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domingo, 27 de novembro de 2011

A cidade do medo

Quando passei o abaixo-assinado pedindo o impeachment do prefeito Mirinho Braga fiquei impressionado com o medo demonstrado pela população de Búzios de colocar uma simples assinatura numa folha de papel. Era demais para mim: estava diante do medo de um povo de exercer um direito de cidadania!

Antes de pedir para a pessoa assinar, perguntava o que ela estava achando da administração atual, e se estava a par da nova situação político-eleitoral do prefeito, a partir do julgamento do mérito da ação anulatória impetrada pelo prefeito contra decisão da câmara que havia cassado os seus direitos políticos por cinco anos.  Ação perdida, direitos políticos perdidos. Era óbvio.

Quase todos afirmavam que o governo Mirinho Braga estava péssimo, que não estava fazendo nada, que havia fortes indícios de que muitos recursos públicos estariam sendo desviados e coisa e tal. Mas quando pedia para assinar o abaixo-assinado muitos recusavam, mesmo tendo explicado que o prefeito não poderia permanecer no cargo após a decisão do juiz de Búzios. Como é que uma pessoa inelegível pode continuar governando uma cidade? Não é que as pessoas não concordassem com os argumentos. Não é que não quisessem. Não é que faltassem razões para assinar. O que sobrava era medo. Muito medo de represálias. E isso era verbalizado como se fosse a coisa mais natural do mundo, sem nenhum constrangimento.

Alguns me disseram que não podiam assinar porque poderiam perder o emprego (contratado, comissionado, ou empregado em alguma terceirizada) ou fazer algum parente perder o dele. Mesmo alguns funcionários concursados alegavam que poderiam sofrer retaliações tais como serem transferidos para locais distantes de suas residências ou para setores que nada tivessem a ver com suas carreiras. Setor de arquivo, almoxarifado, por exemplo. É como se tivessem medo de serem colocados de castigo pelo pai/patrão/prefeito cruel. Sabiam que não podiam ser demitidos mas temiam, e como, ser castigados.

Até mesmo lideranças do movimento sindical dos trabalhadores do setor público (ASFAB) que diziam concordar com o teor do abaixo-assinado, disfarçavam, mas não assinavam. Chegavam a pegar folhas para passar entre a categoria mas nunca as devolviam . Dissimulados, disfarçavam o quanto podiam. Chegavam a aparentar que torciam para que se conseguisse o número necessário de assinaturas, mas na verdade estavam preocupados unicamente em não queimar a possibilidade de aquisição de uma comissão qualquer que o prefeito poderia lhes presentear no futuro. Quem sabe?

O fato de não assinar podia representar o ganho futuro de uma comissão de mais de R$ 2.000,00 reais para uma pessoa que só conseguiu passar em um concurso de R$ 700,00. Já imaginou o que é isso?

Teve um morador que toda vez que me encontrava vibrava com o abaixo-assinado. Perguntava sempre quantas assinaturas já tinham, quantas faltavam, etc. Diante de tanta euforia pedi que ele passasse algumas folhas. Meio sem jeito, me disse que tinha assinado mas que não gostaria de passar o abaixo-assinado. Não lhe cobrei o motivo, pois sabia qual era o seu medo: seu pai tinha cargo comissionado na prefeitura. Deve estar até hoje arrependido de ter assinado.

Alguém pode pensar que somente o trabalhador de Búzios tem medo de exercer a sua cidadania porque pode perder o emprego, por pura dependência econômica. Não há nada mais falso. Grande parte do empresariado da cidade também tem medo. Muito medo. Um empresário, a quem me dirigi com o abaixo-assinado, teve a cara de pau de me dizer: não posso assinar porque sou empresário!  Deu vontade de dizer que ele era um empresário de merda, que estava todo ilegal, sem alvará, que sonegava impostos, que não assinava carteira,  que roubava horas extras e gorjetas de seus funcionários. Não disse, mas entendi os motivos da existência de tanta ilegalidade em Búzios.

Não é a toa que a  ilegalidade é consentida pela administração municipal. Quanto mais ilegal estiver o empresário melhor para o prefeito. O rabo preso fará com que ele não participe de protesto nenhum. Diante de qualquer rebeldia como assinar um abaixo-assinado pedindo o seu impeachment é só o prefeito mandar a fiscalização sanitária fazer uma visitinha em sua cozinha. Ou mandar a fiscalização do ISS dar uma olhadinha em seus livros-caixas.  Ou a fiscalização urbanística ver se ele construiu algum puxadinho sem licença. Ou a fiscalização da postura ver se tem alguma mesinha a mais do lado de fora. Isso quando fiscalizações estaduais (ICMS) e federais (trabalhista) não dão uma forcinha extra. 
    
Da mesma forma que domina grande parcela das famílias buzianas com os empregos públicos- como se esses empregos fossem seus-, com as ilegalidades empresariais consentidas- que não são poucas- o nosso prefeito domina o patronato também. É o governo do Terror!

É. Está tudo dominado pelo medo!

Búzios precisa urgentemente de uma Primavera como a Primavera Árabe. Os moradores de Búzios precisam sair às ruas, desatar seus grilhões, vencer seus receios e mostrar que somos cidadãos de verdade, conscientes de seus direitos e que não aceitam, de forma alguma, viver sob o domínio do medo.

Observação 1: depois de conseguir algumas centenas de assinaturas resolvi desistir do abaixo-assinado. As dificuldades relatadas acima nos mostraram que levaríamos muito mais tempo do que pensávamos inicialmente. Agradeço a todos os cidadãos buzianos que o assinaram, cidadãos no verdadeiro sentido da palavra, com os quais tenho orgulho de me relacionar. Outros projetos de lei de iniciativa popular virão porque esta é a razão de ser deste blog. 

