sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

A máscara caiu

Arte do perfil do Facebook de juniordebuzios

Em nota publicada no site da Prefeitura no dia 1º de fevereiro (ver "Nota sobre o reajuste do IPTU"), o governo municipal assume que reajustou o valor do IPTU a partir da atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), documento oficial que "cataloga o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade". 

Não se fala mais em imposição do TCE-RJ ou erro na fórmula de cálculo. Estas desculpas foram deixadas de lado. A máscara caiu antes do carnaval começar. 

Implicitamente, na nova versão, o governo divide a responsabilidade pelo aumento abusivo (simples "atualização" para o governo) com os vereadores. Para aumentar abusivamente (ou "atualizar") "o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade" precisava mexer na Planta de Valores de 2009. E para isso precisava dos vereadores. De pelo menos seis deles, por se tratar de Lei Complementar (LC). O que foi feito em 31/12/2014 com a LC 36.

Finaliza a nota, como se pedisse desculpas, apesar de afirmar que o aumento abusivo não foi "uma vontade da prefeitura", prometendo reajustar anualmente a Planta de Valores, para que não aconteça de novo "o que aconteceu agora em 2016". Provavelmente, não faltarão vereadores para a missão governamental. 

Vejam o trecho da nota que fala do aumento abusivo do IPTU:    

"O IPTU não era reajustado há anos e com isso locais onde antes existia apenas um terreno e hoje já existem condomínios, pagavam IPTU desatualizado que não levava em conta a construção. Tinha gente pagando IPTU como terreno sendo que já morava em uma casa.


Com a atualização, o cálculo foi refeito. Não foi um aumento e não foi uma vontade da prefeitura. O tributo é definido com base no valor venal do imóvel, calculado a partir da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) do município. Este documento oficial cataloga o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade.



O ideal é que este valor seja reajustado anualmente, para que não aconteça o que aconteceu agora em 2016".



Comentários no Facebook:


Comentários

Elizio Figueiredo O perigo é que essa ação se tornando corriqueira (anualmente) venha inviabilizar a moradia de pessoas que não poderão pagar seu IPTU, forçando a venda de seu imóvel...
CurtirResponder15 h
Luiz Carlos Gomes Que "ação"? O reajuste anual? Claro que o governo fala, fazendo uma "mea culpa", depois da "m" que deu, que não gostou nada de ter reajustado o IPTU de uma vez só, corrigindo 6 anos de atraso. Poderia sim escalonar no tempo- talvez 10 anos- um reajuste de inflação mais 5%. Ninguém sentiria e o "atraso" seria resolvido. Mas como para este desgoverno "quatro anos bastam" ele foi com muita sede ao pote.

Comentários

Jose Figueiredo Sena Sena foi com o " zóinho " muito grande em cima de quem não pode pagar estas invencionice de gente em um Governo que não sabe o que esta fazendo com um aumento desta envergadura , até para Governar tem que ser " humilde " e também ter a humildade de dizer eescrever estou errado , é simples se UFPM em 2009 era C$ 1,5635 e hoje 

