: o principal e ter amigos com moto serra para tirar todas as arvores que atrapalhem a construção uma vez depenado o terreno colocar a graminha e a futura piscina pronto Ronaldo aprendeu o que e uma casa geminada,,,palavra que deriva de gêmeos ,,  agora germinada e uma casa de germenes patológicos revoltados em a cama da ignorancia,,,,

Ronaldo do Valle: 

Obrigado , Gostei!!!

MP denuncia ex-secretário e ex-procurador de Búzios por desvio de R$ 200 mil

Ruy Borba, foto do perfil do Facebook

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta segunda-feira (13/04), o ex-secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Armação de Búzios, Ruy Ferreira Borba Filho, pelo desvio de R$ 200 mil dos cofres públicos. Também foi denunciado o defensor público Adilson da Costa Azevedo, ex-procurador-geral do Município, que teria viabilizado o crime.

A quantia em questão teria sido indevidamente reconhecida em favor da Fundação Bem Te Vi, da qual Borba era gestor, em procedimento administrativo de liquidação. Em junho de 2009, como chefe de Gabinete e Ordenador de Despesas Secundário, ele mesmo autorizou o empenho em benefício da instituição, firmou ordem de pagamento e determinou a transferência bancária. Já Adilson Azevedo, na qualidade de representante do Município de Búzios, firmou o acordo espúrio de reconhecimento da dívida inexistente e protocolizou memorando requerendo urgência no pagamento.

A denúncia foi oferecida perante o Tribunal de Justiça, uma vez que o ex-procurador-geral de Búzios, como defensor público, tem foro privilegiado.

Ruy Borba chegou a ser detido na última quinta-feira na Operação Curriculum Vitae, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ. A prisão foi resultado de outra denúncia do MPRJ, em que ele é acusado, como secretário municipal entre 2009 e 2012, de liderar grupo que se utilizava de diversas técnicas da lavagem de dinheiro, entre elas, estruturação (smurfing), mescla (commingling), transações comerciais e bancárias atípicas e incompatíveis com patrimônio e renda, dissimulação de negócios e transferências bancárias, além de sonegação fiscal. O ex-secretário foi solto na última sexta-feira, após um habeas corpus concedido pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça.

Fonte:  ”mprj”

Comentários no Facebook:

Carla Figueiredo Iii caraca!

Veja na íntegra a denúncia do MP em face de ("contra") Ruy Borba

Para ler o inteiro teor da denúncia clique no link abaixo:

Link: "blog redacaofinalbuzios"

Ruy Borba consegue Habeas Corpus em Plantão Judiciário e deixa a prisão

Acusado de lavagem de dinheiro, ex-secretário de Búzios, Ruy Borba, deixa a prisão, depois de obter um habeas corpus concedido pelo Desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça.

"A materialidade delitiva e os indícios de autoria, pressupostos de todo e qualquer decreto de prisão provisória, não são suficientes para, por si sós, justificar a excepcional medida restritiva de liberdade" (Desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, jornal O Globo, 11/04/2015, pág. 18). 

O Promotor Marcelo Maurício Arsenio, do GAECO, que investigou as atividades de Ruy Borba e dos outros acusados com mais dois promotores, disse que estava muito surpreso com a decisão:

"Ainda não tive acesso ao inteiro teor da decisão, mas causa estranheza um Desembargador, em Plantão Judiciário, conseguir proferir uma decisão tão rápida. As investigações produziram mais de mil páginas. Decisão judicial se cumpre, mas obviamente vamos ler tudo com muito cuidado e, eventualmente, recorrer. Eu estranho. É muito pouco tempo para analisar mais de mil páginas e fundamentar uma decisão" (Promotor Marcelo Maurício Arsenio, jornal O Globo, 11/04/2015, pág. 18).

Meu comentário:

Não sou de comentar decisão judicial, mas, como o Promotor Arsenio, também achei estranho. E você, leitor, o que achou? Eu acredito no Ministério Público. E você, leitor?