Observação 2: realmente, por não ter conseguido passar o abaixo-assinado, reconheço que o prefeito saiu vitorioso. Mas parafraseando o grande pedetista Darcy Ribeiro quando reconheceu que perdeu ao tentar fazer uma universidade de primeiro mundo, que perdeu ao tentar implantar o ensino integral nos CIEPs, que perdeu ao tentar impedir a matança dos  índios brasileiros, mas que não gostaria de forma alguma estar no lugar daqueles que o venceram, digo o mesmo: Prefeito Mirinho Braga, não gostaria nem um pouco de estar no seu lugar! 

Comentários:



Reporter Cidadão disse...
 
Boa esta nobre Luiz! Porém sem novidade alguma sobre o tema. É sabido a muito tempo, que pessoas nesta cidade, tem receio por vezes de se quer dar uma opinião, contrária a administração atual, ou seja lá a que estiver no comando. Muitos tem um certo "rabo preso", mesmo que indireto. Muitos cidadãos tem receio de se expressar publicamente por receio de um parente que esteja contratado pela PMAB ou o próprio, venha a perder a "boquinha" do emprego. Por isto estes governantes não tem a menor pressa em realizar concurso publico, uma vez que perderam um pouco mais de suas forças de domínio neste sentido. Tambem infelizmente tem servidor concursado que tem receio de perder posto (local) de trabalho onde ele possa estar bem acomodado, sem comentar detalhes daqueles que recebem "gordas" horas extras sem que trabalhem para isto. Em diversos setores da Prefeitura tem servidores nestas situações, gabinetes, secretarias, coordenadorias, etc... Até em gabinete de vereadores existe isto, pessoas que recebem horas extras bem GORDAS, sem fazer. Existem duas modalidades, a que os administradores da grana chamam de " PLUS " a mais, pago a pessoas que dizem ser de confiança, e outras que são pagas para simples lavagem, onde o servidor parece repassar parte do que recebeu sem fazer, mesmo que o referido servidor se quer cumpra os dias normais de trabalho. Peça vistas dos contra-cheques e verás! Os vereadores volta e meia solicitam isto. Ouvi burburinhos que existem no MP - tutela de Cabo Frio, diversas ocorrencias de denuncia sobre isto, mas sem providencias ainda.
Marcia Bispo disse...
 
Acho interessante a colocação do medo. Creio que temos nesta cidade duas situações explicitas: MEDO e COVARDIA. Sim, o medo colocado por nosso querido Luiz, tão óbvio e claro como água, tange nos interesses daqueles que não ´so trabalham e dependem do leitinho da administração local, assim como os seus, digo, a familia interia quando não. Porém, existe tambem a COVARDIA. Esta, pior ainda. Sim, pior porque, além das questões colocadas acima, são pessoas que não abrem novos caminhos na vida, sequer investe suas forças para novas empreitadas pessoas. E assim se renova a cultura do povo local de se deixar levar por promessas de pseudos " politicos " achando que o seu está garantido, não sabendo este imbecil que está alimento a corrupção e corja que depende da ignorancia, medo e covardia dessas mesmas pessoas. É triste, mas é verdade. beijos Luiz♥
Dura verdade! Terrível necessidade!
Pobre homem pobre que pensa que tem garantia de alguma coisa!
Mas garanto, não sou pastora, não sou empresária, não sou ninguém como dizem por aí...e eu concordo.
 Apenas garanto a quem desenvolveu esse medo que tudo tem limite.
Vento forte derruba castelo de areia ou de cartas... E aqui tem muito vento.
Poder baseado no medo e na corrupção pode permanecer por um tempo, mas não para sempre...
É uma questão de paciência, precisamos observar e utilizar esse aprendizado no futuro.
Se informarmos o que corre nos bastidores da política, de forma didática, com exemplos claros, as pessoas acordariam e intuitivamente reagiriam.
Por mais simples que sejam, compreenderiam.
É preciso que seja dito: quem colocou o Rei?
Como ele obteve esse poder?
Por que ninguém fala qual a origem do mal?
Como o prefeito atual conseguiu ser candidato?
Será que existe uma eminência parda?
Um cidadão comum, não político, não tem como chegar ao poder sem uma “ajudinha”.
É hora de dizer quem é, tem que vir à tona para que o povo saiba e veja que nada acontece por acaso, sempre há alguém ou alguma coisa que determina o fato.
Se o Rei não existisse, o Conselho de Meio Ambiente estaria funcionando bem, todos estariam defendendo o plano diretor. A cidade estaria protegida da barbárie corporativista.
Se o Rei não existisse, as diversas correntes, mesmo sendo duvidosas, se auto-regulariam, pois um lado controlaria o outro.
A população não está feliz, mas mostra um fatalismo estranho.
Tudo é porque é.
Tenho um exemplo da inércia dos moradores e da aceitação automática.
Na esquina de minha casa, iniciaram a construção de uma praça que poderia custar uns vinte a trinta mil, pois é uma quadra de areia com uma calçada em volta com quatro postes, três bancos e três mesinhas, mas na placa mostra o custo de cento e nove mil.
Comentei com o pessoal e soube que nem sequer houve unanimidade sobre onde deveria ser construída a praça.  Muitos falaram que havia outro local mais adequado, mas que foi uma ordem do Rei em troca de algumas declarações duvidosas...
Os que foram beneficiados, os do entorno, declararam que não interessa o preço se essa é a única forma de ter a praça.
O mentor do projeto, residente na tal rua, deu permissão ao Rei para publicar que eu não tinha poder para sair do conselho, incluindo carta branca sobre assuntos pertinentes (vide JPH – observatório)... Mas em troca teria a rua asfaltada e a construção imediata dessa praça como demonstração de sua força política.
Nem pediu que eu não divulgasse a afirmação.
Ainda declarou que diria tudo que precisasse para que a praça saísse do papel, já!
Tudo pela praça. Tudo pelas criancinhas. Alguém acredita em papai Noel?!?
Pelo menos foi honesto ao revelar o motivo de seu testemunho em meu desfavor.
Agora tenho um dilema filosófico: será que quando a maioria pensa da mesma forma e a minoria não consegue demonstrar que isso é um erro, essa maioria, em hipótese, estaria certa neste momento e precisaria percorrer um caminho mais longo para acabar chegando a um mesmo ponto no futuro? Isso também é desperdício... deve ser improbidade moral...