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

TSE confirma cassação de quatro vereadores em São Pedro da Aldeia

Plenário do TSE, foto TSE

"Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na sessão desta quinta-feira (4) a cassação de quatro vereadores do município de São Pedro da Aldeia (RJ) por abuso de poder econômico e político durante a campanha para as eleições de 2012. Como efeito da condenação, os parlamentares André Luiz Santos, Jorge Antônio Lessa, Luciano Leite e Aguinaldo Sodré também estão inelegíveis por oito anos, com base no que prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010).
Segunda a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), os parlamentares teriam utilizado medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente em farmácias populares para distribuir entre os eleitores como forma de angariar votos. Ainda de acordo com o MPE, eles teriam usado de influência para conseguir consultas médicas junto à Secretaria Municipal de Saúde e atestados de saúde para eleitores, bem como distribuição de receitas em branco.
Julgamento
Na sessão de hoje, a ministra Luciana Lóssio apresentou seu voto-vista e decidiu acompanhar o relator, ministro João Otávio de Noronha, que já havia destacado que “os documentos obtidos na busca e apreensão não são apenas indiciários, ao contrário, revelam o completo desvirtuamento do exercício do cargo pelos recorrentes, os quais se utilizaram de influência política para, então, distribuir a população carente benesses sem qualquer intermediário, de modo a obter na eleição que se aproximava o apoio das pessoas beneficiadas”.
A ministra Luciana destacou que os parlamentares não apresentaram quaisquer justificativa plausíveis para armazenamento de tamanha quantidade de remédio e documentos relacionados, limitando-se a apontar a ausência de provas que demonstrassem de modo inequívoco o ilícito cometido. Um dos acusados chegou a afirmar que os medicamentos seriam para uso próprio de sua mãe, o que não convenceu os investigadores, uma vez que tal afirmação “não possui qualquer credibilidade quando confrontado com o volume de produtos apreendidos”.
Ao citar informações colhidas pelo juiz de primeiro grau, a ministra ponderou ainda que a situação se agrava ao se constatar que a saúde pública do município vem sofrendo com a deficiência de serviços médicos hospitalares. “É fato notório o verdadeiro caos instalado no município”, disse ao seguir integralmente o voto do relator.
Unanimidade e maioria
O mesmo entendimento foi seguido pelos demais ministros, sendo que o ministro Henrique Neves divergiu em alguns pontos de determinados processos que envolvem o caso.
O ponto de divergência do ministro Henrique Neves é no sentido de que a ação de busca e apreensão foi proposta apenas em relação a Luciano Leite, porém, o MPE argumentou que havia suspeitas em relação a toda Câmara de Vereadores. “O que constato é que não houve sequer referência a outros vereadores, mas, mesmo assim, foi decretada a busca e apreensão nos seus gabinetes. Eu considero que a medida viola o devido processo legal”, considerou ao dar provimento a três recursos para julgar improcedente as representações relativas a André Luiz, Aguinaldo Sodré e Jorge Antonio. Portanto, o resultado em relação a esses três parlamentares foi por maioria de votos, e não por unanimidade como no caso de Luciano Leite".


Prefeito, o seu IPTU aumentou também? Quanto?

Figura pública, dados públicos. No site do TSE consta a declaração de bens do então candidato André Granado Nogueira da Gama, CPF: 844.767.107-00. Vejam: 

Seq.
Descrição do bem
Tipo do bem
Valor do bem (R$)
Total: 802.648,43
1
CASA CONSTRUÍDA NO LOTE DE TERRENO N 2 DA Q/J-II DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Casa
368.230,20
2
UMA LINHA TELEFÔNICA DA TELERJ 26.23-6510
Linha telefônica
2.749,22
3
UMA LINHA TELEFÔNICA DA TELERJ N 236653 EM BÚZIOS
Linha telefônica
2.749,22
4
BANCO DO BRASIL
Depósito bancário em conta corrente no País
210,00
5
ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA A, EM UM TOTAL DE 951,42 M². NO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO DE BÚZIOS
Terreno
22.000,00
6
QUOTAS DE CAPITAL DA FIRMA BÚZIOS DIAGNÓSTICOS LTDA
Quotas ou quinhões de capital
2.500,00
7
BANCO SANTANDER
Depósito bancário em conta corrente no País
2,00
8
LOTE NO TERRENO N 10B DO LOTEAMENTO ALTO DE BUZIOS
Terreno
108.270,00
9
BANCO ITAU
Depósito bancário em conta corrente no País
2.168,05
10
QUOTAS DE CAPITAL DA FIRMA VACINAS DE CABO FRIO LIMITADAS
Quotas ou quinhões de capital
9.900,00
11
CARRO TOYOTA COROLLA GL 1.8 ANO 2010/11
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
66.060,00
12
APARTAMENTO 209 DO EDIFICIO MANDAI RESIDENCIAL SPA
Casa
41.282,08
13
CARRO PAJERO DAKAR, MODELO 2011/2012
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
147.000,00
14
BANCO SANTANDER
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)
26.207,66
15
CONSORCIO ITAU
Consórcio não contemplado
3.320,00

15 bem(ns) encontrado(s).