O crime de lavagem de dinheiro é mais danoso que os crimes violentos de rua" (Juiz Sérgio Moro)

"Ao manter na prisão José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS, o ministro Zavascki assumiu uma tese muito cara ao juiz Sérgio Moro, de que as prisões preventivas não violam o princípio da presunção de inocência. Esse é outro argumento da defesa dos empreiteiros, que tentam usá-lo para conseguir a liberdade de seus clientes. Alegam também que a prisão já se prolonga por muito tempo, e querem que o plenário do Supremo decida sobre o tema.

Mas Zavascki foi além, e admitiu que, soltos, os indiciados podem voltar a cometer crimes, trazendo "sentimento de impunidade e de insegurança na sociedade".

Desta vez ele estava citando o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, uma tese que o juiz Sérgio Moro usa com muita ênfase, é a base do voto do juiz Schietti Cruz do STJ, admitindo “interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva”.

O juiz terá que levar em conta a “particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos” do caso, e tomar a decisão para evitar um “forte sentimento de impunidade e insegurança”.

O ministro Teori Zavascki aceita também a tese de Moro de que crimes de lavagem de dinheiro e de colarinho branco "podem ser tão ou mais danosos à sociedade ou a terceiros que crimes praticados nas ruas, com violência".

Fonte: "blogdomerval"

A repercussão da prisão de Ruy Borba no Facebook

Busca e apreensão no Jornal Primeira Hora, foto InterTV

O senhor Ruy Borba, ex-secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Búzios, é preso preventivamente, acusado de praticar os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, e, em uma inversão total de valores, recebe, pelo Facebook, mensagens de apoio e solidariedade de alguns moradores de Búzios. Que município é esse!  

De acordo com a denúncia, Ruy Borba, secretário municipal entre 2009 e 2012, era o líder do grupo e se utilizava de diversas técnicas da lavagem de dinheiro. Além da prisão, o MPRJ obteve o sequestro de bens e bloqueio de valores de todos os denunciados e das empresas envolvidas sediadas no Brasil

Sociedades no Brasil:

1) empresa de fachada RBF Participações e Serviços Ltda., cuja sede era um apartamento em prédio residencial,

2) Fundação Bem Te Vi, instituição sem fins lucrativos controlada por ele e por outros três denunciados.

Sociedades offshore, sediadas em paraísos fiscais, visando a integração dos recursos lavados:

3) Freemont Limited, com sede em Londres,

4) Greencastle International, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Ao todo, no período de 2008 a 2013, a quadrilha movimentou nas contas correntes analisadas pela Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem e à Corrupção (DLAB) do MPRJ, aproximadamente R$ 16 milhões, mediante mais de 11 mil lançamentos.

Segundo noticiário da InterTV, RJ 1ª Edição, de hoje (9), parte deste 16 milhões de reais teria saído dos cofres públicos do Prefeitura de Búzios. Que município é esse! Será que Mirinho, assim como Lula e Dilma nada sabiam do Petrolão, também nada sabe da atuação de seu ex-secretário?

Tem razão a Jorgina Neves ("Jorgina Neves")

"Só no Brasil mesmo, o cara é preso por lavagem de dinheiro e ainda enviam
Mensagem de apoio. Até parece que o cara foi preso enganado".

Como as postagens feitas no perfil do senhor Ruy Borba no Facebook ("Ruy Borba") são públicas, as transcrevo abaixo para que a população de Búzios tome conhecimento dos valores morais de algumas pessoas que se dizem de oposição ao estado de coisas reinantes hoje na Cidade. Oposição ma non tropo! Pretendem "mudar" o prefeito para tudo continuar como está, com eles, claro, no Poder. Como mudar a cidade sem uma mudança de valores, de modelo de gestão política-administrativa? O grupo político do Dr. André deve estar comemorando. E, infelizmente, o senhor Ruy Borba é apontado no Facebook como "grande e inteligente" coordenador da campanha de um prefeitável: 

Antonio Guimaraes ("ver aqui")

"Ruy com certeza amigos não viram as costas, então pode saber que nosso grupo politico vai te ajudar como você sempre nos ajudou,,,Felipe perde um grande e inteligente coordenador força Ruy... "

Ruy Borba·Estou sendo novamente preso no rio Vou impetrar hc no tj contra decisao do juiz marcelo villas.