Comentários no Facebook:






    • Aide Ramos parabéns Luiz Gomes,parabéns Maria Do Horto Moriconi e parabéns Búzios por ter pessoas como vocês.
      domingo às 19:26 · 

    • Marcia Bispo Do Nascimento Luiz, acabei de comentar lá. Falei da limitrofe diferença do MEDO para a COVARDIA
      segunda às 18:55 ·

    • Eduardo Torrely Luiz Gomes, parabéns pelo artigo “A CIDADE DO MEDO”. Você conseguiu digitar com poucos caracteres, como é o comportamento do morador de Búzios, quando o assunto é a “Política da cidade”.
      Está de parabéns!






  • Monica Werkhauser voce tem toda razão, infelizmente numa cidade, onde o emprego é díficil e o governo não faz nada, sempre será dificil excercer a cidadania
    segunda às 18:38 ·


  • Camila Viana Realmente as pessoas tem muito medo dos governantes nessa cidade. Incrível que até quem não deve nada tem medo de botar a cara. Isso tem que acabar!
    segunda às 22:00 ·



  • segunda-feira, 28 de agosto de 2017

    Faltou povo

    Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de votação do impeachment, dia  24/08/2017 

    Sem povo na rua não se derruba prefeito. Durante todo processo de impeachment, alertei os vereadores do G-5 sobre a necessidade de se mobilizar a população buziana a favor da cassação do mandato do prefeito. Frisei que as reuniões da Comissão Processante deveriam ser públicas. E que os moradores de Búzios deveriam ser convocados por todos os meios possíveis, inclusive através de carros de som. Para facilitar a presença dos moradores, as reuniões deveriam ser marcadas para o horário noturno. Quem sabe, algumas delas poderiam ocorrer até mesmo nos finais de semana, com esse objetivo.

    Pelo contrário, as reuniões foram marcadas para o horário comercial, em dias úteis. Pensava-se que assim se evitaria o comparecimento dos funcionários públicos municipais, por estarem em horário de trabalho. Acreditava-se que apenas com a convocação pelas redes sociais dos vereadores do G-5, se conseguiria lotar a assistência da Câmara. Ocorreu justamente o contrário. O prefeito encheu a Casa Legislativa com a sua clientela política de funcionários comissionados e contratados. Convocados pelo G-5, compareceram apenas alguns de seus assessores. No dia da derrota do impeachment, os vitoriosos, como se fossem donos da Câmara de Vereadores, comemoraram fazendo um churrasco nas proximidades da Casa legislativa. Com direito a batucada e tudo.

    Sei da dificuldade de se mobilizar a população buziana. Já fui presidente de partido em Búzios e, durante meu mandato, tinha como meta principal realizar manifestações massivas de rua. Fracassei rotundamente. Acreditei que os vereadores do G-5, diferentemente de mim, por terem votos, pudessem mobilizar entre 300 e 400 eleitores seus. O que, para mim não seria tarefa das mais difíceis, já que os cinco tiveram aproximadamente três mil votos nas últimas eleições, se somarmos os votos de cada um.

    Mas nada. E aí deu no que deu. Dois vereadores não cumpriram com suas palavras. E um, eleito pela oposição, traiu seu eleitorado, sem a menor cerimônia, saindo da Câmara na maior cara limpa. Sem povo, sem olhos nos olhos, fica fácil mudar o voto. Sem a pressão da população, pode-se facilmente desrespeitar a vontade popular.

    Quem conhece a realidade sócio-econômica buziana é capaz de entender a dificuldade em se conseguir que o povo buziano ocupe ruas e praças reivindicando seus direitos. E, porque não, se manifestando pela derrubada de um prefeito que, segundo a CPI do BO e o MP-RJ, cometeu muitos malfeitos? Mas como conseguir trazer para as ruas uma população onde quase 50% não tem o ensino fundamental completo e tem renda de até dois salários mínimos mensais? Como mobilizar moradores tão carentes, com grande parcela de subempregados, sem carteira de trabalho assinada, sem boa Educação e Saúde eficiente?

    Acrescente-se a essas carências sócio-econômicas, a ideologia do medo imposta aos cidadãos buzianos pelos nossos três prefeitos ao longo desses anos de emancipação. “Para os amigos, todas as facilidades; para os adversários, o rigor da Lei”, sempre foi o lema deles. Dessa perseguição política por parte do Executivo, não escapa nenhum setor social.

    Em 27/11/2011, escrevi o post “A cidade do medo” (ver em "ipbuzios"), no qual descrevia o medo que os funcionários da prefeitura, sejam contratados ou comissionados, tinham de perder o emprego. Mesmo funcionários concursados temiam participar de qualquer manifestação com medo de sofrerem retaliações, tais como serem transferidos para locais distantes de suas residências ou para setores que nada tivessem a ver com suas carreiras. Setor de arquivo, almoxarifado, por exemplo. É como se tivessem medo de serem colocados de castigo pelo pai/patrão/prefeito. Sabiam que não podiam ser demitidos, mas temiam, e como, ser castigados.