Entre os 15 bens relacionados constam 4 imóveis:

1) CASA CONSTRUÍDA NO LOTE DE TERRENO N 2 DA Q/J-II DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Valor: 368.230,20

2) TERRENO  ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA A, EM UM TOTAL DE 951,42 M². NO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO DE BÚZIOS. Valor: 22.000,00

3) LOTE NO TERRENO Nº 10 B DO LOTEAMENTO ALTO DE BÚZIOS - Valor: 108.270,00

4) CASA - APARTAMENTO 209 DO EDIFÍCIO MANDAI RESIDENCIAL SPA - Valor: 41.282,08

Excluindo-se este último imóvel (Bem nº 4), localizado em Cabo Frio, todos os outros três imóveis estão situados no município de Búzios. No site da Prefeitura nada encontrei em relação ao IPTU de um dos terrenos (Bem nº 2). Será que o Prefeito se desfez deste bem depois das eleições? Ou será que o Prefeito de Búzios está sonegando imposto?

Do outro terreno, o Bem nº 3 situado no Alto de Búzios, o valor do IPTU 2016 é de R$ 967,96, caso o Prefeito resolva pagá-lo em cota única. O valor venal do imóvel que consta na guia do IPTU de 2016 é de R$ 64.530,90. Na declaração de bens apresentada ao TSE em 2012 o terreno valia R$ 108.270,00. Considerando a possível valorização do imóvel desde 2012 até aos dias de hoje, o valor venal do terreno está muito defasado. Vamos corrigi-lo, Prefeito? Outra pergunta, de quanto foi o aumento do IPTU do seu terreno em relação ao ano passado?

As mesmas perguntas que fiz em relação ao terreno faço em relação à casa da Ferradura (Bem nº 1). Este ano o Prefeito vai pagar R$ 2.987,79 de IPTU por ela. Quanto pagou no ano passado, pra gente saber de quanto foi a correção? O valor venal do imóvel que consta na guia do IPTU 2016 é de apenas R$ 330.731,40, inferior ao valor declarado ao TSE em 2012, que foi de R$ 368.230,20. Ao longo dos quatro anos decorridos desde a eleição, a casa do Prefeito deve ter tido uma bela valorizada. Afinal de contas, ela está localizada na aprazível Ferradura.  Que tal corrigir também o seu valor venal, Prefeito?

Observação: não esquecer de responder se o senhor paga ou não IPTU do terreno de 951,42 m² situado na área de terra denominada "Área A" no Condomínio Atlântico de Búzios. 

Desde já, obrigado pelas respostas. O povo de Búzios agradece.

Presidente da Câmara de Búzios vota contra requerimento de convocação de Secretário

Na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira (2) o Presidente Henrique Gomes votou contra requerimento apresentado pelo Vereador Gugu de Nair que convocava o Secretário de Finanças Renato de Jesus para que ele apresentasse as razões de governo para o aumento abusivo do IPTU 2016. O Presidente só votou porque o pleito acabou empatado em 4 a 4. Também votaram contra: Zé Márcio, Genilson, Messias e Lorram. A favor da convocação do Secretário: Gugu, Felipe, Joice e Leandro.

Na história do legislativo buziano pouquíssimas vezes o Presidente da Casa votou porque é raro a votação acabar empatada. Não sei de nenhum caso de presidente anterior ter votado contra um pedido de requerimento de comparecimento de agente público para prestar esclarecimentos. Afinal, a Casa Legislativa não existe para fiscalizar o Executivo? Como pode o seu Presidente abrir mão deste caráter fiscalizador da Casa?