Ver comentários a respeito da prisão em ("Ruy Borba").

Observação: para quem quiser acompanhar os processos judiciais a respeito da Fundação Bem Te Vi, segue abaixo os números deles:

Processos da Fundação Bem Te Vi: 

Vara Cível:

1) Processo No 0000184-23.2014.8.19.0078 - Assunto: Extinção/ Fundação de Direito Privado.

2) Processo No 0000879-40.2015.8.19.0078 – Assunto:  Extinção / Fundação de Direito Privado.

3) Processo No 0000541-08.2011.8.19.0078 - Assunto:   Flora / Meio Ambiente (ACP)

Vara de Fazenda Pública:

1) Processo No 0001285-95.2014.8.19.0078 - Assunto:   Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos (ACP).

2) Processo No 0000484-19.2013.8.19.0078 - Assunto:   Esbulho, Turbação, Ameaça / Posse (Imissão na Posse)

3) Processo No 0004415-93.2014.8.19.0078 - Assunto:   Esbulho, Turbação, Ameaça / Posse (Classe:     Exceção de Suspeição – CPC)

4) Processo No 0005368-96.2010.8.19.0078 - Assunto:   Liminar (Classe:               Mandado de Segurança – CPC)  

Operação busca suspeitos de lavagem de dinheiro no RJ

Quadrilha movimentou cerca de R$ 16 milhões entre 2008 e 2013.

Ruy Filho, ex-secretário de Búzios, é suspeito de ser líder do grupo.OK

Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI/MPRJ), era realizada na manhã desta quinta-feira (09). A ação tem como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Búzios Ruy Ferreira Borba Filho e outras cinco pessoas, todos acusados de praticar os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, os mandados estavam sendo cumpridos nos municípios de Búzios, Niterói, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Até as 8h50 cinco dos seis mandados de prisão foram cumpridos. Sendo três deles no Rio de Janeiro.

No período de 2008 a 2013, a quadrilha movimentou nas contas correntes analisadas pela Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem e à Corrupção (DLAB) do MPRJ, aproximadamente R$ 16 milhões, mediante mais de 11 mil lançamentos. Além da prisão, o MPRJ obteve o sequestro de bens e bloqueio de valores de todos os denunciados e de ambas empresas.

De acordo com a denúncia, Ruy Filho, secretário municipal entre 2009 e 2012, era o líder do grupo e se utilizava de diversas técnicas da lavagem de dinheiro, entre elas, estruturação, mescla, transações comerciais e bancárias atípicas e incompatíveis com patrimônio e renda, dissimulação de negócios e transferências bancárias, além de sonegação fiscal.

Segundo o MP-RJ, para que pudesse abrir contas e movimentar recursos entre seus comparsas, o ex-secretário constituiu a empresa de fachada RBF Participações e Serviços Ltda., cuja sede era um apartamento em prédio residencial, e a Fundação Bem Te Vi, instituição sem fins lucrativos controlada por ele e por outros três denunciados.

A RBF travava relações jurídicas com duas sociedades offshore, sediadas em paraísos fiscais, visando a integração dos recursos lavados: a Freemont Limited, com sede em Londres, e Greencastle International, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas.

A ocultação e dissimulação do dinheiro se davam, em parte, mediante remessas ilícitas ao exterior, que retornavam ao Brasil como simulação de empréstimos tomados por Ruy Filho, pela "sociedade de fachada" RBF e pela Fundação Bem te Vi, aparentemente de maneira legal.

Ele se utilizava também de todas as pessoas jurídicas mencionadas e também dos demais denunciados para movimentar os recursos ilícitos mediante milhares de transferências e transações bancárias entre as sociedades, entre elas e os denunciados e, por fim, entre os próprios denunciados.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/04/operacao-busca-suspeitos-de-lavagem-de-dinheiro-no-rj.html