    Alguém pode pensar que somente o trabalhador de Búzios tem medo de exercer a sua cidadania porque pode perder o emprego, por pura dependência econômica. Não há nada mais falso. Grande parte do empresariado da cidade também tem medo. Muito medo. Muitos por estarem ilegais, sem alvará, sonegando impostos, sem assinar carteira de seus empregados, sem pagar horas extras e se apropriando das gorjetas de seus funcionários.
    Quanto mais ilegal estiver o empresário, melhor para o prefeito. Quanto mais rabo preso, menor capacidade de protestar. Diante de qualquer ensaio de rebeldia, é só mandar a fiscalização sanitária fazer uma visitinha em sua cozinha. Ou mandar a fiscalização do ISS dar uma olhadinha em seus livros-caixas.  Ou a fiscalização urbanística ver se ele construiu algum puxadinho sem licença. Ou a fiscalização da postura ver se tem alguma mesinha a mais do lado de fora. Isso quando fiscalizações estaduais (ICMS) e federais (trabalhista) não dão uma forcinha extra. 
    Da mesma forma que domina grande parcela das famílias buzianas com os empregos públicos- como se esses empregos fossem seus-, com as ilegalidades empresariais consentidas- que não são poucas- nosso prefeito domina o patronato também.
    Nessas condições nunca teremos povo nas ruas e praças de Búzios lutando por seus direitos ou contra os desmandos do Prefeito. E sem povo na rua, nunca teremos impeachment em Búzios.
    Observação:

    Por falar em impeachment, amanhã estarei com o Presidente da Câmara de Búzios Cacalho, para me inteirar da denúncia do advogado de defesa do prefeito de que supostamente teria plagiado trechos de obras sem citação dos autores em minha Denúncia.   

    segunda-feira, 22 de outubro de 2012

    O secretariado de Dr. André


    Em plena campanha eleitoral, no dia 26 de julho, publiquei no blog o texto " GESTÃO COMPARTILHADA" como uma proposta para a cidade, para que fosse discutida pelos candidatos a prefeito de Armação dos Búzios. Tendo em vista a proximidade do anúncio do secretariado do novo prefeito de Búzios, republico o texto para que se saiba que existe uma outra forma de fazer política, diferente da usual, onde secretarias são loteadas entre financiadores e apoiadores dos eleitos, sem que o povo- aquele que detém a verdadeira soberania- receba qualquer informação sobre as negociações realizadas. Nesta forma de escolha a corrupção não tem espaço porque o povo, através de suas entidades, escolhe o secretário e o compromete com um conjunto de ações a ser realizada. Se não o fizer, se cometer ilicitudes, pode ser destituído a qualquer momento.       

    "A dificuldade em atingir os objetivos desejados pela população e suas entidades representativas sobre as demandas existentes na cidade, vem justamente da questão de que, mesmo quando chamadas à participação e contempladas nos planos de governo dos candidatos, posteriormente elas não têm ingerência na gestão da cidade pois os secretários nomeados não têm compromisso nem identificação com as comunidades. Assim sendo, esta proposta baseia-se na construção de outra forma de relacionamento e uma efetiva participação na gestão compartilhada da cidade , conforme a seguir:

    I - GESTÃO COMPARTILHADA

    - indicação de nomes para composição das secretarias, diretorias, departamentos e divisões a ser realizada pelas entidades em conformidade com as suas áreas de atuação ( conforme itens abaixo). Que sempre sejam indicados pelo menos quatro nomes, dos quais dois serão homens e duas mulheres, uma vez que se pretende estruturar o governo em que a metade dos secretários sejam mulheres e a outra metade homens.

    - reforma administrativa com redução do número de secretarias, diretorias, departamentos e divisões, sendo todos os demais cargos a serem preenchidos com funcionários efetivos.

    - as entidades não só elegerão as suas prioridades no modelo do orçamento participativo, mas também poderão dar continuidade na execução de seus projetos através das suas indicações. Dentre os quatro indicados, um será nomeado para a gestão e a consequente busca da execução dos objetivos assumidos com as comunidades que o indicaram.

    - todos os secretários efetivarão um Termo de Compromisso com as entidades que os indicaram e serão avaliados anualmente pelas próprias entidades, podendo ser solicitada sua substituição (recall) e, consequentemente, acompanhados pelo executivo na realização das demandas.

    - todos os projetos de lei de interesse da população a ser apresentados pelo executivo, passariam a ser encaminhados pelas entidades como projetos de lei de iniciativa popular.

    II – MODIFICAÇÕES PRINCIPAIS NAS SECRETARIAS:

    1. O licenciamento de obras passará a ser realizado pela Secretaria do Meio Ambiente, tendo por pré-requisito a lei de uso do solo e o código de obras, mas somente terá a aprovação definitiva após a aprovação de todas as licenças ambientais julgadas convenientes, e somente para o caso de residências unifamiliares. A aprovação de loteamentos, condomínios e obras de grande impacto, após cumprirem todas as exigências citadas anteriormente, será ainda sujeita a liberação pelo Conselho da Cidade.

    2. A Secretaria de Planejamento será encarregada do planejamento sócio-sustentável da cidade, não possuirá mais a função de licenciamento de obras.

    3. Os diretores das escolas serão indicados pela comunidade escolar (professores, pais, grêmios estudantis e funcionários)

    4. Realização de concursos públicos para projetos de arquitetura e urbanismo da cidade.

    Ver: http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/07/uma-proposta-para-cidade-texto-para.html

    Observação: escolhendo os secretários segundo estes critérios da gestão compartilhada talvez fossem confirmados alguns nomes que circulam na rede de boatos da cidade. Mas, com certeza, outros nomes cotados não apareceriam de forma alguma, tal a rejeição popular a eles.

    Nomes citados: Muniz (meio ambiente), Robalo (administração), Luíza (saúde), Claudia Carrilho (assistência social), João Carrilho (serviços públicos), Carlos Terra (fazenda), Zé Wilson (cultura), Joãozinho Carrilho (chefia de gabinete), Robinho (esporte), Alice Passeri (planejamento), indicação do DJ (educação) e Otavinho (ainda sem pasta).

    Comentários:

    1. pelamordeDeus!!! Otavinho e Alice Passeri de novo... não! Essas pessoas não sabem nada de urbanismo e não gostam de pobre. Fora com eles!!!