Sendo assim, a Câmara de Vereadores perde o seu sentido de ser. Torna-se uma extensão do Executivo, mero departamento homologatório das decisões do Prefeito. Na linguagem popular, vira quintal da Prefeitura, onde o Prefeito deita e rola. 

Publico abaixo um pequeno trecho em vídeo da sessão de terça-feira (2)- do momento da votação do requerimento do vereador Gugu de Nair- para que fique registrado este triste momento da história de nossa Casa Legislativa.




Observação 1:
O ímprobo* Mirinho- como é de seu feitio político- liberou seus meninos para serem felizes nos braços do doutor. Depois que eles se lambuzaram tanto está muito difícil trazê-los de volta. 

*ímprobo - pessoa que tem condenação transitada em julgado por crime de improbidade administrativa.

Observação 2:
O vídeo da sessão legislativa de terça-feira (2) até o presente momento não foi postado no Youtube da Câmara de Vereadores de Búzios. Por que será, Presidente? 

Observação 3:
O Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Sr. Henrique Gomes, responde a dois processos por crime da Lei de Licitações. Um na vara cível, processo nº 0001234-55.2012.8.19.0078, onde já foi condenado em primeira instância. E outro, na vara criminal, processo nº 0004396-53.2015.8.19.0078, ainda em curso. Será o Eduardo Cunha de Búzios?  
        

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Prefeitura de Búzios vai gastar mais de meio milhão de reais pra matar mosquito

Boletim Oficial nº 734, 7/1/2016

Estima-se que a Prefeitura de Búzios vá gastar este ano R$ 543.534,50 com a "contratação de empresa para fornecimento de material de inseticida para o trabalho de UBV e controle de vetores (Dengue, Chikungunya e Roedores)". A informação consta do Extrato da ata de registro de preço nº 030/2015. A felizarda é a empresa ST Irajá Agrícola Ltda. O Órgão Gestor do contrato é o Fundo Municipal de Saúde.

Vejam os itens com os maiores valores:

5- 3.600 tambores de 200 litros de "INSETICIDA ORGANOFOSFORADO A BASE DE MALATHION 95%, REGISTRADA NO M. S. PARA USO PROFISSIONAL POR INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS PARA O CONTROLE DE MOSQUITOS VETORES TRANSMISSORES DE DENGUE" - Custo total: R$ 396.000,00.

8- 3.600 tambores de 200 litros de "MISTURA COMPOSTA BASICAMENTE DE HIDROCARBONETOS P ARAFÍNICOS E NAFTÊNICOS 840G/L (100%V./V.) ALTAMENTE REFINADO, SUBMETIDO A UM SEVERO PROCESSO DE DESAROMATIZAÇÃO QUE DEIXA LIVRE DE SUBSTÂNCIAS QUE PODEM CAUSAR FITOTOXIDEZ" - Custo total: R$ 53.640,00.

Comentários no Google+:

Vigilancia Epidemiologica Municipal

20 minutos atrás  -  Compartilhada publicamente
 
É por isso que a população tem que se conscientizar em fazer a sua parte e acabar com os criadouros , caso contrario a solução não e o veneno e sim a consciência de cada um. 
 
 
Não concordo com esse argumento não. Se as pessoas têm que fazer e não fazem, cabe ao Poder Público intimá-las para fazê-lo. Caso contrário alguma sanção (multas, processos, etc) ela devem sofrer. Esse argumento de que cada um deve fazer a sua parte é uma forma de desculpa pra incompetência administrativa.  

Câmara dos horrores

O requerimento do vereador Gugu convocando o Sr. Renato de Jesus, Secretário de Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o aumento abusivo do IPTU 2016, foi rejeitado pelos vereadores na sessão de ontem (2) da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. O Presidente da Casa acabou decidindo a questão, pois a votação terminou empatada em 4 a 4. Votaram a favor da convocação do secretário os vereadores Gugu, Felipe, Joice e Leandro. Contra: Zé Márcio, Genilson, Lorram, Messias e Henrique Gomes. 