    2. Luiz,
      A sua proposta é consequência de toda uma trajetória de militância nos movimentos populares, de sua formação, em Filosofia e, logicamente, de sua militância, no PT, quando o PT era um partido que representava os anseios de mudança, numa outra ótica, que não a de hoje. Acredito em alguns militantes do PT, mas não no partido enquanto instituição. Quem perde é a cidade, quando um secretariado é recrutado entre financiadores de campanha e pressionado pelas coligações. A cidade é percebida de forma fragmentada, retalhada, em que a maioria dos secretários seguem o que você já colocou, com o agravante de que não estará livre daqueles dispostos a desviar recursos públicos e ou a se utilizar da administração pública, em benefício próprio. Será que neste governo a cidade será vista de uma forma holística? O foco estará na preservação do patrimônio natural, histórico e cultural, numa visão humana, na construção de uma cidade moderna, com equipamentos urbanos de qualidade, educação e saúde de qualidade, com vias e calçadas de qualidade, ciclovias, saneamento básico, estímulo à participação, ao orçamento participativo, enfim... tudo isso é holístico, requer que toda a equipe de governo pense nisso 24 horas, por dia. Vamos esperar pra ver.

      Comentários no Facebook:


      • Jose Figueiredo Sena Sena É a realidade mesmo Luiz ? Ou melhor é verdade mesmo Luiz ? Nos temos que esperar né.

      • Monica Paciello Paciello Gostaria muito de ver Otávio atuando nesse governo... acho que teria muito a contribuir.

      • Luiz Carlos Gomes Pelo amor de Deus, Monica. A cidade não merece esse repeteco!


        Marcia Bispo Do Nascimento Só para a EDUCAÇÃO já ouvi uns 10 nomes, tipo " com certeza " Não dou mais atenção para a fofocada da cidade. Espero o dia que o próprio Dr. André, que espero que seja digno o suficiente para noemar gente COMPETENTE, fale seu secretariado, e de preferencia, antes de entrar oficialmente. O resto para mim é balela! Eita cidade fofoqueira


        Monica Werkhauser O que fizeram (Octavio e Alice), o deck da Orla, onde todo mundo cai e acabou sendo invadido pelos restaurante . A Via Azul,super faturada entrando em area tombada, a casinha do lago da Ferradura, terras do Lange, daqui a pouco o Lange vai cobrar alugueis ou desmanchar tudo.Se isto acontecer , infelizmente trocamos 6 por meia duzia.


        Monica Werkhauser Acho que Dr. Andre não vai repetir erros passados de outros governos, agora o que ninguém merece mesmo é o DJ dar ordens. Não podemos esquecer que ele fez parte do governo desastroso do TOnuinho


        Anny Figueiredo Guarani-Kaiowá Segundo Thomas Sastre, Sandro Peixoto será Secretário de Imprensa.Ontem às 20:31 · Curtir


        • Marcia Bispo Guarani Kaiowá KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

          Monica Werkhauser só faltava o sandro secretário

          • Marcia Bispo Guarani Kaiowá Alguem faz uma coletiva com o Dr. André PELOAMOR?

            Marcia Bispo Guarani Kaiowá Enquanto isso o Vitor Viana está trbalhando direitinho. Tenho acompanhado pelo twitter. Posta tudinho que o chefe manda rsrsrrs

            Niura Pereira Sabem de uma coisa?Estou começando a ficar apreensiva e com muito medo desse novo governo,não pelo Dr.André,mas por certas pessoas..

            Jose Figueiredo Sena Sena Buzios,só precisava de 3 Secretárias, Saúde ,Educação, Serviços Públicos e mais nada, o resto seria uma simples Diretória para já evitar as pequenas aglomerações dos já famosos ( puxa-saco) ou melhor assessores, cada Diretor só poderia ter 5 pessoas para os serviços , o resto é conversa fiada.

            Luiz Carlos Gomes boa Sena. Um governo minimalista só com três secretarias. Boa!

            Jose Figueiredo Sena Sena Luiz , já tem cidades sendo governadas assim. Com pouca " MAMATA " ou " BOUQUINHA " e dá certo.


        Monica Werkhauser vamos mandar estar porposta para eles, seria uma grande inoivaçãohá 12 horas · Curtir

    sábado, 18 de outubro de 2014

    Câmara de Vereadores de Búzios concede medalha a ex-presidiário

    Logo da Câmara de Vereadores de Búzios
    Pauta do dia 14/10/2014

    Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/2014 que outorga ao Senhor Ruy Ferreira Borba Filho a medalha JBRDantas, apresentado pela Mesa Diretora (Vereadores Leandro, Lorram e Gugu), foi aprovado, por unanimidade,  na sessão do dia 14/10/2014 da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios.

    Mesmo que ao longo dos anos tenham sido agraciadas pessoas que não fizeram nada para merecer as honrarias da Câmara de Vereadores- seja Título de Cidadão Buziano,  Medalha José Bento Ribeiro Dantas ou Moção de Aplauso-  como é o caso de quase todos os financiadores das sua campanhas eleitorais dos vereadores, dos seus amigos e parentes –até  uma esposa de um vereador foi agraciada- é a primeira vez- que eu me lembre- que ocorre uma concessão de tal honraria a um ex-presidiário.

    Justo este ano em que o vereador Gugu inovou positivamente na escolha dos seus agraciados, priorizando conceder medalhas a pessoas nativas com histórico na Cidade, visando resgatar através delas  a Cultura Popular de Búzios. A escolha da cientista Kátia Mansur, também pela Mesa Diretora,  foi outra grata surpresa, assim como o reconhecimento da atuação judicial do  casal de juízes Marcelo e Alessandra.  Os vereadores poderiam ter poupado a Ciência e a Justiça de Búzios, merecidamente premiados através dos nomes de Drª Kátia Mansur, Dr. Marcelo Villas e Dra Alessandra, do constrangimento de reuni-los com o Senhor Ruy Borba em um mesmo espaço durante a solenidade. A cientista Kátia Mansur,  por ser uma intransigente defensora  do Mangue de Pedra, muito provavelmente não deverá se sentir bem ao lado do Senhor  que, enquanto Secretário de Planejamento, concedeu a licença de obra do Gran Riserva  95, empreendimento que poderá levar o mangue a morte. Da mesma forma, os juízes, por serem alvos principais de campanha difamatória do ex-secretário em seu ex-jornal.