Para mim é um contra-senso vereadores de uma Casa que se pretende fiscalizadora das ações do Executivo votarem contra a convocação de um secretário para que ele dê explicações sobre atos e fatos de sua pasta. Mais ainda, um Presidente do Poder Legislativo desempatar o pleito votando contra o comparecimento de um secretário para que ele esclareça as razões que o levaram a aumentar abusivamente o IPTU. Uma verdadeira aberração! Um horror! Cheira a cumplicidade.

O que os cinco vereadores querem esconder? O que o Presidente do Legislativo deixa implícito com o seu voto? Que entre os interesses do povo de Búzios e os do Prefeito, fez a sua escolha, passando a representar o Prefeito? Que estaria retribuindo favores pelo fato do Prefeito ter intercedido judicialmente para a recuperação de seu mandato e cargo?  Que o povo não pode mais contar com a Casa, como o Presidente já deixara claro em sua nota publicada no Facebook da Câmara no dia 13 de Janeiro? Como se dissesse: não venham para a Câmara, procurem a Prefeitura e entrem com pedido de revisão. 

O vereador Messias chegou a ameaçar o povo que resolvesse pedir revisão dos valores do IPTU na Prefeitura. Afirmou que eles deveriam tomar muito cuidado ao fazer esse pedido, pois os fiscais da Prefeitura poderiam descobrir obras de ampliação das casas não declaradas à Prefeitura. Ou seja, o terror está criado: pague e fique quietinho com o seu puxadinho. Um horror!

Comentários no Facebook:

Comentários
Jose Figueiredo Sena Sena ou Luiz Carlos Gomes é só fazer um calculo muito simples ,vamos lá então 100 % de moradores ,10% destes moradores pode pagar ( muitos com jeitinhos ),sobrou 90% deste moradores 30 % paga com dificuldade , mais paga , ai sobrou 60 % destes moradores , ...Ver mais
Laci Coutinho Uma pena que não podemos nem responde-los que quem deveria tomar cuidado são eles, pois estamos em ano de eleição! Mas como faríamos isso, se corremos o risco de ve-los no próximo mandato nas mesmas cadeiras? Triste situação está nosso Municipio que um dia já foi um paraiso, não é mesmo Jose Figueiredo, Luiz Carlos Gomes?
Luiz Carlos Gomes

Escreva uma resposta...
Luis Carlos Palencia Manda quem pode, obedece quem tem juízo.
CurtirResponder7 h     
    

Buzinildo e o aumento abusivo do IPTU

Buzinildo e o IPTU

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Auditorias realizadas pelo TCE-RJ em Búzios

Foto do site do TCE-RJ

Na resposta ao Ofício do Presidente da Câmara de Vereadores, o Secretário Municipal de Fazenda de Búzios Sr. Renato de Jesus fala em "manifestação preliminar do TCE-RJ quanto a Auditoria/Inspeção realizada no IPTU e ITBI em 2015" para justificar a argumentação do governo municipal de que não foi iniciativa sua o aumento abusivo do IPTU. Acontece que quem está acostumado a frequentar o site do TCE-RJ sabe que Auditoria é coisa bem distinta de Inspeção. Existem Inspeções Ordinárias e Extraordinárias. Todas elas, assim como as Auditorias, recebem um número de processo. No caso da suposta auditoria realizada no IPTU/ITBI o número não foi informado. Também nunca vi no site do Tribunal "manifestação preliminar" de auditoria.  

O site tem uma "janela" chamada "Vitrine da Auditoria" onde se tem acesso a todos os "achados de auditoria (termo técnico que designa irregularidades identificadas) e situações encontradas. 

Na verdade, as Auditorias realizadas pelo TCE-RJ em determinado ano obedecem a um Plano Anual de Auditorias Governamental (PAAG). "Elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e aprovado pelo Presidente do Tribunal de Contas, o PAAG compreende basicamente o Plano TMS, o Plano de Controle do Estado e o Plano de Controle dos Municípios". 