    Este senhor, para quem não sabe- e, com certeza,  não é o caso dos vereadores que o medalharam- teve prisão preventiva decretada  pelo juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios (Dr. Gustavo Favaro Arruda), pela condenação por crimes contra a Administração da Justiça, processo-crime n° 0001562-48.2013.8.19.0078, “pelos delitos previstos nos artigos 399 (três vezes em concurso formal) e 344 (duas vezes em concurso formal), ambos do Código Penal, em concurso formal, à pena final de 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de pena de multa”.

    Este relato consta de decisão proferida pelo Juiz Marcelo Villas no processo (0004499-31.2013.8.19.0078) que o Senhor Ruy Borba moveu contra ele, requerendo a sua suspeição.

    Prossegue o Juiz. Antes, o Senhor Ruy Borba, já fora condenado no processo-crime  n° 000759-36.2011.8.19.0078, pelas agressões físicas, no interior da sede do Jornal 'O PERU MOLHADO', às vítimas Roberto Medina Neves e Marcelo Sebastian Lartigue, causando-lhes lesões e ameaçando de morte e injuriando-os. Transcrevo a injúria a Marcelo Sebastian Lartigue: ´Você passou dos limites, seu judeu de merda, vou acabar com a sua vida´. A Roberto Medina Neves:  “´Não estou preso nada, quem é você seu policial de merda, sabe com quem você está falando, quem manda nessa porra de cidade sou eu e se levar este caso para a Delegacia vou acabar com a sua vida´...

    Neste processo-crime,  “o Sr. Ruy Ferreira Borba Filho foi então condenado em primeiro grau ... a um total de seis anos de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto, sendo dois anos deste somatório concernente à pena de reclusão e quatro anos concernente à pena de detenção”. Na sentença “foi concedido ao Sr. Ruy Ferreira Borba Filho o direito de apelar em liberdade, impondo-lhe, contudo, a medida cautelar pessoal de proibição de se ausentar do país, sem autorização deste juízo, até o trânsito em julgado, bem como lhe impondo a obrigatoriedade de apresentação de seu passaporte no prazo de dez dias, para efetivação da medida. No entanto, como o Sr Ruy Ferreira Borba Filho não cumpriu a determinação judicial, o juízo oficiou, então, à Polícia Federal para o cancelamento do passaporte do aludido cidadão".

    Em razão do processo administrativo e judicial relativos à desapropriação do espaço da sede da Fundação ´Bem Te Vi´, o senhor Ruy Borba, ainda segundo o Juiz Marcelo Villas,   engendrou uma nova modalidade de coação. Em seu ex-jornal JPH publicou que “consequências nefastas seriam causadas para o atual Prefeito do Município de Armação dos Búzios e para o Juiz da causa, a saber, este signatário, consequência estas que atingiriam os filhos menores e primogênitos destas duas Autoridades, que, de fato, possuem filhos menores do sexo masculino”. Assim, em razão desta nova modalidade em tese de coação, “esta inquisa engendrou o ajuizamento de outra ação penal em face do Sr. Ruy Ferreira Borba Filho pela prática do delito previsto no artigo 344 do Código Penal (duas vezes), processo-crime n° 0003935-52.2013.8.19.0078, que foi distribuído para este Juízo e este sim ao qual o presente signatário se encontra impedido de processar e julgar, vez que é sujeito passivo indireto de ameaças proferidas pelo ora excipiente, com a finalidade de que viesse a se declarar suspeito em outros processos que tramitam perante este Juízo em desfavor do respectivo excipiente”.

     O processo-crime n° 0003935-52.2013.8.19.0078, com efeito, fora remetido ao Juízo Tabelar, que recebeu àquela denúncia criminal e chegou até a decretar a prisão preventiva do Sr. Ruy Ferreira Borba Filho, por mais este crime, a fim de que fosse resguardada a ordem pública, embora o mesmo tenha obtido ordem de habeas corpus proferida pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

    Em longo relato feito no processo referido acima (0004499-31.2013.8.19.0078), fica claro para o Juiz Marcelo Villas que a  estratégia do Senhor Ruy Borba é causar o colapso na Administração da Justiça em Búzios e na Região dos Lagos. “A forma com que ele lida e desrespeita as instituições coloca em risco a Administração da Justiça na Região dos Lagos - RJ e desafia a própria credibilidade do Estado Democrático de Direito.... Sua campanha difamatória contra juízes tem por objetivo interferir sobre a atuação da própria Jurisdição na Comarca de Armação dos Búzios”. "O objetivo do acusado parece ser a criação de sucessivas suspeições e impedimentos de Magistrados, para viabilizar atrasos processuais que facilitem a prescrição da pretensão punitiva estatal ou induzam os julgadores a não contrariar seus interesses patrimoniais".

    Antes da chegada do Dr. Marcelo Villas, o senhor Ruy Borba já obtivera, “com o manejo de um tabloide semanário, que já foi de sua propriedade, mas no qual ele ainda continua escrevendo, a suspeição de cinco magistrados que passaram por esta Comarca, notadamente dos nobres e dedicados magistrados Rafael Rezende Chagas e Carlos Eduardo Iglesias Diniz, aos quais fez o referido senhor, ataques de cunho pessoal e ofensivo pelo tabloide denominado ´Primeira Hora´, com escopo da obtenção da suspeição desses juízes...”

    Não só Juízes mas também promotores de Justiça foram alvos de sua campanha  de difamação. O Senhor Ruy Borba já atacou em seu ex-jornal os Promotores de Justiça Denise Vidal, Bruno Menezes Santarém, André de Faria e Murilo Bustamante. Segundo o Juiz Marcelo, "nem mesmo os Desembargadores deste E. TJ/RJ são poupados. Na notícia de fl. 38 o acusado ataca a vitória do Desembargador Cláudio dell'Orto para a presidência da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro...Sugere que ele foi eleito exclusivamente em função de sua atuação ´na AMB (...) no departamento (...) de prerrogativas´, enquanto a candidata vencida se destacaria ´no de Direitos Humanos´.

    Em seguida, o Juiz narra a busca do Senhor Ruy Borba por sua SUSPEIÇÃO a qualquer custo."...Contudo, a partir da distribuição de uma medida sigilosa perante este juízo por parte do Grupo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, que tem o Sr. Ruy Ferreira Borba Filho como principal investigado, este Poder Judiciário Estadual, por este magistrado, a exemplo de seus antecessores, passou a sofrer achincalhes à sua honra com alegações mendazes da sua atuação como julgador no periódico fundado pelo aludido senhor e passou a ser alvo de arguições de exceções de suspeição nos processos em que o aludido senhor figurava como parte..."

    O Senhor Ruy Borba ainda "responde a várias ações penais e a ações civis públicas por improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público perante esta Comarca. Havendo ainda ação civil pública por dano ao meio ambiente e ação de desapropriação, propostas pelo Ministério Público e o Município, envolvendo a Fundação de direito privado denominada de Fundação ´Bem Te Vi´, com sede neste Município, que era gerida pelo então Ex-Secretário Municipal de Gestão e Orçamento e que mantinha convênios com a própria municipalidade.

    A ACP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  (processo n° 0001021-20.2010.8.19.0078) trata da questão do estacionamento e envolve a empresa  Búzios Park. O Sr. Ruy Ferreira Borba Filho é ainda réu em Ação Civil Pública, conjuntamente com outros ex-agentes políticos municipais, “por ato de improbidade administrativa, na qual fora decretado o bloqueio de seus bens, e na qual já fora proferida sentença condenatória por este magistrado em face do aludido excipiente”..."o aludido réu, na qualidade de Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Armação dos Búzios, afrontou, mediante ações e omissões dolosas, princípios reitores da Administração Pública, notadamente os princípios da probidade, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade administrativa e eficiência, condeno-o ao pagamento de multa civil correspondente a 80 vezes o valor do subsídio percebido pelo agente político à época dos fatos, que deverá ser acrescida ainda de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação...”

    A AÇÃO CRIMINAL  ( processo-crime n° 0001234-55.2012.8.19.0078), trata da questão da Capina e Varrição e envolve a empresa Mega.  O Juiz Marcelo Vilas registra “que o Sr. Ruy Ferreira Borba Filho responde a ação penal perante a 1ª Vara de Armação dos Búzios pela prática de delito previsto no artigo 89 da Lei n° 8.666/93, a saber, dispensa ilegal de licitação, no qual foi determinado no ano de 2012 o seu afastamento cautelar do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Armação dos Búzios, sendo que descumprida de forma sorrateira àquela ordem judicial, a prisão preventiva daquele nacional fora então decretada naquele feito. Não sendo demasiado acrescentar que a magistrada que decretara a prisão do excipiente, a Juíza Titular de Iguaba Grande, que à época cumulava o juízo da 1ª Vara desta Comarca, Dra. Mayra Valéria Veiga de Oliveira, também fora ofendida pelo excipiente em colunas assinadas pelo mesmo, no semanário ´Primeira Hora”.

    O juiz Marcelo Villas também se refere à questão da FUNDAÇÃO BEM TE VI. "Neste procedimento investigatório sigiloso oriundo do Grupo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado do Ministério Público - GAECO/MP, distribuído perante este juízo, com pedido de medidas cautelares preparatórias de futura ação penal, dentre as quais quebras de sigilos bancários e fiscais dos investigados, perscrutam-se práticas criminosas de lavagem de dinheiro envolvendo cifras milionárias que em tese teriam sido perpetradas através da Fundação ´Bem Te Vi´, ré também neste feito, que era gerida pelos Srs. Ruy Ferreira Borba Filho e Kauê Alessy Torres, ora demandados nesta Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Além de serem os presentes réus também investigados na aludida medida pela prática de outros eventuais delitos perpetrados contra a Administração Pública, contra a Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública e contra a Ordem Tributária, bem como o delito de formação de quadrilha...."

    ...”De qualquer forma, a petição de fls. 164/173, assinada por 04 Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, indica que o caso trata de ausência de prestação de contas, irregularidades em procedimentos licitatórios, doações suspeitas do Jornal Primeira Hora (RBF Participações Ltda.), movimentações financeiras com empresas sediadas em paraísos fiscais, omissão perante o Tribunal de Contas do Estado etc. O acusado foi inclusive chamado a prestar esclarecimentos perante o Ministério Público”.

    "A aludida Fundação denominada de ´Bem Te-Vi´, que tinha sede nesta cidade, é também objeto de Ação de Extinção de Fundação proposta pelo Ministério Público, processo n° 0000184.2014.8.19.0078, que tramita perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, no qual fora também decretada a indisponibilidade do acervo patrimonial da aludida fundação, em razão da confusão patrimonial entre a fundação, seus gestores e o Município de Armação dos Búzios...”

    ...”Ressalta-se que tramita ainda perante este juízo uma ação civil pública, processo n° 0000541.08.2011.8.19.0078, movida pelo Ministério Público em face da Fundação ´Bem Te Vi´, por danos ambientais em razão do suposto aterramento de uma lagoa, que existiria no local na qual foi construída a sede da aludida fundação, com destruição ainda de vegetação e mata ciliar que havia no entorno da suposta lagoa, fundação filantrópica esta da qual o Sr. Ruy Ferreira Borba Filho era co-gestor”.