"No Tema de Maior Significância (Plano TMS), é escolhida uma função de governo (saúde, educação, meio ambiente, assistência social, gestão tributária, por exemplo) para ser auditada, em busca de problemas a serem solucionados de forma estruturada". 

"Já no Plano de Controle dos Municípios são realizadas auditorias nas áreas patrimonial, orçamentária, financeira, tributária, contábil e de recursos humanos, bem como no âmbito das obras e serviços de engenharia de todos os 91 municípios jurisdicionados do TCE-RJ (o município do Rio de Janeiro dispõe de Tribunal de Contas próprio).

O Plano TMS constou de auditorias em "Estratégia Saúde da Família" (PAAG 2011), em "Educação" (PAAG 2012) e "Resíduos Sólidos" (PAAG 2012). Já o Plano de Controle dos Municípios (PAAG 2013) de auditorias em "Acumulação de Cargos e Remuneração de Pessoal", "Controle de Obras Públicas", "Controles Internos", "Gestão de Crédito Tributário", "Participação Complementar em Saúde" e "Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)". 

Auditorias realizadas em Búzios:  

1) "Estratégia Saúde da Família" (PAAG 2011) - Processo: 232.218-0/11
2) "Educação" (PAAG 2012) - Processo: 236.029-7/12
3) "Resíduos Sólidos" (PAAG 2012) - Processo: 206.092-8/12
4) "Acumulação de Cargos e Remuneração de Pessoal" - Processo: 234.625-5/13
5) "Controle de Obras Públicas" - Processo: 226.581-5/13
6) "Controles Internos" - Processo: 234.792-4/13
7) "Participação Complementar em Saúde" - Processo: 233.582-0/13
8) "Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)" - Processo: 235.423-2/13
9) "Assistência Social (TMS)" - Processo: 233.209-0/13

Observem que a auditoria na "Gestão de Crédito Tributário" não foi realizada em Búzios. 

Quanto às Inspeções foram realizadas: 
1) Fundo Municipal de Saúde - Processo: 233.588-4/13
2) Inspeção Extraordinária - "Concessões de Bolsas de Estudo" - Processo: 236.779-8/14 
3) Inspeção Ordinária - Processo: 229.959-9/14

Conclusão: 
Tenho a firme convicção de que não foi realizada auditoria alguma na gestão do IPTU em Búzios. O governo municipal, em 2015, primeiro corrigiu a UFPM em 47%, pois ela estava congelada desde 2010. Depois corrigiu os valores do IPTU em 9,39%. Feito isso, alguém do governo deve ter lembrado da correção da planta de valores feita no apagar das luzes de 2014 (em 31/12/2014) com a colaboração dos vereadores da base parlamentar. Por que não utilizá-la, já que este talvez seja o último ano do desgoverno? Então, meteram os pés pelas mãos, fazendo em 2016 o que não tiveram coragem de fazer em 2015, apesar da autorização dada anteriormente pelos vereadores.

Fonte: http://seguro.tce.rj.gov.br/vitrineprod/apresentacao.asp

Comentários no Facebook:

Comentários
Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes muitos ex-alunos fica me perguntando e eu vou responder o que , vamos assim dizer é muita ingenuidade de um Governo , é muita infantilidade de um Governo , é muita imbecilidade de um Governo , é muita besteira de um Governo ,tentar enganar sem mais nem menos o povo de Búzios e o pior de tudo sabendo que vamos descobrir ,não tem jeito é só entrar no " Site " do TCE e pronto se descobre tudo ,me vale , e um proverbio bem em moda " A MENTIRA GERALMENTE VAI TER AS PERNAS CURTAS " .
CurtirResponder10 h
Ricardo Guterres Esse prefeito é muito cara de pau....não engana mais ninguém...


Marolinha