    O Juiz Marcelo Villas nos informa que está "tramitando também perante a 2ª Vara de Armação dos Búzios, ação de desapropriação da sede da mencionada Fundação ´Bem Te Vi´, proposta pelo Município de Armação dos Búzios, processo n° 0000484-19.2013.8.19.0078, tendo em vista que naquele espaço promoveu-se a afetação em prol do serviço público mediante a celebração de um convênio entre a Prefeitura de Armação dos Búzios e a aludida instituição, com pagamentos em prol desta última, para a instalação no local de uma escola municipal, quando o Sr. Ruy Ferreira Borba Filho era, concomitantemente, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Armação dos Búzios, pasta responsável por todos os pagamentos do Poder Executivo Municipal, e fundador e co-gestor da Fundação ´Bem Te Vi´...”

    Como bem disse o Desambargador José Augusto de Araújo Neto, ao fundamentar a negação da concessão do habeas corpus a Ruy Borba,  diante de sua "insistência em delinquir e afrontar inúmeras pessoas, inclusive juízes de direito e promotores de justiça, perturbando a tranquilidade da pacata cidade de Armação dos Búzios, com inegável abalo ao meio social, razão por que a medida extrema se torna imperativa para que se possa obstaculizar a reiteração delitiva”.

    O que terão os vereadores a dizer aos Juízes de Búzios, aos Promotores de Justiça, à cientista Kátia Mansur. 

    E aos moradores da Cidade que o Senhor Ruy Borba tornou réus no  Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal. O que terão a dizer a ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (2 processos), ANIBAL FERNANDO (2), HAMBER R DE CARVALHO (4), MARCELO LARTIGUE (3), FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (1). 

    O que terão os vereadores a dizer aos moradores da Cidade que se viram obrigados a entrar com processos judiciais contra o Senhor Ruy Borba: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (7 processos), FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (1), JOAO DE MELO CARRILHO (6), ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (1), OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (1), MONICA WERKHAUSER (1), MONICA CASARIN FERNANDES ELSEN (1).

    O que terão a dizer aos que foram processados no outro Cartório, do Juizado Especial Adjunto Cível . O que terão a dizer a  HAMBER DE CARVALHO (1), MARCELO LARTIGUE (2), EDITORA MIRAMAR LTDA (8), CARLOS TERRA FERREIRA (3), , ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (2), LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (1) (EU, este que vos escreve).

    O que terão os vereadores a dizer aos moradores da Cidade que ingressaram com ações cíveis com pedidos indenizatórios perante ambos os juízos da Comarca de Armação dos Búzios. O que terão a dizer a JOAO DE MELO CARRILHO (7 processos), FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (6), OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (1), ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (1), GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI (1) e MONICA WERKHAUSER (1).

    Processo nº 0004499-31.2013.8.19.0078



    Observação: os grifos são meus.  

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    "Estou abismada com a Homenagem da Câmara de Vereadores de Búzios  a Ruy Borba. Uma vergonha de ter representantes  que servem ao próprio ego e sabe se lá que tipo de jogada estão armando para a cidade. Este sujeito é portador de um curriculun desabonador. Foi processado por varias pessoas da cidade  por difamação, calunia, crimes contra a honra, agressão física  a jornalistas e um total desrespeito ao judiciário, que hoje não está mais no seu bolso. Comigo este sujeito cometeu vários crimes. Bem ao seu estilo, tentava jogar lama na minha vida pessoal, acusando  meu marido de traições , como se ele fosse a mulher traída, me chamou de doente, desequilibrada, enfim, eram calunias e difamações diárias nas paginas do PH.  O Pior é ver gente que ainda defende este sujeito. Será que essas pessoas tem filhos, tem mãe, tem pai?

    A fundação bem Te Vi figura num dos maiores escândalos  que se tem noticias no município, pois supõe o MP, tenha sido usada pra lavar dinheiro. A Câmara de Vereadores de Búzios não deveria se prestar a um papel tão ridículo.Não acredito no que dizem as ruas , de que isso nada mais é do que uma intimidação a justiça desta cidade, por ter  colocado este sujeito  na cadeia. Esse caso , me lembra a homenagem que a câmara fez ao Juiz João Carlos de Souza Correa, quando o mesmo foi denunciado por abuso de poder contra uma guarda da lei seca no RJ e consequentemente investigado pelo CNJ por sentenças suspeitas na cidade, fato que desmoralizou o judiciário nacionalmente. Parece que é regra por aqui andar na contra mão do que a sociedade anseia: JUSTIÇA.

    A Impunidade gera a marginalidade. Tenho medo que nossas crianças cresçam acreditando que o crime compensa. Se depender de nossa câmara isso já é uma realidade. Sendo assim que se abram as portas dos presídios e libertem todos os detentos, isso porque com certeza, os que la estão ,não tiveram a oportunidade de cursar uma faculdade.


    Tomara que todos aqueles foram injuriados por este sujeito reajam, demonstrando sua indignação com este absurdo que conta com o aval dos vereadores de Búzios. A Imprensa nacional precisa ser acionada".

    Beth Prata

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    Demerval Martins de Oliveira

    32 minutos atrás  -  Compartilhada publicamente

    Absurdo!!! 











    Marcia Bispo do Nascimento

    4 horas atrás  -  Compartilhada publicamente

    PUTA QUE PARIU!!

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    Vergonha total. Câmara concede medalha a Ruy Borba! Vamos protestar contra este absurdo.







    • Alexander Ferreira Santos Fala sério! Que absurdo!
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    • Maria Fernanda Bizzotto No Brasil dos absurdos eu acho que tudo e possivel,basta ver os absurdos na campanha do PT.
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    • Vavá Martins Absurdo!!! essa figura que irrita!!
    • 14 h · Curtir
    • Milton Da Silva Pinheiro Filho Este tipo de atitude por parte do legislativo buziano desonra nossa terra,nossos familiares,infelizmente.Lamentável!!
      8 h · Curtir · 1
    • Patricia Barcelos É verdade,já havia visto estas atitudes não é de hoje,vereadores dão medalha a quem nem parte de Búzios é, gente que nem mora aqui...enquanto isso os mais antigos nativos estão morrendo sem se quer receber uma homenagem... é estou falando de búzios,os Búzianos não tem valor..o valor é dado aos de fora